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Uma co-edição do Banco Mundial, da International Finance Corporation e da Ed itora Nobel

Publicado ori gin almente sob o título Doing Business in 2005:Removing Obstacles to Growth Copyright © 2005 by The Int ern ational Bank for Recon struction and Development / The World Bank 1818 H Stree t NW - Washington, D.e. 20433 - Fone : 202473 1000 Int ern et: www.worldbank.org E-m ail: feedb [email protected] Tod os os direitos reservados Uma co- ed ição do Banco Mundial, da Int ernational Finance Co rporation e da Editora Nobel Direitos desta edição reservados à AMPUB Co mercial LIda. (Nobel é um selo ed ito rial da AMPUB Comercial LIda.) Rua Pedroso Alvarenga, 1046 - 9" anda r - 04531-004 - São Paulo - SP Fon e: (l I ) 3706-1466 - Fax: ( l l ) 3706-1 462 www.editoranob el.com.br E-m ail: ednobel @editor an ob el.com.br

Supervisão editorial: Maria Elisa Bifano Tradução: Nivald o Montingelli [r, Revisãode tradução: Mari a Lúcia Cumo Revisão: Flávia Portellad a Composição: Júlio Portellada Impressão: PROL Edito ra Gráfica Ltda. Publicado em 2005

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câm ara Brasileira do Livro, SP, Bra sil) Doing Business em 2005 : removendo obstáculos ao crescimento / uma coedição do Banco Mund ial e da International Finance Corporation ; traduç ão Nivaldo Monting elli [r, - São Paulo : Nobel, 2004. Título original: Doing Business in 2005 Bibliografia. ISBN 85-213-1294-6 1. Direito comercial 2. Legislação indu strial 3. Negócios 4. Projetos de desenvolvimento económico - Leis e legislação I. Banco Mundial. II. Inter national Finance Corporation.

04-6567

COO - 338.7026 índice para catá logo sistemático:

1. Negócios : Atividades : Regulamentações : Relatórios : Economia

338.7026

As constatações, interpretações e conclusões aqui expressas são dos autores e não refletem necessariamente as opiniões do Conselho Executivo do Banco Mundial ou dos governos que ele representa. O Banco Mundial não pode garantir a exatidão dos dados incluídos nesta obra . As fronteiras, cores, denominações e outras informações contidas em qualquer mapa desta obra não implicam em qualquer julgamento por parte do Banco Mundial sobre a situação legal de qualquer território, nem aprovação ou reconhecimento dessas fronteiras . Caso haja alguma discrepância entre o texto traduzido e o original em inglês, deve prevalecer o texto original.

Direitos e Permissões O material desta obra é protegido por direitos autorai s. Nenhuma parte pode ser reproduzida nem transmitid a em qualquer forma ou meio, eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópias, gravações ou inclusão em qualquer sistema de armazenagem e consulta, sem permissão prévia, por escrito, dos co-editores.

Sumário Doing Busine ss em 2005 é o segundo de uma série de relatórios anuais que investigam o escopo e a maneira pela qual as regulamentações incentivam ou restringem atividades comerciais. Novos indicadores quantitativos sobre regulamentações comerciais e sua aplicação podem ser comparados entre 145 países - da Albânia ao Zimbábue - e no decorrer do tempo. Doing Business em 2004: Compreendendo Regulamentações apresentou indicadores em 5 tópicos: abertura de empresas, contratação e demissão de funcionários, adesão a contratos, obtenção de crédito e fechamento de empresas. Doing Business em 2005 atualiza essas medidas e acrescenta duas seções: registro de pro priedades e proteção de investidores. Os indicadores são utilizados para analisar resultados econômicos e sociais como produtividade, investimentos, informalidade, cor rupção, desemprego e pobreza, e identificar quais reformas deram certo, onde e por quê.

Removendo obstáculos ao crescimento: uma visão geral 5 Medindo com impacto

13

Abertura de empresas

21

Contratação e demissão de funcionários

29

Registro de propriedades

37

Obtenção de crédito

45

Proteção de investidores

55

Adesão a contratos

65

Fechamento de empresas

73

Referências

81

Descrição dos dados

85

Ind icado res de Doing Business

95

Tabelas dos países

104

Agradecimentos

139

5

Removendo obstáculos ao crescimento: uma visão geral Quais são as constatações? O que reformar? Que mitos devem ser desmentidos? O que esperar a seguir?

o ano passado foi bom para as atividades comerciais em 58 dos 145 países da amostra desta publicação. Eles simplificaram alguns aspectos das regulamentações, fortaleceram os direitos de propriedade ou tornaram mais fácil a obtenção de financiamentos por parte das empresas. A Eslováquia foi o país líder em reformas : introduziu horários de traba lho flexíveis, facilitou a contratação de pessoas que estejam entrando no mercado de trabal ho, abriu um serviço de proteção ao crédito, reduziu à metade o prazo necessário para a abertura de uma empresa e, graças a uma nova lei de garantias , reduziu em 3/4 o prazo de recebimento de títulos e contas a receber. A Colômbia ficou em segundo lugar. Entre os 10 maiores promotores de reformas , dois outros novos membros da União Européia - Lituânia e Polônia - reduziram de forma significativa o ônus sobre as empresas. A Índia melhoro u os mercados de crédito. Cinco outros países europe us - Bélgica, Finlândia, Noruega, Portugal e Espanha - reduziram o custo de se fazer negócios e entraram para a lista dos 10 melhores em termos de reformas (tabela 1.1). Em 2003, o maior fator motivador para as reformas foi a concorrência na União Européia ampliada . Sete dos 10 países que realizaram mais reformas eram membros, antigos ou novos, da União Européia . Trinta e seis das 89 reformas - de abert ura de empresas, contratação e demissão de funcionários, adesão a contratos, obtenção de crédito e fechamento de empresas - (tópicos de DoingBusiness em 2004 e 2005) - ocorreram em países da União Européia. Reformas no registro de propriedade e proteção dos investidores (tópicos novos de Doing Business em 2005) também estão sendo feitas rapidamente na União Européia. Os novos mem bros promoveram reformas em função das pressões competi tivas que suas empresas viriam a sofrer no mercado europe u como um todo. Os membros

mais antigos efetuaram reformas para manter sua vanta gem em face dos baixos salários vigentes nos novos mem bros, cujas empresas concorreriam nas mesmas condições a partir de então . Contudo, o progresso foi desigual. Menos de 1/3 dos países pobres efetuaram reformas .' E aqueles que as efetuaram, concentraram-se em simplificar a abertura de empresas e no estabelecimento ou aperfeiçoamento de sistemas de informação de crédito (figura 1.1). Quase não houve reformas em termos de facilitar a contratação e demissão de trabalhadores ou do fechamento de empresas inviáveis. Entre todas as regiões, os países africanos foram os que menos reformas efetuaram. Muitas das reformas ocorridas em países pobres foram motivadas pelo desejo de governantes e outros interessados TABELA 1.1

Os 10 que mais reformaram em 2003

Reformas que afetam os indicadores de Doing 8usiness:

Pais

Abertura Contratações de empresas e demissões

Eslováquia Colômbia Bélgica Espanha Fi nlândia India Lituânia Noruega Polônia Portugal

.I .I .I .I .I

.I .I .I

.I .I

.I .I .I

Adesão a contratos .I .I

Obtenção Fechamento de crédito de empresas .I .I .I

.I .I .I .I

.I

.I .I .I .I .I

.I

.I

Nota: A tabela identifica todas asreformasde2003 com efeito mensurável sobreosindicadores definidos neste relatório. Os paises estão relacionados em ordem alfabética, com exceção daEsiováquia, que mais fez reformas, e daColômbia, segunda colocada. Fonte: Banco dedados de Doing Business.

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DO ING BUSINE SS EM 200S

FIGURA 1.1

Mais reformas em paises ricos

o que

Número de reformas por região 26

foi reformado

Fatias dereformas portópicos

26

Fechamento de empresas 4%

Abertura de empresas Adesãoa contratos Fechamento deempresas

11

8 Informação decrédito OCDE alta renda

Europa eÁsia Central

América Latina e Caribe

África Oriente Médio Leste da Subsaae Norte Ásia e riana daÁfrica Pacífico

Sul da Ásia

Informação decrédito

Reformas em paisesricos

Reformas em países pobres

Nota: Reformasqueafetaramosindicadores de Doing Business. Fonte: Banco de dados de DoingBusiness.

de quantificar o impacto dos programas de ajuda (figura 1.2). O maior exemplo de sucesso é que hoje a abertura de empresas é mais fácil nos países que tomam empréstimos da Intern ational Development Association (IDA, Associação Internac ional para o Desenvolvimento) - incentivados pelas metas de desempenho estabelecidas na 13ª rodada de financ iamento da IDA e pela Millenium Challenge Account (Co nta Desafio do Milênio), uma iniciativa do governo dos Estados Unidos.' A medi ção das dificuldades iniciais e dos progressos obtidos com as reformas tamb ém incen tivou reformas na União Européia, reformas trabalhistas na Colômbia e nas leis de falência na índia. A Lituânia e a Eslováquia entraram este ano para a lista das 20 economias com as melhores condições para negócios segundo a avaliação do relatório deste ano.' A Nova Zelând ia encabeça a lista, seguid a por Estados Unidos, Cingapura, Hong Kong (China) e Austrália (tabela 1.2). Entre os países em desenvolvimento, Botsuana e Tailând ia foram os melhores. Let ónia, Chile, Malásia, Repú-

blica Checa , Estônia, África do Sul, Tunísia e Jamaic a vêm a seguir. No outro extremo do espectro, 20 países pobres - 80% dos quais situados na África Subsaariana - formam a lista das economias com as mais difíceis condições para negócios . A lista pode se alterar no próximo ano devido a reformas e à adição de novos tópicos aos critérios de classificação. Estar entre os 20 melh ores países em termos de facilidade para fazer negócios não significa ausência de regulamentos. Poucas pessoas diri am que cada emp resa esteja por sua própria conta e risco na Nova Zelândia, que na Noruega sejam cometidos abusos contra os trab alhadores ou que na Holanda os credores confisquem os ativos dos devedores sem um processo justo. Na verdade, para a proteção dos direitos de propriedade, é necessário haver mais regulamentação para chegar à lista dos 20 melh ores países. Todos os melhores países fazem regulament ações, mas o fazem de maneiras menos onerosas e trabalhosas.

FIGURA 1.2

Aquilo que é medido é feito Redução em tempo e custo para a abertura de empresas, 2003-04 Membros da União Européia

Tomadores da IDA

Todos os outros paises • C:O TEMPO

- 5%

- 10%

CUSTO

TEMPO CUSTO

- 15% TEMPO

2004

A BERTU RA MEDIDA

Fonte: Banco dedadosde DoingBusiness.

Maiores refonnadores Maiores da União refonnadores Européia da IDA França Espanha Eslováquia Bélgica Finlândia

Etiópia Benin Nicarágua Mongólia Moldávia

TABELA 1.2

20 maiores economias: facilidade de fazer negócios 1 2 3 4 5 6

Nova Zelândia Estados Unidos Cíngapura Hong Kong (China) Austrália Noruega Reino Unido Canadá

7 8 9 Suécia 10 Japão

11 12 13 14 15 16

17 18 19 20

Suiça Dinamarca Holanda Finlândia Irlanda Bélgica Lituânia Eslováquia Botsuana Tailândia

Nota: A medida dafacilidade para fazer negócíos é a média aritmética daclassificação dopaís em cada uma das 7 áreas deregulamentaçãoempresarial e proteção aosdireitosdepropriedade medidos em Doing Business em2005. Fonte: Banco de dados de Doing Business.

REMOVENDO OBSTÁC ULOSAO CRESCIMENTO: UM A VISÃO GERAL

7

E concentram mais seus esforços na proteção dos direitos de propriedade que governos de outros países. Se na Austrália são necessários somente 2 procedimentos para se abrir uma empresa, por que são precisos 15 na Bolívia e 19 no Chade? Se na Dinamarca são necessários 15 procedimentos para se fazer cumprir um contrato, por que

ter 53 no Laos? Se na Noruega é preciso apenas 1 proce dimento para o registro de propriedade imobiliária, por que ter 16 procedimentos na Argélia? E se no Canadá as leis exigem todos os 7 principais tipos de relatórios de divulgação para a proteção dos investidores, por que não há exigência alguma no Camboja e em Honduras?

Quais são as constatações?

Os países ricos são duas vezes melhores que os pobres nos indicadores relativos a direitos de propriedade - adesão a contratos, proteção dos investidores e direitos legais de devedores e credores . Os países latino -americanos têm obstáculos legais muito elevados aos negócios. Mas os países africanos são ainda piores - e são os que menos reformas efetuaram em 2003.

A análise cond uz a 3 constatações principais: Nos países pobres, as empresas enfrentam maiores dificuldades com regulamentação do que nos países ricos. Elas têm 3 vezes mais custos administrativos e quase o dobro de procedimentos burocráticos, além dos atrasos a eles associados. E contam com menos da metade das proteções dos direitos de propriedade em comparação aos países ricos. Regulamentos excessivose direitos de propriedade fracos excluem os países pobres dos negócios. Nesses países, 40% da economia é informal. Os mais prejudicados são as mulheres, os jovens e os trabalhadores pouco qualificados. • O retorno das reformas é elevado. Uma melhora hipotética para o nível de regulamentação dos países no quartil superior em termos de facilidade para a realização de negócios está associada a um acréscimo de até 2 pontos percentuais no crescimento econômico anual.

Empresas em países pobres enfrentam um nível de marco reg ulatóri o muito maior qu e empresas em países ric os Em Maputo, são precisos 153 dias para se abrir uma empresa, mas bastam 2 dias em Toronto. Em Jacarta, uma cobrança de dívida inadimplente custa US$ 2.042 ou 126% do valor da dívida, ao passo que em Seul o custo é de US$ 1.300 ou 5,4% do valor da dívida. Em Abuja, são necessários 21 procedimentos para o registro de propriedade comercial, mas em Helsinque são precisos apenas 3. Se um devedor torna-se insolvente e vai à falência em Mumbai, os credores recebem 13 centavos por dólar devido. Em Tóquio, receberiam mais de 90 centavos. Em Cingapura, devedores e credores possuem 10 tipos principais de direitos legais. No I êmen, têm apenas 2. Essas diferenças persistem em todo o mundo: os que mais necessitam de empreendedores para criar empregos e promover o crescimento - os países pobres - são os que mais colocam obstáculos no caminho (figura 1.3).Segundo os indicadores de custos de Doing Business, o custo médio dos países pobres é três vezes maior que dos países ricos.

Regulamentos excessivos e direitos de propriedade fracos excluem os países pobres dos negócios Em O mistério do capital, Hernando de Soto expôs os efeitos danosos dos regulamentos excessivos e direitos de pro priedade fracos. Com o excesso de regulamentos, poucas empresas dão-se o trabalho de providenciar seu registro . Em vez disso, preferem operar na economia informal. Diante dos altos custos para conseguir os direitos formais de propriedade, muitos candidatos a empreendedores pos suem ativos informais que não podem ser usados como garantia para a obtenção de empréstimos. De Soto chama isto de "capital morto': A solução: simplificar a abertura de empresas e a obtenção de direitos de propriedade. Porém, muitos dos programas que visavam a passagem de ativos para o setor formal não tiveram os efeitos dura douros esperados por seus autores . DoingBusiness em 2005 ajuda a explicar por quê. Embora seja crítico incentivar FIGURA 1.3

Mais obstáculos devido à regulamentação nos paises pobres Relação entre palses pobres e ricos

Custo dedemissão deum funcioná rio Custo para a adesão a contratos

Custos t:::::::::~;;; • mais altos

Capital mínimo para abrir empresas Anos para passar pela insolvência • • • • Dias para registrar propriedades Dias para abriruma empresa

~

III~

:::::~ atrasos Mais

Menor Direitos legais dedevedores e credores proteção dos direit:~sd~e:::::1 Procedimento para a adesão a contratos propriedade Proteção dos investidores: índice detransparência

Fonte: Banco dedados deDoing Business.

8

DOING BUSINESS EM 2005

FIGURA 1.4

Regras complexas impedem os desfavorecidos de fazerem negócios Participação das mulheres nos empregos do setor privado

Participação do setor informal no PIB

Maior participação

Maior participação

Menor participação

Menor participação

Menos rígidos

Mais rígidos

Paises classificados pelo indice de rigidez trabalhista, quintis

Menos Mais procedimentos procedimentos Países classificados por procedimentos para o registro de propriedades, quintis

Fonte:Banco dedados deDoingBusiness, Banco Mundial (2004a),WEF(2004). Nota:As relações sãosignificativas no nivel de 5%,mantendo constante a renda percapita.

o registro de ativos, é igualmente importante - e mais difícil - impedir que eles retornem ao setor informal e permitir que seu status formal seja usado para a obtenção de crédito. O registro de propriedades - um tópico novo no relatório deste ano - explica que, quando a formalização dos direitos de propriedade é acompanhada por aperfeiçoamentos no registro de terras e de garantias, no poder judiciário e nas leis trabalhistas, os benefícios são muito maiores. Se o custo formal da venda de propriedades for alto, os títul os serão negociados informalmente. Na Nigéria e no Senegal, esse custo equivale a cerca de 30% do valor da propriedade. E mesmo quando a documentação formal é bem estabelecida, em nada ajudará a melhorar o acesso ao crédito se os tribunais forem ineficientes, as leis relativas a garantias forem fracas e não houver sistemas de informação de crédito, porque ninguém estará disposto a conceder emp réstimos. Acrescente a isto leis trabalhistas

rígidas e poucas pessoas conseguirão empregos. Os mais prejudicados são as mulheres, os joven s e os trab alhadores pouco qualificados, que têm como única op ção procurar emprego no setor informal (figur a I A) . Dois exemplos. Nerma opera um pequeno laboratóri o em Istambul. Ela gostaria de proporcionar oportu nidades de emprego a mulheres, mas diz que a legislação trabalh ista cria dificuldades. Quando a mulher se casa, tem um ano para decidir se quer deixar o emprego e, caso o faça, o empregador deve pagar uma ind enização baseada nos anos de serviço. E caso uma empresa enfrente um a qu eda da demanda, terá de pagar 112 semanas de salário para dem itir uma funcionária desnec essária. Com leis tão rígidas, os empregadores preferem ser cautelo sos. Some nte 16% das mulheres turcas têm empregos formais. Rafael dirige uma empresa na Guat emala. Um gran de cliente recu sa-se a pagar por um equipame nto qu e foi entregue há dois meses. A disputa comerc ial nos tribunais

FIGURA 1.5

FIGURA 1.6

A facilidade para fazer negócios está associada a crescimento maior

Regras mais simples para os negócios, desenvolvimento humano maior

Crescimento anual adicional deduzido pela ascensão hipotética ao quartil superior em termos de facilidade para se fazer negócios Crescimento adicional deduzido

lndice de desenvolvimento humano 1.0

., ..: ... ....: .. . ... • • .

0,8

..

...:.





Crescimento real





....... a. 0,4

Nota: Aanálisemantém constantesrenda,gastos dogoverno, matriculas escolares, inflação, investimentos, regiões e conflitos civis.As relações sãosignificativas nonívelde5%. Fonte:Bancodedados deDoing Business, Djankov, Mclieshe Ramalho (2004).

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••

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0,6

Mais difícil Menos difici l Paises classificados pela facilidade de se fazer negócios, quartis

, ••

• •



• , 20

• • • •• ,

!

,

I

100 120 40 60 80 Facilidade para fazer negócios Fonte:Banco de dados deDoingBusiness, UNDP- Programa deDesenvolvimentodas Nações Unidas (2004).

RE MOVENDO OBSTÁC ULOS AO CRES CIMENTO: UMA VISÃO GER AL

levaria mais de 4 anos, com resultados incertos. Rafael não tem opção, a não ser negociar com o cliente, e acaba recebendo apenas 1/3 terço da quantia devida. Sem dinheiro para pagar os impostos, Rafael fecha a empresa e opta pela informalidade. Ele não está só. Mais da metade da atividade econ ómica da Guatemala está no setor informal.

FIGURA 1.7

Os altos custos de lidar com regras para os negócios Porcentagem de empresas que declararam que as regrasdo governo ocupam 10%ou maisdo tempo dos altos gerentes 61 56

55

51

49 44

o que reformar? Os benefícios das reformas nos regulamentos poderão ser ainda maiores nos países em desenvolvimento, que os têm em ma ior número. Contu do, poucos governos mo stramse dispostos a reformar, alegando limitação de capacidade, que reformas levam tempo demais e custam muito caro. Em 2003 , os países com pior classificação em termos de facilidade para a realização de negócios promoveram apenas 113 das reformas rea lizadas pelos países do quartil superior.

43

37

Os re tornos da reforma são elevados Uma melhora hipotética em todos os aspectos dos indicadores de Doing Business, para o país atingir o quartil superior, está associada a um crescimento econ ômico anual estimado de 1,4 a 2,2 pontos percentuais (figura 1.5).4 Isto depois de serem mantidos constantes outros fatores, como renda, gastos governamentais, investimentos, ensino, inflação, conflitos e regiões geográficas. Em contraste, a elevação ao quartil superior dos países em termos de indicadores macroecon ômicos e de ed ucação está associada a um crescimento adicional de 0,4 a 1,0 ponto percentual. Qual a importância do impacto da s reformas regu ladoras? Grande. Nos últimos 10 ano s, só 24 dos 85 países pobres conseguiram um crescimento médio de pelo menos 2%. A China, o mais proeminente entre estes 24, está melhor classificada que a Argentina, o Brasil, a Indonésia ou a Turquia em termos de facilidade para se fazer negócios. O cresc imento econ ômico é ape nas um dos benefícios do aperfeiçoamento da regulamentação comercial e da proteção à propriedade. Os indicadores de desenvolv imento humano também são mais altos (figura 1.6). Os governos podem usar as receitas para melhorar os sistemas de saúde e educação, em lugar de sustentar uma burocracia excessiva. Os ganhos provêm de duas fonte s. Primeira: as em presas gastam menos tempo e dinheiro lidando com regu lamentos e lutando para obter fontes escassas de financia mento (figura 1.7). Em vez disso, gastam suas energias na produção e comercialização de produtos. Segunda: o governo gasta menos recursos criando regulamentos e ma is na prestação de serviços sociais básicos. A Suécia, um dos 10 melhores países em termos de facilidade para se fazer

9

índia

Equador Albânia Tanzânia Quênia Ucrânia

"-- '-Brasil Cambaja

Fonte: Avaliações daWarld Bank sabreo clima para investimentos.

negócios, gasta US$ 7 bilhões anuais, ou 8% do orçamento do governo, e emprega cerca de 100 mil funcionários para cuidar da regulamentação de empresas.s O Reino Unido gasta US$ 56 bilhões anuais, ou quase 10% do orçamento, para administrar essa regulamentação." A Holanda gasta US$ 22 bilhões, ou 11% do seu orçamento. A Bélgica, US$ 10 bilhões. A Noruega, US$ 6 bilhões.' Neste s dois países, isto significa cerca de 9% dos gastos governamentais. O que aconteceria se esses paíse s reduzissem a burocracia em modestos 15%? A economia chegaria a um valor entre 1,2% e 1,8% do total dos gastos governamentais, ou aproximadamente a metade do orçamento da saúde pública. Alguns governos são mais ambiciosos. Em 2002, o governo holandês fixou uma meta de cortar em 25% os gastos com encargos administrativos até 2006. A Actal , uma agência independente de corte de burocracia, estima que já foram poupados US$ 2 bilhões com avaliações de impacto feitas antes dos novos regulamentos chegarem ao parlamento. O governo belga fixou a mes ma meta de red ução de 25%. Dinamarca, França, Itália e Noruega também fixaram metas quanti tativas para a redução da burocracia.

Reformas envolvem simplificação. Os governos teriam mais capacidade e mais dinheiro se realizassem reformas. Com tantos exemplos de boas práticas com os quais aprender, não há mais razão para esperar (tabela 1.3). Suponha que a Namíbia queira estar entre os melhores na regu lamentação da abertura de empresas. Uma delegação do departamento de registro de empresas poderia visitar a Austrália, o Canadá ou a Nova Zelândia para conhecer o processo desses países . Para aprender como ocorrem as reformas, ela poderia ir a Sérvia e Montenegro, on de acabaram de aprovar leis que tiram dos tribunais o

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DOING BUS INESS EM 200S

TABELA 1.3

Soluções simples e onde funcionaram Princípios da boa regulamentação

Abertura de empresas

• Registro como processo administrativo CANADÁ, CHILE, ITÁLIA, S~ RVIA EMONTENEGRO

• Uso denúmero de identificação único BtLGICA, ESTÓNIA, MARROCOS, TURQUIA

• Não há exigência de capital mínimo BOTSUANA, IRLANDA, TANZÂNIA,TAILÂNDIA

• Possibilidade desolicitação eletrônica LETÓNIA, MOlDÁVIA, SuWA, VIETNÃ

Contratações • Longa duração dos contratos deprazo determinado e demissões ÁUSTRIA, COSTA RICA, DINAMARCA, MALÁSIA de • Salário deaprendiz para jovens trabalhadores CHILE,EQUADOR, FINLÂNDIA, TUNíSIA funcionários • Redundância como motivo para demissão ARMENIA,BOTSUANA, L1BANO, RÚSSIA

• Indenizações modestas para redundância FINLÂNDIA, MADAGÁSCAR, NAMIBIA,URUGUAI

Registro de • Consolidação deprocedimentos no registro LITUÂNIA, NORUEGA, TAILÂNDIA propriedades • Unificação ouligação decadastro e propriedade AUSTRÁLIA, HOLANDA, ESLOVÁQUIA

• Registro eletrônico ITÁLIA, NOVA ZELÂNDIA, C1NGAPURA

• Cadastro completo ÁUSTRIA, REP. CHECA, DINAMARCA, IRLANDA

Adesão a contratos

• Procedimentossumários para cobrança da dívida BÓSNIA·HERZEGOVINA, FINLÂNDIA, LITUÂNIA, FILIPINAS

• Gestão decasos nos tribunais lNDIA, MALÂSIA, ESLOVÁQUIA, ESTADOS UNIDOS

registro de empresas - e à Itália, que tornou muito mais fácil o processo de abertura de empresas com o estabelecime nto de um único ponto de acesso. Ou poderia visitar países vizin hos - Botsuana, África do Sul e Uganda possuem bon s regulame ntos para a abertura de empresas. A m esma abordagem pod er ia ser seguida para refor mas nos regulamentos sobre trabalho, crédito, propriedades, governança empresarial, tribunais e falências. Para priorizar as reformas, os governos podem começar medindo os custos dos regulamentos e identificando as maiores oportunidades de aperfeiçoamento. A Bélgica fez isso introduzindo uma pesquisa anual entre empresas a respeito dos principais obstáculos que elas enfrentam em ter mos de regulamentos. Um total de 2.600 empresas participam da pesqu isa e os resultados são relatados ao parl am ent o. O processo identificou problemas no registro de empresas - um a das pr incipais razões para a reforma de 2003 - e no licenciamento de empresas, área na qual as reformas estão em andamento. A Actal, agência indepen dente do governo holandês, realiza análises de custobenefício das propostas referentes a regulamentos. Com enti dades semelhantes na Dinamarca e Coréia do Sul, ela .est á ent re as melhores na medição e na redução da burocracia. Também existem histórias de sucesso nos países em desenvolvim ento. Em Moçambique e no Vietnã, o governo busca regularm ent e as opi niões da comunidade empresaria l sobre as prioridades para reformas.

• Apelações limit adas BOTSUANA, CHILE, ESTÓNIA, GR~C1A

• Garantiadeadesão a contratos fora dos tribunais HUNGRIA, IRLANDA, HOLANDA, SU~ C1A

Obtenção de crédito

• Proteções legais nalei degarantias

Que mitos precisam ser desmentidos?

ALBÂNIA, NOVA ZELÂNDIA,ESLOVÁQUIA, ESTADOSUNIDOS

• Ausência derestrições sobre ativos para garantias AUSTRÁLIA, CINGAPURA, REINO UNIDO

• Comunicação deinformações de crédito positivas ALEMANHA, HONGKONG (CHINA), MALÂSIA

• Leis de proteção dedados para garantir qualidade ARGENTINA, BELGICA, ESTADOS UNIDOS

Proteção • Ações deacionistas minoritários permitidas CHILE, REP. CHECA, COREIA DO SUL, NORUEGA aos investidores • Investidores institucionais ativos CHILE, COREIA DO SUL, REINO UNIDO, ESTADOSUNIDOS

• Relatório dedivulgação depropriedade familiare indireta DINAMARCA, SUWA,TAILÂNDIA, TUNlslA

• Acesso público a dados sobre a estruturaproprietária e financeira ALEMANHA, POLÓNIA, ÁFRICA DOSUL

Fechamento • Foco naexecução hipotecária em países pobres ARMENIA, QUENIA, NEPAL PARAGUAI de empresas • Conhecimentos especializados nos tribunais COlÓMBIA,íNDIA, LETÓNIA, TANZÂNIA

• Apelações limitadas AUSTRÁLIA, ESTÓNIA, MExICO, ROMENIA

• Administradores remunerados para maximizar valor DINAMARCA, JAPÃO, JORDÂNIA, MALÂSIA

Fonte: Banco de dadosde Doing 8usiness.

A aná lise des te ano tamb ém desm ent iu algumas crenças comuns a respeito do ambiente para a realização de reformas.

Mito n º 1 - Reformas de regulamentos são caras Em muitas das reformas citadas acima, os custos são modestos. Na Bósnia-Herzegovina, o estabelecimento de um serv iço de proteção ao crédito custou menos de US$ 2 milhões. Em Sérvia e Montenegro, a criação de um órgão adm inistrativo para o registro de empresas também custou menos de US$ 2 m ilhões. Na Turquia, a integração do processo de abertura de em presas em um único ponto de acesso custou US$ 10 milhões. Cálculos simples a partir da aná lise do crescimento sugerem que os índices de custobenefício dessas reformas são da ordem de 1:25.8 Facilitar a abertura de empresas foi indicada recentemente por um painel composto por laureados do Nobel como uma das man eiras mais eficazes em termos de custos para a promoção do desenvolvim ento - à frente dos investimentos em infraestrutura, do desenvolvim ento do setor financeiro e do crescim ento dos serviços de sa úde."

REMOV EN DO OBSTÁCULOS AOCRESC IMENTO : UMA VISÃO GERAL

Mito nº 2 - A proteçã o social requer mais regulamentação sobre as empresas Basta olhar para os países nórdicos. Em DoingBusiness, essas quatro economias estão na lista dos países com os regulamentos mais simples para negócios: Noruega (6ª colocada), Suécia (9ª), Dinamarca (l2ª) e Finlândia (l4ª). Poucos diriam que elas economizam em benefícios sociais em comparação com outros países, ou que têm pouca regulamentação. Em vez disso, elas possuem regulamentos simples, permitindo que as empresas sejam produtivas . E focalizam os regulamentos onde é importante - na proteção dos direitos de propriedade e na prestação de serviços sociais. Estônia, Letônia e Lituânia, depois de aprender muito com os vizinhos mais ricos, também estão entre os países com melhor ambiente para negócios. Regulamentos mais pesados não estão associados a melhores resultados sociais.!O Mito nº 3 - Nos países em desenvolvimen to, os empreendedores enfrenta m mudanças freqüentes das leis e reg ulamentos Os empreendedores reclamam da imprevisibilidade. E os governos reclamam da fadiga de reformas, culpando as agências de ajuda ao desenvolvimento. Contudo, as reformas são raras nos países em desenvolvimento. Muitos estão atolados há décadas nas mesmas leis e regulamen tos. As leis empresariais de Moçambique são de 1888, as de Angola são de 1901. As dificuldades enfrentadas pelas empresas provêm da falta de informação e dos critérios na aplicação das leis. Existem soluções simples. Serviços online de registro de empresas podem esclarecer a respeito de como abrir uma empresa. Leis de tran sparência podem revelar quem são os acionistas das empresas e como estão suas finanças. E registros de garantia e propriedade podem determinar quem é dono do quê.

o que esperar a seguir?

FIGURA 1.8

Legislação mais pesada - informalidade maior Participação do setor informal no PIB Maior participação

Menor participação Mais difícil

Menos difícil

Países classificados por facilidade para se fazer negócios, quintis

Fonte: Banco dedados de Doing Business.

Mito nº 4 - Nos países em desen volvimento, os regulamento s são irrelevantes porque os meios para fazer com que sejam respeitados são deficientes Se fossem irrelevantes, não estariam associados a uma informalidade tão elevada (figura 1.8). Nos países pobres, poucas empresas cumprem todos os regulamentos. O custo desse cumprimento é tão proibitivo que os empresários preferem operar na economia informal. Um setor informal grande é ruim para a economia: ele cria distorções, redu z a receita fiscal e exclui muitas pessoas das proteções básicas. Se os regulamentos fossem simplificados, os empresários veriam benefícios na transferência para o setor formal como, por exemplo, mais acesso a crédito e à Justiça.

FIGURA 1.9

Registro burocrático, operações burocráticas

Três outra s áreas do ambiente de negócios estão sendo pesquisadas . Em primeiro lugar, lidar com licenças de funcionamento. Um argumento citado por representantes de governos para a dificuldade de abertura de empresas é que eles não precisam gastar muitos recursos com a regulamentação pós-abertura desde que as empresas que mereçam aprovação sejam selecionadas . Estudo do licenciamento de empresas (além do processo de abertura inicial) testa este argumento - e mostra que ele não é válido. Os mesmo s países que regulamentam excessivamente a abertura de empresas também têm regimes de licenciamento mais complexos e onerosos (figura 1.9). Os dados e a análise serão divulgados no final de 2004 no website de Doing Business.

11

Custo para obter operações e licenças operacionais

Mais barato

Maís caro

Palses classificados pelo custo para abrir uma empresa, quintis

Fonte: Banco dedados de Doing Business.

12

DOING BUSINESS EM 200S

Dois novos tópicos serão abordados em Doing Business em 2006. Um deles é a logística. Quais são os procedimentos, os custos e quanto demora para que um exportador leve produtos da fábrica até o navio, trem ou caminhão e através da fronteira? O que é preciso para importar um produt o e colocá-lo nas prateleiras das lojas? Como lidar com alfândega, inspeções pré-embarque e certificações técnicas e de qualidade? O outro tópico é a taxação corporativa - nível, estrutura e administração. A reforma fiscal tem sido debatida de form a acalorada, em especial na Europa , onde várias economias em transição - Bulgária, Polônia, Rússia e Eslováquia - estão adotando ou já adotaram impostos sobre pessoas jurídicas e físicas com alíquotas inferiores àquelas de outros países europeus. A Estônia não cobra imposto sobre os lucros das empresas caso eles sejam reinvestidos. Se a redução dos impostos incentiva ou não atividades de novas empresas em quantidade suficiente para compensar a perda de receitas orçamentárias é uma questão que será abordada no próximo ano.

O número de países da amostra vai continuar aumentando. Este ano, o Butão e a Estônia foram incluídos no relatório. Dado s sobre Fiji, Kiribati, Maldivas, Ilhas Marshall, Micronésia, Palau, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga e Vanuatu estão disponíveis no website de Doing Business. Os governos de diversos países, como Cabo Verde e Tajiquistão, solicitaram sua inclusão na amostra do próximo ano. Além da adição de novos tópicos e países, está o desafio de compreender como ocorrem as reformas. Doing Business começou estudando o que os empresários sofrem para abrir uma empre sa, cont rata r e demitir funcionários, fazer contratos serem cumpridos, registrar propriedades, obter crédito, proteger os investidores e fechar um a empresa. Com o passar do tempo, o projeto está reunindo mais informações sobre reformas - o que as moti va, como gerenciá-Ias e qual é seu impacto. Doing Business em 2006 trará estudos a respeito daquilo que os reformadores enfrentam para melhorar as condições dos negócios.

Notas I.

Países pobres são definidos como economias de renda baixa e renda média inferior de acordo com as classificações de renda do World BankGroup.

2. Como parte da 13' rodada de financiamento da [DA, 39 tom adores foram mo nitorados entre janeiro de 2002 e janeiro de 2004 a respeito do prazo e do custo de se abrir uma emp resa. A alteração neste período - po nderada pela população - foi de - [2% em dias para se abrir uma empresa e - [9% de custos de abertura. 3. A medida de facilidade para fazer negócios é a média aritmética das classificações dos países (de 1 a 135) em cada um dos 7 tópicos abarcados por Doing Business em 2005. A classificação em cada tópico é a média aritmé tica das classificações para cada um dos indicadores po r exemplo, as médias obtidas por cada país nos procedimento s, dias, custos e requ isitos mínim os de capital para se registrar uma empre sa. 4. Com base em um aumento hipotético para a média do quartil superior de países na distribuição do indicador de facilidade para a realização de negócios. A análise estima a relação entre as taxas médias de crescimento anual do PIB (ao longo de 10 anos) e o ind icador de facilidade para a realização de negócios, usando as regressões estatísticas habituais na literatura sobre crescimento económico. A análise mantém

constan te as seguintes variáveis: renda, gastos de governo, matriculas no primeiro e segundo graus, inflação, conflito civil e regiões. A relação mantém-se ao usar taxas médias de crescimento anuais para 5, 15 e 20 anos, bem como mantendo constante a porcentagem de comércio internacio nal, o nível de fragmentação etno-l inguística, latitude e também em regressões instrume ntais. Ver Djankov, McLiesh e Ramalho (2004). 5. NNR (2003). 6. Cãma ra de Comércio Britân ica (2004). 7. Os dados da Bélgica, Holanda e Noruega provêm da Danni sh Co mmerce and Companies Agency (2003). 8. Estimativas de crescimento deduzidas a partir da análise em Klapper, Laeven e Rajan (2004) sugerem benefícios de US$ 48 milhões com as reform as realizadas em Sérvia e Montenegro, e de US$ 413 milhões na Turquia, somente no primeiro ano. 9. Copenhagen Co nsensus - Conse nso de Co pen haguem (2004). Dispo nível em hllp//www.copenhagenconsensus.com/ 10. Djankov e outros (2002).

13

Medindo com impacto Como são construídos os indicadores? Como a metodologia está sendo aperfeiçoada? O que há de novo?

Em 1908, a primeira unidade do Modelo T saiu da fábrica da Ford Motor Compa ny. Tempo necessário para a produção de um único carro: 12 horas e meia. O preço: US$ 825. Poucas pessoas podiam pagá-lo. Sabendo disso, em 1911, Henry Ford pediu ajuda a Frederick Taylor, criador dos estudos de tempo e etapas. Depois de estudar do início ao fim o processo de produção, Taylor dividiu-o em procedimentos distintos e designo u trabalhadores para cada um deles. Em 1914, eram necessár ios 93 minutos para se produzir um Modelo T e o preço caiu para US$ 440. Naquele ano, a Ford produ ziu 261 mil unidades, quase a mesma quantidade produ zida pelos outros 300 fabricantes de carros juntos. Em 1986, Hernando de Soto publicou The Other Path (O out ro caminho), usando um estudo de tempo e etapas para mostrar os obstáculos proibiti vos à abertura de um a empresa no Peru. A equipe de pesquisa

de Soto seguiu tod os os procedimentos burocráticos necessários para o estabelecimento de uma fábrica de itens de vestuário com um único funcionário nos arredores de Lima. Foram necessários 289 dias e US$ 1.231 para que a empresa iniciasse legalmente suas operações. Doing Business é um estudo de tempo e etapas que mede, em 145 países, os obstáculos enfrentados por um empresário na execução de tarefas padronizadas: abrir uma empresa, contratar e demitir funcionários, obter licenças de funcionamento, conseguir crédito, registrar propriedade, proteger os investidores, obter a adesão a contratos e fechar uma empresa. Em Cingap ura, são necessários 7 pro cedimen tos e 8 dias para se registrar um a empresa, ao custo de 1% da renda per capita. Em Omã, são necessários 41 pro cedim entos, 455 dias e 10% da dívida para se forçar seu pagamento. No Paquistão, são precisos 5 procedimentos,

FIGURA2.1

Procedimentos complexos para a recuperação de garantias no México Dias

Porcentagem da renda per capita

120

12

90

9

60

6

30

o

------------------- O 16 4 12 8 Procedimentos

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

1. Entrega da queixa aojuiz. Edital dotribunal noqual a queixa é aceita. Solicitação judicial de pagamento dos ativos bloqueados. Resposta à queixa. Odevedor pode interpor defesas. Otribunal aceita ourejeita a resposta. Notificação aocredordas defesas apresentadas. Audição de admissão de provas. Otribunal faz o julgamento. Decisão deprosseguir com a venda dosativos. Determinação dovalor dosativos. Decisão sobremétodo devenda. Arranjos para venda em leilão público. Odevedor é notificado da data do leilão. Publicaçãode avisos judiciais para os compradores em potencia l. Venda pública. Credordevolve ao devedor o excesso arrecadado.

2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16.

14

DOING BU51NE55 EM 2005

49 dias e 4% do valor da propriedade para se poder registrá-la. E no México, são necessários 16 procedimentos, 121 dias e 13% da renda per capita para a recuperação de garantias (figura 2.1). A pesquisa de Doing Business é realizada em coope ração com importantes acadêmicos. A metodologia para cada um dos tópicos é desenvolvida com suporte de publicações acad êmicas .' Mais de 60 outros pesquisadores utilizaram os dados, descobrindo entre os países padrões sistemáticos em regulamentos comerciais e de acesso a crédito , e testando hipóteses para os fatores determinantes desses padrões. ' Os dados de Doing Business provêm de leituras de leis e regulamentos, com contribuição e verificação de mais de 3.000 funcionários municipais, advogados, consultores e outros profissionais que administram ou dão assessoria sobre os requisitos legais. A metodologia utiliza informações factuais e envolve várias interações com os entrevistados, garantindo a exatidão através do esclarecimento de possíveis interpretações errôneas das perguntas. Uma biblioteca de leis vigentes, que também especifica as reformas de regulamentos em andamento, serve de apoio para cada conjunto de indicadores. O uso do conhecimento local distingue Doing Business de vários outros indicadores existentes, como aqueles produzidos pela Heritage Foundation, pela Freedom House, pelo International Country Risk Guide e Institutional Investor, produzidos por peritos que vivem em outros países. Transparente e fácil de reproduzir, Doing Business pode ser usado para comparações e na determinação de padrões entre os países. As pesquisas e os detalhes da metodologia podem ser vistos no site http//rru.worldbank. org/doingbusiness - bem como os contatos para os parceiros locais que fornecem as informações.' Os indicadores a respeito de como se abrir uma empresa foram auditados externamente.'

Há também um processo simples para contestação dos dados - uma forma bem-vinda de se melhorarem os indicadores." No ano passado, foram recebidas cerca de 60 consultas, principalmente de funcionários de governos e especialistas em desenvolvimento, e em 10 casos a intera ção conduziu a revisões de indicadores. Entre elas estão a correção dos dados sobre a abertura de empresas na Bolívia, na República Checa, na França, em Honduras, em Madagáscar e na Tunísia; sobre a adesão a contratos no Irã e na Tunísia; sobre fechamento de empresas em Sérvia e Montenegro; e sobre como demitir funcionários na África do Sul. As correções se refletem imediatamente no website, a fonte mais atualizada. Com 3.192 itens no relatório do último ano, as correções chegaram a apenas 0,3% do total da amostra. Mais importante, a análise de Doing Business pode ser usada para apoiar reformas de políticas, e já está começando a ser usada para esse fim por dois motivos . Em primeiro lugar, o entendimento da relação entre indicadores e resultados econômicos e sociais permite que os responsáveis pelas políticas vejam como determinadas leis e regulamentações estão associadas a pobreza, corrupção, emprego, acesso a crédito, tamanho da economia informal e abertura de novas empresas. O aumento do marco regulatório frente aos empreendedores reduz a atividade empresarial - mas também cria mais corrupção e aumenta a economia informal, com menos empregos para os pobres . Em segundo lugar, Doing Business fornece orientação para a elaboração das reformas. Os indicadores oferecem muitos detalhes sobre os regulamentos e instituições específicos que favorecem ou impedem a atividade empresarial, os maiores gargalos que causam demoras burocráticas e sobre o custo de seguir os regulamentos. Os governos podem identificar, depois de revisar os indicadores de seus países, onde estão atrasados e o que devem reformar (figura 2.2). Assim eles poderão compreender quais são as

FIGURA 2.2

Na Etiópia, a reforma focaliza os obstáculos principais Prazoreduzido de 44 para 32 dias

Dias 45

.;:

------~:

30

Porcentagemda renda percapita 450

300

Procedimentos reduzidos de 8 para 7

Custoreduzido de 484% para 78% (darenda per capital 150

15

4 Procedimentos Fonte: Banco dedados deDoing Business.

8

L

2004 -----------------------------8

MEDIN DO COM IMPACTO

15

melhores práticas e saber com que países aprender. Para registro de propriedades, com a Nova Zelândia, Noruega e Tailândia . Para abertura de empresas, com a Austrália e o Canadá. Para melhorar a adesão a contratos, com os

tribunais holandeses. Para proteger melhor os pequenos investidores, com Canadá, Israel, Espanha, Reino Unido ou Estados Unidos .

Como são formados os indicadores?

de uma dívida no valor de 50% da renda per capita, além de 2 outros casos: o despejo de inquilinos inadimplentes e a cobrança de uma dívida menor (5% da renda per capita). Após a publicação de Doing Business em 2004, ficou claro que os custos processuais e honorários advocatícios eram altos demais para se esperar que dívidas pequenas fossem levadas à justiça. Assim, o valor da dívida quadruplicou no relatório deste ano.

A metodologia para cada um dos tópicos de Doing Business contém seis elementos: A equipe, com conselheiros econ ómicos, coleta e analisa as leis e os regulamentos em vigor. Essa análise produz uma pesquisa concebida para profissionais locais, experimentados em suas áreas - como advogados e consultores especializados em incorporações para a abertura de empresas, advogados especializados em litígios e juízes para forçar o cumprimento de contratos, funcionários do registro de imóveis e advogados experimentados em assuntos imobiliários para o registro de propriedades. A pesquisa utiliza um caso de empresa padronizado para garantir a comparabilidade entre países e ao longo do tempo - definindo a forma jurídica da empresa, seu porte, localização e a natureza das suas operações. Os peritos locais mantêm várias rodadas de interação - em geral, 4 - com a equipe de Doing Business. Os resultados preliminares são apresentados a acadêmicos e empresários, visando refinamentos na pesquisa e outras rodadas de coleta de dados. Os dados são submetidos a vários testes de confiabilidade que resultam em revisões ou ampliações das informações coletadas. Por exemplo : o estudo inicial sobre a adesão a contratos coletou e analisou dados da cobrança FIGURA2.3

Adesão a contratos na Polônia -

1.000 dias

Dias

1.000 ===::=i======~ 800c:::;;:====;;=

600 ========~I;;;;;===;;;;;;::::;;;;;;;;;:::::;;;;;::=

400

200 =======I

r===========

Procedimentos Fonte: Banco dedados deDoing Business.

41

O resultado é um conjunto de indicadores que podem ser facilmente verificados e reproduzidos. E a expansão do conjunto de dados para a obtenção de outros referenciais é direta. Por exemplo, os estudos de casos aqui utilizados supõem um determinado tipo de empresa - em geral, uma empresa limitada, de âmbito nacional. Os analistas podem seguir a metodologia, ajustar a suposição e usar os mesmos referenciais em outros casos padronizados, como propriedades exclusivas e empresas estrangeiras. A metodologia de um dos projetos - adesão a contratos - ilustra a abordagem geral. Os indicadores deste projeto são definidos pelo estudo de um caso padrão de disputa pelo pagamento de uma quantia equivalente a 200% da renda per capita na cidade mais populosa do país. Os dados identificam os procedimentos para cobrança da dívida por meio dos tribunais ou de um processo administrativo, caso esse procedimento esteja disponível e seja preferido pelos credores. A parte queixosa cumpriu plenamente o contrato (estando assim 100% correta) e entra com uma ação judicial para recuperar a quantia devida . O devedor procura adiar o pagamento e opõe-se à queixa. Mas o juiz ou administrador decide em favor do queixoso. Os dados provêm da leitura dos códigos de procedimentos civis e outros regulamentos forenses, bem como de pesquisas junto a advogados locais especializados em litígios, com pelo menos 2 advogados participando em cada país. Em 30 países, as pesquisas também incluem juízes, para saber se suas respostas são semelhantes às dos advogados. E elas são. Como acontece com todos os tópicos de Doing Business em 2005, os dados são de janeiro de 2004. Com base nas respostas à pesquisa, são desenvolvidos 3 indicadores da eficiência na adesão a contratos comerciais: O número de procedimentos obrigatórios por lei ou por decisão judicial que exige interação entre as partes ou entre elas e o juiz (administrador) ou representante do tribunal.

16

DOING BUSINESS EM 2005

o tempo gasto em dias até a decisão da disputa, contado a partir do momento em que o queixoso entra com a ação no tribunal até o momento do acordo ou, quando for o caso, do pagamento. Isso inclui os dias em que ocorrem as sessões e os períodos de espera entre elas. O custo oficial dos procedimentos judiciais e os honorários de advogados, quando seu uso for obrigatório ou usual, ou um procedimento administrativo de cobrança de dívidas, expresso como uma porcentagem da dívida. Com base nesses dados, Doing Business define vários tempos e etapas para cada país. Esse número deixa claro quais são os principais gargalos no processo de cumprimento de um

Como a metodologia está sendo melhorada? Duas características definem os bons indicadores. Primeira: eles captam as verdadeiras restrições às atividades comerciais. Segunda: eles são compreendidos pelos responsáveis por políticas, líderes empresariais, jornalistas e peritos em desenvolvimento, e é fácil tomar providências a seu respeito. Doing Business em 2005 introduz mudanças para desenvolver ainda mais cada uma dessas características. A respeito da captação das restrições, duas preocupações foram levantadas: se os dados das pesquisas junto a profissionais são ou não representativos e se os indicadores constituem ou não um bom reflexo das restrições aos negócios em todo o país. A resposta é: as pesquisas com profissionais locais oferecem várias vantagens sobre as pesquisas em empresas ou com peritos internacionais, mas os indicadores para uma empresa do Rio de Janeiro podem ser muito diferentes daqueles de uma empresa de São Paulo. Em países grandes, particularmente em federações como o Brasil, a Indonésia ou Rússia, é preciso definir indicadores regionais. A maioria dos entrevistados na pesquisa sobre registro de empresas prestou assistência a mais de 100 empresas durante o processo de abertura da empresa no decorrer de 2003. No caso da pesquisa sobre fechamento de empresas, a maioria dos entrevistados provém do escritório de advocacia que tratou do maior número de casos de falência em seu país no período de 2001 a 2003. E a maioria dos entrevistados na pesquisa sobre proteção dos investidores possui a maior firma de consultoria de governança corporativa do seu país e trabalhou em várias associações de advogados ou comitês governamentais na redação de novas leis e regulamentos sobre proteção dos interesses dos acionistas. É difícil superar seus conhecimentos e a precisão dos dados gerados a partir das suas respostas às pesquisas de Doing Business. Mas todos esses especialistas muitas vezes trabalham nas maiores cidades e podem não estar familiarizados

contrato. Por exemplo, na Polônia são precisos 1.000 dias e 41 procedimentos para a adesão a um contrato simples de dívida (figura 2.3). Três quartos desse tempo são gastos no tribunal, com o 222 procedimento - os interrogatórios - tomando a maior parte. A redução do número de procedimentos e do tempo de interrogatórios faria melhorar a eficiência de forma substancial. Na Est ónia, são precisos somente 150 dias e 25 procedimentos. Esse tipo de análise é realizado para cada um dos 8 tópicos, com cada um dos 145 países da amostra de Doing

Business em 2005.

com as práticas de outras partes do país. Assim, neste ano, Doing Business desenvolveu indicadores regionais em vários países grandes. No Brasil, foram estudadas 9 cidades além de São Paulo. Na Índia, 8 cidades além de Mumbai. No Paquistão, 4 cidades além de Karachi. A partir desses exercícios limitados e do trabalho de outros colaboradores, fica evidente a existência de grandes diferenças entre as regiões de um país (figura 2.4).6 No Brasil, a exigência municipal de um alvará responde por uma parcela significativa do tempo total para se abrir uma empresa e constitui a principal razão das diferenças entre cidades. Em São Paulo, a maior cidade em termos de negócios e a referência para os indicadores nacionais de Doing Business, a exigência do alvará eleva o total de dias para se abrir uma empresa para o dobro daquele da maior parte das outras cidades. Algumas das mesmas características que prevalecem em vários países são visíveis no nível regional dentro do mesmo país. Por exemplo: no Brasil, as cidades com taxas oficiais mais altas para o registro de propriedades também são as cidades com prazos mais longos. Esse trabalho dentro de cada país é necessário para a identificação de restrições e concepção das reformas. Aqui, mais uma vez a metodologia desenvolvida por Doing Business oferece vantagens em relação aos outros métodos. Ela é significativamente mais econômica que as pesquisas feitas com empresas. Além disso, é muito mais precisa do que perguntar a um perito sediado em Nova York a respeito das restrições à realização de negócios em Porto Velho (60ª maior cidade do Brasil). Contudo, é possível melhorar. Foram feitas mudanças em todos os indicadores. Por exemplo, no último ano a exigência estatutária de capital mínimo era considerada parte do custo inicial de se abrir uma empresa. Mas em vários países, somente uma parte do capital mínimo precisa ser integralizada imediatamente, com o restante sendo pago ao longo do tempo. Por exemplo: na Alemanha, somente 25% são integralizados imediatamente, na Itália, 30% e na

17

MEDINDO COM IM PACTO

FIGURA 2.4

Variações regionais no Brasil- enormes Tempo e custo para abrir uma empresa Dias

Tempo e custo para o registro de uma propriedade

Porcentagem da renda per capita

"

11110 Salvador ~::::~• • • 10 Belo Horizonte .

_

20

Fortaleza

~:::::~

" 13 "

"

(porcentagem dovalor dapropriedade) 5

• Campo Grande

4 Salvador

18 Campo Grande Manaus •

• • Cuiabá Belo Horizonte

Cuiabá

20

~::::::::~ "

_ _ _ 30 25 _ _ 45 "

Porto Velho Brasília Rio deJaneiro

• São Paulo

São Paulo

120

Alvará

o

10

20

I

,

30

40

50

60

70

Dias

Fonte: Banco dedados deOoing Business.

Armênia, 50%, O indicador revisto reflete somente o custo imediato. Também os indicadores de mercados de crédito foram aperfeiçoados. Doing Buin ess em 2004 registrava uma medição dos direitos legais dos credores em casos de insolvência . Este ano, a medição foi ampliada para cobrir também as leis relativas a garantias - que definem os direitos legais que ajudam tanto os devedores quanto os credores. E os indicadores de informações de crédito foram simplificados para formar um índice de 6 variáveis, cobrindo informações de arquivos públicos e privados. Outro exemplo: no ano passado, a metodologia referente aos recursos para a adesão a contratos não previa a possibilidade de um credor buscar a cobrança da dívida sem recorrer à justiça. Este fato se devia à crença de que acordos como este sempre poderiam ser revertidos posteriormente nos tribunais e não tinham a preferência dos credores. Mas vários países - como Bélgica, França e Grécia - contam com procedimentos de cobrança de dívidas que obrigam, tanto os devedores como os credores a cumprirem os contratos. Este ano, os procedimentos administrativos são usados em países em que os entrevistados indicam ser esse o método mais comum. Um problema diferente surge quando os entrevistados descrevem como os empresários registram uma empresa, vão à justiça ou pedem falência mas, na realidade, poucos lidaram com tais transações. Para aferir sua experiência, as pesquisas deste ano colheram informações sobre quantas dessas transações foram concluídas pelos entrevistados. As novas evidências mostram que um advogado especializado em direito comercial trabalhou, em média, em mais de 100 casos de abertura de empresas em 2003. E como Doing Business pesquisa cerca de 500 profissionais a respeito da abertura de empresas, os dados aqui mostrados refletem uma experiência com mais de 50 mil transações para o total da amostra - em apenas um dos tópicos abordados pela

pesquisa. Além dos aspectos aritméticos, um profissional que lide todos os dias com essas questões pode diferenciar entre os custos e atraso s habituais e aquele s ocorridos em circunstâncias extraordinária s. Para inspirar reformas, os indicadores preci sam ser simples. Foram feitas mudanças na metodologia do s casos em que os usuários dos indicadores alegaram ter tido dificuldades para entendê-los. Por exemplo , os índices do último ano a respeito da rigidez dos regulamentos trabalhistas foram baseados numa leitura das leis e variavam de O (regulamentos menos rígidos) a 100 (regulamentos mais rígidos). Muitos empresários perguntaram se os índices poderiam ser apresentados em termos de custos. Então, neste ano, determinou-se um novo indicador do custo de se demitir um funcionário desnecessário (figura 2.5), me dido em termos de semanas de salário. Outro exemplo: os indicadores do ano passado sobre a dificuldade de se fechar uma empresa levavam em conta custos, prazo, prioridade de reivindicações e extensão FIGURA2.5

Altos custos de demissões em alguns países Custo para demitir (semanas)

O

50

100

150

Nova Zelândia Argélia África do Sul

-

I

Honduras Rep. Dem.doCongo India Roménia Angola Grécia Guatemala

I Notificação Indenização

Fonte: Banco de dados de Ooing Business.

Penalidade pela demissão

18

DOING BUSINESS EM 2005

do envolvimento do poder judiciário. Os responsáveis por políticas declararam-se os mais preocupados com o valor perdido com processos falimentares ineficientes. O resultado é um novo indicador que calcula quantos centavos de cada dólar podem ser recuperados em casos de falência (figura 2.6). Quando o indicador desperta interesse por reformas, através da sua comparação com os de outros países e da demonstração dos benefícios sociais e econômicos das melhor ias, informações mais deta lhadas, colhidas pela equipe de Doing Business, podem ser usadas em auxílio dos responsáveis pelas reformas . Um exemplo é dos indicadores sobre o registro de propriedades. Assim que o governo de Malauí reconheça a necessidade de tornar o registro mais eficiente, a profundidade da análise per mite mais investigações a respeito de que aspectos a reforma deverá focalizar (figura 2.7). Em particular, o terceiro procedimento a exigência de se obter a aprovação do ministro de terras para a transferência do imóvel - é o maior gargalo para o registro de imóveis. A eliminação deste procedimento reduziria o prazo em 75%. Também foram colhidos dados sobre o uso real dos tribunais nos pedidos de falência. Esta é uma primeira tentativa para medir o uso de instituições públicas e, portanto, a relevância das leis sobre falências para a empresa média . O resultado é que, em 40 países, a falência dificilmente é usada. A análise desses dados ajuda no estabelecimento de pr ioridades para reformas e na definição de aperfeiçoamentos para os indicadores. Doing Business em 2005 apresenta novos indicadores sobre leis relativas a garantias sobre bens móveis para analisar como os credores fazem valer seus direitos sem recorrer ao pedido de falência. Doing Business em 2006 irá mostrar se esses aperfeiçoamentos ajudam os responsáveis por reform as. O uso de

FIGURA 26

Baixos indices de recuperação em casos de insolvência na maioria dos paises

O Haiti Filipinas Quênia Egito Paquistão

Tailândia



África doSul

~

~

Moçambique

~

~

Polónia

Cingapura Fonte: Banco de dados de Doing Business.

vários ind icadores para a atribuição de ajuda - nas concessões dos Estados Unidos através da Millenium Challenge Account, na Intern ational Development Associatio n e nas operações de emp réstimos do Banco Mundial no Brasil, na Nigéria, no Peru e em vários outros países - é um bom começo, assim como as solicitações de inclusão na amos tra de Doing Business feitas pelos governos do Butão, de Cabo Verde, Estônia, Maurício e Tajiquistão. Os sucessos iniciais do apoio às reformas devem mu ito à mídia. Desde sua publicação em outubro, Doing Business foi citado em mais de 700 matérias em todo o mundo. E no Brasil, na Colômbia, República Checa, Polônia, em Sérvia e Montenegro, a cobertura da imp rensa ajudo u os responsáveis pelas políticas a identificar as questões e realizar as reform as. RESPOSTAOJjSIUIW op oessiuuad ep epuª5!xa e OpuelJO)

Dias

120

120 Malaul

90

Paraguai Camboja

60

Sri Lanka Ucrânia



Bélgica

Como Malaui pode reformar o registro de propriedades? Dias para se registrar uma propriedade

100

Brasil

FIGURA 2.7

O

Indice derecuperaçâo (centavos pordólar) 20 40 60 80

30

Procedimento 3 Obter doministro de terras consentimento para a transferência da propriedade

Burkina Faso Malaul

6 Procedimentos

Fonte: Banco de dados deDoingBusiness.

MEDIN DO COM IM PACTO

o que há de novo? Foram desenvolvidos três novos conjun tos de indicadores , descrevendo os regulam entos enfrentados pelo empreendedor no registro de prop riedades, na proteção dos investidores e na obtenção de licenças de funcio namento. Os dados para os dois primeiros conjun tos são apresen tados neste relatório. Em alguns países, as informações sobre licenças foram tão difíceis de colher que os dados estarão disponíveis no website de Doing Business a partir de novembro . São apresen tados os seguintes ind icadores : Registro de pro priedades - pro cedimentos, tempo e custos para registrá-las. Os indi cadores são definidos tend o por base um caso padronizado de um a empresa que deseja adquirir terras e prédios na per iferia da cidade mais pop ulosa. O imóvel já está cadastra do no registro de imóveis, está livre de disputas de titularidade e foi avaliado em 50 vezes a renda per capita. Os indicadores medem o tempo e o custo para o cumprimento de tod os os procedimentos necessários para se registrar a transferência da titularidade do vendedor para o comprador. Proteção dos investidores - um índice de transparênc ia de participação acionária e financeira. O ind icador é composto por sete tip os de divulgação da informação - relato da propriedade familiar, indireta e usufrut uária e os acordos entre os acionistas , exigência de comitês de verificação e o uso de auditores externos, além de exigir que essas informações sejam postas à disposição de tod os os investidores atuais e potenciais. Os dados provêm de uma pesq uisa feita com advogados de empresas especializadas em direito comercial e sobre valores mobiliários. Eles medem a maior transparência disponível , refletindo as opções dos pequenos investido res de colocar seu dinh eiro

19

em empresas de capital aberto ou fechado . Nos países em que estão em vigor regulamentos sobre bolsas de valore s e leis sobre valores mobiliários, o índice de transparência avalia esses regulamentos. Nos outros países, as exigências de transparência vêm da lei de empresas. Assim, os indicadores são relevantes tanto para as empresas de capital fechado quanto para as de capital aberto. Lidar com licenças - procedimentos, tempo gasto e custos para a obtenção de licenças e permissões operacionais. Como as licenças são específicas para cada setor, os dados foram definidos para um caso no setor da construção civil. Nos próximos anos, os dados irão cobrir outros setores impo rtantes. O mesmo mo delo padron izado usado na obtenção dos dados para a abertura de uma empresa é aplicado para avaliar os procedimentos, o tempo e os custos necessários para que a emp resa opere legalmente no setor da construção, depoi s de concluídos todos os pro cedimentos de registro exigidos . A seguir, um novo caso padronizado é desenvolvido para se medir as formalidades no dia-a-dia de uma empresa atuando nesse setor - supondo que estas operações sejam para a construção de um depósito na periferia da cidade mais populosa. As características técnicas do depósito foram descr itas por advoga dos especialistas em imóveis e as associações de construção que responderam à pesq uisa. Os indicadores medem os procedimentos, o tempo e os custos para cumprir todos os regulamentos e formalidades necessários para a conclusão da construção do depósito - desde a obtenção de um a per missão para construir até a obtenção das ligações de água, eletrici dade e telefone, e do registro do novo edifício. Explicações detalhadas sobre a definição dos indicadores, inclusive dos novos, estão à disposição na seção de Descri ção dos dados.

Notas I.

Vários trabalho s já foram publicados, inclusive Djankov e outros (2002), Djankov e outros (2003a), Djankov e outros (2003b) e Botero e outros (a ser publicado). Dois outro s trabalhos - Djankov, McLiesh e Shleifer (2004) e Djankov e outros (a ser publicado) - constituem a base para os capítulos sobre Obtenção de crédito e Fechamento de empresas, respectivamente.

2.

Estes incluem, entre outro s, Rajan e Zingales (2003), Klapper, Laeven e Rajan (2004), Bolaski e Freund (2004), Lern er e Schoar (2004), Acemoglu (2003), Mulligan e Shleifer (2003), Hoekman, Kee e Olarreaga (2003) e Smarzynska e Spatareann (2004). Nas pesquisas, é perguntado aos entrevistados se desejam que seus nomes sejam divulgado s. Uma pequena porcentagem pediu anonimato.

3. 4.

Booz, Allen & Hamilton (2004).

5.

Perguntas a respeito da metodolo gia pod em ser feitas em http://rru . worldbank .org/doingb usiness/askquestion e serão respond idas em 48 horas. Os leitores que desejarem contestar os dado s podem ver detalhes da metodo logia nas Descrições dos dados ou em http://r ru.worldbank. org/doi ngbusiness/methodology e tamb ém consultar os dados procedimento por procedime nto no website Doing Business. Por exemplo, para contestar os dado s sobre Abrir uma Empresa para a Albânia, o leitor deverá entrar em http ://rru.doingbusiness.org/doingbusiness/exploretopics/startingbusiness/economies/albania.pd f.

6.

SEBRAE (2000), World Bank Investment Climate Assessrnents, disponíveis em http: //www.worldbank.org/privatesector/iclic_cou ntryreport.htm.

21

Abertura de empresas Quem está reformando a abertura de empresas? O que reformar? Por que facilitar a abertura de empresas?

Ridwan sempre quis abrir seu próprio negócio. Assim, em janeiro último, esse indonésio deixou o emprego de enfermeiro, vendeu o carro e sacou as economias do banco. Cinco meses depois, ele é o proprietário de um spa em Jacarta . Quase. Ele ainda não recebeu a inspeção das autoridades municipais, obrigatória para as empresas operarem legalmente. E também não obteve a permissão operacional. Isto é comum. São precisos 151 dias para abrir uma empresa em Jacarta. Abrir uma empresa é um ato de fé, mesmo na melhor das circunstâncias. Os governos deveriam encorajar os ousados. Alguns encorajam. Em 2003, em 35 países ficou mais fácil abrir uma nova empresa. Mas o progresso foi desigual. Os países da União Européia e os que tomaram empréstimos da International Development Association (IDA) progrediram de forma acentuada (figura 3.1). Do restante, poucos mudaram. Na União Européia, após o Encontro de Lisboa em 2000, os países assinaram um documento concordando em criar um parâmetro e reformar a regulamentação da abertura de empresas.I A IDA recebeu fundos adicionais para conceder empréstimos a países comprometidos em reduzir tempo e custo da abertura de empresas.' A lição: o que é medido é feito. Muitas coisas foram conseguidas com uma simples assinatura - pela abolição de antigos decretos ou aprovação de novos no ministério da economia, no de finanças ou no registro de empresas. Alguns países combinaram várias funções administrativas em um único ponto de acesso, para os candidatos a empresários. Outros melhoraram os sistemas de informação. A Turquia lançou o registro simplificado, combinando 7 procedimentos numa ún ica visita ao registro de empresas. O prazo para abrir uma empresa foi reduzido de 38 para 9 dias. O custo caiu em 1/3. E o

número de registros subiu 18%. A Itália abriu o registro de empresas on-line, reduzindo quase à metade o prazo para o registro - de 23 para 13 dias. A Rússia eliminou 3 procedimentos, reduzindo para 9 as interações pessoais entre o empresário e os funcionários do governo. Reformas administrativas semelhantes foram implantadas na Argentina, Colômbia, Jordânia, em Madagáscar, na Moldávia, Nicarágua e no Marrocos. A França, a maior reformadora do mundo, adotou uma lei para encorajar os empresários. Lançou o registro de empresas on-line e eliminou a exigência de capital mínimo para empresas privadas de responsabilidade limitada. O número de procedimentos para se abrir uma empresa foi cortado de 9 para 7. O prazo foi reduzido de 49 para 8 dias. E o custo passou a ser desprezível. Cerca de 14 mil novas empresas foram registradas, 18% acima do ano anterior. FIGURA 3.1

O que é medido é feito Redução em tempo e custo para a abertura de empresas, 2003-04 Membros da União Européia

Tomadores da IDA

Todos os outros países • TEMPO

- 5%

-10%

CUSTO

TEM POCUSTO

- 15%

TEMPO 2004

MEDiÇ ÃO DA ABERTURADEEMPRESAS

Fonte: Banco dedados de Doing Business.

C~O

22

DOING BU SINESS EM 2005

Três outros países aprovaram novas leis. A Espanha criou um novo formulário e estabeleceu um processo para a movimentação eletrônica das solicitações de abertura de empresas entre vários órgãos governamentais. O número de procedimentos para a abertura caiu de 11 para 7. Mudanças na lei empresarial eslovaca int rod uziram um limi te de tempo para o registro de empresas, reduzindo o número de dias para a abertura de 98 para 52. A Bósnia-Herzegovina modificou a lei empresarial, reduzindo a exigência de capital mínimo de BAM$ 10 mil para BAM$ 2 mil e estabelecendo um prazo limite para o registro. Em maio de 2004, a Polôn ia adotou a Lei da Liberdade Econômica, a

qual irá criar um único procedimento de registro e redu zir de 25 para 5 dias o pra zo. Alguns países pioraram. O Azerbaijão aume ntou o prazo limite para o registro e o tempo para abrir um a empresa de 106 para 123 dias. A Índia acr escentou um procedime nto exigindo etapas separadas para obter diferen tes doc umentos. Benin, República Dominicana, Kuwait e Malauí elevaram as taxas. O Zimbábue elevou de 1% para 20% a taxa sobre o capital e quadruplicou a taxa de solicitação de licença. Na Mauritânia, os custos subira m 1/3 e em Ruanda 1/4.

Quem está reformando a abertura de empresas?

FIGURA 3.2

Um empreendedor que tenta abrir uma empresa pode enfrentar obstác ulos - custo s, demora ou complexidades nos pro cedimentos. Doing Busin ess em 2005 mede 4 dimensões desta dificuldade: o número de procedimentos, o tempo, o custo e as taxa s oficiais e o capital mínimo a ser depo sitado no banco antes de o registro ser iniciado (Quadro 3. 1).3 Em cada caso, um número mais alto indica que a abe rtura de empresas é ma is difícil e menos empreendedores irão fazê-lo. Doing Busi ness em 2004 revelou que os paíse s pobres têm mais regulamentos para a abertura de empresas do que os países ricos. E são os que mais nece ssitam incentivar a atividade empreendedor a, têm a m enor capacidade de sanção e menos verificações para impedir abusos. A di ferença ainda é grande. Em média são nece ssários 6 pro cedimentos, 27 dias e 8% da renda per capita para se abrir uma empresa nos países da OCDE - e 11 procedime ntos, 59 dia s e 122% da renda per capita nos países pobres. Alguns estão reduzindo a diferença. Armênia, Mongólia e Moldávia int roduziram reformas importantes. Outros realizara m melhori as increm entais, inclusive a Geórgia, a Ind on ésia, o Sri Lanka e o Vietnã . De tod as as áreas medida s por Doing Busin ess, os regulamentos para a abertura de empresas foram os mai s reformados. Um quarto do s países tornou mais fácil abrir uma empresa em 2003. Alguns fizeram reformas drásticas. Os 10 maiores reformadores reduziram os procedi mentos em 26%, o tempo em 41%, o custo em 56% e o capita l mín im o em 8%, em média (figura 3.2). Qu al é a causa dessa mudança? As metas de desempenh o foram importantes. A IDA recebeu alocações de fundos adiciona is, condicionados a reduções no tempo e no custo de abertura de empresas. E o governo dos Estados Unidos (atr avés da Millenium Challenge Account) começou a alocar fundos com base no desempenho dos indicadores da abertura de empresas. Mais de 2/3 dos

Os 10 maiores reformadores Média de melhora, 2003-04 Maiores reformadores Capital mínímo - 8% Procedimentos -26% 2004

Tempo -41%

França Marrocos Turquia Etiópia Eslováquia Mongólia Moldávia Bélgica Espanha Nicarágua

Custo -56% Fonte: Bancode dados deDoing Business.

tomadores da IDA melhoraram em médi a mais de 10% (ver figura 3.1). Mas as maiores reformas estão ocorrendo na Europa, onde o desempenho do s paíse s na regulam ent ação para a abertura de empresas é monitorada pelo Documento Europeu para Pequenas Empre sas.' Exatamente metad e dos países da União Européia introduziram melh oram ent os em 2003. A França foi a líder, seguida pela Bélgica, Finlândi a e Espanha. Entre os novo s membros da Uniã o Européia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e Eslováquia fizera m progresso mais rápido. Na Repú blica Checa , Polônia e Eslováquia, outras reformas estão em andamento. Outras regiões fizeram menos reformas, com algu mas exceçõe s. O Sul da Ásia, Nepal e Sri Lanka reduziram o prazo de abertura de empresas, como fez o Paqu istão no ano anterior. O Oriente Médio e o Nor te da África, Marrocos e a Jordânia implantaram reform as abrange ntes e chegaram à lista dos 20 maiores reformadore s. A Améri ca Latina, Argentina, Bolívia, Colômbia e Nicarágua fizeram melh oramentos sign ificativos. Mold ávia e Mongólia chegaram à lista dos 20 mai s, assim como a Rússia, que

23

ABERTURA DE EMPRE SAS

QUADRü3.1

Quem tem mais regulamentações para a abertura de empresas - e quem menos? Númerode procedimentos

Tempo (dias)

Menos

Mais

Menos

Mais

Austrália

2

Argentina

15

Austrália

2

Venezuela

116

Canadá

2

Bolívia

15

Canadá

3

Azerbaijão

123

Nova Zelândia

2

Grécia

15

Dinamarca

4

Burkina Faso

135

Finlândia

3

Guatemala

15

Estados Unidos

5

Angola

146

Suécia

3

Ucrânia

15

Porto Rico

7

Indonésia

151

Bélgica

4

Bielo-Rússia

16

França

8

Brasil

152

Dinamarca

4

Brasil

17

Cingapura

8

Moçambique

153

Irlanda

4

Paraguai

17

Turquia

9

Rep. Dem. doCongo

155

Noruega

4

Uganda

17

Hong Kong (China)

11

Laos

198

Estados Unidos

5

Chade

19

Holanda

11

Haiti

203

Bastam dois procedim entos para abrir uma empresa: notificação de existência e registro para impostos e previdência social. Mas somente Austrá lia, Canadá e Nova Zelândia limitam-se a essas duas exigências. Muitos países - em especial os pobres - impõem procedimentos adicionais. O Chade, nono país mais pobre do mundo, tem 19. Os países da OCDE exigem, em média, 6 procedimentos. Mais procedimentos significam mais demora e oportunidades para os burocratas exigirem suborno.

A abertura de uma empresa requer somente 2 dias na Austrália e em média 27 dias nos países ricos. França e Turquia entraram para a lista de países com menores tempos para a abertura. Nos países pobres, o tempo é mais que o dobro - 60 dias. A América Latina encabeça a lista como a região com a demora maior, 70 dias em média , seguida pela África Subsaariana, com 63 dias. O Haiti tem o prazo maior, de 203 dias.

Cust o (% da renda per capita, em US$)

Exigênciade capital minimo (% da renda percapita, em US$)

Menos

%

$

Dinamarca

0,0

Nova Zelândia

0,2

39

Estados Unidos

0,6

Suécia Reino Unido Porto Rico

Mais

%

$

Nenhuma (0%)

Mais

%

$ 11.429

lêmen

269,3

1.404

42, incluindo:

Marrocos

719

Zimbábue

304,7

140

Austrália

Niger

745

1.925

210

Ruanda

316,9

601

Botsuana

Egito

816

8.126

0,7

257

Congo

317,6

2.501

Canadá

Mauritânia

858

3.765

0,9

314

Chade

344,2

1.086

França

China

1.104

12.082

1,0

110

Niger

396,4

1.025

Nepal

Jordânia

1.148

21.157

O

Canadá

1,0

271

Camboja

480,1

1.529

Tailândia

Arábia Saudita

1.550

133.511

França

1,1

368

Rep. Dem. doCongo 556,8

611

Uganda

lêmen

1.561

8.138

Cingapura

1,2

262

Angola

Finlândia

1,2

417

Serra Leoa

884,6

6.621

Estados Unidos

Etiópia

1.822

1.740

1.268,4

1.663

Vietnã

Síria

5.054

267.261

As taxas oficiais não compram eficiência. O tempo e o custo para abrir uma empresa vão lado a lado. Seis dos 10 países com menor prazo para abrir empresa também têm o menor custo oficial. Oito dos 10 países mais caros estão na África, onde a abertura de uma empresa custa em média duas vezes a renda per capita. As taxas são elevadas, mesmo em dólar. Na França o empreendedor paga somente US$ 368 em taxas oficiais - em Níger paga US$ 1.025. Em muitos países, subornos movem os processos, torna ndo ainda maior a diferença de custo total entre países ricos e pobres.

Em todos os países, com exceção de 42, os empreendedores precisam depositar o capital mínimo numa cont a (usualmente congelada) para abrir uma empresa de responsabilidade limitada. Mas nem todos os países exigem o pagamento adiantado.' As exigências de muito capital são a norma no Oriente Médio e no Norte da África - mais de 8 vezes a renda per capita. Mais da metade dos países da América Latina e das regiões leste e sul da Ásia não exigem capital mínimo.

Fonte: Bancodedadosde DoingBusiness.

24

DO ING BUSI NESS EM 2005

prosseguiu em sua ascensão na classificação, pelo segundo ano, reduzindo o número de procedimentos de 19 para 12 em 2002 e para 9 em 2003.

FIGURA 3.3

Grandes mudanças na Turquia em 2003 Tempo

Procedimentos Os governos podem reduzir o número de procedimentos, mantendo, ao mesmo tempo, o nível de controle. Foi o que fez a Turquia. Em junho de 2003, 7 procedimentos - obtenção de permissão do Ministério de Indústria e Comércio, pagamento ao fundo de consumidores, registro na junta comercial, registro para impostos, para seguridade social, na câmara de comércio e no ministério do trabalho - tornaram-se um e passaram às câmaras de comércio (figura 3.3). Os formulários de inscrição foram unificados e reduzidos e os funcionários da agência de registro foram treinados em relacionamento com os clientes. Nenhuma exigência importante foi mudada." Hoje uma nova empresa pode ser aberta em cerca de uma semana. Há um ano, a Colômbia estava com Bielo-Rússia e Chade com o máximo de procedimentos. Desde então, o país estabeleceu centros de ajuda às empresas e concentrou vários procedimentos, transferindo representantes das entidades aos novos escritórios. O número de procedimentos caiu de 19 para 14 - e o prazo, de 60 para 43 dias . A Bélgica lançou o registro on-line e juntou 4 procedimentos em um único. Com isto, entrou para a lista de países com menos procedimentos. O centro de atendimento hoje agrega as responsabilidades anteriormente executadas no registro comercial, no de seguro social e no fiscal. O prazo caiu de 56 para 34 dias. Tempo A eliminação ou uruao de procedimentos produziu as maiores economias de tempo. Mas alguns países também cortaram o tempo reformulando procedimentos individualmente. A Argentina estabeleceu um processo rápido de registro, reduzindo de 14 para 5 dias a obtenção do número de identificação da empresa. O Sri Lanka informatizou o escritório de registro, eliminando uma semana do prazo de espera. A Moldávia também introduziu um novo sistema eletrônico na câmara de registres, reduzindo a demora em 1/3. Custo A redução de custos pode ser direta. A Etiópia fez isso eliminando a exigência de publicação de notas em dois jornais. Os custos caíram de quase 500% da renda per capita para 77% e o prazo caiu de 44 para 32 dias. A Albânia eliminou algumas taxas de registro, reduzindo o custo a 32%. A Geórgia cortou o custo de abertura de 23% para

Tempo reduzido de 38 para 9 dias

I I

__,...._,....-;~~I

2004 :

I I I

Procedimentos reduzidos: de 13 para 8 :

:..

:

Número deprocedimentos Fonte:Bancode dados de Doing Business.

14%. A República Democrática do Congo reduziu o custo em 1/3, embora ele ainda represente 557% da renda per capita. Capital A eliminação da exigência de capital mínimo é difícil , porque requer mudanças legislativas. A França foi a única economia a abolir essa exigência no ano passado e a Bósnia-Herzegovina foi a única a reduzi -la. E em Sérvia e Montenegro a nova lei prevê uma grande redução em 2005: de EUR$ 5.000 para 10. Algumas pessoas justificam as exigênc ias de capital como uma proteção aos credores e à sociedade contra prejuízos causados por empresas insolventes ou que não são confiáveis. Mas em muitos países o capital mínimo pode ser pago com contribuições em espécie, como tempo gerencial- que dificilmente tem valor em caso de insolvên cia. Em outros, o capital pode ser sacado imediatamente após o registro. Na prática, as taxas de recuperação não diferem entre países com e sem exigências de capital m ínimo. ' Os países que criaram a exigência no século XVIII - Inglaterra e França - já a eliminaram. Outros países deverão fazer o mesmo. O Camboja mostra por quê. Em Phnom Penh, para se abrir um a empresa é preciso pagar honorários oficiais equivalentes a quase 5 vezes a renda per capita. Além disso é preciso de positar cerca de US$ 5.100 numa conta bancária durante o processo de registro: mais de 17 vezes a renda per capita. Acrescente outros custos oficiais e o empreendedor neces sita de US$ 6.650, ou 22 vezes a renda per capita (figura 3.4). Nos Estados Unidos, isto equivaleria a US$ 833 mil. Na realidade, as taxas oficiais para abrir uma empresa na cidade de Nova York são de US$ 210 e não há exigência de capital mínimo.

ABERTURA DE EMPRESAS

1148%5054%

25

FIGURA3.4

"Mais difici/" pode significar muito mais dificil

Mais difícil

{I

% darenda per capita

TABELA 3.1

1500

Facilidade para abrir empresas

16--19

Faixados5 mais diliceis

.

Mais fácil

152- 203 1000

396%1268% 500

_

2-7

Tempo

0-1 % Custo

(dias) Fonte: Banco dedadosde DoingBusiness.

Altas exigências de capital são comuns no Oriente Médio e no Norte da África. A Síria impõe o capital mais alto do mundo, 50 vezes a renda per capita. Mas esta é uma invenção do século XX.8 Antes disso, o Oriente Médio tinha leis muito flexíveis regendo o estabelecimento de empresas. Isso sugere que uma reforma é exeqüível. De fato, o Líbano revisou sua legislação sobre empresas em 1998, cortando as exigências de capital para 82% da sua renda per capita.

o que reformar?

Mais difícil

Canadá

Mauritânia

Austrália

Guiné Togo Camboja

Nova Zelândia Estados Unidos Hong Kong (China)

Haiti

Porto Rico França Reino Unido Cingapura Dinamarca

lêmen Angola Burkina Faso Rep. Dem. do Congo Chade

Fonte: Bancodedados de DoingBusiness.

Quais são os resultados de toda essa reforma? A facilidade de abertura de empresas é a média da classificação do número de procedimentos, do tempo e custo associados e do capital exigido para abrir uma empresa. O Canadá está em primeiro lugar. A França acabou de entrar para a lista. Os 4 países nórdicos estão entre os 20 melhores países, bem como Irlanda, Israel, Romênia, Suíça e Tailândia. Entre os países com maiores obstáculos à abertura de empresas estão 7 países africanos (tabela 3.1).

TABELA 3.2

Os 5 maiores obstáculos à abertu ra de empresas

Como alternativas para facilitar a abertura de empresas , Doing Business em 2004 recomendou formulários únicos de registro, um único número de identificação da empresa, uma cláusula para atividades gerais no contrato social e a eliminação dos tribunais no processo de registro. A análise deste ano mostra que essas reformas fun cionam. Também foi pedido aos parceiros locais de Doing Business que citassem os 5 maiores obst áculo s, administrativos e de regulamentos, ao início de uma nova empresa. "Excesso de procedimentos isolados e de entidades diferentes para visitar" foi o mais citado, com 24% (tabela 3.2). O mau atendimento veio a seguir, com 16%. A du ração excessiva dos procedimentos de abertura ficou em terceiro lugar, com 12%. Os dado s sugerem que reformas para reduzir o núme ro de procedimentos e o prazo até o início das operações teriam o mais alto retorno. Aqui estão 6 maneiras de fazê-lo: Criar centros únicos de acesso para as empresas . Sair dos tribunais. Criar registro eletrônico. Introduzir licenças temporárias para as empresas.

Identificação do problema

Porcentagem de entrevistados

Mau atendimento

24 16

Longa duração

12

Excesso deprocedimentos

Informações insuficientes

6

Corrupção

6

Nota: 27%dos entrevistados não citaram nenhum obstáculo significativo, 3% citaram altos custos, 2% oalto capital mínímo e4% citaram outros obstáculos. Fonte: Banco de dados de Doing Business.

Impor uma regra de "quem cala consente" no registro de empresas . Padronizar a papelada. Unificar o acesso das empresas As reformas bem-sucedidas em 2003 - na Bélgica, na Co lômbia, no Quênia, na Nicarágua, em Portugal, na Rússia e Turquia - envolveram a criação de pontos únicos de acesso para os empreendedores (às vezes também conhecidos como centros de ajuda às empresas). As reformas

26

DO ING BUS INESS EM 2005

anteriores tentaram unificar o local de atendimento para os empreendedores, onde seriam entregues os documentos de registro a todos os outros órgãos reguladores. Mas a experiência mostra que, com freqüência, significava um local a mais, que muitas vezes aumentava os atrasos." Um modelo melhor é determinar que uma entidade já existen te - como a de registro de empresas - seja o ponto único de acesso e reúna representantes das outras entidades. Vejamos o trabalho do Centro de Formalidades de Empresa em Portugal. Foram abertos 10 desses centros desde 1998, por iniciativa da Associação dos Empreendedores Portugueses. Todos os procedimentos para o registro de uma empresa são lá executados em somente 3 visitas - antes eram 11. Trinta e sete outros países unificaram o acesso, entre eles Argélia, Áustria, Estônia, Finlândia, Israel, Jamaica, Marrocos, Romênia, Tailândia e Reino Unido . Esses países gastam metade do tempo dos que não unificaram o acesso.

Sair dos tribunais Um segundo grupo de reformadores, inclusive BósniaHerzegovina e Rorn ênia, eliminou a necessidade do uso obrigatório de cartórios e juízes. A Romênia tornou opcional o uso de cartórios no registro de empresas. A Bósnia-Herzegovina está implantando uma reforma que irá tornar o registro um processo administrativo, sem recorrer aos tribunais. Ainda há 16 países - em sua maioria países em transição - onde o uso de cartórios é obrigatório, apesar do processo de registro envolver juízes. No ano passado, a Eslováquia efetuou uma reforma para os casos de incorporação serem entregues aos funcionários dos tribunais e não aos juízes. Os cartórios executam uma simples verificação - como certificar que o capital mínimo foi depositado no Congo, ou conferir as assinaturas do proprietário na Hungria - que pode ser facilmente desempenhado pelo

funcionário municipal ou do tribunal já envolvido no registro. E normalmente custa caro. Não é de se admirar que os entrevistados na Albânia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Estônia, Hungria, Letônia e Macedônia di gam que os cartórios não adicionam valor ao processo de incorporação. Os países que mais facilitaram a abertura de empresas conseguiram isso eliminando a necessidade de juízes. O registro de empresas é um processo administrativo. Os juízes podem ser liberados para se concentrar em disputas comerciais. Um exemplo recente é a Itália, que, até 1998, tinha a pior regulamentação de toda a economia européia, com o processo demorando 4 meses . O registro foi tirado dos tribunais, economizando 3 meses . Novas reformas, no ano passado, reduziram o prazo a apenas 13 dias. Vários países latino-americanos, entre eles Chile, Honduras e Nicarágua, também tiraram o registro das mãos dos juízes.'" Sérvia e Montenegro também adotaram o sistema em maio de 2004. Os benefícios são grandes: os países em que o registro é um processo judicial gastam 14 dias a mais para abrir uma empresa.

Tornar o registro eIetrônico Na administração pública, a tecnologia permite criar um banco de dados unificado de informações sobre empresas, compartilhado por municípios e órgãos federais . E a internet pode fornecer informações aos candidatos a empresários, tais como detalhes sobre procedimentos, taxas e os horários de trabalho das entidades e órgãos relevantes . Com uma legislação que permita assinaturas eletrônicas, a internet também pode ser usada para a solicitação de registros de empresas, como na Austrália, na Bélgica, em Cingapura, ou no Canadá e nos Estados Unidos - e também na Moldávia e no Vietnã. Quase a metade dos países possue essas leis e uma dúzia deles têm projetos no parlamento. Elas poupam tempo - em média, mais de

FIGURA 3.5

Registro eletrônico e consentimento silencioso podem reduzir o prazo Mudança média no tempo para abertura de empresas

Tempo sem regist ro eletrónico Com serv iços on-Iine

Com banco de dados eletrônico

Com banco de dados eletrônico e serviços o -Ime

- 21 dias - 23 dias - 30 dias Fonte: Bancodedados deDoing Business.

+19 dias

Com limite de tempo, mas sem consent imento silencioso

Limites detempo estão associados aoaumento dotempo deregistro.

Tempo sem limite - - - - - - - - - nem consentimento silencioso Com limite de tempo e consentimento silencioso

A regra de "Quem cala consente " impõe umprazo, depois do qual a empresa é automaticamente considerada registrada.

-28 dias

AB ERTURA DE EMPRESAS

50% (figura 3.5). O registro tradicional permanece disponível para aqueles sem acesso à internet. Introduzir a licença temporária para empresas Outros países estão usando licenças temporárias, que permitem aos empresários iniciar as operações nos setores padronizados comercial e industrial, antes da aprovação da licença definitiva, como é feito na Argélia, na França e em Honduras. O uso dessas licenças no Brasil, um dos 10 países em que abrir empre sa leva mais tempo , teria um grande impacto." Eis como isso poderia funcionar: ao se registrar para pagamento de impostos municipais, o empresário também receberia uma licença temporária; esta valeria por 6 meses e seria substituída por uma definitiva mediante inspeção pelas autoridades municipais. Com esta reforma simples, abrir uma empre sa no Brasil levaria 4 semanas e não 5 meses. Impor uma regra de "quem cala consente" Os limites estatutários de tempo são comuns para o registro de empresas e 43 países os têm . A base lógica é os funcionários do governo terem um incentivo para cum-

Por que facilitar a abertura de empresas? Procedimentos complicados levam os empresários para a economia informal, na qual as empre sas não pagam impostos e muito s dos benefício s que os regulamentos deveriam prover não estão disponívei s. Os trabalhadores carecem dos benefícios do seguro saúde e da pensão. Os produtos não são submetidos a padrões de qualidade. As empresas não podem obter crédito bancário, nem usar os tribunais para resolver disput as. As mulheres são as mais prejudicadas, uma vez que constituem 75% da força de trabalho informal. A corrupção é desenfreada, pois os burocratas têm muitas oportunidades de cobrar suborno. Esses efeitos foram mostrados detalhadamente em Doing Business em 2004.

A experiência com reformas mostra que a abertura de novas empresas legalizadas cresce quando os regulamentos são atenuados e o processo administrativo é simplificado. Con sidere os casos de Etiópia, França, Marrocos, Eslováquia e Turquia - os 5 maiores reformadores de 2003 na área de abertur a de empresas. Desde as reforma s, os novos registros de empresa s têm crescido de 2 a 4 vezes mais depre ssa do que em outros países (figura 3.6). Na França foram registradas 14 mil novas empresas em 2003, 18% acima do ano anterior. Os registro s na Bósnia-Herze-

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prir o prazo. Na pr ática, os limites não funcionam. Em geral, são demasiado generosos - 30 dias na Albânia, em Camarões, em Honduras, na Lituânia, em Moçambique, no Usbequistão e na Venezuela. E é difícil fazer que sejam respeitados. Assim, na maior parte dos casos, ter somente um limite de tempo significa mais atrasos (figura 3.5). Há uma solução simples: impor um limite de tempo mais curto - digamo s, de 5 dias - e introduzir uma regra de "quem cala consente': Superado o prazo, a empresa é automaticamente considerada registrada. Esta abordagem, criada na Itália, é hoje utilizada na Armênia, Geór gia e no Marrocos. Estes 4 países estão entre os 20% mais rápidos no registro de empresas. Padronizar a papelad a Sessenta e quatro dos países da amostra possuem con trato s sociais padronizados, entre eles China, Costa Rica, Malásia, Papua Nova Guin é, Tunísia e Vietnã. Dispondo de formulários padrão, o empresário normalmente não precisa de serviços jurídicos ou de cartórios. E o escritório de registros tem maior facilidade para processar os documentos. Por exemplo, na Armênia, o prazo estatutário de resposta às solicitações de registro é de apenas dois dias.

govina, Colômbia e Rússia cresceram em níveis semelhantes, depoi s da simplificação dos processo s." Atrair as empresas para a economia formal tem dois benefícios econômico s. Primeiro, porque as empresas registradas legalmente têm menos necessidade de se escon der dos inspetores do governo e da polícia e, com isso, crescem até portes mais eficientes. Em média, numa amostra de 10 países em desenvolvimento, as empresas informais produzem 40% meno s que empresas nos mesmos setores da economia formal. " Segundo, as empre sas legalmente registradas pagam impo stos, aumentando a base fiscal das receitas governamentais e reduzindo a alíquota de impo sto sobre as empresa s. O efeito é ainda maior se as reformas no registro forem acompanhadas pela simplificação dos regulamentos fiscais e trabalhistas, a qual encoraja as empresas formalmente registradas a relatar todas as vendas e a registrar oficialmente seus funcionários. À medida que mais empresas entram na economia formal, os governos podem reduzir a carga fiscal sobre a totalidade delas, como ocorreu recentemente na Polônia , Rússia e Eslováquia. Isto dá às empre sas mais incentivo para produzir. Evidências internacionais sugerem que uma reduç ão de 1% nos impostos está associada a um crescimento de 3,7% nas empre sas, um aumento de 0,9% nas vendas e de 1,1% nos níveis de emprego ."

28

DO ING BUslNEss EM 2005

FIGURA 3.6

FIGURA 3.7

Regras mais simples encorajam a abertura

Barreiras menores. maior crescimento 48%

Aumento de novos registros. 2003-04

I 21%

18%

18%

Crescimento adicional anual de renda devido a reformas para a abertura de empresas Média dos países pobres (0,33%)

0,37% 0,34% 0,30%

0,24%

2004

0,48%

0,25%

12%

Média da OCDE

.----

Eslováquia

França Turquia Marrocos Os 5 maiores reformadores

Etiópia

Fonte: Banco dedados de Doing Business, National Statistical Agencies.

Moçambique Indonésia

Egito

Bielo-Rússia

Bolivia

Brasil

Nota: Areforma hipotética envolve a passagem do 75' para o 25' percentil emtermos da facilidade deabrir uma empresa - isto é, de um Paraguai para um Sri Lanka. Fonte: Cálculos baseados emKlapper, Laeven e Rajan (2004).

A reforma na abertura de empresas pode adicionar de 1/4 a 1/2 ponto percentual às taxas de crescimento de uma economia em desenvolvimento média (figura 3.7). Essas estimativas provêm de estudos recentes que comparam o crescimento de indústrias com barreiras à abertura de empresas, naturalmente baixas, como varejo ou produção de alimentos, com indústrias como a química ou de papel e celulose, com custos fixos de abertura elevados . IS O crescimento em indústrias já com alto nível de abertura é prejudicado especialmente por regulamentos inadequados - um a evidência de que regulamentos simples incentivam o crescimento e não o con tr ário . O resultado: o acréscimo de 1/4 de ponto percentual ao crescimento anual da renda, somente nos países em desenvolvimento, significa US$ 14 bilhões anuais, cerca de 1/4 das verbas int ernacionais para ajuda ." No Brasil, o

crescimento adicional anu al cobriria 25% dos gastos com o ensino do primeiro grau . Tamb ém há benefícios indiretos. Um estudo do Banco Mundial mostra que a abertura come rcial contribui com cerca de 0,4 ponto percentual do crescimento econ ôrnico anual no s países em que os mercado s de tr abalho são flexíveis e a abertura de empresas é fácil." Por qu ê? Porque o com ércio incentiva o crescime nto cana lizando recursos para usos mai s produtivos na econo mia. Mas se a movimentação de recursos for atrapalha da por barr eiras altas à abertura de empresas, os efeitos do com ércio dim inuem e podem até ser revertidos. Isso explica os efeitos negat ivos da liberalização do com ércio em alguns países da América Latina, onde abrir a empresa é difícil e os mercados de trabalho inflexíveis.

Notas

10. Nesses países o registro comercial permanece afiliado ao judiciário, mas o relacion amento limita-se à supervisão administrativa. Em maio de 2004, Honduras aprovou uma lei para separar o registro comercial do pod er judiciário e tran sform á-lo num a agência administrativa pública.

1. Docu mento Europeu para Pequenas Empresas, dispon ível em http ://

euro pa.eu .int/co mm/e nte rpr ise/e nterprise_policy/c ha rter/charter_ en.pdf. 2. Trinta e nove países foram monit orados entre janeiro de 2002 e janeiro de 2004, como parte da 13' rodada de financiamento da IDA. A mudança , pon derada pela população, dur ant e este período, foi de - 12% em dias para se abrir uma empresa e - 19% no custo de abertura. 3. Veja Descrição dos dados para detalhes sobre a metod ologia. 4. A tabela mostra somente as exigências de capital pago. A exigência de capital mínim o na Bélgica é de EUR$ 18.550, mas, deste total, somente 20% precisam ser depositados no ato do registro. Na Alemanha somente 25% do capital mínimo, ou EUR$ 12.500, o que for men or, precisam ser pagos no registro. Em El Salvador e no Uruguai 1/4 do capital mínimo é exigido no início; no México, 1/5.

11. SEBRAE (2000). 12. Os novos registros cresceram 26% na Bósnia-Herzegovina, 16% na Colómbia e 14% na Rússia.

13. World Bank (a ser publicado). 14. Cálculos baseados em análise de Goolsbee (2002) do efeito do imposto

sobre sociedades anónimas sobre a sua participação no número total de empresas, vendas e empregos. Os números referem-se a empresas operand o na classificação indu strial de "comércio geral". As elasticidades para outras indú strias são semelhantes. 15. Klapper e outros (2004) sobre países da Europa Oriental e Ocidental, e Fisman e Sarria-Allende (2004) sobre países de renda média e alta.

8. Mokyr (2003).

Ambos os estudos usam as medidas de regulamentos referentes à abertura desenvolvidos por Djankov e outros (2002 ) e definem bons regulamentos no nível dos Estados Unidos - o marco de referência é ter 4 pro cedimentos, 4 dias de espera e um custo de 0,5% da renda per capita para se abrir uma empresa . 16. A renda total dos 81 países da IDA era de US$ 1,1 trilhão em 2003 e a ajuda total de cerca de US$ 58 bilhões.

9. Sader (2002).

17. Bolaky e Freund (2004).

5. Comissão Européia (2002).

6. Hoje os investidores estrangeiros recebem tratamento igual ao dos locais. 7. A corre lação entre os países e o ind icador de Doing Business para as taxas de recuperação em casos de insolvência é de - 0,09.

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Contratação e demissão de funcionários Quem está reformando a regulamentação trabalhista? O que reformar? Por que tornar mais fáceis as contratações e demissões?

Em Burkina Faso, empregadores não podem usar contratos de prazo fixo a menos que o trabalho seja sazonal. O salário mínimo obrigatório é de US$ 54 men sais - o terceiro mais alto do mundo em relação ao valor agregado por trabalhador, de 82%. O trabalho noturno e aos fins de semana é proibido e as mulheres não podem trabalhar mais de 8 horas por dia. Caso uma empresa precise reduzir seu quadro, o empregador deve notificar o ministério do trabalho para demitir um único funcionário, e a lei manda que o trabalhador redundante seja treinado e colocado em outras funções antes de ser demitido. Se um empregador resoluto desrespeitar esses procedimentos, o trabalhador redundante irá lhe custar o equivalente a 18 meses de salário em multas e outras penalidades. Não surpreende que grande parte das empresas opere no setor informal, que responde por 40% da produção econômica do país.

Regulamentos rígidos são comuns em países em desenvolvimento, e por isso os empregadores fazem a seleção de forma conservadora. Alguns trabalhadores são benefi ciados - em sua maioria, homens com vários anos de experiência no cargo. Mas aos trabalhadores jovens, do sexo feminino e com baixa qualificação, muitas vezes são negadas oportunidades de trabalho (figura 4.1). Isso acontece tam bém em países ricos - 52% dos proprietários de pequenas empresas da Grécia, 46% da Bélgica, 41% da Espanha e 34% da Alemanha têm contratado menos funcion ários em conseqüência dos regulamentos trabalhistas onerosos.' A análise sugere que se a Espanha aumentasse a flexibilidade dos seus regulamentos trabalhistas até o nível dos Estados Unidos, o nível de emprego subiria 6,2 pontos percentuais. E as oportunidades adicionais de emprego para mulheres cresceriam três vezes mais que aquelas para homens.'

FIGURA4.1

Mulheres e jovens perdem com a rigidez das leis trabalhistas Participação das mulheres nos empregos do setor privado

Maior participação

Maior participação

Menor participação

Menor participação Menos rigidas

Desemprego entre jovens

Mais rígidas

Paises classificados pelo índice de rigidez trabalhista, quintis

Menos rígidas

Mais rígidas

Paises classificados pelo índice de dificuldade de contratação, quintis

Fonte: Banco dedados deDoing Business, Banco Mundial (2004a).WEF (2004). Nota: As relações mostradas são significativas no nível de1%e assim permanecem no nivelde5%. quandosemantém constante a renda per capita.

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DDING BUS INES S EM 2005

As leis trabalhistas são concebidas para proteger os trabalhadores contra atos arbitrários, inju stos ou discriminatórios de seus empregadores. Essas leis - do salário mínimo obrigatório ao pagamento adicional por horas extras, às condições para demissão e ao pagamento de indenizações - foram introduzidas para corrigir falhas evidentes do mercado. As falhas vão desde a exploração dos trabalhadores em cidades que têm apenas um a empresa até a discriminação com base em sexo, raça ou idade, ao sofrimento dos desempregados na Grande Depressão e à transição das economias anteriormente socialistas. Em resposta, a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu um conj unto de princípios e direitos fundamentais no trabalho, inclusive a liberdade de associação, o direito a negociações coletivas, a elimi nação de trabalh os forçados, a abolição do trabalh o infan til e a elim ina ção da discriminação na contratação e nas prá ticas de trabalh o.' Além dessas leis, os governos se esforçam para atingir o equilíbrio correto entre a flexibilidade do mercado de trabalho e a estabilidade do emprego. Em sua maioria, os paíse s em desenvolvimento pecam pelo excesso de rigidez em detrimento da s empresas e também dos trabalhadores. Burkina Faso disputa com Angola, N íger, Ruanda, Serra Leoa e Togo o título de país com leis trabalhistas mais rígi das . E em todo o mundo, os países pobres regulam o trabalho muito mais que os paíse s ricos (figura 4.2). Isto é feito com o pretexto de oferecer melhores empregos. Mas quando as economias vão estagnando - devi do, entre outras razões , aos mercados de trabalho inflexíveis - os governos são pressionados a prover estabilidade e o fazem impondo regras ainda mais severas às emp resas na tentativa de preservar os empregos existentes. A criação de novos emp regos é sufoca da e o setor informal se expa nde. Neste setor, as mu lheres constituem 3/4 qu artos da mão-

FIGURA 4.2

Quem está reformando as leis trabalhistas?

dos horários de trabalh o. Polônia e Portugal facilitaram , para os empregadores, o uso de contratos de trabalho por prazo determinado. A Holanda privatizou sua agência de busca de empregos. A Alemanha tornou mais fácil a contratação de tra balhadores temporários pelas pequenas empresas. E a Austrália introduziu contas individuais de poupança no lugar dos pagamentos de indenizações." Essas reformas tinham uma meta comum: a criação de empregos. Considere dois exemplos. A Itália aboliu o monopólio do governo em serviços de colocação em em pregos e introduziu o compartilhamento de empregos, para que 2 tra balhadores dividam a mesma vaga. O número de horas trabalhadas e os tipos de contrato de trabalho em tempo parcial foram ampliados. O governo diz que essas mud an ças irão criar 250 m il novos empregos." A Bélgica expa ndi u o sistema de "recibos de serviço" para sim plificar a contratação para funções como limpeza, reparos

As reformas dessas leis são freqüentemente provocadas por uma crise - com resultados variados. A Grande Depressão, a Segunda Guerra Mundial e as crises do petróleo no início do s anos 70 causaram um aumento na regulamentação. As depressões econômicas na Europa nos anos 80 e as crises financeiras na América Latina e, mais tarde, no Leste da Ásia, provocaram reformas no sentido de reduzir essa regulamentação. Nas duas últimas décadas, a tendência é se cr iar mais flexibilida de, exceto na África e na América Latina .' O ano passado ma nteve essa tendência. A Eslováquia introduziu as mu danças de maior alcance (tabela 4.1). Letônia e Noruega elevara m o limit e das horas extras e eliminaram as restr ições ao tr abalh o aos fins de sema na.' Hungria, Namíb ia e Taiwan (China) tamb ém elevaram a flexibilid ade

Países pobres são os que maís ímpõem regulamentações trabalhístas Indice de rigidez trabalhista

Mais rigidez

48 -

Pobres

38

Renda média

32 -

Ricos

-

Pobres

-

Renda média

-

Pobres

_ -

Renda média Pobres Ricos

-

Renda média Ricos

Rigidez trabalhista

+ Rigidez + Dificuldade = paraDificuldade contratar de horários para demitir

Fonte: Bancode dados de Doing Business.

de-ob ra. Elas não têm benefícios de saúde nem recebem apoio para seus filhos, não contam com licença por doença nem pensões. Caso sofram abu sos por parte do empregador, não podem recorrer aos tribunais porque a relação de emprego não está documentada. Ao contrário de proteger os mais vulneráveis, as leis trabalhistas rígidas os excluem do mercado. Em 2003, 8 economias ricas - Austrália, Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, Portugal e Taiwan (China) - introduziram leis trabalhistas mai s flexíveis. Cinco países de renda média - Croácia, Hungria, Letônia, Polôni a e Eslováq uia - fizeram o mesmo. Somente um país pobre - a Namíbia - fez o mesmo. Outros 3 - Albânia, Egito e Romê nia - adotaram leis mais restritivas. Dois tipo s de refor mas foram comuns : aumento da flexibilidade dos horár ios de trabalho e introdução de novos tipos de contrato.

CONTRATAÇÃO E DEMISSÃO DE FUNC IONÁRIOS

TABELA 4.1

Reformas abrangentes na Eslováquia em 2003 Antes

Agora

• Não havia contrato para trabalhoem meio período • Contratos de prazo fixo não podiam ser prorrogados • Limite de 150 horas anuais de horas extras • Exigência de aprovação do sindicato para demissões

• Há contratos de meio período para estudantes, mulheres e aposentados • Prorrogações são possíveís • Limite de400 horas anuais, com consentimento do trabalhador • Sem exigências

• Exigência de novo treinamento • Sem exigências antes da demissão • Necessidade de aprovação do sindicato para horários de trabalho flexíveis • Necessidade deaprovação do sindicato para demissões de grupos

• Sem exigências para mudanças em periodo de 4 meses • Basta uma notificação da demissão

Fonte: Banco de dados de Doing Business, Jurajda e Mathernova (2004).

domésticos e jardinagem. Dizem que isto resultará em 25 mil novos empregos." Mesmo que esse número não seja atingido, as evidências mostram que o aumento de flexibilidade irá aumentar o número de empregos. Três países tornaram as leis mais rígidas. O Egito reduziu a flexibilidade dos horários , tornou mais difícil o trabalho noturno para mulheres e dobrou a licença Hajj. Na Albânia, a flexibilidade dos horários de trabalho foi reduzida, a remuneração pelo trabalho em fins de semana dobrou e os contratos de prazo fixo passaram a ser permitidos somente para trabalhos temporários. Na Romênia, o custo adicional das horas extras foi elevado de 50% para 75% e os contratos de prazo fixo agora só são possíveis em casos de necessidade excepcional, tornando seu uso improvável. Mas essas mudanças nem sempre duram - reformas restritivas semelhantes, introduzidas na Eslováquia em 2001, foram revistas 2 anos depois."

Dificuldade de contratação A melhor maneira de incentivar a criação de empregos é facilitar a contratação de trabalhadores regulares. Se isso é politicamente difícil, uma solução intermediária é permitir contratos com prazos flexíveis. Eles permitem que as empresas contratem mais trabalhadores quando aumenta a demanda pelos seus produtos, sem impor altos custos por demissões se houver queda na demanda. A flexibilidade será maior se esses contratos não precisarem de aprovações especiais, puderem ser usados com qualquer tarefa e tiverem duração maior. Os países da OCDE, do Oriente Médio e do Leste da Ásia facilitam a contratação de trabalhadores por tempo determinado. Mas muitos países latino-americanos e africanos impõem limitações excessivas.

31

Colômbia, México e Panamá permitem contratos de prazo fixo somente para tarefas específicas e por 1 ano. Ao fim desse período, o empregador precisa escolher entre demitir o trabalhador e lhe oferecer uma posição permanente. Chade, Mauritânia, Níger e Togo também permitem esses contratos somente para tarefas específicas, com duração de até dois anos. O resultado é a rotação constante de traba lhadores, que são demitidos pouco antes do vencimento do prazo legal. Os empregadores não têm interesse em prover treinamento. A produtividade permanece baixa. Outro obstáculo à contratação de novos funcionários, em especial dos jovens, é o alto valor do salário mínimo em relação ao salário médio pago na economia. Quase todo s os países têm um salário mínimo como forma de tentar prover um padrão de vida decente. 10 Na maior parte dos países ricos, os salários mínimos costumam representar de 1/4 a 1/3 do valor agregado por trabalhador - 21% na Finlândia, 24% no Japão, 25% na França e 29% na Holan da." Mas no Camboja, Níger e Vietnã, os salários mínimos equivalem a 2/3 ou mais do valor agregado por trabalhador. O resultado é um número mais alto de jovens e trabalhadores de baixa qualificação desempregados. " E como esses países não contam com mecanismo social de amparo para os desempregados, o impacto é ainda mais grave.

Horários de trabalho rígidos Muitos setores têm altos e baixos sazonais. Grande parte do processamento agrícola ocorre no verão e outono. Grande parte das vendas do varejo acontece durante as férias. As empresas podem satisfazer essas flutuações da demanda aumentando e reduzindo o número de horas trabalhadas - desde que a lei o permita. Em El Salvador, no Japão, na Nova Zelândia, na Suécia e em Uganda, o dia de trabalho pode ultrapassar 12 horas nos períodos de pico. Mas nas Filipinas e na Ucrânia, o máximo é de 8 horas . Nesses dois países, há restrições sobre o trabalho noturno e aos fins de semana, de forma que o empregador não possa usar 2 turnos. Essa rigidez supostamente aumenta o bem-estar dos trabalhadores. Contudo, eles preferem se ajustar às mudanças da demanda com horários de trabalho flexíveis do que as opções restantes : contratação e demissão ou o trabalho informal."

Dificulda de para demitir Uma barreira à demissão é uma barreira à contratação . Contudo, países asiáticos como Nepal e Sri Lanka e a maior parte dos países africanos impõem grandes restrições às demissões. Uma empresa africana média enfrenta duas vezes mais problemas administrativos que uma empresa da OCDE para demitir um trabalhador (figura 4.3). Os mesmos países que tornam fáceis as contratações, na OCDE e no Leste da Ásia, também facilitam as demissões. Nas eco-

32

DO ING BUS INESS EM 2005

QUADRO 4.1

Quem tem as leis trabalhistas mais rígidas - e quem tem as mais flexíveis? Dificuldade de contratação Menos

Dificuldade de demissão Mais

Menos

Mais

Camarões

25, inclui ndo:

Roménia

Canadá

Israel

Mauritânia

Costa Rica

Egito

Eslováquia

Repú blica Centro-Africana

Hong Kong (China)

Ucrânia Congo

Austrália

Ruanda

Jamaica

Dinamarca

Togo

Japâo

fndia

Arábia Saudita

Congo

Kuwait

México

Botsuana

Marrocos

Arábia Saudita

Nepal

Rússia

Chade

Cingapura

Angola

Estados Unidos

Burkina Faso

Uganda

Tunísia

Namibia

Níger

Uruguai

Usbequistâo

o índice de Dificuldade de Contratação mede se contratos de prazo fixo podem ou não ser usados somente para tarefas temporá rias, a dur ação máxima dos contratos de prazo fixo e a relação entre o salário mínimo obrigatório (ou salário de aprendiz, se houver) contra o valor agregado médio pela população ativa." Na Namíbia, o 10° país com meno s regulamentações, os cont ratos por prazo determinado podem ser usados para qualquer tarefa e têm duraç ão ilimitada; a relação entre o salário mín imo e o valor agregado é de 21%. Na Mauritânia, o 10° país mais rígido, os contratos de prazo fixo são permit idos para tarefas específicas e limitado s a 2 anos; o salário mínim o representa 68% do valor adicionado por um trabalhador.

O índice de Dificuldad e de Demissão tem 8 par tes: se a redundância é uma razão justa para demissão; se o empregador precisa notificar o sindicato ou o ministério do trabalho para demitir um trabalhador redundante; o mesmo para demissões de grup os; se o empregador precisa de aprovação do sindicato ou do min istério do trabalho para demitir um funcionário redundante; o mesmo para demissões de grupos; se a lei obriga o treinamento ou a recolocação antes da demissão; se as regras de prioridade se aplicam às demissões; e se essas leis se aplicam à readmissão. O Uruguai não regula nenhuma dessas áreas. Angola regula todas.

Rigidez de horários

Rigidez trabalhista Mais

Menos

Canadá

Brasil

Hong Kong (China)

Hong Kong (China)

Grécia

Cingapura

Menos

lndice

Líbano

Espanha

Malásia

Malásia

Ucrânia

Estados Unidos

O O 3 3

Nova Zelândia

Venezuela

Canadá

4

Sérvia e Montenegro

Portugal

Uganda

Cingapura

Burkina Faso

Nova Zelândia

Tunísia

Rep. Dem. do Congo

Eslováquia

Estados Unidos

Costa do Marfim

Jamaica

7 7 10 10

Chile

Níger

Arábia Saudita

13

o

índice de Rigidez de Horários é a média aritmética de 5 indicadores: se o trabalho noturno é permitido; se o trabalho aos fins de semana é permitido; se a semana de trabalho consiste de 5,5 dias ou mais; se o dia de trabalho pode se estender para 12 horas ou mais (inclusive as horas extras); e se as férias anuais são de 21 dias ou menos. No Chile, o 10° país com men os regulamentação, o dia de trabalho pode se estender até 12 horas, a semana de trabalho pode ter até 6 dias, não há regulamentação do trabalho noturno e aos fins de semana e as férias remuneradas mínima s são de 19 dias por ano. No Brasil, o 10° país com mais regulamentação, o dia de trabalho é limitado a 10 horas. O trabalho aos fins de semana não é permitido e o período mínimo de férias remun eradas é de 30 dias.

Mais

Angola

Togo

Serra Leoa Rep. Centro-Africana Ruanda

Indice

75 76 76 76 76

Rep. Dem. do Congo

77

Chade

80 86 90 90

Congo Burkina Faso Níger

O índice de Rigidez Trabalhista é a média aritmética dos índices de Dificuldade de Contratação, Rigidez de Horários e Dificuldade de Demissão, variando de O a 100, com os valores mais altos significando leis mais rígidas. As diferenças entre os países são enormes. A Arábia Saudita, em 10° lugar em termos de flexibilidad e de leis, não tem restrições à contratação nem à demi ssão, mas regula o trabalho aos fins de semana. Angola, 10° lugar em termo s de rigidez, regula fortemente todo s os aspectos dos hor ários de trabalho e demissões, mas permite contratos de prazo fixo com duração de até 5 anos.

Fonte: Banco de dados de DoingBusiness.

CONTRATAÇÃO E DE MISSÃO DE FUNCIONÁRIOS

FIGURA 4.3

FIGURA 4.4

Dificuldades para demitir funcionários em alguns paises

Quem paga o quê para demitir?

índice de dificuldade para demitir

l'

MAIS RIGIDEZ

-

50 África Subsaariana 48 Sul daÁsia

-

43 Europa eÁsia Central

-

39 Oriente Médio e Norte daÁfrica

33

Custo da indenização em semanas de salário Mais alto 100 Tunísia Usbequistão

65

}

5 países mais caros: Serra Leoa 188 Laos 185 Guatemala 170 Brasil 165 Egito 162

34 América Latina e Caribe 33 Leste daÁsia e Pacífico

-

27 OCDE altarenda

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

Mais baixo O 12incluindo: Canadá Japão Uruguai

nomias em transição, há de tudo. Países do Leste Europeu, como Eslováquia e Bulgária, estão entre os menos restritivos. Antigos países soviéticos, como Bielo-Rússia, Moldávia, Ucrânia e Usbequistão, estão entre os mais restritivos. No Usbequistão, demitir é quase impossível. A obsolescência - devido à deterioração das condições econ ômicas ou à queda da demanda - não é considerada razão justa para dem issão. Para dem itir um único trabalhador, o empregador precisa doc umentar vários incidentes de embriaguez no local de trabalho ou um padrão consistente de insubordinação. Tendo em mãos esta documentação, o empregador busca a aprovação do ministério do trabalho. Dentro de um mês, ele recebe a visita de um inspetor que lhe pergunta se foi oferecido outro cargo ao funcionário. Esse cargo deve durar 3 meses, com avaliação do progresso . Depois disso, outra solicitação é enviada ao ministério. As probabilidades de sucesso são míni mas. O processo para demi tir um grupo de trabalhadores é ainda mais difícil. A dificuldade para demitir é uma das razões pelas quais mais de 1/3 da atividade econômica no Usbequistão ocorre no setor informal. Custo das d emissõe s No Egito, empregadores enfrentam barreiras administrativas para demitir um funcionário redundante semelhantes àquelas do Usbequistão. Mas no final do processo, surge um obstáculo ainda maior. É preciso pagar 3 anos de salário para que o funcionário saia, valor este composto por 3 meses de salário durante o período de aviso prévio obrigatório, um pacote de indenização equivalente a 27,5 meses de salário (para um trabalhador com 20 anos de experiência) e uma penalidade pela demissão equivalente a 8 meses de salário. Não é de se admirar que o empregador mantenha o empregado. Os países pobres impõem custos 50% mais altos que os dos países ricos (figura 4.4). Algumas pessoas alegam

Países pobres

Países Países de renda ricos média Fonte: Banco de dados de Doing Business.

5 países menos caros: Estados Unidos 8 } Bélgica 8 Cingapura 4 Porto Rico O Nova Zelândia O

que isso se justifica porque os governos dos países pobres não dispõem de recursos suficientes para prover seguro de desemprego; assim, o custo deve ficar por conta das empresas. Essa lógica está errada. A forte regulamentação sobre as demissões está associada ao aumento do desemprego; assim, nos países pobres, aqueles que querem trabalhar não conseguem nem emprego nem seguro de desemprego. Em contraste, os mercados de trabalho flexíveis proporcionam oportunidades de emprego para mais pessoas , garantindo que seja encontrado o melhor trabalhador para cada cargo. A produtividade sobe, assim como os salário s e a produção. A arrecadação de impostos sobe e o governo pode arcar com um sistema de proteção social. Veja a Colômbia. Em 2002, o governo ampliou a definição de causas justas para demissão. Cortou de 26 meses para 11 a indenização paga a um trabalhador com 20 anos de experiência - e o período de aviso prévio de 8 para 2 semanas. Essas reformas criaram 300 mil novos empregoS.IS E com o aumento da arrecadação, o governo estabeleceu um subsídio de incentivo à contratação de jovens desempregados em pequenas empresa s. Porém, até agora, o esquema de incentivo não vem funcionando com a eficácia esperada. Uma proposta de revisões está à espera da aprovação do congresso. O que provocou essas mudanças na Colômbia? Elas começaram com um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que identificou a rigidez das leis trabalhistas como causa principal do alto desemprego. " Comparando o impacto das leis colombianas com as de seus vizinhos e de alguns países da OCDE, o estudo concluiu que o regime vigente beneficiava poucos em detrimento de muitos. Outras análises confirmaram as constatações e propuseram reformas específicas . Enfrentando uma taxa de desemprego de 20%, o governo foi forçado a experimentar essas reformas. Boas medições e um pouco de desespero ince ntivaram as reformas.

34

DOING BU51NE55 EM 2005

o que reformar? Reformas ousadas, como as da Colômbia ou da Eslováquia , contribuem mais para o aumento da produtividade, a redução do desemprego e a geração de melhores oportunidades econômicas e sociais para as mulheres. Na ausência de mudanças tão amplas, quatro tipos de reformas dão os melhores resultados: Ampliar a duração e o escopo dos contratos de prazo fixo. Introduzir salários para aprendizes. Permitir horários de trabalho flexíveis. Eliminar as aprovações administrativas para demissões. Ampliar a duração e o escopo dos contratos de prazo fixo Em 1991, o Peru reviu sua legislação trabalhista e passou a permitir contratos com prazo de 3 anos para qualquer tarefa. A lei anterior permitia contratos de 1 ano para tarefas temporárias. Em menos de um ano, o número de trabalhadores com contrato de prazo fixo cresceu 50% e em 1997 mais que dobrou, passando a constituir 40% do total de contratos de trabalho. Os mais beneficiados foram os jovens e os trabalhadores informais, com o desemprego entre jovens caindo 7 pontos percentuais e o setor informal encolhendo 12 pontos." Cinco dos reformadores do ano passado - Croácia, Itália, Polônia, Portugal e Eslováquia - elevaram a duração dos contratos de prazo fixo e ampliaram sua aplicabilidade. Alemanha e Rússia haviam feito o mesmo no ano anterior. Nesses 2 países e na Pol ónia, não há limite para a duração dos contratos de prazo fixo. Portugal elevou a duração para 6 anos, a Eslováquia para 5 e a Itália para 3. Mas os contratos de prazo fixo só são uma boa medida quando é difícil reduzir o custo dos contratos regulares - e mesmo assim, como medida temporária. Se não forem acompanhados por reformas dos contratos regulares, os contratos de prazo fixo podem contribuir para o desenvolvimento de um mercado duplo de trabalho - como aconteceu na Espanha. " Introduzir salários para aprendizes Trinta países têm salários para aprendizes, incluindo Chile, Madagáscar, Tailândia, Tunísia , Sérvia e Montenegro e Austrália. O salário de aprendiz é uma reforma dos anos 90, exceto na Dinamarca, França e em alguns países latino-americanos que o adotaram desde os anos 60. É uma reforma de baixo custo : os beneficiários são evidentes e o período de aprendizado é curto, depois do qual o funcio-

nário passa a ter um contrato regular. 19 Também é mais fácil introduzir o salário de aprendiz do que reduzir o salário mínimo, porque os sindicatos se opõem muito menos a ele. Permitir horários de trabalho flexíveis Para se adaptar às flutuações da demanda, uma empresa pode às vezes precisar de semanas de trabalho mais lon gas - de preferência não com muita freqüência. Empresas da República Checa, Hungria e Polônia descobriram isso da forma mais difícil. Em meados dos anos 90, com leis trabalhistas que permitiam somente 150 horas extras por ano e com limites para os contratos de prazo fixo, grande parte da demanda permaneceu insatisfeita. Os três países chegaram a uma solução inovadora: permitir permutas de horas de trabalho entre os períodos de pico e os de baixa, desde que o número de horas permanecesse constante ao longo de 6 meses (Polônia) ou um ano (República Checa e Hungria). Em pouco tempo, a Polônia constatou que o período de 6 meses era inadequado, porque as demandas sazonais usualmente exigem um ciclo anual. Mais recentemente, muitos países da Europa Central descobriram uma solução complementar: mais horas extras, com consentimento dos funcionários. A Letônia elevou o número de horas extras para o máximo de 432 horas por ano, a Hungria e a Eslováquia para 400 e a Polônia para 260. A combinação das permutas de horas dentro do horário normal com a elevação das horas extras permite que as empresas se ajustem às oscilações da demanda. Cerca de 50 países permitem horários de trabalho flexíveis. Em outros, os aumentos temporários da demanda significam receitas perdidas ou custos mais altos de produção . Por exemplo, na Indonésia a semana de trabalho normal é de 40 horas e são permitidas 3 horas extras por dia. A primeira hora extra custa 50% acima da normal e as seguintes 100%. Assim, para atender a uma elevação temporária de 50% da demanda, o proprietário de uma empresa com 200 funcionários teria de contratar 19 novos trabalhadores." Os custos de mão-de-obra sobre esse aumento de 50% na produção subiriam 96%. Na Venezuela, onde são permitidas somente duas horas extras por semana a um custo 50% acima das normais, a empresa teria de contratar 66 novas pessoas e o custo subiria 90%. Os países que adotam horários de trabalho mais flexíveis podem reduzir esses custos de forma considerável - na Eslováquia, a redução foi de 111% para 27% e na Namíbia, de 54% para 39% (figura 4.5). Eliminar as aprovações administrativas para demissões Muitos países possuem, ao mesmo tempo, altas barreiras administrativas e altos custos diretos de demissão. Se o

CONTRATAÇÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONARIOS

35

FIGURA 4.5

Aumento de produção pode custar caro...

...mas a reforma funciona.

Custo de um aumento temporário de 50% da produção (aumento percentual em custo de mão-de-obra) -

111 Letônia, Eslováquia

-

99 Hungria 90 Venezuela 80 Portugal 72 Noruega

-

-

54 Namíbia 48 Tunísia

Hungria 9990

Letônia 111-

Eslováquia 111-

90

Noruega

Reformas em 2003 produziram grandes melhorias

72Namíbia Antes 54 -

Depois 39 30 Malásia, Estados Unidos

39

27

15 Marrocos 6 Quênia O Irlanda Fonte: Banco dedados deDoing Business.

proprietário de uma empresa no Sri Lanka decide demitir um funcio nário redundante, precisa obter aprovação do sindicato. Isso leva tempo. Muitas vezes, o caso acaba no tribun al do trabalho, envolvendo mais custos e atrasos . Muitas multas são aplicadas pelo não cumprimento deste ou daquele procedimento. E uma vez concedida a aprovação, o funcionário recebe 25 meses a título de indenização." Dificilmen te alguém é demitido, mas poucas pessoas são contratadas. Em países como o Sri Lanka, seria melhor para os empregado res e tamb ém para os emp regados se a aprovação admi nistrativa fosse elimi nada e as ind enizações reduzidas. A Colômbia introduziu esse sistema no ano passado. Em vez (ou além) do pagamento de inden iza ções, que afetam a emp resa que está com problemas, atravessando o pior mo mento possível, as depressões econômicas, os países de renda média pod em introduzir o seguro de desern-

prego. Isso muda o foco das leis da proteção dos empregos para a proteção dos trabalhadores, ajudando-os a lidar com a passagem para novos empregos." O governo coreano instituiu um esquema semelhante em 1996. A mudança veio em boa hora, reduzindo os efeitos da crise financeira de 1997-98 sobre os trabalhadores. A reforma chilena de 2002 introduziu contas de poupança: o funcionário paga 0,6% do salário bruto e o empregador 2,4%, com 2/3 indo para uma conta individual e 1/3 para um fundo comum. O pagamento de indenizações foi red uzido de 30 para 24 dias por ano trabalhado. Os tra balhadores chilenos desempregados recebem benefícios durante 5 meses, independente do tempo de seguro . Os pagamentos são reduzidos progressivamente a cada mês para encorajar a busca de um novo emprego. A Austrália fez o mesmo, introduzindo contas de poupança no ano passado.

Por que tornar mais fáceis as contratações e demissões?

setor informal, que paga menos e não concede benefícios sociais nem seguro de sa úde." Os investimentos externos tam bém caem. Os mercados de trabal ho restritivos são citados como a terceira razão mais importante para que empresas estrangeiras deixem de investir, perdendo apenas para os impostos e a corrupção ." Um estudo mostra que um aumento de flexibilidade como aquele obtido pelas reformas na Eslováquia está associado a um aumento de 14 a 18% dos investimentos estra ngeiros." Leis trabalhistas rígidas também impõem custos indiretos, restringindo a capacidade das empresas de se adaptarem a choques, como novas tecnologias, choques macroeconômicos e privatiza ções." Por exemplo, leis trabalhistas muito rígidas reduzem os benefícios da libe-

Se as leis tra balhistas são rígidas, as empresas procuram outras maneiras de permanecer competitivas. Elas contratam trabalhadores informais, pagam salários "por fora" e evitam a prestação dos benefícios sociais." As mulheres têm 3 vezes mais pro babilidades de serem contratadas informa lmente. E à medida que os pais não conseguem empregos decen tes, mu itas crianças ingressa m no mercado de trabalho. As pessoas que deveriam ser protegidas pelas leis acabem sendo as mais prejudicadas (figura 4.6). Quando há menos oportunidades no setor form al, muitas vezes surge a desigualdade à medida que as pessoas se voltam para o

36

DOING BU 51NE 55 EM 2005

FIGURA 4.6

Quem perde com leis trabalhistas rigidas? Setor informal Maior participação

Participação de crianças no mercado de trabalho

Participação na renda dos 20% mais pobres

Maior participação

Menor participação Menos Mais rigidas rígidas Parses classificados pela rigidez trabalhista, quintis

Menos difícil

Mais difícil

Menos onerosa

Países classificados pela dificuldade de cont~atação, quintis

Mais onerosa

Países classificados pelo custo de demissão, quintis

Nota: Aanálise mantém constantearenda percapita. Relaçõessão significativas no nível de 5%.

Fonte: Banco dedadosde Doing Business, World Bank (2004a).

ralização do comé rcio." A medida que uma economia se abre, a concorrência dos produtos importados tornados baratos tran sfere empregos dos setores menos produtivos para os mais produtivos, expandindo a economia. Isso só acontece se os trabalhadores pud erem mudar de emprego.

Com altas barreiras contra contratações e demissões, a mão-de-obra permanece nos setores improdutivos. O resultado é menos criação de emprego s e perda de com petitividade, como ocorreu em grand e parte da América Latina na última década.

Notas 1. Comissão Euro péia (2002).

15. Echeverry e Sant a Maria (2004).

2. Di Tella e McCu llon (1999.)

16. Heckman e Pages (2003).

3. O IT (I La ) (1998) .

17. Saaved ra e Torero (2003).

4. OCDE (2004) .

18. O CDE (2004).

5. No caso da Letón ia, some nte no ramo de transpo rtes.

19. Vários países realizaram estud os sobre a eficácia dessa reforma para atrair jovens funcionários e lhes dar treinamento no trabalho. Todos enco ntra ram resultados positivo s. Veja, por exemplo, Neumar k e Wascher (2003).

6. OCDE (2004). 7. Mas no te que reformas anteriores na Itália nem sempre alcança ram os efeitos desejados. 8. Eiro nline (2004) . 9. Iur ajda e Math ern ova (2004). 10. Onze países não adotam um salário m ínimo obrigatório, nem por lei nem po r acordos coletivos. São eles: Etiópia, Guiné, Hon g Kong (China), Kuwait, Malásia, Namíbia, Arábia Saudita, Cingapura, Suíça, Em irados Ára bes Unidos e Iêmen. Eles usam outros meios pa ra tentar prover bon s padr ões de vida à sua popul ação trabalhadora. II. A maior part e do s estudos expr essa o salário m ínim o como porcent agem do salário m édio. Porém , os dad os sobre salários méd ios som ente estão dispon íveis para cerca de 30 países fora da OC DE. Na ausê ncia desses dad os, faz-se necessário o uso do valor agregado por trab alhador. 12. Veja, por exemp lo, Neuma rk, Cunningha m e Siga (2003). 13. Rutkowski (2004). 14. A metodologia do relatóri o do ano passad o foi diferente. As mud anças deste ano trazem a metod ologia par a mais perto daquela desenvolvida por Botero e outros (a ser public ad a).

20. A produção no rmal é de 200 trabalh adores a 40 horas cada = 8 mil ho ras. Um au mento de 50% na dem anda requ er 12 mil horas. Os 200 trabalh ad ores podem fazer 3 horas extras por dia, ou 55 hor as po r sema na. Portanto, a produção com o número atual de tr abalhad ores cresce para 200 trabalhad ores x 55 horas = II mil horas. As 1.000 horas restant es exigem 19 trab alhadores adicionais (1.000/55) . 21. Vodopivec (2004) . 22. Veja um a exposição detalhada em World Bank (2004). 23. Botero e outros (a ser publ icado) . 24. Há exceç ões. No Ch ile, a desigualdad e de renda está entre as maior es da Améric a Latin a - com os 20% mais pobr es recebend o some nte 3,3% da rend a - contudo, a informalidade é a mais baixa, represent and o menos de 115da atividade econó m ica. 25. AT Kearney (2004). 26. Iavorcik e Spatarean u (2004). 27. Betch erman (2002). 28. Bolasky e Freund (2004).

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Registro de propriedades Quem facilita o registro de propriedades, e como? Quem melhor garante os direitos de propriedade? O que reformar? Por que reformar?

Tudo tem seu lado positivo. As guerras napoleônicas trouxeram algumas das batalhas mais ferozes que a Europa já havia visto. Mas, para financiar suas conquistas, Napoleão teve todas as propriedades francesas cuidadosamente ma peadas e registradas para cobrança de impostos, dizendo: "Um bom cadastro dos lotes será o complemento ao meu código civil"! Depois de anexadas, Bélgica, Holanda e Suíça foram submetidas ao mesmo sistema. Existem razões melhores para o registro de imóveis que o financiamento de uma guerra. A definição e divulgação dos direitos de propriedade também têm se mostrado boas para os empresários. Na maior parte das economias, terras e edificações respondem por aproximadamente 1/2 e 3/4 da riqueza do pa ís.' E com títulos formais de propriedade, os empresários podem obter hipotecas sobre suas casas ou terras e abrir empresas. Os bancos preferem terras e casas como garantias porque são difíceis de transportar ou esconder.' Na Zâmbia, 95% dos empréstimos bancários comerciais para empresas são garantidos por terras. Na Indonésia, 80%, e em Uganda, 75%.4 Crédito não é o único benefício. O título de propriedade também pode elevar significativamente os valores de terras e o investimento (figura 5.1).5 Mas uma grande parcela das propriedades em países em desenvolvimento não está registrada formalmente. O economista peruano Hernando de Soto estima esse valor em US$ 9,3 trilhões, chamando-o de "capital morto': Uma propriedade não registrada limita as oportunidades de financiamento de novas empresas e oportunidades de expansão daquelas já existentes. Na Etiópia, 57% das empresas dizem que a falta de acesso a terras é seu maior obstáculo, assim como 35% em Bangladesh e 25% no Quênia e na Tanz ânia." Reconhecendo esses gargalos, os governos

têm promovido extensos programas de registro de terras nos países em desenvolvimento. Contudo, conduzir ativos para o setor formal tem pouco valor, a menos que esses ali permaneçam. Na África, muitos programas foram inúteis porque as pessoas compravam e vendiam informalmente as propriedades deixando de atualizar os registros no cartório competente.7 Por quê? Na maioria dos países africanos , uma transferência formal de título de propriedade na maior cidade comercial custa 14% do valor do imóvel e demora mais de 100 dias. Pior que isso:' os cartórios de registro de imóveis são tão mal organizados que provêem pouca garantia de propriedade. Por essas razões, os títulos formalizados voltam rapidamente à informalidade.

FIGURA 5.1

Definição e proteção dos direitos de propriedade - grandes beneficias

o

30

Aumentopercentual 60

90

120

300

400

VALORES DOS IMOVEIS

Indonésia Brasil Tailândia INVESTIMENTOS

Brasil Tailândia Honduras

o

100

200 ACESSO A CR~DITO

Brasil Tailândia Nota: Baseado naanálise de dados da pesquisa de propriedadesregistradas enão registradas.

Fonte:Feder (2002).

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DO ING BUS INESS EM 2005

Mesmo que os títulos permaneçam formalizados, não valem muito enquanto o governo controla os preços dos imóveis e restringe sua comercialização. Os mercados imobiliários não podem funcionar efetivamente enquanto os regulamentos impedirem que os investimentos sejam canalizados para seu uso mais produtivo. E os títulos não proporcionam mais crédito se as leis de garantias tornam dispendiosa a hipoteca de imóveis e os tribunais ineficientes impedem que os bancos se apropriem das garantias quando um devedor se torna inadimplente. Não surpreende que alguns estudos documentem casos em que os títulos de propriedade deixaram de trazer os aumentos esperados de investimentos ou de renda." Um registro de propriedades eficiente reduz os custos das transações e eleva a segurança dos direitos de proprie-

dade . Isso beneficia todos os empreendedores, em especial os pequenos. Os ricos têm poucos problemas para proteger seus direitos de propriedade. Eles podem arcar com os custos de investir em sistemas de segurança e em outras medidas para defender suas propriedades. Mas isso não acontece com os pequenos empresários. Uma reforma pode mudar essa situação. No Peru, foi demonstrado que melhorias na segurança dos direitos de propriedade fazem crescer as atividades produtivas." Em todos os países, empresas de todos os portes dizem que seus direitos de pro priedade são mais proteg idos nos países com registro de imóveis mais eficiente. Mas essa relação é muito mais forte para as pequenas empresas.10

Quem facilita o registro de propriedades e como?

vrarias) e paga a taxa de registro e 2,5% do valor da propriedade em emolumentos. O registro é concluído em 1 dia. Outros países também simplificaram o processo (quadro 5.1). Na Nova Zelândia, o comprador verifica a situação legal do imóvel com as autoridades locais e paga uma taxa de 0,17% do valor da propriedade para registrar sua transferência on-line . O registro é concluído em 2 dias. Na Suécia também são necessários apenas 2 dias - o empreendedor só precisa apresentar os formulários de registro e pagar 3% de impostos em um banco. O mesmo vale para a Tailândia, que tem um sistema mais simplificado onde todos os contratos são preparados no cartório de terras como parte do registro ." Em Cingapura, o comprador faz todos os trâmites necessários e paga os impostos pela internet. O registro fica pronto em 9 dias. Vários países em transição aceleram o registro oferecendo um procedimento rápido: o comprador pode pagar uma taxa mais alta por procedimentos mais rápidos. Na Lituânia, a via rápida custa 25% a mais, mas reduz o prazo de 29 para 3 dias. No Quirguistão e na Eslováquia, o processo mais rápido poupa 15 dias. Na Rússia, 20, e no Casaquistão, 12 dias." A Argentina também tem um serviço rápido que poupa 21 dias. E a Espanha tem um sistema inovador para acelerar o tempo: as taxas de registro são reduzidas em 30% se o processo demorar mais de 15 dias. Na maior parte dos outros países, não se tem tanta sorte. Grande parte das dificuldades é causada por procedimentos excessivamente complexos. Gana está trocando um sistema que registra as taxas de transferência por outro que provê um documento garantido. A transferência precisa ser registrada nos dois sistemas, um processo que envolve 6 entidades e 382 dias. Somente 8% das propriedades estão registradas. Áustria, Honduras e Iêmen exigem que o comprador vá aos cartórios e também aos tribunais.

Um empresário deseja adquirir um imóvel na periferia de Lagos, Nigéria. Trata-se de um caso simples - o vendedor está de acordo e a propriedade está registrada oficialmente e livre de disputas. Tem início o registro da transferência. O empresário começa contratando um advogado, que é obrigatório na Nigéria. Obtém os formulários de reque rimento, certidões negativas de impostos, plantas da propriedade, avaliações e emolumentos oficiais para os atestados. Em seguida, paga impostos de emolumento e deposita honorários, manda fazer uma pesquisa no registro de terras e apresenta a solicitação de consentimento do governador do estado. Então aguarda 6 meses. Depois de obtido o consentimento, paga 3 outras taxas e apresenta os comprovantes a 2 outras entidades. A propriedade é inspecionada por avaliadores do estado e a transferência é registrada no registro de terras. Depois de 21 procedimentos, de 27% do valor da propriedade gastos em taxas oficiais e de 274 dias, ele é dono do imóvel. Se quiser uma hipoteca, o banco terá de enfrentar procedimentos semelhantes para obter consentimento para o registro. O processo é tão complicado que a prática com um é passar por todos os procedimentos para o registro de uma empresa - o que não é pouco na Nigéria - e então colocar o imóvel no nome da empresa. Assim, o imóvel pode ser comercializado pela compra e venda da empresa, sem que se tenha de enfrentar novamente todos os custos do registro de im óveis." Compare isso com a experiência de um empresário norueguês quando compra um imóvel em Oslo. Ele vai ao registro de imóveis, apresenta um formulário de requerimento (que também pode ser obtido na internet ou em li-

REGISTRO DE PROPRIEDAD ES

39

QUADRO 5.1

Quem conta com o registro de imó veis mais eficiente - e quem com o menos eficiente? Procedimentos (número)

Custo (% do valor da propriedade)

Menos

Noruega Suécia Bélgica

Mais

1 1

Letõnia França Equador

Menos

10 10

Arábia Saudita Nova Zelândia Bielo-Rússia

Mais

0,0 0,2

Serra Leoa Rep. Centro-Africana

16,5 17,4

Zimbábue

18,1

Burundi

18,1 18,8 20,6

ReinoUnido

2 2 2 2

Grécia

11 12 12 12

Estõnia

0,2 0,4 0,5 0,5

Finlândia

3

Brasil

14

Estados Unidos

0,5

Congo

22,S

Lituânia Cingapura Taiwan (China)

3 3 3

Etiópia Argélia

15 16 21

Dinamarca Rússia Lituânia

0,6 0,8 0,9

Nigéria Síria Senegal

27,2 30,4 34,0

Nova Zelândia Tailândia

Usbequistâo Tanzânia

Nigéria

Mongólia Azerbaijâo

Camarões Mali

Os países com registro mais simples exigem somente que o comprador pague honorários ou impostos e registre a transferência. Na Noruega e na Suécia, as duas etapas são combinadas. Outros 15 países têm 3 etapas ou menos. Outros países, especialmente os pobres, exigem uma série desconcerta nte de procedimentos - obtenção de aprovações, reconhecimento de firmas, documentação, inspeções, liberações e pagamentos. Mais procedimentos significam mais atrasos e mais chances de os funcionários exigirem suborno, uma vez que cada encontro entre o comprador e um funcionário é uma oportunidade de corrupção.

Os custos provêm em grande parte de impostos, honorários de registro e taxas de cartórios. Um comprador saudita não paga nada - embora também tenha menos segurança porque o registro não está ligado a um cadastro. Reformas recentes vão mudar isso. Na Síria, o total dos impostos de transferência são surpreendentes 30% do valor do imóvel. Isso não conduz a um aumento de arrecadação: uma prática comum é ter 2 contratos, um entre as partes com o preço real e o outro para a agência fiscal, com um preço sub-valorizado. A redução das taxas elimina o desincentivo ao registro formal das transferências.

Tempo (dias)

Facilidade do registro de propriedades (classificação média)

Menos

Noruega Nova Zelândia Suécia Tailândia Lituânia Arábia Saudita Holanda Austrália Taiwan (China) Cingapura

Mais

1 2 2 2

Togo Bielo-Rússia

3 4 5 7

Angola Costa do Marfim Ruanda Gana

7 9

Croácia

Nigéria Bósnia-Herzegovina

Eslovênia

Mais

21 2 231 274

Nova Zelândia Lituânia Noruega

331 335 340 354 382 391 956

Arábia Saudita

Vinte e um países permitem que o comprador registre uma propriedade em 20 dias. Mas em Angola, na Bósnia-Herzegovina, na Croácia e Eslov ênia, o acúmulo de serviço nos tribu nais pode causar atrasos de mais de um ano. É possível obter um título provisório, mas a certeza plena da lei de proprie dades só é possível com o título final. Orgãos de registro ineficientes retardam o processo em muitos países africanos; especialmente quando os subornos não são pagos. Fonte: Bancode dadosde DoingBusiness.

Suécia Cingapura Em. Árabes Unidos Estados Unidos Armênia Suíça

Menos

127 120 118 117

Congo Serra Leoa

116 115 11 2 11 2

Usbequistão Burkina Faso

28 27 26 26 24 22 19 17

109 106

Angola Nigéria

16 4

Tanzânia Senegal Rep. Dem. do Congo Costa do Marfim

A facilidade de se registrar uma propriedade é uma média aritmética das classificações do país pelo número de procedimentos, prazos e custos, na qual os valores mais altos indicam um registro de propriedades mais eficiente. Os compradores dos países nórdicos têm mais facilidade para transferir propriedades. Armênia e Lituânia, depois das reformas que efetuaram, também estão entre os 10 melhores. Nove dos 10 países menos eficientes estão na África Subsaariana, em grande parte devido à combinação de altos custos e prazos. A Nigéria é o menos eficiente.

40

DDING BUSINESS EM 2005

FIGURA 5.2

FIGURA 5.3

O registro de propriedades é complexo no Usbequistão

Registro mais dificil em paises pobres

Dias 100

75

Porcentagem dovalor dapropriedade

===========!!:::::!!=~ ~ 13

Tempo e custo necessários para registrar propriedades Porcentagem do valor da propriedade

Dias

.:

OCDE Renda alta Leste daÁsia e Pacífico

======;; ._~~== 12

r.g• • • oriente Médio e • • Norte daÁfrica

I:i

50

=========

11

25

=========

10

1011 ••

".RI

. . . . . América Latina Ioll e Caribe ,.

0 --=====~~---------- 9 Procedimentos

Sul daÁsia



12

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

Europa e Ásia Central África Subsaariana Fonte: Banco dedados de Doing Business.

Na Ucrânia e no Usbequistão, o terreno é registrado separado do edifício, duplicando a complexidade do processo na prática. Em 2004, a Rússia realizou reformas, combinando as informações do terreno e do edifício em um cadastro único. As autoridades de Xangai, China, fizeram o mesmo. Em 1/3 dos países, os atrasos no registro de imóveis constituem o principal obstáculo, inclusive na República Dominicana e em Portugal. Na Guiné, um empresário pode concluir os trâmites exigidos em 3 semanas. Porém, a menos que tenha boas relações, terá que esperar 3 meses pelo término do processamento. Ameaçado com atrasos, o em presário pode sentir-se tentado a oferecer suborno para acelerar o processo. E também terá de pagar 16% em impostos. Em 30 países, nenhum deles rico, incluindo Bangladesh , Bolívia, Congo, Egito, Etiópia, Jordânia e Malásia, as inspeções retardam a transferência de propriedades. O Usbequistão tem 2 inspeções, complicando um procedimento já complexo (figura 5.2). Ambas as inspeções são para verificar as fronteiras da propriedade. A primeira verifica outra vez os registros cadastrais oficiais. A segunda faz uma terceira verificação. Em ambas, cada vizinho deve assinar a inspeção. Essa complexidade eleva a probabilidade de suborno. Outro grande gargalo, em especial na África, é a exi-

gência de consentimento do governo antes da transferência da propriedade. Isso causa atrasos, normalmente exige uma taxa exorbitante e pode constituir uma fonte importante de corrupção. Lesoto, Malauí, Nigéria, Ruanda, Senegal e Zâmbia exigem esse consentimento, que nem sempre é uma relíquia da época colonial. Na Nigéria, ele nasceu da Lei do Uso de Terras de 1978. A idéia era reduzir conflitos, mas isso acrescentou um atraso de 6 meses e uma taxa de 10%. O efeito desses obstáculos é evidente em diversos países. O registro de propriedades é quase duas vezes mais eficiente nos países ricos do que nos pobres (figura 5.3). Entre as regiões, os países da OCDE e do Leste da Ásia possuem registros mais eficientes , com demoras de cerca de 40 dias e custos inferiores a 5% do valor das propriedades. O registro é mais difícil na África Subsaariana, onde leva mais de 100 dias e o custo ultrapassa 14%. A maioria dos países latino-americanos exige muitos procedimentos, inclusive mais trâmites, e têm um tempo de espera acima da média. A maior parte dos países do Leste da Europa e da Ásia Central tem custo baixo - média de 3,2%, com 6 países abaixo de 1%. Mas em quase todos, o vendedor também tem de pagar o imposto sobre valor agregado. E no Azerbaijão, na Bielo-Rússia, Moldávia, Polônia e Eslovênia, o custo baixo é compensado pelas longas demoras.

o que mais ga rant e direitos de propriedade?

tro podem prover informações detalhadas sobre cada uma dessas áreas. Vários exemplos destacam sua importância.

Doing business em 2005 apresenta medições da eficiência do registro de propriedades. Mas muitos outros fatores ajudam a garantir os direitos de propriedade. Entre eles estão a organização de entidades de registros, os direitos legais associados com a posse e os controles sobre os mercados de imóveis. Advogados especializados e entidades de regis-

O rgan ização d o cartório de registros e do cadastro Os cartórios registram o domínio legal e o cadastro registra as características físicas do imóvel e identifica seus limites. Na Holanda, todas as propriedades são registradas

REGISTRO DE PROPRIEDAD ES

no cartório e no cadastro, e os dois são unificados para evitar conflitos de registros . As informações podem ser acessadas on-line, sem restrições. Na Costa Rica, cerca de 1,2 milhões de propriedades estão registradas, mas acredita-se que quase 1,7 milhão de plantas estejam registradas no cadastro. A área total de todas as propriedades registradas supera em 6% a área do país (figura 5.4). Evidentemente, alguns registros são duplicados ou contraditórios. Em conseqüência, embora o registro de transferências leve somente 21 dias e custe 3,6%, a validade dos títulos é questionável. Burundi tem o problema oposto - como verificar quem possui o quê, com menos de 1% das propriedades registradas em um cadastro que existe somente no papel.

41

FIGURA 5.4

Que parcela das propriedades é registrada?

------

Porcentagem estimada de propriedades reg istradas no cadastro

o

20

40

60

80

100

Burundi Senegal Paquistão Togo Nicarágua Colômbia Albãnia Tailãndia Polônia Turquia Dinamarca Eslováquia Costa Rica

Tipos de direitos de posse Mais de 100 países permitem a posse privada em caráter perpétuo. Em Moçambique, entretanto, a posse privada de terras não é permitida. Uma empresa pode obter somente o direito de uso por 50 anos. Há restrições semelhantes na China, na República Democrática do Congo , em Laos, em Lesoto e no Usbequistão. Quanto menor for a duração da licença, menor será a segurança da empresa. E os sistemas que registram direitos de posse limitados são em geral mais difíceis de manter, em especial para garantir que os direitos de uso sejam respeitados e que as prorrogações do uso sejam devidamente registradas. Quanto maior for a complexidade das regras, maiores serão as oportunidades de corrupção. Reformas na Macedônia em 2001 converteram os direitos de uso em propriedades privadas, possibilitando o desenvolvimento de um mercado imobiliário mais ativo. Mas, mesmo com a posse perpétua, cerca de 1/5 dos países tem restrições para a capacidade de vender, arrendar, legar, transferir por doação ou hipotecar. Quatro quintos dos países têm restrições à posse de terras por estrangeiros. No But ão, na Etiópia, no Kuwait, na Mongólia e em Omã, ela é terminantemente proibida. Na maior parte dos países, as mulheres têm probabilidade muito menor que os homens de possuir imóveis - embora o número de lares encabeçados por mulheres tenha aumentado para quase 1/3 nos países em desenvolvimento, as mulheres são formalmente proprietárias de menos de 5% das terras." Isso não se deve a proibições legais diretas, embora alguns países cheguem perto disso. Em 1996, em Botsuana, as mulheres casadas não podiam registrar escrituras em seus próprios nomes. Hoje, as mu lheres casadas do Zimbábue não podem registrar terras sem a permissão dos maridos. Mas o aumento dos direitos das mulheres a propriedades exige cuidado com leis afins, como as de herança, família e costumes. No Qu ênia, a lei de costumes é mais forte que o princípio de não discriminação. As disputas legais formais sobre posse de terras

sustentam a lei pela qual as mulheres não herdam terras. Em conseqüência disso, as mulheres constituem 70% da força de trabalho agrícola e 48% dos pequenos empresários rurais, mas possuem menos de 5% dos títulos registrados de terras. IS Alguns países asiáticos e latino-americanos, entre eles a Nicarágua e o Vietnã, introduziram garantias explícitas para os direitos das mulheres. Uganda acaba de promover reformas para exigir a participação das mulheres nas vendas de terras da família. Essas reformas sustentam o desenvolvimento social. Quando as mulheres podem controlar imóveis, as realizações educacionais dos filhos e outros indicadores sociais são mais altos." Controles sobre o mercado imobiliário No Quirguistão, o registro das transferências de propriedade passou a ser rápido depois das reformas de 1999-2001.

FIGURA 5.5

Controles dos mercados imobiliários Porcentagem de países que controlam os preços, a posse e as transferências

37

31

23

14

i

Controles dos preços deimóveis

Teto para posse de terras

Politicas para Controle Restrições a depreços de transferências de impedir a propriedades especulação serviços imobiliários

Fonte: Banco de dados de Ooing Business.

42

DOING BUSINESS EM 2005

São precisos apenas 15 dias pelo método mais rápido, com 7 procedimentos e 5% do valor da propriedade. Mas ainda há restrições severas. Por exemplo, terras agrícolas não podem ser vendidas a indivíduos que residam em cidades nem a entidades legais, dificultando o estabelecimento de agronegócios. Restrições semelhantes limitam o valor dos direitos de propriedade em mais da metade dos países da amos tra (figura 5.5). No Qu ênia, os termos de uma transação envol-

vendo terras agrícolas precisam ser aprovadas pelo conselho de controle de terras. Na Coréia do Sul, a transferência de títulos em determinadas áreas exige aprovação do governo, com a idéia de impedir especulações. Na realidade, essa exigência impede que os proprietários usem suas propriedades e faz com que as transações ocorram na informalidade. Indicadores quantitativos dessas e outras medidas reguladoras da segurança dos direitos de propriedade serão desenvolvidos em Doing Business em 2006.

o que reformar?

tamente isto: aumentar a consistência entre os dois órgãos. O mesmo está acontecendo na Costa Rica, onde o cartório de registro também tem acesso à base de dados nacional de registro civil, permitindo determinar se a pessoa que está transferindo uma propriedade está viva. Isso deteve o fluxo de transações em anos recentes, nas quais imóveis de proprietários falecidos haviam mudado de mãos, aparentemente com o consentimento 'desses proprietários. Países como Croácia e Eslovênia, onde o registro de imóveis é feito nos tribunais e responde por metade de seus atrasos, podem considerar prioritária a fusão do registro com o cadastro de imóveis. Assim como o registro de novas empresas, o registro de imóveis é um processo inerentemente administrativo, não judiciário, e não requer a atenção de um juízo A ampliação do acesso às informações do registro de imóveis ajuda na clara identificação dos proprietários, reduzindo os custos de se determinar quem possui o quê e eliminando a necessidade de trâmites demorados. Mas 28 países restringem o acesso ao registro de propriedades, entre eles Bolívia, Etiópia, Jordânia, Kuwait e Nepal. No Sri Lanka, é preciso usar um tabelião ou um advogado para se ter acesso às informações. China, Quirguistão e Mongólia estão implantando reformas para melhorar o acesso a infor-

As reformas relativas a terras podem ser altamente políticas e demorar anos . Mas a facilidade de registro de pro priedades pode ser melhorada com algumas providências simples. Aqui estão 4 maneiras para começar: Simplificar e combinar procedimentos de registro de propriedades. Vincular e depois unificar órgãos e entidades envolvidos. Prover acesso mais fácil ao cartório de registro . E um alerta : não veja a tecnologia como uma panacéia. Os países com mais rapidez no registro de propriedades também têm menos procedimentos, sem sacrificar os trâmites devidos. Em sua maioria, eles simplesmente combinam etapas no cartório de registros em vez de exigir que o empresário vá a 7 entidades diferentes, como na Etiópia e na Tanzânia, ou a 3 entidades para pagar e exigir que o empresário vá à agência da receita para obter um certificado de pagamento - como acontece na Bolívia, no Brasil e no Paraguai . No Camboja, o cartório encaminha automaticamente a notificação de registro à prefeitura em vez de acrescentar uma etapa extra ao processo - como em EI Salvador e no Quirguistão. E em 2/5 dos países, o empresário pode pagar o imposto de emolumento no cartório em vez de fazer jornadas separadas à agência da receita, ao banco ou à prefeitura. Uma reforma semelhante seria vincular ou unificar o registro e o cadastro de imóveis. Com isso, fica mais fácil detectar superposições e duplicações de títulos, poupando o tempo gasto em trâmites e melhorando a segurança dos direitos de propriedade. Em termos de custo, os países com órgãos ou entidades unificados têm desempenho muito melhor em facilidade de registro de propriedades. A Lituânia unificou seu cadastro e seu registro de imóveis em 1997, bem como todos os registros separados de terras e edifícios. Agora ela os está unificando com outros registros importantes, como endereços e entidades legais. Honduras está unificando o registro e o cadastro de imóveis. O primeiro passo para a unificação é vincular registro e cadastro. A Lei Cadastral da Espanha, de 2002, visa exa-

FIGURA 5.6

Uso da tecnologia está associado a mais eficiência Redução média do prazo de registro de propriedades

Sistemas comerciais computadorizados

Imagens eletrônicas dos re istros

Registro eletrônico de direitos de proprieílade

Cadastro eletrônico

- 15 dias

-38 dias

-51 dias -57 dias

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

RE GIST RO OE PROPRI EDADES

43

mações que antes eram restritas. Os países com mais facilidade de registro de propriedades também fornecem mais informações e as tornam mais acessíveis aos empresários. Muitos países estão adotando novas tecnologias no registro de propriedades. Nos últimos 5 anos, um em cada 3 países tornou o registro eletrônico, com os países ricos na dianteira. Isso ajuda de muitas maneiras (figura 5.6). Veja o caso do Reino Unido. Sua Lei de Registro de Terras, a primeira reformulação desse registro desde 1925, entrou em vigor em outubro de 2003. A lei estabelece um novo sistema eletrônico para se tratar com imóveis, para que o registro reflita com exatidão a posse de um imóvel em qualquer momento. A reforma permite que os usuários investiguem a documentação de posse on-line com um mínimo de buscas, inspeções ou consultas adicionais, e obtenham instantaneamente atualizações por computador. A implantação ainda não foi concluída , mas o tempo necessário para o registro já caiu 30%. Outros países estão fazendo o mesmo. Recentemen te, a Irlanda digitalizou os arquivos de registro de imóveis, permitindo seu processamento eletrônico pelo cartório, e passou a fornecer informações on-line aos clientes. O tabelionato eletrônico foi introduzido na Holanda e na Nova Zelândia - 2 dos países mais eficientes para o registro de propriedades. Na Itália, o prazo para registro foi cortado

pela metade depois da introdução do arquivamento e da liberação de dados eletrônicos . Mas isso não acontece somente nos países ricos. Países de renda média como Colômbia, Hungria, Letônia, Eslováquia e até mesmo Madagáscar e alguns estados da Índia estão informatizando pelo menos alguns aspectos do registro e do cadastro. Os bene fícios são evidentes. Os países com maior uso de tecnologia muitas vezes têm um registro de imóveis mais eficiente, mesmo depois do controle da renda per capita. Mas a tecnologia não é uma panacéia. Muitos reformadores já contavam com sistemas de registro relativamente eficientes, que os ajudaram a estar entre os primeiros na informatização. Em muitos outros países, particularmente os pobres , o registro eletrônico provavelmente ainda não é sustentável. Se os registros em papel são imprecisos, colocá-los no computador não vai ajudar em nada . Nesses países, o foco precisa estar no aumento da eficiência dos serviços atuais, na abrangência e na exatidão dos registros. A Tailândia, que tem um dos sistemas de registro mais eficientes do mundo, é um bom exemplo . Lá, o registro ainda é manual, mas há uma ligação entre o registro e o setor de mapas cadastrais, a armazenagem de dados sobre terras está melhorando continuamente, o registro descentralizado é possível e existe um sistema nacional de identificação pessoal.

Por que reformar?

tem mais trâmites , aumentando os direitos de propriedade. Mas a complexidade gera incerteza , eleva os custos das transações e cria oportunidades de fraude. E mais burocracia produz mais erros a respeito de quem possui o quê. Um registro de propriedades mais demorado e dispendioso está associado à sensação de perda de segurança dos direitos de propriedade (figura 5.7). As empresas citam mais problemas de acesso a terras em países com procedimentos onerosos e complicados . IS

Pouca gente discordaria de que os direitos de propriedade são necessários para incentivar investimentos, produtividade e crescimento. Isso é mostrado por muitos estudos. " A questão é como protegê-los . Alguns podem dizer que mais regulamentação e um processo formalizado de registro de propriedades garanFIGURA 5.7

Registro fácil de imóveis -

direitos de propriedade mais seguros, menos informalidade, menos corrupção

Percepção de segurança dos direitos de propriedade Mais seguros

Participação do setor informal no PIB Mais panicipação

Percepção da corrupção

· Mais corrupto

Menos

participação Menos

Mais

Paises classificados por etapas necessárias para o registro de imóveis. quintis.

Menos

Mais

Paises classificados por etapas necessárias para o registro de imóveis. quintis

Nota: A análise mantém constantea renda per capita. As relações são significativas no nivel de 5%. Fonte: Banco dedadosdeDoing Business, Heritage Foundation (2004),Kaufmann eoutros(2003).

Menos

Mais

Paises classificados por etapas necessárias para o registro de imóveis. quintis

44

DOING BU SINE SS EM 2005

FIGURA 5.8

Facilidade no registro de imóveis: mais crédito, mais investimento Crédito privado como porcentagem do PIB

Investimentos privados como porcentagem do PIB 20

8

6 15 4

10

o

Mais difícil

Paises classificados por facilidadede registro de imóveis, quintis

Nota: As relações com o crédito privado permanecem significativas nonível de1% mantendo constante a renda. cumprimento decontratos ecrescimento doPIB, nonível de10% para investimentos mantendo constante a renda .

Portanto, não surpreende que os países que facilitam o registro tenham também menos disputa sobre a pos se de propriedades.19 Na Tailândia, onde o registro requer 2 procedimentos, 2 dias e custa 6% do valor, estima-se que 0,1% das terras registradas estejam em disputa. Nas Filipina s, a estim ativa é de 15%, e em Honduras, 10%. Diante da burocracia do registro de propriedades de alguns países, mu itos empre sários optam por manter seus ativos na informalidade. Investir em dispendiosos programas de registro não é interessante nesses países enquanto não houver reformas nos cartórios e nas leis. Funcionários de cartórios e advogados especializados relatam uma pro porção significativamente menor de imóveis registrados formalm ente em países com processos de registro complexos, demorados e dispendiosos. Também relatam maior nú mero de casos de suborno (figura 5.7). Em muito s países, as empresa s tamb ém classificam os cartórios de registro de imóveis como as organizações públicas mais corruptas."

Fonte: Banco dedados de Doing Business, World Bank (2004).

Com menos ativos no setor form al, mais empresários são imp edidos de usar imóveis com o garanti as e meno s crédito é alocado (figur a 5.8). Em alguns países, a possibilidade de obtenção de empréstimos é a únic a razão para se assumir a assust adora tar efa de registr ar imóveis. Em Ruanda, os bancos chegam a designar funcio nári os para ajudar no processo de registro, a fim de qu e possam receber propriedades com o garantia. Mas qu and o isso é dem asiadamente difícil, poucos se importam. Os empresários investem menos se seus direitos de prop riedade estiverem meno s seguros. O registro ineficient e está associado a índices mai s baixos de investimento privado (figura 5.8). E isso conduz a uma produtividade menor porque é ma is difícil transferir as propriedades para usos mais produtivos. O resultado é um crescimento mais lent o. Na Índ ia, um estudo estima que os regulamentos restritivos ao mercado imo biliário custam 1,3% do crescim ento econ óm ico anual."

Notas 1. UNRCC (2004). 2. Ibbotson, Siegal e Love (I985). Este capítulo se concent ra no registro de imóveis. Veja o próximo capítulo sobre o registro de bens móveis como garantias. 3. Leis de garantias mais eficazes poderi am encorajar o uso de ativos mó veis como garantias, como veremos no próximo capítulo. 4. Avaliações do Clima para Investim ento s do World Bank Group (vários). Dispon ível em: http ://www.worldb ank.org/pri vatesector /ic/ic_ country_re port.htm 5. Veja um resumo em Deininger (2003). 6. Avaliações do Clima para Investim ento s do World Bank Group (vários). Disponivel em: http ://www.worldb ank.org/pr ivatesector/iclic_ country_re port.ht 7. Deininger (2003). 8. Dura nd -Lasserve e Royston (2002). 9. Fields (2002). 10. Baseado em análise dos indic adores de Doing Business com dado s

Menos difícil

Paísesclassificados por facilidade de registro de imóveis, quintis

11. 12. 13.

14. 15. 16. 17. 18. 19. 20.

21.

desagregados no nível de empresa sobre a percepção de segura nça dos dir eitos de propri edade, conforme relatado em Batra e outros (2003). World Bank (2002). Land Equity Intern ational (2003). Na Moldávia e na Ucr ânia, o procedim ento rápido não redu z o tempo total porqu e ele é executado simultaneame nte aos proce dime ntos que levam mais tempo . Anderson-Saito e Dhar (2004). Ellis (2004). Fafchamps e Qui sumbing (2002), Katz e Chamo rro (2002). Knack e Keefer (I 995), Besley (I995), Claessens e Laeven (2003); veja em Deinin ger (2003) um resum o e análise de estudos relevantes. Baseado na análise de 15.561 empresas em 41 países, conforme relatado nas Avaliações do Clima para Investim entos do World Bank. Baseado em índices de disputa estimados fornecidos por cartórios de registro de imóveis e advogados como parte da pesqu isa de DoingBusiness. Avaliações do Clima para Investim entos do World Bank Gro up (vários). Disponí vel em: http ://www.worldban k.org/p rivatesector/iclic_ country_re port.htm McKinsey & Company (2001).

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Obtenção de crédito Quem está aumentando o acesso ao crédito? O que reformar? Por que reformar?

Zohra deseja expandir seu lucrativo negócio de forneci mento de alimentos em Argel. Ela tem novos clientes à espera, mas precisa de mais financiamento e pede um empréstimo bancário. O funcionário do banco verifica o histórico de crédito de Zohra - e nada encontra. Ela nunca havia feito empréstimo antes. E como não existe registro de crédito no país, ele não pode confirmar que ela sempre pagou suas conta s em dia. Ele pergunta a respeito de garantias. Zohra tem a oferecer somente conta s a receber porque a casa em que vive pertence à família do marido. Mas as leis impedem que o banco aceite contas a receber como garantias. O ped ido é rejeitado. A empresa permanece pequena. A história de Zohra é comum. A obtenção de crédito é considerada o maior obstáculo para as empresas na Argélia. O mesmo acontece na maior parte dos outros pa íses.' As empresas menores são as que mais sofrem . As mulheres, que têm mais probabilidade de dirigir pequenos negócios, enfrentam os maiore s obstáculos (figura 6.1).2 Alguns governos tornaram mais fácil o acesso ao crédito. Em 2003-04, foram estabelecidos sistemas de informação de crédito na Armênia, Bulgária, índia, Letônia e Eslováquia, e outros 20 países melhoraram os seus sistemas. A reforma da lei de garantias também prosseguiu, em um ritmo mais modesto. No ano passado, a Eslováquia foi o país que mais fez reforma s. Mas meia dúzia de outros - da Macedônia à Espanha - também realizaram reformas. E a Polônia elevou a proteção dos credores garantidos em caso de falência. O aperfeiçoamento do serviço de informações de crédito e das leis para criar e fazer valer as garantias - não só em casos de falência - não visa apenas os direitos dos credores, mas beneficia igualmente os bons devedores,

aumentando suas chance s de acesso a crédito. E promove a produtividade e o crescimento, destinando capital aos melhores empreendimentos. Os ganhos são grandes. Em Bangladesh, quase metade dos pobres que receberam crédito saíram da pobreza, mas somente 4% dos sem crédito conseguiram sair.' Parte desse efeito sem dúvida deve-se a diferença s em educação e posse de terra, mas o aperfeiçoamento do acesso para os tomadores de empréstimos merecedores de crédito desempenha um grande papel.' Outros países têm tentado soluções alternativas. Em Benin, no Chile e na Síria, há leis limitando as taxas de juros . Costa do Marfim , Geórgia , Itália, México, Peru e Vietnã permitem que um devedor falido busque proteção da cobrança das dívidas durante todo o processo de insolvência - a massa falida permanece intacta. Na Bolívia, em Mali e nos Emirados Árabes Unidos , os imóveis e FIGURA 6.1

Obter crédito é dificil, especialmente para alguns Acesso a financiamento bancário (porcentagem de empresas com financiamento bancário)

Mais acesso

Grandes _ empresas

Empresas de propriedade dehomens naIanzênía

Empresas de _ propriedade de mulheres naTanzânia

27

_

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

8

47

Pequenas _ - 28 empresas

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DOI NG BUSI NESS EM 2005

equipamentos essenciais ao negócio estão livres de serem recolhidos. A base lógica desses arranjos é que os devedores preci sam de proteção. A ironia é que eles prejudicam as pessoas que deviam proteger. Pessoas da área sempre conseguem empréstimos. Mas os tomadores de alto risco - a maior parte das novas empresas, pequenas empresas e pessoas pobres - não conseguem empréstimos aos juros de tabe la, a menos que possam oferecer ativos como garantia. Eles não têm acesso a linhas de crédito. As medidas de proteção aos devedores em geral são contraproducentes. Se forem severas demais, não haverá tomadores. Veja o caso das Maldivas. Depois de alguns anos de sucesso no desenvolvimento de empréstimos hipotecários, os políticos acharam que seria uma boa reforma proibir os credores de tomar a residência dos devedores em caso de falta de pagamento. Em poucos meses, o

mercado hipotecário secou . Em abril de 2004, a lei sofreu uma emenda para corrigir algumas das suas deficiências. A falência recebe muita atenção nas propostas de reformas para melhorar o acesso ao crédito. Contudo, os banqueiros e advogados de empresas estimam que em mais de 3/4 dos casos de tomada de garantias em cobrança de dívidas não ocorram falências. Nos países pobres, a parcela é de 90%. Isso poderia diminuir se as leis de falência fossem mais eficientes. Mas mesmo nos países com leis de insolvência mais eficientes, a maioria dos credores procura efetivar as cobranças fora do processo de falência. Os mercados de crédito funcionam melhor com uma avaliação eficaz do histórico de crédito do tomador, com a possibilidade de usar uma ampla gama de ativos como garantia a juros baixos e a cobrança das garantias fora dos tribunais. Foi nisso que Albânia, Índia e Letônia concentraram seus esforços de reformas.

Quem está aumentando o acesso ao crédito?

Esses países são: Argentina, Bélgica, Brasil, Chile, Alemanha, Itália, Japão, Malásia, México, Paraguai, Peru, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos. Mas em muitos outros países, as informações de crédito são limitadas - 21 possuem no máximo 2 dos itens acima, incluindo Gana, Marrocos, Filipinas, Sérvia e Montenegro, Sri Lanka e Iêmen. E 25 países não possuem serviços de compartilhamento de informações, entre eles Albânia, Etiópia, Jamaica, Quirguistão, Malauí, Papua Nova Guiné, Rússia e Síria. As reformas dos órgãos e entidades de informações concentraram-se em 5 áreas:

Compartilhamento de informações de crédito Há vinte e cinco anos, somente 1/3 dos países possuía serviços públicos ou privados para cuidar das informações de crédito. Hoje, são 80%. Nos países pobres e de renda média , o crescimento tem sido dramático, com 37 novos órgãos públicos e 23 privados, principalmente na América Latina, no Leste da Ásia, na Ásia Central e no Leste da Europa. Mas os países mais pobres ainda estão muito atrás dos ricos, especialmente em termos de compartilhamento de informações por meio de serviços privados (figura 6.2, tabela 6.1). Os órgãos de registro de crédito são úteis para os emprestadores somente se distribuírem uma ampla gama de dados de alta qualidade e facilmente acessíveis. Quatorze países possuem sistemas de informação de crédito com: Informações positivas, significando empréstimos a pagar, ativos, pagamentos em dia - bem como informações negativas, como atrasos e inadimplência.

Fornecimento de dados on-line. As empresas da Bósnia-Herzegovina e da Espanha - bem como as do Brasil,

FIGURA 6.2

Compartilhamento escasso de in formações nos paises pobres Presença e cobertura de órgãos de informa çõe s de crédito

Presença

Cobertura

(porcentagem de países)

(tomadores em cada 1.000 adultos)

Órgão s de regi stro pr ivados

Dados sobre empresas e pessoas físicas. Dados de varejistas ou empresas de serviços públicos, bem como de instituições financeiras.

Pobres

r.m••••• Renda a; média . 0

'o 1D• •••••

Preservação de cinco ou mais anos de dados históricos . Dados de todos os empréstimos acima de I % da renda per capita.

Ricos • • • • • • •

Órgãos de regist ro públ icos •o

Pobres 114

'li• • • • Renda I;j

Garantias legais para o direito do consumidor de inspecionar seus dados.

ria • • •BD

_ média -

m•• Ricos m

Fonte: Banco dedados de Doing Business.

OBTEN ÇÃO DE CRÉ DITO

47

TABELA 6.1

Cobertura de órgãos de registro de crédito: Tomadores cobertos em cada 1.000 adultos da população Órgãos privado s

10 mais Canadá Irlanda Coréia do Sul Noruega Reino Unido Estados Unidos Suécia Nova Zelândia Austrália Alemanha

Órgãos públicos

10 menos 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 980 978 954 856

Portugal Costa Rica Dinamarca Espanha Filipinas Hungria Israel Paquistão Gana Quénia

10 mais 79 78 71 65 34 33 15 3 1 1

Portugal Bélgica Espanha Malásia Taiwan (China) Chile Venezuela Argentina EI Salvador Peru

10 menos 637 533 394 339 334 290 286 201 198 143

Mali Ruanda Rep. Centro-Africana Arábia Saudita Congo Sérvia e Montenegro Camarões Chade Nigéria Guiné

1 1 1 1 1 1 1 0,4 0,2 0,2

Fonte: Banco de dados de Doing Busioess.

da Bélgica, de Moçambique, do Paquistão e de Portugal - lançaram sistemas on-line. Agora, os credores podem obter informações instantaneamente. Na maior parte dos países, isto levava mais de uma semana. Bangladesh e Bulgária planejam iniciar o acesso on-line ainda em 2004.

Fornecimento de informações positivas. Os serviços de registro públicos da Bélgica, do Brasil e da Turquia começaram a fornecer mais informações positivas. Com o apoio de novas leis, os órgãos privados da Grécia e de Hong Kong (China) fizeram o mesmo. Na Grécia, o número de consultas a esses órgãos cresceu mais de 50% e foram lançados vários novos produtos para os credores. Em Hong Kong (China), o número de tomadores cobertos por esses órgãos mais que dobrou, ao passo que na Bélgica ele quintuplicou . Inclusão de mais empréstimos. O órgão de registro público da Arábia Saudita reduziu de SAR$ 5 milhões para SAR$ 500 mil o empréstimo mínimo para a coleta de dados, quase dobrando o número de tomadores registrados. Na Tunísia, eliminou o empréstimo mínimo, elevando em mais de 15 vezes a cobertura de tomadores. Introdução de novos produtos para os emprestadores. Estes variam da classificação de crédito na Áustria, no Peru, em Cingapura e na Turquia até a detecção de fraudes na Irlanda e Espanha. Cingapura acrescentou dados sobre limites de crédito dos tomadores, o número de dias de atraso dos empréstimos em andamento e informações comerciais de órgãos públicos. O Brasil expandiu o escopo das informações de 10 para 30 tipos, incluindo dados sobre o tipo de empréstimo e como os mutuários usam o crédito. Melhoria da qualidadedos dados. O órgão de registro público de Bangladesh elevou de BDT$ 2.000 para BDT$ 500 mil a penalidade para os bancos que ocultam dados, e a penalidade para a revelação de informações de crédito a partes não autorizadas de BDT$ 2.000 para BDT$ 100 mil. Por isso, a parcela de bancos que apresenta dados dentro

do prazo saltou de 25% para 95%. No Panamá, um órgão de registro criou um escritório de atendimento a clientes para disputas sobre a exatidão dos dados. Em Moçambique, a qualidade subiu depois que novos regulamentos permitiram a abertura de ações judiciais contra bancos que fornecessem informações incompletas. Mais de uma dúzia de países estão aperfeiçoando as leis de proteção de dados, que incluem incentivos e salvaguardas de qualidade. De modo geral, os órgãos de registro públicos fizeram em 2003 mais reformas que os privados . Mas estes permanecem melhor estruturados para atender os emprestadores. Os órgãos públicos costumam desempenhar o papel duplo de servir os credores e dar suporte ao supervisor de serviços bancários na monitoração de riscos do sistema financeiro. Por exemplo, somente 14% dos órgãos públicos oferecem serviços como classificação de crédito, monitoração de tomadores ou cobrança de dívidas - comparados com 90% dos órgãos privados. Direitos legais de tomadores e credores

Não basta ter acesso ao histórico de crédito . Na maioria dos países, somente as empresas maiores e bem relaciona das conseguem empréstimos sem garantias. As restantes precisam dar ativos como garantia. Em muitos países, as leis de garantias tornam difícil essa tarefa. Emprestar é mais fácil quando os devedores têm o direito de empenhar qualquer tipo de ativo. Mas somente 40 países permitem que o devedor ofereça vários ativos (como estoques ou contas a receber) , ativos futuros (como safras) e sua empresa inteira como garantia. Nos Estados Unidos, um tomador pode empenhar todos os ativos da empresa, tangíveis ou não, presentes e futuros , para obter um empréstimo de valor flutuante . Isso é impossível para uma empresa do Paraguai. Lá, a lei exige que o contrato identifique e descreva especificamente cada ativo e a dívida - e como conhecer o futuro?

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DOING BUSINESS EM 2005

Em Angola, no Brasil, na China e em Mali, estoques podem ser usados como garantia, mas sua lista precisa ser atualizada a cada alteração. Como pode uma mercearia obter crédito se precisa fazer ajustes na lista de garantias cada vez que chegam novas mercadorias? E imagine um banco recebendo garantias de uma firma de contabilidade na Argélia ou no Peru. Nesses dois países, o empenho do principal ativo, as contas a receber, requer notificação e consentimento de todos os devedores. Depois de acordados os tipos de garantia e de dívida, o emprestador deseja verificar os direitos existentes à garantia e alertar outros a respeito da sua prioridade. A melhor maneira de fazê-lo é com um registro de garantia. A maior parte dos países possui algum tipo de órgão de registros - para garantir imóveis, embarcações, aeronaves e propriedade intelectual. E na maior parte dos casos, um contrato tem prioridade sobre terceiros somente se for registrado. Mas somente 30 países possuem órgãos que permitem o registro de todos os tipos de bens móveis, bem como sua comunicação a todas as regiões, para facilitar o acesso às informações. Em muitos países, é fácil criar e registrar garantias móveis. Em Botsuana, no Canadá, Kuwait, na Holanda, Nova Zelândia, no Reino Unido e nos Estados Unidos, os custos de honorários, impostos e emolumentos são desprezíveis, e o registro é concluído em 1 ou 2 dias. Mas em outros, os custos de um caso padrão de criação de garantias chegam a 50% da renda per capita, ou mais (figura 6.3, tabela 6.2) .5 A maioria dos países registra encargos financeiros em 2 semanas. Mas esse registro demora mais de um mês no Azerbaijão, em Gana, em Honduras, na Índia, no México, na Nicarágua, no Paraguai e na África do Sul. Na Pol ónia, o registro é feito em tribunais, onde um juiz precisa atestar a legalidade do contrato. O processo pode levar 6 meses. Nesse meio tempo, um devedor fraudulento pode empenhar o ativo com outro credor. E a principal finalidade dos tribunais - resolver disputas - fica impedida. Os custos de criação de garantias são mais altos nos países pobres e mais baixos nos países da Ásia e da OCDE . Nos países sem órgãos de registro, os custos são menores. Mas os credores saem perdendo porque não têm como notificar os outros sobre seu direito às garantias. O registro de garantias é apenas uma parte da histó ria. As leis a respeito de quem tem prioridade em relação às garantias introduzem outro conjunto de riscos. Na Índia, o credor pode perder para impostos não pagos, para alguém que comprou a garantia em boa fé ou para credores que obtiveram preferência por sentença judicial." E não é só na Índia. Sessenta países dão prioridade a outros requerentes antes de dá -la ao credor com garantias. Essa incerteza significa taxas de juros mais altas e menos crédito para os tomadores.

FIGU RA 6.3

Altos custos de criação de garantias na África Custo de criação e registro de um contrato de garantias Porcentagemda renda per capita -

39 África Subsaariana

-

22 Oriente Médio e Norte daÁfrica 20 América Latina e Caribe

-

22 Pobres

10 Renda média

7 Europa eÁsia Central 6 Sul daÁsia 5 OCDE alta renda 3 Leste daÁsiae Pacífico

5 Ricos

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

No Brasil, o crédito pode ser garantido por bens móveis, mas somente a um alto custo e com uma descrição minuciosa no contrato de empréstimo. Se o devedor deixar de pagar, surge um obstáculo ainda maior. Os credores precisam entrar com uma ação judicial. Segue-se um longo processo até que o juiz decida o arresto dos bens. Depois da avaliação, um leilão é marcado e divulgado. O tribunal determina um preço mínimo. Se esse preço for atingido, as receitas da venda são depositadas num órgão público e distribuídas através de procedimentos estabelecidos . Os devedores têm oportunidades ilimitadas para retardar o processo através de apelos . O cumprimento do contrato leva mais de 7 anos. Em outros 40 países, a cobrança das garantias requer o mesmo longo processo judicial das dívidas sem garantias. As probabilidades de recuperação são mínimas. Os emprestadores reagem com enormes exigências de garantias e altas taxas de juros. Na Zâmbia, a maioria das TABELA 6.2

Os menos dispendiosos para criação de garantias - e os mais dispendiosos Custo da criação e registro de garantias. em % da renda per (apita 10 mais Nova Zelândia Holanda Canadá Kuwait Reino Unido Porto Rico Estados Unidos Hong Kong (China) Taiwan (China) Albânia

10 menos 0,02 0,03 0,05 0,06 0,07 0,09 0,14 0,18 0,20 0,25

Egito Jordânia Mali Marrocos Níger Benin Togo Camarões Rep. Dem. do Congo Costa do Marfim

52,7 56,3 58,S 62,2 74,6 80,7 83,4 87,6 130,0 155,9

Nota: Áustria, Camboja, Alemanha, Arábia Saudita e Suiça não têm custos, mas também

não contam com órgãos de registro degarantias. Fonte: Banco de dados de Doing Business.

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OBTENÇÃO DE CRtDITO

exigências de garantias são de mais de 3 vezes o valor do empréstimo e as taxas de juro passam de 28%.7Poucos podem arcar com essas condições. Na Austrália, é bem diferente. O credor nomeia um depositário e notifica o devedor. O depositário arresta e vende o ativo dado como garantia. Não há envolvimento de tribunais, desde que o devedor coopere. O processo termina em 10 dias. Na Let ônia, mesmo que o devedor não coopere com as medidas extrajudiciais, a execução leva apenas dois meses, e é feita através de um procedimento sumário com limites para recursos frívolos. As leis de garantias têm menos utilidade em casos de inadimplência de devedores com múltiplos credores - ou quando a melhor maneira de se cobrar uma dívida é reorganizar a empresa insolvente. Nesses casos, entram em vigor as leis de falência . Elas definem quem controla o processo, quem tem direito aos ativos do devedor e a eficiência da realização desses direitos. É natural esperar que ocorra cessão de mais empréstimos se os credores acharem que serão tratados com justiça na eventualidade de uma falência, e já foi demonstrado antes que os direitos dos credores garantidos pelas leis fazem aumentar o cr édito." Três desses direitos têm grande importância: Um credor garantido pode exigir suas garantias quando o devedor inicia a reestruturação - assim, os ativos não são "retidos': O credor garantido é o primeiro a ser pago no proce sso de liquidação. Os credores ou um administrador gerenciam a empresa durante a reorganização em vez do próprio devedor falido. Aumentar esses direitos significa mudar as leis de falência - uma reforma difícil. Em 2003, somente dois países melhoraram nesses indicadores." Na Pol ónia, nos casos de liquidação, os funcionários e as dívidas fiscais eram pagos antes dos credores garantidos. Hoje, os credores garantidos têm prioridade sobre as quantias auferidas com a venda das suas garantias (se não houver o suficiente para cobrir todas as dívidas, as reivindicações dos funcionários têm prioridade). Na Arrn ênia, desde março de 2004, em casos de falência o devedor perde automaticamente o controle de seus bens para um administrador, aumentando os direitos dos credores. Outros países, como a Espanha, introduziram reformas que afetaram os direitos dos credores mas não mudaram a essência das leis. Para medir a facilidade de obtenção de crédito, um novo índice sobre até que ponto as leis de garantias e de falências facilitam os empréstimos conta com 3 medidas de direitos legais em casos de falência e 7 medidas da lei de garantias: são permitidas descrições genéricas, em vez de específicas, dos ativos (ampliando o escopo dos ativos cobertos); qualquer pessoa, jurídica ou física, pode conceder

TABELA 6.3

Os direitos legais mais fortes para tomadores e credores - e os mais fracos 10 mais ReinoUnido Hong Kong (China) Cingapura Albânia Austrália Botsuana Holanda Nova Zelândia Eslováquia

10 menos 10 10 10 9 9 9 9 9 9

Letônia

8

2 2 2 2 2 2 2

Brasil China Marrocos Peru Haiti Laos lêmen Turquia

1

Grécia

1 O

Egito

Fonte: Bancodedados de Doing Business.

ou tomar valores mobiliários sobre créditos da empresa; existe um órgão de registro unificado, incluindo direitos sobre bens móveis; as garantias dão prioridade fora dos casos de falência ; as partes podem acordar por contrato os procedimentos de cumprimento das garantias do em préstimo; e os credores podem tomar posse das garantias e vendê-las fora dos tribunais. Nove países têm mais de 9 desses itens. Uma dúzia tem 2 ou menos (tabela 6.3). Países da OCDE têm as melhores contagens (figura 6.4). A seguir vêm os países em transição, refletindo as abrangentes reformas das leis de garantias na última década, apoiadas inclusive pelo European Bank for Reconstruction and Development (Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento).'? Os países pobres e de renda média estão muito abaixo dos ricos. Alguns , como a República Dominicana, têm leis de garantias datadas do século XIX - pouco relevantes para as necessidades de

FIGURA 6.4

Paísesda OCDE- o máxímo de díreítos para tomadores e credores índice de direitos lega is 6,3 Ricos

6,3 OCDE renda alta

MAIS SEGURANÇA -

_ -

A· 5,4 Europa e siaCentral 5,2 Leste daÁsia e Pacifico 5,0 AfricaSubsaariana

4,0 Sul daAsia 3,9 Oriente Médio e Norte daAfrica 3,8 América Latina e Caribe

Fonte: Banco dedados deDoing Business.

-

4,9 Renda média

_

4,5 Pobres

50

DOING BUS INESS EM 200S

financiamento atuais. Outros continuam mal mesmo depois das reformas - como os países da OHADA (Organization pour I'Harmonization du Droit des Affaires en Afrique) na África Ociden tal.

As refor mas qu e eles fizeram em 1998 não foram suficientes. O Ori ent e Médio, o Nor te da África e a América Latina disput am o título de região com os direitos legais mais fracos .

o que reformar?

FIGURA6.5

Na tentativa de melhorar os mercados de crédito, nos anos 90, muitos países em desenvolvimento introduziram procedimentos para a reestruturação de empresas falidas, seguindo as linhas do "Chapter 11" dos Estados Unidos (que trata da reestruturação financeira de empresas em estado falimentar). Os procedimentos quase nu nca são usados. Uma abordagem melhor é aperfeiçoar os sistemas de informações de crédito e os direitos legais. Doing Business em 2004 recomendou regulamentos ou códigos de conduta para encorajar a participação dos credores em entida des de registro privadas. Também disc utiu como órgãos públicos de registro podem complementar ou, em alguns casos, compensar a ausência de entidades privadas de in formações . E explorou maneiras para melhorar a cobra nça de dívidas em casos de falência, dando inclusive uma pr ioridade clara e previsível aos credores com garantias. Seis outras reformas ampliam o acesso a crédito: Distribuir informações positivas e negativas. Ampliar o número de fornece dores de dados para a entidade de registro de crédito. Informatizar o registro de crédi to. Introduzir garantia universal para devedores e credores .

Informações mais amplas e acesso eletrônico - mais crédito Aumento no crédito privado em relação ao PIB associado a: Pontos percent uais

12,6

12,0 10,8

Fornecimento de informações positivas e negativas

Varejistas. credores comerciais e/ou empresas de utilidade pública também fornecem dados

Acesso eletrõnico

Nota: A análise mantémconstante a renda,crescimento do PIB. cumprimento das leise direitos legais.Asrelações têm significado no nível de 10%.

Fonte: Banco dedados de Doing Business.

necimento de dados positivos, mas com exigências mais severas para o consentime nto do consumidor antes que se tenh a acesso aos dados, permitindo qu e o tomador opte por sair do sistema se qu iser. Brasil, Hong Kong (China) e Turquia fizeram o mesmo. Os tom adores têm direi to de acesso aos seus próprios relatór ios de crédito e dispõem de um meca nismo claro para questionar os erros. Ampliar número de fornecedores

Estabelecer entidades de registro para garantias móveis. Permitir medidas extrajudiciais para a recu peração das garantias pelos credores. Distribuir informações de crédito positivas e negativas Quanto mais informações um órgão de registro forn ecer para ajudar na previsão de insolvências, mais útil ela será para os credores e maior será a quan tidade de crédito disponível (figura 6.5).1l Dezessete países distribuem somente uma gama limitada de dados positivos, tudo através de órgãos púb licos. Austrália, Dinamarca, Estônia, Gana, Nova Zelândia e Filipinas distrib uem some nte dados negativos." Por que não ambos? A desculpa usual é o respe ito à privacidade. Mas as leis de proteção ao consumidor pod em permitir o fornecimento de ambas preservando ao mes mo tempo a privac idade. Em 2003, a Grécia permitiu o for-

Expandir as fontes de dados tamb ém ajuda. Credores comerciais, varejis tas e empresas de serviços públicos possuem muitas informações sobre histór icos de pagamento. Sua divulga ção aume nta o pod er de previsão de inad im plência e expa nsão do crédito (figura 6.5) .13 Cerca de 85% dos órgãos de registro privad os usam dad os de varejistas e empresas de serviços públicos, mas some nte 35% dos órgãos de registro pertencent es a bancos o fazem. E com exceção da Bélgica, tod as as entida des de registro públicas colhem dad os some nte de instituições financeiras supervisiona das. As leis sobre serv iços ban cários são às vezes um a restr ição ao forn eciment o de dados a credores não bancários, como no caso da Polônia. O órgão de registro da República Ch eca está aguar dando uma revisão da sua lei de pro teção de dados pessoais para incluir in formações de fontes não bancári as. O órgão de registro da Turquia fará o mesmo até o final de 2004.

OBTENÇÃO DE CRtDITO

Informatizar o registro Uma maneira fácil de melhorar os órgãos de registro de crédito sem mudar leis nem negociar com os credores para o fornecimento de mais dados é prover acesso on-line. O novo sistema on-line do Paquistão cus tou US$ 500 mil para ser instalado. Ele fornece instantaneamente relató rios aos emprestadores. Compare isso com um banco em Camarões, que precisa esperar 3 meses para conseguir um relatório por escrito, pelo correio. Em outros 24 países, os credores não têm acesso eletrônico aos dados. Com a tecnologia custando tão pouco, não há razões para esperar. A provisão de acesso on-line está associada a mais crédito (figura 6.5). E ela pode ajudar a incentivar os bancos a ado tarem tecnologias de classificação de crédito, que aceleram o processo de empréstimo e red uzem as oportunidades de preconceitos em relação a sexo. 14

Introd uzir gara ntia un iversal para devedores e credores Como parte da sua reforma da lei de garantias de 2002, a Eslováquia permitiu que os devedores usassem todos os ativos móveis como garantias - presentes e futuros, tangíveis e intangíveis - abolindo a exigência de descrições específicas de ativos e dívidas . Desde então, mais de 70% do crédito para novas empresas é garantido por bens móveis e contas a receber. O crédito ao setor privado aumentou em 10%. Em todos os países , os tomadores podem empenhar terras ou os direitos do seu uso. Todos podem empenhar ativos tangíveis móveis sem perder sua posse. IS Mas há restrições. Descrições específicas dos ativos e das dívidas impedem que os devedores utilizem como garantias combinações variáveis de ativos móveis e futuros, impedindo o financiamento de estoques e contas a receber. Alguns pa-

FIGURA6.6

As reformas funcionam -

Eslováquia antes e depois

Dias para se executar uma hipoteca

II

-T-----------------------' • Prazo reduzido de 560 para 45 dias

J

r

J r

~

-

J J

o_°

-.

Procedimentos reduzidos de 14 para 6

2004

Número de procedimentos

Fonte: Banco dedadosdeDoing Business.

51

íses tentaram corrigir esse problema. Em 1997, o Panamá introduziu um encargo flutuante sobre uma empresa inteira, ma s somente para ativo s situados fora do país. O Paraguai permite que os tomadores empenhem seus estoques, mas somente se consistirem de produtos industriais ou de m ineração. E cada item precisa ser relacionado individualmente. Angola, Egito, Marrocos e Vietnã permitem o uso de garantias não possessórias, mas somente para bancos licenciados. Soluções assim sempre deixam a desejar. Os tomado res em potencial com garantias erradas deixam de conseguir empréstimos. A resposta é criar um instrumento universal de garantia, abrangendo todos os ativos e todas as dívidas e permitir que devedores e credores se beneficiem.

Estabelecer órgãos de registro para todos os tipos de garantias Os órgãos de registro de garantias funcionam melhor quando são unificados por região e cobrem todos os tipos de ativo s. Até mesmo os países ricos necessitam de refor mas . Áustria, Alemanha e Suíça não po ssuem órgãos de registro de garantias ." A França opera entidades locai s. E há registros separados para garantias com aç ões, contas ban cárias, contas a receber e equipamentos. Também é exigido o registro separado junto a autoridades fiscais. Outros 32 países exigem registros múltiplos, entre eles Camarões, Colômbia, Equador, Japão e Marrocos. Na Síria , o uso de propriedades móveis como garantias só é possível quando existe um registro anterior - é o caso de veículos, embarcações e propriedade intelectual. A Turquia tem um sistema semelhante. A solução é criar garantias universais e um órgão unificado de registro de propriedades móveis indexa das pelo nome do devedor. A Indonésia estabeleceu um órgão de registro em 2001 . E a Espanha unificou seus órgãos de registro em 1998. Mas os países do Leste da Europa foram líderes no estabelecimento de órgãos unificados para garantias móveis. Bulgária, Hungria, Romênia e Moldávia introduziram recentemente essas entidades. A Bósnia-Herzegovina está prestes a inaugurar o órgão unificado. Desde que foi estabelecido, em 1998, o órgão de registro da Macedônia vem sendo usad o pelos bancos como parte padrão dos empréstimos. As ent idades ma is eficazes permitem o simples arquivamento administrativo de uma notificação do encargo - e não retardam o processo de registro com revisões legais ou autenticação. O órgão romeno permite o arquivamento de notificações e opera on-line, permitindo que os credores verifiquem instantaneamente a existência de penhoras. Outros 23 países têm acesso eletrônico. Com isso, o registro é significativamente mais rápido e há mais crédito, mesmo que os outros fatores se mantenham constantes.

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DOI NG BUSINESS EM 2005

Permitir medidas extrajudiciais para a cobrança das garantias pelos credores Em 2000, a Espanha introduziu a execução extrajudicial por meio de cartórios, permitindo que devedores e credores cheguem a um acordo sobre os métodos de quitação. Os prazos de execução foram reduzidos de mais de 1 ano para 3 meses. Na Eslováquia, os ganhos com reformas foram ainda maiores. Pelo sistema antigo, eram necessários 560 dias para se executar uma hipoteca. Hoje é possível executá-la em 45 dias (figura 6.6). Dez anos atrás, era quase impossível executar garantias na Índia. O processo podia facilmente demorar 25 anos. Em 1998, o governo instituiu os Tribunais de Liquidação de Dívidas, com procedimentos rápidos. O prazo de liquidação caiu para cerca de 10 anos. Outras reformas foram introduzidas em maio de 2004. Os bancos estatais, que respondem por 90% dos empréstimos, passaram a ser aptos a tomar providências extrajudiciais para a execução

Por que reformar? Fornecimento mais amplo de informações de crédito, direitos legais mais fortes dentro e fora de falências e cobrança mais eficiente significam mais crédito (figura 6.7). A análise dos mercados de crédito ao longo dos últimos 25 anos mostra que a introdução do fornecimento de informações e do fortalecimento dos direitos em casos de insolvência expande o crédito, mesmo levando-se em conta outros fatores determinantes dos empr éstimos." Nos países pobres, as informações funcionam melhor que os direitos legais. Os que sofrem mais restrições de crédito - pequenas empresas, mulheres e pessoas pobres - são os que mais

de garantias. Em caso de atraso do pagamento, o banco deve notificar o devedor. Depois de um período de graça de 60 dias, o banco pode tomar posse dos ativos diretamente e vendê -los em leilão público. A introdução da reforma foi difícil - ela precisou sobreviver ao questionamento da Suprema Corte, mas hoje o novo procedimento é amplamente usado. Os credores podem contar com a execução das garantias em 9 meses . Procedimentos extrajudiciais que não caem diante da primeira objeção do devedor reduzem o prazo de cobrança em 3/4, em média. Quanto menor for o envolvimento dos tribunais, mais curto é o prazo e mais dispostos se mostram os credores a emprestar. A vantagem dos acordos é evitar um julgamento comum. E se o caso vai aos tribunais, pode-se melhorar a eficiência com a introdução de procedimentos sumários - como na Estônia - sem análise judicial da causa da disputa e com limitações sobre a possibilidade de recurso do devedor.

ganham." Nos países com direitos legais mais fortes, todas as empresas têm mais probabilidade de conseguir empréstimos de instituições financeiras. Mas a relação é maior e mais importante para as pequenas empresas.'? Um estudo mostra que elas têm 40% a mais de probabilidade de conseguir um empréstimo bancário em países com órgãos de registro de cr édito." Por quê? Porque estas ajudam a separar os bons devedores dos maus . Há outros benefícios. Os países com direitos legais mais fortes têm menos empréstimos não pagos, mesmo se levarmos em conta a renda per capita . As empresas sofrem menos restrições ao crédito. E também conseguem empréstimos com menor custo - as taxas e os spreads entre

FIGURA 6.7

Mais proteção legal e informações de crédito levam a mais crescimento Direitos legais mais fortes, mais crédito

Mais crédito, mais crescimento

(crédito como porcentagem do PIB)

(pontos percentuais) 1,1 Egito

0,9 Brasil

0,9 Turquia

0,7 lêmen

0,7 China 0,6 Costa do Marfim

0,5 Camboja

004 Paquistão

Menos direitos

Mais direitos

Países classificados pelo indice de direitos legais - quintis

Menosinformações

Maisinformações

Paises classificados pelo índice de compartilhamento de informações - quintis

Nota: Asrelaçõessão significativas nonível de1% e assím permanecem nonível de5% levando em contao vaior darenda percapita. Fonte: Banco dedados deDoing Businesse King e levine (1993).

PIB

agregado

Aumento de produtividade agregado

Nota: Baseado nocrescimento resultante do

aumento dosdireitoslegais até o 75' percentil.

OBTENÇÃO DE CRÉDITO

as taxas de empréstimos e aquelas pagas a depósitos são significativamente menores. E as classificações de estabilidade do sistema financeiro são mais altas." O resultado é mais produtividade e crescimento. A adição de um item ao índice de compartilhamento de inform ações está associada a 6 pontos percentuais a mais de crédito para o setor privado (como porcentagem do PIB). Isso significa que a passagem de O para 5 no índice de in-

53

formaçõe s de crédito está associada a 0,9 ponto percentual a mais de crescimento do PIB e 0,7 ponto percentual a mais de aumento de produtividade. Uma reform a dos direitos legais no Egito ou na Turquia , levando-os até os níveis da Botsuana ou Jordânia, sugere 1,1 ponto percentual a mais de crescimento econômico e 0,9 ponto percentual a mais de crescimento da produtividade (figura 6.7).22

Notas 1. Batra e outros (2003).

14. Royal Bank of Canada (2004).

2. Mesmo para empresas maiores, permanece a diferença entre sexos. Veja Center for Women 's Business Research (2004) e Weeks e Seiler (2001).

15. Seja através do financiamento do título ou de um instru mento tradicional de garantia . 16. Esses paises exigem que os emprestadores tomem posse das garantias.

3. Grameen Bank (2004).

17. Djankov, McLiesh e Shleifer (2004).

4. Veja também Littlefield e outros (2003), World Bank (2001).

18. Veja em Beck, Demirguc-Kunt e Maksimovic (no prelo) e Cropp e outros (1997) evidências sobre pequenas empresas. 19. Baseado em análise do ind icador de Doing Business dos direitos legais de tomadores e credores com dados em nível de empresa sobre acesso a financiamentos bancários. conforme relatado em Batra e outros (2003).

5. O caso padronizado pressupõe um valor de dívida e de garantia de 10 vezes a renda per capita. 6. Por veredito do tribunal. os credores recebem o direito a um ativo. 7. World Bank (2004b). 8. Essa medid a de 4 pontos dos direitos dos credores foi desenvolvida por La Porta, Lopez-de-Silanes, Shleifer e Vishny (1998) e cobria 49 países. 9. A falta de reform as em 2003 não é um a aberração. Somente 30 países mud aram os direitos dos credores em casos de falência nos últimos 25 anos. 10. Daha n e Simpson (2004). 11. Veja também em Barron e Staten (2003) micro-evidências deste efeito. 12. Em outros 7 - Chile, Costa Rica, Hungr ia, Paquistão, Paraguai, Espanha e Urug uai - a agência privada distribui somente dado s negativos. mas os dados positivos podem ser encontrados na agência pública. 13. Veja tamb ém em Barron e Staten (2003) micro-evidências deste efeito.

20. Love e Mylenko (2003). 21. Baseado em análise do indicador de Doing Business de direitos legais de mutuários e credores com: a medida do IMF Global Stability de empréstimos não pagos; taxas de juros para empréstimos e depósitos de International Financial Statistics; classificações do Global Compe titiveness Report 2003-04 da facilidade de obtenção de empréstimos e classificação Moody 's de força do sistema financeiro. As relações são significativas no nível de 5%. Todas as análises levam em conta a renda per capita. 22. Cálculos baseados em King e Levine (1993).

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Em julho de 1991, o Bank of Credit and Commerce International, também conhecido como BCCI, faliu. Suas 400 agências em 70 países fecharam. Os investidores tiveram prejuízos totalizando mais de US$ 10 bilhões. Em novembro do mesmo ano, o corpo de Robert Maxwell, um dos homens mais ricos da Grã-Bretanha, foi encontrado no mar ao largo de Tenerife. Alguns dias depois, os auditores do Mirror Group descobriram que US$ 900 milhões haviam sido desviados como empréstimos não autorizados do fundo de pensão para as empresas de Maxwell. Subiu o interesse pela governança corporativa. Sir Adrian Cadbury, presidente da primeira comissão sobre governança corporativa no Reino Unido, escreveu: "Quando a Comissão foi formada [em 1991], nem o título nem o programa parecia destinado a chegar às manchetes. Porém, a preocupação constante com padrões de relatórios financeiros e a responsabilidade, aumentada por causa dos casos do BCCI, de Maxwell e da controvérsia sobre a remuneração dos diretores, manteve a governança corporativa em evid ência",' Desde o relatório de Cadbury, mais de 160 diretrizes e códigos de melhores práticas sobre governança corporativa foram produzidos em 90 pa íses.' Enquanto isso, Kwadwo, um cidadão de Gana que retornou recentemente de um trabalho no exterior, está em busca de outro financiamento privado. Tendo poupado US$ 40 mil, ele quer abrir uma empresa de ônibus para fazer a ligação entre Acra e Kumasi. Ele pretende comprar 6 ônibus e precisa de mais US$ 30 mil. Então vai ao ban co, mas lhe dizem que precisa levantar US$ 90 mil como garantia para os US$ 30 mil que quer tomar emprestados. Isso não serve para ele. Kwadwo aborda todas as pessoas que têm dinheiro e oferece sociedade. Mas todas recusam, com medo de que ele fuja com o dinheiro.

Em países como Gana, boa governança corporativa significa criar incentivos para que os investidores forneçam dinheiro sem a necessidade de controlar diariamente as operações da empresa. Normalmente, tem mais a ver com a busca de Kwadwo por um sócio do que com o BCCI ou uma oferta pública inicial em países ricos. E os investidores em potencial temem que o empresário ou o sóciogerente possa fazer uma expropriaç ão.' Mas os mesmos princípios de boa governança corporativa aplicam-se tanto aos países ricos quanto aos pobres. Prevenir a expropriação, e revelar quando ela ocorre, requer a proteção legal de pequenos acionistas e a possibilidade de fazer valer a lei. E também requer - o foco de Doing Business em 2005 - que a empresa divulgue informações sobre a participação acionária, o desempenho financeiro e a natureza exata de suas transações. Se os pequenos investidores decidirem recorrer à Justiça, entrar com uma queixa junto à autoridade reguladora ou passar informações à imprensa e constranger pessoas da área , a melhor transparência de informações ajuda . Quatro tipos de transparência da composição acion ária reduzem a possibilidade de expropriação: informações sobre participações familiares, indiretas e de usufruto e sobre acordos de votação entre acionistas. Dois tipo s de transparência financeira ajudam os investidores: a empresa pode ter uma comissão de inspeção que revise e certifique os dados financeiros e a lei pode exigir a nomeação de um auditor externo. Finalmente, a transparência é mais eficaz quando a composição acionária e também as informações financeiras estão disponíveis para todos os investidores, atuais e potenciais. O resumo desses sete iten s em um Índice de Transparência, que varia de O a 7, revela que os investidores britânicos gozam de uma das melho-

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DO ING BU SINESS EM 2005

res proteções do mundo, com uma con tagem de 7 pontos. Os investidores de Gana estão entre os me nos protegidos, com 2 pontos (a lei exige transparência da posse in direta e nomeação de auditores externos). Os investidores beneficiam-se mui to com essa proteção legal e também os empreendedores. Se a expropriação permanecesse impune, po ucos ousariam investir em so-

Quem usa o financiamento através de capital próprio? Nos países ricos, as novas empresas e o esta do levan tam dinheiro nos mercados financeiros. Nos países em desenvolvimento, as grandes empresas e o esta do fazem o mesmo . As bolsas de valores do Reino Uni do e dos Esta dos Unidos têm mais capitalização de mercado e ma ior volume de transações do que todas as outras juntas (tabela 7.1). A Bolsa de Valores de Toronto tem mais capitalização qu e as bolsas do Brasil, da Índia e da Rússia juntas. Embora os mercados de ações existam em mais de 100 países, em somente 40 eles contribuem de forma significativa para o levantamento de capital." Alguns países atraíram investidores. O Chi le desenvolveu um mercado de ações ativo, impulsionado pela privatização dos fundos de pensão, que são os maiores investidores. A Polônia fez o mesmo. Os mercados do México, da Rússia e da Turquia atraem investidores estrangeiros. China, Coréia do Sul e Malásia tiveram as maiores entradas de cap ital, graças ao crescimento do setor corporativo (figura 7.1). Outros países fracassaram . Nos anos 90, muitas eco nomias latino-americanas e outras em transição estabeleceram bolsas de valores que operariam com as empresas privatizadas. Mas como as ações dessas empresas estão concentradas nas mãos de um grupo limitado de pessoas e há poucas proteções para os acionistas que incentivam investimentos minoritários, muitas destas empresas deixaram as bolsas - no Brasil, mais de 150 empresas fecharam o capital nos últimos 5 anos. Na Bulgária, quase 500. E na República Checa e na Rom énia, mais de 1.000. Os mercados de ações da Albânia, Armênia, Azerbaijão, Quirguistão e Moldávia estão agonizando. Com exceção de alguns países, como Japão e Estados Unidos, é comum as empresas de capi tal aberto serem controladas por umas poucas famílias ricas (figura 7.2). O estado muitas vezes também participa de empresas. Em 1999, o estado controlava 30% das gra ndes empresas de capital aberto da Malásia, 25% da Alemanha e de Por tugal e 20% da Indonésia e Tailândia. " Em mui tos países asiáticos e latino-americanos, os negócios e a política são misturados. Em 1998, foi assim que Imelda Marcos descreveu as propriedades da sua família : "Possuímos praticamente de

ciedades ou em presas de capi tal aberto. Os bancos seriam a única fonte de fina nciamento. Mas as leis de garantias deficientes ou os siste mas inadequados de registro de propr iedad es seriam um obs táculo intransponível para muitas em presas na obtenção de crédito. O resultado: as empresas não atinge m um porte eficiente po r falta de financiamento e o crescimento econ ómico é im pedido.'

TABELA 7.1

40 maiores mercados de ações, 2003

Classificação Mercado

Empresas em bolsa

Capitalização total de mercado (US$m)

1

Estados Unidos

2

Japão

5.295 3.116

14.266.266 3.040.665

3 4 5 6

Reino Unido França Alemanha Canadá

2.311 723 684 3.578

2.412.434 1.355.643 1.079.026 893.950

7 8 9 10

Espanha Suíça Hong Kong (China) China

11 12 13 14

Itália Austrália Holanda Taiwan (China)

15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Coréia do Sul Suécia Africa do Sul Brasil Rússia Bélgica Finlândia Malásia Arábia Saudita Cingapura Dinamarca México Tailândia Grécia Noruega Chile Irlanda Israel Turquia Portugal

3.191 289 1.029 1.296 271 1.405 183 669 1.563 264 5.644 426 367 214 152 142 897 70 475 187 159 405 339 156 240

36 37 38 39 40

Indonésia Austria Argentina Luxemburgo Polônia

726.243 725.659 714.597 681.204 614.842 585.475 488.647 379.023 329.616 287.500 279.093 267.745 234.560 230.786 173.612 170.283 168.376 157.302 145.117 127.997 122.532 118.705 106.845 94.679 86.291 85.070 75.719 68.379 58.285 54.659 54.528 38.927 37.333 37.165

lndie

Fonte: Standard & Poor's (2004).

55 576 284 59 333 86 107 44 203

57

PROTEÇAo DE INVESTIDORES

FIGURA 7.1

FIGURA 7.2

Poucas ofertas públicas iniciais fora da OCDE e do Leste da Asia

a participação acionária é concentrada

Número de ofertas públicas iniciais. 2003

Porcentagem de participação acionária dos 3 maiores investidores nas 10 maiores empresas com ações em bolsa

144 Estados Unidos

1

5 maiores

Nos países em desenvolvimento,

68 64

125 Japão

105 97 88 81

62 58

57

Canadá China Austrália Coréia doSul Indonésia

6

lndta

6

Filipinas Africa doSul Polônia México Turquia

4 3 2 1 1

Fonte: Websites Bloomberg e National Stock Exchange.

Rússia

-

MéxIco

Egito

lndonésla

Brasil

19

18

Estados Unidos

Japao

-

Fonte: World Bank (2004d).

tudo nas Filipinas, eletricidade, telecomunicações, bancos, cerveja e tabaco, jornais, estações de TV, empresas de na vegação, petróleo e mineração, hotéis, até de trituração de coco, pequenas fazendas, imóveis e seguros'? Com acio nist as controladores tão poderosos e poucas proteç ões, os pequenos investidores não arriscam o próprio dinheiro comprando ações. Nos pa íses pobres, as empresas necessitam de investi dores privados, como na bu sca de Kwadwo por sócios. Mas os investidores são poucos. Por exemplo: na Indonésia, o

capital privado responde por somente 2% do financiamento de pequenas em presas. Na Rom ênia, 5%. Na Venez uela , 7%. Em comparação, representa 1/4 do financiamento na Mal ásia." Isso não acontece porque o capital é desnecessário . As empresas de países pobres têm probabilidade duas vezes maior de dizer que a falta de investidores é um ob stáculo para o crescimento - 42%, comparados com 20% nos países ricos." Mas nenhum investidor vai aplic ar di nh eiro onde ele não estiver seguro.

o que encoraja o investimento em ações?

Transparência

o que os investido res m ais tem em é ter o seu dinheiro ex-

Co nsidere 5 exemp los de métodos populare s de expro priação:

propriado. Seja uma empresa de capital fecha do ou aberto, a expropriação do s acionistas minoritários pode ser conseguida com a venda de produtos ou ativo s a preços abaixo do mercado, com a compra de produtos ou ativos a preços acima do mercado, com o afastamento de oportunidades de mercado e a concessão de empréstimos a taxas preferenciais. Em muitos países que contam com fraca s proteções legais, empresários espertos podem descobrir maneiras de negar retornos justos aos investidores sem infringir as leis.10 Doing Busin ess distingue 3 dimensões de proteção ao investidor : transparência da composição acionária e das informações financeiras, proteção legal aos peq uenos investidores e capacidade de fazer cumprir as leis na Justiça ou na agência regula dora de valores mobiliários. Este ano, o foco está principalmente na transparência da composição acionária e das informações financeiras e na pro teção ao acionista, com algum destaque para a capac idade de fazer cumprir as leis. A análise desse item será feita no relatório do ano qu e vem .

• Em 1996, os acionistas controladores da Aero flot, maior empresa de aviação comercial da Rússia, fundaram uma empresa para cuidar das receitas da Aero flot no exterior - mas com um prazo de pagamento de 6 me ses. A Aeroflot cobria a diferença tomando dinheiro emprestado de outra empresa - de propriedade dos mesmos acionistas controladores - a taxas de juros acima do mercado. Mais de US$ 600 m ilhões foram desviados." Em 1998, a Peronnet, uma empresa francesa, alugou um dep ósito da SCI a um preço acim a do mercado. Sem o conhecimento dos pequenos investidores, o acionista controlador da Peronnet havia aberto a SCI, qu e adquiriu terras e construi u o depósito para alugá-lo à Peronnet." Em 2001, a LeisureNet, empresa de acade mias de ginás tica da África do Sul, faliu. A falência foi causada por um investime nto de US$ 7 m ilhões nu ma cade ia de acade mias da Alem anha. Um a investi gação reve lou que a

58

DOING BUSINES S EM 2005

Dalmore, empresa que intermediara a compra, era de propriedade dos gerentes da LeisureNet. Cada um deles embolsou mais de US$ 1 milhão .13 Em 2003, a Unefon, unidade de telefonia celular da emissora mexicana TV Azteca, corria o risco de atrasar o pagamento de um empréstimo da Nortel, a sua maior credora . A Nortel vendeu a dívida a uma empresa de capital fechado, a Codisco, por US$ 107 milhões. Quatro meses depois, a Unefon pagou os US$325 milhões devidos . A Cod isco lucrou US$ 218 milhões . Mas a TV Azteca não disse aos investidores que metade da Codisco era de pro priedade do seu principal acíonista ." Em 2003, a Parmalat, gigante dos laticínios, deixou de pagar um empréstimo de US$ 185 milhões, fato que levou os auditores a verificar as suas declarações financeiras. Descobriu-se que as contas estavam falsificadas para ocultar perdas de US$ 10 bilhões e um desvio de US$ 620 milhões para outras empresas de propriedade da família controladora. Mais de US$ 9 bilhões de ativos declarados da Parmalat não foram encontrados. 15

o elemento comum nestes casos é a falta de transparência . Nenhum dos acionista s controladores informou os investidores minoritários sobre sua participação acionária em outras empresas. Em mui tos países, isso é legal. No México, na Rússia e em outros 70 países, as leis que regem as sociedades anônimas e os valores mobiliários exigem essa transparência. Uma auditoria externa finalmente revelou o escândalo da Parmala t, mas até então os seus gerentes já haviam conseguido inventar ativos durante 15 anos sem um escrutínio das comissões de auditoria. Na Turquia e em 67 outros países, a combinação de comissões internas de auditoria e auditores externos para apanhar e divulgar comportamentos como esse não é obrigatória. Canadá, Israel, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos possuem mais exigências de transparência do que

TABELA 7.2

Os países ricos t êm ma is transparência Mais t ransparência Canadá Israel Espanha Reino Unido Estados Unidos Austrália Áustria Chile República Checa França Hong Kong (China) Irlanda

(ndice 7 7 7 7

7 6 6

6 6 6 6

6

Fonte: Banco de dadosde Doing Business.

fndice Japão Coréia do Sul Lituânia Nigéria Filipinas Eslováquia África do Sul Suécia Taiwan (China) Tailândia Tunísia Zimbábue

6 6 6

6 6 6 6 6 6 6

6 6

FIGURA 7.3

Os países rícos têm maís transparêncía Indice de transparência 5,5 OCDE alta renda

5,3 Ricos

MAIS

TRANSPAR~NCIA

-

3,9 Leste da Ásia ePacífico

-

3,6 Europa eÁsia Central

-

3,2 Sul da Ásia

_ _ -

2,6 Oriente Médio eNorte da África 2,4África Subsaariana 2,3 América Latina eCaribe

_

3,7 Renda média

-

2,6 Pobres

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

qualquer outro país (tabela 7.2). Os países ricos exigem mais transparência do que os países em desenvolvimento. O Leste da Ásia tem as maiores exigências de tran sparência entre as regiões em desenvolvimento. A América Latina tem as menores (figura 7.3). Esses indicadores provêm de uma nova pesquisa com advogados de empresas e valores mobili ários." Os dados medem o nível mais severo de exigência de transparência, refletindo as opções dos pequenos investidores de aplicar em empresas de capital aberto ou fechado. Nos países com regulamentos de bolsas de valores e leis sobre valores mo biliários em vigor, o índice de transparência avalia esses regulamento s. Em outros países, as exigências de transparência provêm da lei das empresas . Assim, os indicadores são relevantes para empresas de capital fechado e também para as de capital aberto . A transparência da compo sição acionária revela quem detém poder suficiente para nomear gerentes e determinar a estratégia da empresa . Se um investidor consegue por meios ilícitos o controle da empresa, pode expropriar legalmente os investimentos de pequenos acionistas votan do a favor de tran sações que o beneficiem em detrimento dos outros. Quatro tipos de transparência da composição acionária reduzem essa possibilidade: informações sobre a família, propriedade indireta ou usufruto e sobre acordo s entre acionistas. Propriedade dafamília . Em primeiro lugar, os investidores gostariam de saber se um grande acionista expande o seu controle da empresa no caso de outro membro da mesma família comprar ações dessa empresa. Alguns países - como Canadá, Japão e Noruega - exigem a transparência da participação acionária dos membros próximos da família. Outros vão mais longe. A República Checa exige a transparência de "qualquer pessoa aparentada" Outros não impõem exigências, inclusive países ricos como Alemanha e Itália, bem como países de renda média, como o Egito.

PROTE ÇÃO DE INVESTIDORES

59

FIGURA 7.4

---e-

Estruturas piramidais podem mascarar transações entre empresas interligadas Família controladora li!: 1b

..

51%

. /

Ichi "

IL :t.l b

1 / Choten , \ k::: :t.2b :::>I

51%

.

~

51%

51%

Futatsu-Ichi

Futatsu-Ni :t.lb

:t.lb

Investidores públicos

Investimento públicototal lI!:4b

Futatsu-San

Futatsu-Von

:t.l b

:t.lb

Fonte: Aikawa (1934).

Propriedade indireta. Uma segunda transparência que beneficia os pequenos investidores é a de propriedade indireta. Yoshisuke Aikawa, fundador da Nissan, descreve um exemplo clássico. Imagine uma família rica japonesa que funda uma empresa, a Choten Corp., com capital de ~1 bilh ão." A família abre o capital da Choten e obtém quase outro ~1 bilhão do mercado. A seguir, ela organiza 2 outras empresas, Ichi e Ni, cada uma financiada com ~500 milhões da Choten e quase ~500 milhões obtidos com a venda de açõesem bolsa. Quatro outras empresas são organizadas sob Ichi e Ni com a mesma estratégia (figura 7.4). Agora a família controla totalmente 7 empresas, com ~5 bilhões em ativos consolidados, alavancando ~4 bilhões de pequenos investidores . Para levantar o mesmo capital somente através da Choten, sua participação acionária teria sido reduzida a uma minoria de 20%. Ótimo para a família. Mas os investidores minoritários estarão mais vulneráveis a uma expropriação se desconhecerem como as transações entre a Choten e suas subsidiárias pode beneficiar a família controladora. Usufruto. Uma terceira maneira de conquistar o controle é através de contas de representantes, fundos fiduciários ou firmas de corretagem, em que a identidade do comprador não é revelada. IS Essa prática é tão popular na Indonésia que, em 1996, a família Suharto conseguiu reunir o controle de 417 empresas, 21 das quais de capital aberto, utilizando contas de representantes e fundos . Essa prática ainda é permitida. Em comparação, a Malásia reviu os seus regulamentos em 2001 para limitá-la. Acordos de votação. Em quarto lugar, os acionistas podem ter acordos que estipulem votação coletiva para questões estratégicas ou nomeações de gerentes. Se esses acordos não forem divulgados, como na Jordânia, nas Filipinas ou na Turquia, os pequenos investidores podem sair perdendo. Além da transparência da composição acionária, 2 tipos de transparência financeira ajudam os investidores .

Comissões de auditoria. A qualidade das informações financeiras é melhorada, se as leis de empresas ou de valores mobiliários exigirem auditorias internas antes da entrega das declarações financeiras aos investidores. A empresa pode ter uma comissão de auditoria que revise e certifique os dados financeiros. Melhor ainda, essa comissão pode incluir alguns membros de fora da empresa. A Coréia do Sul foi o país que fez mais progresso, exigindo a formação de comissões de auditoria e também que 2/3 dos membros dessas comissões em grandes empresas sejam de fora. Auditorias externas. As leis também podem exigir a nomeação de um auditor externo. Países como Argentina e Espanha possuem comissões internas e auditores externos, ao passo que a Hungria, como muitos outros países, exige somente o auditor externo. Uma advertência: em muitos países, os auditores externos não são muito independentes. No Peru, por exemplo, cerca de 6 mil auditores compe tem pelos negócios de 200 empresas de capital aberto, que pagam os mais altos honorários pelos serviços de auditoria. Algumas vezes, os auditores mais maleáveis coneguem o contrato. Acesso público às informações. Finalmente, a transparência é mais eficaz quando tanto a composição acionária quanto as informações financeiras estão à disposição de todos os investidores, atuais e em potencial, seja em boletins da bolsa de valores, se a empresa for de capital aberto, ou em relatórios anuais, jornais ou registros de empresa, se ela for de capital fechado. Um exemplo: em 2000, a Bolsa de Valores da Austrália introduziu um sistema de transparência em tempo real pela internet para divulgar informações que possam afetar as opções dos investidores . Ela também monitora a mídia em busca de comunicados que podem não ter sido relatados, mas são regidos pelos regulamentos de transparência. No ano passado, foram detectados cerca . de 300 desses comunicados. Contudo, em países como a Arábia Saudita, somente as autoridades têm acesso às informações de composição acionária. As 7 maneiras de se melhorar a transparência - revelação de participação acionária da família, indireta ou de usufruto e os acordos de votação entre acionistas, exigência de formação de comissões de auditoria no conselho de administração e uso de auditores externos e transparência das informações para todos os investidores atuais e em potencial - compõem o indicador de transparência de DoingBusiness (tabela 7.3). Vinte e quatro países possuem 6 ou mais desses regulamentos. Outros trinta - quase todos pobres - têm menos de 2. Proteções lega is A transparência da composição acionária e das informações financeiras é apenas o começo. São necessárias proteções legais dos direitos dos pequenos investidores. No

60

DOING BUSINESS EM 2005

TABELA 7.3

Formação do índice de transparência Medida detransparência

Canadá

Coréia doSul

México

Macedônia

Bangladesh

Gana

Líbano

1. Participação acionária da família divulgada

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

2. Participação indireta é divulgada

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

3. Usufruto é divulgado

Sim

Sim

Não

Sim

Sim

Não

Não

4. Acordosdevotação entreacionistas devem ser divulgados

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

5. Comissõesdeauditoria devem ser formadas

Sim

Não

Sim

Não

Não

Não

Não

6. Devem-se usar auditores externos

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

7. Composição acionária e informaçõesfinanceiras estão disponíveispara o público

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Indice de transparência(número derespostas "sim ")

7

6

5

4

3

2

Fonre: Banco dedados deDoingBusiness.

caso da Peronnet, por exemplo, a transparência não foi suficiente para invalidar o contrato de aluguel com a SCI. O tribunal estabeleceu que a decisão de alugar não foi toma da com a intenção exclusiva de beneficiar o acionista majoritário e serviu a um a finalidade comerc ial legítima. Ele não quis saber se a cr iação da SCI e o preço cobra do por ela pelo depósito era m justos para os acionistas minoritários. A lei não previa essa interpretação . Existem várias publicações sobre os benefícios da prote ção aos acionistas. " Essas public ações concluem que qu atro proteções legais aos pequenos investid ores são eficazes qu and o existem ao mesmo temp o, e são relativam en te fáceis de aplicar.20 A votação cumulativa dos membros do conselho de administração, perm ite aos acionistas multiplicar o núm ero de votos pelo número de cargos do conselho que estão sendo vota dos e passar o total de votos para um memb ro do conselho. A votaç ão cumulativa permite que os pequenos investidores obtenham repr esentação no conselho de ad ministração, melhorando o seu acesso a informa ções e dando-lh es voz ativa na s decisões sobre grandes transa ções.

Permitir processos derivativo s, no s quais os acionistas podem abrir processo em nom e da emp resa por da no s a ela causados. Os processos derivativos reduzem o custo de questionamento das decisões da gerência na Justiça porque um acionista precisa provar somente os danos causados à empresa, não a si mesmo. Baixo lim ite de capital, digamos 5%, para a convocação de assembléias de acionistas. Co m isso, torna-se mais fácil par a os acionistas organizar um a assembléia para questionar a gerência e adiciona r itens à pauta da assembléia. Direitos de pref erência na compra de novas ações, em que os acion istas atuais têm a primeira opção na compra de ações recém -em itidas, para evitar a diluição da participação . Esses direitos limitam o risco de expropriação quando as ações são emitidas para o acionista controlador, ou pessoas associadas a ele, a preços abaixo do mercado.

Junt as, essas proteções ajuda m a explicar um a grande parte da variação do acesso a financiam ent os externos (figura 7.5) e o número de empresas de capital aberto em todo o mundo. Entre os países de renda média, o Chile, FIGURA 7.6

Tribunais eficientes ajudam a proteger os acionistas minoritários

FIGURA 7.5

Mais proteções legais, mais capital Capitalização do mercado, em relação ao PIB

/'

Percepção de proteção dos acionistas minoritários

Maisalta

Menos proteções

Mais proteções Paises classificados pelo índice de proteção aos acionistas minoritários, quintis Nota: A análise leva emcontaa rendaper capita. As relações sãosignificativas nonivel de5%. Fonre: Banco dedadosdeDoing Business, World Bank (2004a).

Menos tempo

Mais tempo

Palses classificados por dias para a adesão a contratos, quintis Nota: Aanálise leva em conta a renda per capita. Asrelações são significativas nonivel de1'lo. Fonte: Bancodedados deDoing Busines», WEF - World Economic Forum(2004).

PROTEÇÃO DE INVESTI DORES

com fortes proteções para os pequenos investidores, teve uma capitalização de mercado de 74% do PIB em 2003. O Egito, onde os investidores gozam de menos proteç ão, tem capitalização de 29%. A Espanha protege os pequenos investidores e teve uma capitalização de mercado quase duas vezes maior que a da Itália, 71% da renda nacional, contra 40%. A África do Sul conta com uma das proteções mais fortes para os investidores e uma capitalização de mercado comparável à da Suíça. Os pequenos investidores da Yukos, segunda empresa de petróleo da Rússia, foram prejudicados pela falta de direitos de preferência. Eis o que aconteceu. Em 1999, a Yukos, acionista majoritária da Tomskneft, votou a favor de elevar o número de ações dessa empresa em 300%. As novas ações foram vendidas a empresas oif-shore, supostamente de propriedade do acionista controlador da Yukos, sem que os acionistas existentes da Tomskneft fossem informados . A participação acionária desses pequenos acionistas caiu de 49% para 9%, reduzindo o retorno em 4/5. Isso teria sido impossível se houvesse direitos de preferência na lei de empresas russa. Ao menos, os investidores puderam entrar com uma ação derivativa - em outros 20%

o que reformar? Comece com o que é simples. Aumente a transparência. A seguir, torne mais fácil para os pequenos investidores questionar na Justiça as tentativas de expropriação. Introduza penalidades mais severas para os gerentes ou grandes investidores que infringirem a lei. E encoraje os investidores a identificar as práticas desonestas . Antes, a transparência da composição acionária e das informações financeiras custava caro. Publicar um comunicado cada vez que ações mudam de mãos e imprimir declarações financeiras trimestrais custa dinheiro. Imprimir relatórios anuais para atingir cada pequeno investidor custa ainda mais. A internet mudou isso. Hoje custa pouco disseminar informações depois de reunidas. " Muitas empresas e bolsas de valores estão tirando proveito disso. Na Tailândia, a bolsa de valores publica todas as alterações de participação acionária e declarações trimestrais em seu website. O Egito aumentou as exigências de transparência, no ano passado, e penalizou cerca de 100 empresas que não satisfizeram o novo padrão. O Chile exigiu que as empresas com ações em bolsa publiquem relatórios financeiros trimestrais, deixando-os disponíveis eletronicamente. A Hungria aprovou uma nova lei sobre mercados de capitais que introduz a transparência da composição acionária e das informações financeiras no estilo dos Estados Unidos. O Brasil adotou um caminho diferente estabelecendo o Novo Mercado, com exigências

61

de países, até isso teria sido impossível, inclusive em Bangladesh, no Equador, no Kuwait e no Vietnã. Capacidade de fazer cumprir as leis Boas proteções para investidores são aquelas que um país pode fazer cumprir. Até as melhores regras são inúteis, se não foram cumpridas. Alguns países - como o Quirguistão, a Moldávia e a Nigéria - adotaram leis fortes para empresas e valores mobiliários, mas nenhum caso de abuso contra pequenos investidores chegou a ser resolvido na Justiça. Como em qualquer outra disputa comercial, a velocidade, o custo e a imparcialidade do julgamento determinam se os pequenos investidores terão sucesso e compensação na Justiça. Os expropriadores em potencial sabem disso e calculam o risco de serem apanhados e punidos. A Nova Zelândia e a Noruega, onde a Justiça é imparcial, têm menos casos de abuso contra investidores (figura 7.6). A Colômbia aperfeiçoou o seu sistema em 2002, atribuindo a tribunais de arbitragem o poder de julgar esses casos. Uma decisão do tribunal normalmente leva 6 meses.

de transparência mais severas. Cerca de 40 empresas já se inscreveram." E em julho de 2004, o governo da Índia anunciou a intenção de criar um mercado separado para negociação de ações de pequenas empresas, com exigências mais simples de transparência. Isso permitirá a introdução de regras mais severas para as empresas com ações negociadas no mercado principal. Tribunais comerciais especializados já se mostraram eficientes para melhorar o cumprimento de contratos de dívida e acelerar os procedimentos em casos de falência. Eles também beneficiam os pequenos investidores que desejam questionar decisões de gerentes ou conselhos de administração. Alguns países, como a Índia, canalizam as ações judiciais de acionistas para tribunais especiais, evitando os atrasos dos tribunais regulares. Assim como as falências, as questões de governança corporativa requerem mais conhecimentos; portanto, compensa ter juízes especializados em casos comerciais. E mesmo sem especialização, a redução dos procedimentos, do tempo e do custo para se recorrer aos tribunais regulares vai ajudar. As exigências de transparência só vigorarão se existirem penalidades e instrumentos legais suficientes. Muitas vezes, as penalidades são desprezíveis. Dois exemplos: na Indonésia, a penalidade para quem perde o prazo de apresentação de um relatório anual às autoridades que regem o mercado de valores mobiliários é de US$ 120. Isso é irrelevante para a maior parte das empresas. Não surpreende que mais de 1/3 delas costume perder o prazo." Na

62

DDI NG BU SINE SS EM 2005

Bulgária, as penalidades foram aumentadas em 2003, mas os meios para garantir a sua aplicação são deploráveis. Estima-se que 6% do valor das multas seja pago. O restante é questionado na Justiça, levando anos até ser solucionado." As reformas em outros países mostram que a transparência melhora com penalidades mais severas. O México aumentou o índice de cumprimento das leis. Em 1999, trinta das suas 180 empresas não satisfizeram as exigências de transparência. Doze foram punidas. Em 2003, somente 3 empresas atrasaram a transparência. Recentemente, a África do Sul implantou regulamentos semelhantes que permitem à bolsa de valores suspender os negócios com ações de empresas que não respeitam a transparência. Mais uma vez, o número de empresas inadimplentes caiu. Por melhores que sejam a transparência, as proteções legais e os canais para garantir o seu cumprimento, tudo será inútil a menos que seja usado. É aí que entram os in-

vestidores institucionais. O Sistema de Aposentadoria dos Funcionários Públicos da Califórnia (CaIPERS), com US$ 162 bilhões em ativos, é o mais atuante. Todos os anos, o CalPERS publica sua avaliação das proteções aos investidores em mercados emergentes. Este ano, a análise mostra que Índia, Israel, Coréia do Sul e Polônia têm as melhores proteções. Egito, Jordânia, Turquia e Venezuela têm as mais fracas. Usando essas classificações, o CalPERS investe somente em países com boas proteções." O TIAA-CREF, o segundo maior fundo de pensão dos Estados Unidos, e o Franklin Templeton, um grande fundo mútuo, também são ativos na promoção da transparência e de melhor governança corporativa. Outros fundos seguirão o exemplo. Esses grandes participantes, devido ao seu poder financeiro, influenciam não só empresas isoladas , mas também as autoridades, estando assim na melhor posição possível para fazer lobby por mudanças.

Por que reformar?

O resultado é a diminuição do espírito empreendedor, e menos projetos lucrativos de investimento são iniciados. Um estudo recente de transações de capital privado constatou exatamente esse cenário: o empresário e os investidores saem perdendo. Nos países com mais risco de expropriação, o porte dos investimentos é metade daquele de países com boas proteções para os investidores. São dois acordos para cada três ocorridos nos países que protegem os investidores. E nos países de maior risco, os investidores adquirem participações majoritárias, limitando a oportunidade de diversificar," Esse panorama também reduz o porte dos mercados de ações. Quando os pequenos investidores vêem alto risco de expropriação, eles não investem. O mercado permanece subdesenvolvido, com baixo volume de negócios

Quanto mais escândalos corporativos forem conhecidos, melhor. Isso significa que os expropriadores estão sendo apanhados. E que os pequenos investidores podem se ani mar com a proteção de leis de transparência e direitos dos acionistas. Se os direitos dos investidores não forem protegidos, somente uma participação majoritária pode eliminar a expropriação. Um investidor majoritário tem acesso a todos os documentos da empresa e a sua opinião prevalece nas decisões. Mas poucos empreendedores concordariam com ter a própria empresa controlada por outra pessoa . Aqueles que o fazem têm menos incentivo para trabalhar duro, uma vez que o retorno do sucesso vai para outra pessoa.

FIGURA 7.7

Mais transparência, mais acesso aos mercados de capitais e mais giro Percepção de acesso a capitais

Giro das ações negociadas

Alto

Baixo Menos transparência

Mais transparência

Palses classificados pelo Indice de transparência, quintis Nota: A análise leva em conta a rendaper capita. As relações são significativas no nívelde 1%. Fonte: Banco dedados deDoing Business, WEF (2004), World Bank (2004a).

Menos transparência

Mais transparência

Palses classificados pelo índice de transparência, quintis

PROTEÇÃO DE INVESTIDORES

(figura 7.7).27 Eles aplicam o dinheiro no setor bancário, em im óveis ou o transferem para o exterior. Em qualquer um dos casos, o din heiro não chega às empresas lucrati vas que necessitam de financiam ento a longo prazo . Uma maior transparência pode mudar isso. A legislação de valores mobili ários dos Estados Unidos de 1933-34 elevou as exigências de transparência financeira e tornou os auditores responsáveis por erro s - resultando em mais empresas com ações em bolsa." Hoje, se a Rússia adotasse os regulamentos mais severos da Tailândia, a análise sugere que a capitalização do seu mercado de ações cresceria 60% e o volume de operações 40%.29 Com mercados de ações fracos, o crescimento econô mico é detido. Se as aç ões de empresas jordanianas fossem tão negociadas quanto as do mercado médio da OCDE - significando a quadruplicação do seu giro - a análise sugere que o crescimento anual teria sido até 1,1ponto percentual maior por ano." Se os papéis fossem negociados no México tanto quanto na OCDE, a análise diz que o crescimento anual seria 0,6 ponto percentual maior (figura 7.S). Maior transparência e melhores proteç ões para o investidor também resultam em mais valoriza ção. Um estudo recent e estima que 3/4 das diferen ças de valores corporativos entre os países devem-se a diferenças da proteção ao investidor," Em um estudo de empre sas nos Estado s Unidos, um a estratégia de investimento que vendeu o decil de empresas com transparência e proteç ões legais mais fracas e comprou o decil de companhias com tr ansparência e proteções legais mais fortes gerou um lucro extra de 50% entre 1995 e 1999.32 Evidências da Coréia do Sul e Rússia

FIGURA 7.8

Grande potencial de crescimento devido a mercados de capitais mais ativos

---------

Aumento percentual do crescimento anual do PIB devido ao giro do capital 1,3 1,1

0,7

6.

7. 8. 9. lO. II. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19.

Relatór io Cadbur y (1992 ). Gregory (1999, 2002) e OCDE (2003) . La Por ta e outros (2000). Veja Beck, Demirguc-Kunt e Maksimovic (a ser publicado ). Alguns exe m plos estão d ispon íveis na s avaliações d e governança corporativa efetua das para o pro gram a Reports on the Observance ofStandards and Codes d o Wo rld Bank. Fora m feitas 38 avaliaçõ es. Os relatóri os . estão disp on íveis em http://www.worldban k.or g/i falrosc_cg.html. Claesse ns, Dja nkov e Lang (2000) e La Porta , Lope z-d e-Silan es e Shleifer (1999). New York Times, 8 de dezembro de 1998, p. A 16. Beck , De mi rguc -Ku nt e Mak sim ovic (2002) . Batra e outros (2003) . ]ohnson e ou tros (2000) . Business Week, 24 d e julho d e 2000, p. 17. Sch m idt (1999) . Sunday Times, 20 d e janeiro d e 2002, p. 4. New York Times, 24 de dezembro de 2003 , C !. Business Week, 12 de jan eiro d e 2004, p. 32. Dja nkov e outros (a ser publicad o). Citad o em Morck e Nakam ura (2003) . Exem plos d e co mo a particip ação acionária do re prese nta nte po d e ser usada para expropriar pequen os investido res estão em O CD E (2001) . A obra de And rei Shleifer e seus colegas levou a uma gra nde qu antidad e de publicações e estudos sobre os ben efícios das proteções ao investid or.

0,7 0,6

Irã

Jordãnia

Grécia

Rep. Checa

México

i

Hungria

Fonte: Cálculos baseados em Beck e Levine (2004).

sugerem retornos ainda mais altos: um lucro extra de 160% para as empre sas coreanas e qua se SOO% para as rus sas." Os benefícios favorecem principalmente pequenas empres as e empreendedores como Kwadwo, o gan ense que está em busca de sócios. A razão é que eles não mantêm relações duradouras com banco s, como fazem as empresas já estabelecidas. Se Kwadwo achasse um sócio e iniciasse o serviço de ônibus para Acra, outros empresário s também se ben eficiariam com o acesso mais barato à capital. Mas os efeitos vão mais longe. Ir a escolas e hospitais fica mais fácil. Encurta-se a distância entre os mercados de capitais e os pobres.

Notas 1. 2. 3. 4. 5.

63

20.

21. 22. 23.

24. 25. 26. 27.

28. 29. 30. 31. 32. 33.

Veja La Porta e outros (1998) , Pistor, Raiser e Gelfer (2000) e Rajan e Zinga les (2003) . Essas m edi das foram de senvo lvidas por La Porta e outros (1998) e atu ali zad as até janeiro de 2004 par a 115 países em Doing Business em 2005. As ações jud iciais d e gru po co nstitue m outra p rot eção para os pequ eno s inves tido res, mas são normalmente m ais d ificeis d e imp or. Mas note qu e a im plantação de bo ns co n tro les in ternos e a co ntrata ção de auditores externos cu sta o me sm o qu e custava an tes d a interne!. Veja detalh es em Ca pau l (2004). Tr in ta e uma em presas estão relacionad as no Nível I, 5 no Nível II e 3 no n ível m ais alto. Em Iode outubro d e 2004, a pen alid ad e para a perda do pr azo d e ap re sentação d o relat ório an ual será eleva da par a 500 milhões d e rú pia s (aproxi ma dame nte US$ 55 mil ). Na neva (2003) . Cal PERS (2004) . Lern er e Schoar (2004) . A liqu idez é a m edid a preferi da para o desenvolvim ento d o mercad o d e ações por qu e reflete a opo rtu n idade d e di versificação d o risco e a entrad a de pequ en os inves tidores. A capita lização d o m ercad o muitas vezes é movida pel os pr eços e pod e refleti r expectativas a res pei to d o cresci me nto futuro em vez de um mercad o ativo. Landis (1938). Cálc ulo basead o em La Porta , Lopez-d e-Silan es e Shleifer (a ser publi cado). Beck e Levin e (2004). Veja tamb ém Levin e e Zervos (1998 ). Ne nova (2003) . Go m pe rs, Ish ii e Metrick (2003) . Black (2001) e Black , ]an g e Kim (2003).

65

Adesão a contratos Quem está reformando o sistema judiciário? O que reformar? Por que reformar?

"Possuo uma empresa há 10 anos. Entrei com 15 ações contra clientes por falta de pagamento, mas nunca consegui ganhar uma. Os tribunais estão cheios de processos. Os ratos roem os papéis. A Justiça perd e centenas de casos. Nossas ações não são grand es o bastante para podermos pagar os subornos que seriam aceitos pelos juízes. Então não nos importamos, apenas não conseguimos cobrar o que nos devem': I Estas são as palavras de Facundo, um empresário de Buenos Aires. Poderiam ser as palavras de um empresário da Bolívia, da Indonésia, do Líbano, da Polónia ou de Sérvia e Montenegro, países em que a cobrança de dívidas na Justiça leva anos. Por que a Justiça é tão ineficaz em tantos países em desenvolvimento? O problema não é a qualidade dos juízes ou a falta de recursos . Mais treinamento e mais recursos ajudariam, mas as principais razões são outras. Uma grande diferença entre o judiciário da maioria dos países em desenvolvimento e aquele dos países da OCDE está nos procedim entos judiciais excessivamente burocráticos enfrentados por juízes e litigantes durante uma disputa (figura 8.1). São necessários 58 procedimentos para um credor receber um a dívida em Serra Leoa, mas somente 11 na Austrália, e 55 no Egito, mas somente 14 na Noruega. Cada procedimento adicional custa mais tempo e dinhe iro. Muitas vezes, são necessários suborn os para fazer o processo ir adiante. Por exemplo, no Camboja os juízes encabeçam a lista dos servidores públicos mais corruptos.' Em muito s países, somente os ricos podem se dar o luxo de resolver disputas na Justiça. Nos outros , a Justiça está fora de alcance. Na Venezuela, a cobrança de uma dívida vencida de US$ 8 mil (duas vezes a renda per capita anual) muitas vezes custa US$ 2.500 em custas judiciais e honorários advocatícios . Nas Filipinas, o credor pode pagar até US$ 1.000 para recuperar uma dívida no valor de

US$ 2.000. Na Indonésia, os honorários para a cobrança de uma dívida de US$ 2.000 podem ser mais altos que a quantia devida. As empre sas têm poucos incenti vos para recorrer à Justiça. Na ausência de Justiça eficiente, há meno s investimento s e tran sações de negócios (figura 8.2), os que ocorrem são efetuados por um pequeno grupo de pessoas com ligações de parentesco, origem étnica ou negócios ante riores. Isso reduz substancialmente os benefícios econ ômicos provenientes do comércio. Alguns argumentariam que mais formalidade na resolução de disputas garante o prosseguimento do proce sso devido e garante que a justiça seja feita. As evidência s sugerem o contrário. Quanto maior for a complexidade dos procedi mentos para a resolução de disputas, menor é a probabilidade de as empresas dizerem que os juízes são imparciais e as decisões da Justiça corretas.' Nas palavras FIGURA 8.1

Nos paises pobres, a justiça é ineficiente Custo e prazo para se cobrar uma dívida 35 Países pobres

-

18 Países de renda média 12 Países ricos

-

421 Países pobres 417 Países de renda média 280 Países ricos

Custo

Prazo

(custas e honorários como porcentagem dovalor dadívida)

(Número dedias entre a entrada e a cobrança)

Fonte: Banco de dados de Doing Business.

66

DOING BU SINESSEM 2005

FIGURA 8.2

Judiciário ineficiente -

menos invest imen to, menos comércio externo

Investimento como porcentagem do PIB

Comércio externo como porcentagem do PIB

23

90

22

80

21

70

20

60 Maiscurto

Mais longo

Paísesclassificados pelos dias necessários para a adesão a contratos, quintis

Menos

Mais

Palses classificados por custo necessário para a adesão a contratos, quintis.

Nota: Relaçõessignificativas no nivel de5%. Fonte: Banco dedados deDoingBusiness, World Bank (2004a).

de um antigo Procurador Geral Assistente do México: "Muitas vezes, dizem que o atr aso na administração da Justiça equivale a um a negação da mesma . Se isso for verdade, o México está repleto de negativas de justiça. O excessivo formalismo dos pro cedimentos é a principal causa dessa sítuação".' A Justiça é mais útil às empresas quando é eficiente e imparcial. Isto requ er a simplificação da cobrança de dívidas - digamos, pelo estabelecimento de procedimentos sumá rios - e a redu ção dos custos e atrasos. Reformas bem- sucedidas introduziram o gerenciamento de casos na Justiça, como na Armênia e na Eslováquia, puseram o po der de sanção nas mãos de órgãos público s especializados ou de escritóri os privados, como na Letônia, e modifica ram os pro cediment os para desencorajar recursos frívolos, como na Estônia. A Colômbia implantou a reforma mais abrangente de todas em 2003. O prazo para a resolução de uma disputa foi reduzido em 30% (figura 8.3). Dezoito outros países reformaram um ou mais aspectos do pro cesso para a adesão a contratos: Albânia, Argentina, Armênia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Finlândia, Alemanha, Honduras, Israel, Laos, Lituânia , México, Nicarágua, Noruega, Portugal,

Quem está reformando o sistema judiciário? Os países eur opeus realizaram mais da metade das reformas em 2003-04. Os sistemas de países nórdicos e bálticos - na Estônia, Finlândia, Lituânia e Noruega - tiveram as maiores mudanças. Nenhuma reform a foi feita no Oriente Médio, na África ou no Sul da Ásia. Contudo, a cobrança de dívidas é lenta no Or iente Médio, com 438 dias. Líbano e Síria levam cerca de dois anos cada (quadro 8.1). Os Emirados Árabes Unido s são um pouco mais rápido s.

Sérvia e Montenegro, Filipina s e Eslováquia. Muita s reformas foram iniciadas por governo s diante da pressão de grupos de empresas. Os juízes inicialmente se opu seram a elas e depois aceitaram as mudanças a contragosto. Em alguns casos, particularmente na América Latina, as execuções foram tiradas dos tribunais, para não esperar pela demorada reforma do judiciário. FIGURA 8.3

Colômbia: maior reformador em 2003 Número de dias para resolver uma disputa comercial

527 146

363

216

.J '

Cobrança

n .U

216 Julgamento

165

Antes das reformas

D·: . ...

Depoisdas reformas

Fonte: BancodedadosdeDoing Business.

Os países dessa região também têm o mais alto número de procedimentos para adesão a contratos. E essa adesão é dispendiosa na África, onde as custas judici ais e os honorários advocatícios representam 40% da dívida vencida, se ela for cobrada. Os sistemas judiciários do Sul da Ásia também têm custos altos - 42% da quantia cobrada. Em comparação, nos países da OCDE , os honorários legais representam somente 6% da dívida (tabela 8.1). Os 3 reformadores mais ambic iosos - Bósnia-Herzegovina, Colômbia e Lituânia - fizeram melhorias de

67

ADESÃO A CON TRATOS

QUADRO 8.1

Quem tem a adesão a contratos mais eficiente - e quem tem a menos eficiente? Número de procedimentospara a adesão a contratos Menos Austrália Grécia Noruega Tunísia Reino Unido Dinamarca Uganda Hong Kong (China) Irlanda Japão

Mais

11 14 14 14 14 15 15 16 16 16

Argélia Burundi Rep. Dem. doCongo Chade Kuwait Laos Emirados Arabes Unidos Egito Camarões Serra Leoa

49 51 51 52 52 53 53 55 58 58

Número de dias para adesão a contratos Mais rápido Tunísia Holanda Nova Zelândia Japão Cingapura França Coréia do Sul Dinamarca Noruega Bélgica

Mais lento

27 48 50 60 69 75 75 83 87 112

Síria Líbano Nigéria Rep. Dem. do Congo Polônia Eslovénia Angola Sérvia e Montenegro Itália Guatemala

672 721 730 909 1.000 1.003 1.011 1.028 1.390 1.459

Cust o da adesão a um contrato (% dovalor devido) Menos Noruega Nova Zelândia Suiça Coréia do Sul Suécia Bélgica Dinamarca Finlândia Estados Unidos Taiwan (China)

Mais

4,2 4,8 5,2 5,4

5,9 6,2 6,6 7,2 7,5 7,7

Filipinas Chade Rep. Centro-Africana Burkina Faso Papua Nova Guiné Butão Camboja Indonésia Malauí Rep. Dem. doCongo

50,7 54,9 72,2 92,5 110,3 113,8 121,3 126,5 136,5 256,8

A Austrália encabeça a lista como país com menos procedimentos necessários para a adesão a contratos . Outros 27 países optam pela simplicidade, exigindo 20 procedimentos ou menos. Em sua maioria, são países ricos, embora a lista também inclua Geórgia, Jamaica, Lituânia, Marrocos, Sri Lanka, Tunísia, Uganda e Zâmbia. Cinco países africanos e 4 do Oriente Médio estão na lista de países com mais procedimentos. Algumas economias latino-americanas - Bolívia, Panamá e Paraguai - chegam perto. Os países pobres têm sistemas de cobrança mais complexos. Em média, eles têm 50% mais procedimentos do que os países ricos. Nos 10 países com sistemas mais rápidos, uma cobrança de dívida simples demora 3 meses ou menos. Nos 10 países mais lentos, leva-se 2 anos ou mais. A Tunísia tem o menor prazo de cobrança. Um procedimento sumário simples é concluído em um mês. A França também está entre os mais rápidos, com um procedimento de cobrança extrajudicial. A Estônia quase chegou à lista dos 10 mais, tendo melhorado a sua classificação para o II º lugar. Botsuana e Lituânia vêm a seguir, com menos de 5 meses para a cobrança. Três países da União Européia estão entre os 10 mais lentos. O sistema judiciário da Itália está entre os mais lentos do mundo, assim como o da Pol ônia e da Eslovênia. O acesso à Justiça é mais barato na União Européia. Quatro países membros estão entre aqueles com menores taxas em relação ao valor da dívida. Novos membros da União Européia, como República Checa, Hungria e Polônia, estão um pouco abaixo. Cinco países africanos e cinco asiáticos compõem a lista dos países com cobrança mais cara, com os custos judiciais e honorários advocatícios representando mais da metade da dívida. Em outros 28 países, a cobrança por meio da Justiça é um luxo para poucos, com os custos chegando a 1/3 do valor devido.

Fonte: Banco de dadosde Doíng Business.

maneiras diferentes. A Bósnia-Herzegovina permitiu julgamentos sumários para pequenas disputas comerciais e transferiu esses casos para fóruns inferiores. O prazo para resolver uma disputa foi reduzido de 665 para 330 dias - uma grande melhoria, embora o prazo ainda seja alto. Mas os fóruns inferiores nem sempre operam com mais eficiência. Uma reforma semelhante na Romênia em 2001 aumentou os at rasos, ilustrando que seria bom para os reformadores saber onde estão os maiores gargalos antes de formular as mudanças. Hoje, na Colômbia, uma empresa de mensageiros notifica o devedor sobre a ação judicial. Antes, um oficial de justiça era responsável pela entrega da notificação. Caso o mensageiro não consiga encontrar o devedor, a notificação é publicada em um jornal. Se o devedor não se apresentar ao tribunal, o caso continua, sem ele. Numa segunda reforma,

TABELA 8.1

Cobrança complicada e dispendiosa em algumas regiões

Região

Custo Custo (em % da (em US$) dívida)

Procedimentos

Dias

Leste daAsia e Pacífico

29

325

1.604

43

Europa eAsia Central

30

413

930

16

América Latina e Caribe

35

469

1.343

24

Oriente Médio e Norte da Africa 39

438

2.118

16

OCDE: alta renda

20

230

5.319

6

Sul daAsia

30

375

497

42

Africa Subsaariana

36

433

340

40

Todos os países

31

389

1.734

26

Fonte: Banco de dadosde Doíng Busíness.

68

DOING BUS INESS EM 2005

tabeliães e a câm ara de com ércio - e não apenas o juiz - pod em organi zar leilões para a venda de bens. Na Lituânia, as partes são encorajadas a aceitar um pro cedimento sumá rio, que leva 1/3 do tempo em comparação ao pro cedimento regular. As evidências são apresentadas no início do julgamento. A antiga prática era a de guardar algumas evidências para o fim e usá-las se a situação assim o exigisse. As taxas para recorrer do julgament o do tr ibunal foram elevadas substancialmente para desencor ajar abu sos.

FIGURA 8 4

Longo atraso na cobrança Número de dias entre o julgamento e a cobrança . 162

Cobrança como porcentagem detodo o processo derecuperação dadívida

Jordânia

Cobrança Abertura e julgamento

México

Procedimentos sumários A reforma mais popular em 2003 foi a introdução de procedimentos sumários, em especial para a cobrança de pequena s d ívidas." Por exemplo, em Israel, o novo código de procedimento civil incorp ora um sistema rápido. Os casos de dívidas abaixo de NIS 50 mil (cerca de US$ 12 mil) são aber tos no tr ibunal de polícia. O devedor deve entrar com sua defesa em 45 dias. A seguir, o juiz marca uma audiência nos próximo s 135 dia s. Essa audiência não pode ser adiada por ningu ém , a não ser pelo juiz presidente do tribu nal. Isso é raro. Depois da audi ência, o juiz tem 14 dias para em itir o julgamento. No total, o processo leva menos de 200 dias. Na Noruega, um procedimento sumário semelhante antes disponível somente par a cheques devolvidos e notas promissór ias, hoje está disponível para dívidas abaixo de NOK 100 mil (US$ 15 mil). Em Portugal, o novo código permite pro cedimentos sumários: o credor só precisa apresentar ao jui z as evidências da transação e do não pagamento. Nas Filipinas , as regra s para procedimentos sumários cobrem casos como cheques devolvidos ou o não pagamento de notas promissória s. Assim, os casos de dívidas não passam mais por investigações preliminares feitas pelo promotor público como acontecia anteriormente. Isso redu z em qua se 4 meses o prazo de recuperação da dívida . Dois outros países aceleraram a cobrança de dívidas transferindo-as para uma jurisdição inferior ou para fora dos fóruns. No Laos, os casos de cobrança de dívidas abaixo de US$ 2.500 são hoje resolvido s nos fóruns distritais. Em Banglade sh, um a nova lei encoraja o estabelecimento de um acordo antes que o caso entre nos procedimentos regulares. O jui z ajuda a intermediar esses acordos. Execução da sentença A segunda reforma mais popular de 2003 focalizou a execução de sentenças. Nos paíse s ricos a duração média entre o mom ento em que o jui z chega a uma decisão e aquele em qu e o credor recebe seu dinheiro de volta é de 75 dias. Nos países de renda média o prazo é de 134 dias. Nos países pobres, 162 dias. Na Índia, Jordânia e México a execução da decisão judicial representa mai s da metade do processo de

Países pobres

Países

ricos

Indla

Fonte: Banco de dados de Doing 8usiness.

recuperação do dinheiro (figura 8.4). Reformas na Áustria, Colômbia, Estônia e em Portugal introduziram limit es de tempo mais severos para os procedimentos de execução, ou permitiram que outros profissionais os realizassem além dos funcionários do judiciário. Estabelecer prazos O terceiro tipo mais importante de reforma - ocorr ido na Finlândia, Lituânia, Noruega e Eslováquia - enfa tiza a imposição e o respeito aos prazos para a entrega de documentos e apresentação de argumentos atrav és do acom panhamento de casos. A experiênci a finlandesa ilustra os benefícios." Um sistema eletrônico acompanha os prazos para contestações ou recursos. Se o prazo tiver vencido, o sistema notifica automaticamente o funcionário do tribunal e o queixoso e o caso passa para o pró ximo estágio. Ele também marca datas para as audiências do tribunal. Na Finlândia, o acompanhamento de casos também tem produzido outros benefícios. Para casos que ficam parados acima de um período determinado - normalmente, de 9 meses - o sistema de acompanhamento de casos envia um lembrete ao juiz-presidente. Em muitos casos, chegouse a um acordo extrajudicial ou o queixoso decidiu não prosseguir com o caso. De qualquer forma, o juiz pode encerrá-lo. Na Eslováquia, a principal redução do s atra sos graças ao acompanhamento de casos veio da atribuição aleatóri a dos casos quando estes entram nos tribunais. Os casos são encaminhados ao juiz com carga menor, assegurando um serviço mais rápido. O acompanhamento de casos reduziu a corrupção: com ele, é mais difícil saber qual jui z suborn ar em troca de uma decisão favorável. Em 2002, uma pesqui sa indicou que 79% dos eslovaco s viam a corrupção judicial como um grande problema. No início de 2004, som ente 42% ainda tinham essa opinião - um grande progresso, mesmo existindo espaço para novos aperfeiçoamentos?

ADESÃO A CONTRATOS

o que reformar?

69

TABELA 8.Z

Reformas populares em 2003

Doing Business in 2004 identificou 4 tipos de reforma que melhoraram a resolução de disputas: Informatizar o sistema judiciário. Tirar das mãos dos juízes transações que não sejam disputas, como o registro de empresas.

Estabelecer sistemas de estatísticas judiciais

Argentina, Bulgária, Finlândia, Alemanha, México, Eslováquia

Tirar das mãos dos juízes casos que não sejam disputas

Alemanha, Honduras, Nicarágua, Sérvia e Montenegro, Eslováquia

Introduzir procedimentos sumários

Bósnia-Herzegovina, Finlândia, Lituânia, Portugal, Filipinas

Estabelecer tribunais depequenas causas

Israel, Laos, Noruega

Reduzir a complexidade dos procedimentos. Estabelecer fóruns especializados de pequenas causas e causas comerciais. Algumas dessas reformas têm uma longa história. Na Inglaterra, o primeiro relatório abrangente sobre número de casos e estatísticas judiciais foi publicado em 1851. Des de então, houve 60 relat órios." Mais países ado taram reformas recentemente (tabela 8.2). A Alemanha desenvolveu um sistema de acompanhamento de casos para o planejamento de pessoal no judici ário." A Bulgária também introduziu um sistema desses em todos os seus fóruns distritais. Recentemente Sérvia e Montenegro retiraram o registro de empresa dos tribunais. Na Alemanha e na Eslováquia, o registro ainda é feito nos fóruns, mas os responsáveis por ele são os funcionários e não os juízes. Bósnia-Herzegovina, Finlândia e Lituânia simplificaram os procedimentos tornando mais flexíveis as regras de apresentação de evidências . Procedimentos simplificados para pequenas causas foram estabelecidos em Israel, no Laos e na Noruega. A Rússia ilustra os benefícios das reformas. Menos de um ano depois da introdução do procedimento sumário em 2002, 60% dos casos de cobrança de dívidas em Mos cou usaram o novo procedimento. Em Novosibirsk e Saratov, a porcentagem era de 33%. Um procedimento sumário normalmente leva 2 meses do início ao fim, 9 meses menos que o procedimento geral. 10 O coordenador do fórum comercial de Moscou observa que "o procedimento é mais curto e mais simples e pode ser feito sem a realização de uma audiência judicial, somente com base em documentos escritos. Esse procedimento é permitido quando as partes não têm objeções. Por exemplo, uma fornecedora de energia não é paga. A empresa alega que não tem dinheiro. Onde está a disputa? Tudo está claro. Mas antes da reforma, cuidávamos de casos como este de acordo com o procedimento geral, que é complicado. Agora, o tempo do juiz é liberado para a resolução de casos mais difíceis': II O fórum do distrito federal da Cidade do México analisou as estatísticas judiciais antes de introduzir reformas. O judiciário havia se queixado da escassez de juízes para cuidar do número crescente de casos e solicitou recursos adicionais. Em 2002, a Secretaria de Hacienda Credito y Publico encomendou um estudo sobre o perfil dos usuários da resolução de disputas comerciais, a duração típica

Fonte: Banco dedados de Doing Business.

e o custo dos casos de cobrança de dívidas e seu provável resultado." Os resultados surpreenderam todos: 60% do casos nunca passaram da abertura inicial. Entre os que foram além disso, metade era abandonada antes de chegar ao julgamento. Assim, embora os juízes mexicanos reclamassem do excesso de trabalho, na realidade eles cuidavam de somente 1 em cada 5 casos. " Uma vez feito esse ajuste, os dados mostram que um juiz mexicano cuida, em média, de menos casos que os juízes da Colômbia e do Equador. Em lugar de contratar mais juízes, o governo pode guardar o dinheiro para outros usos. Três outras reformas tiveram sucesso no ano passado: Introdução de gestão de casos . Redução de abusos em recursos. Provisão de melhores incentivos para se fazer cumprir a lei.

Introdução de gestão de casos A gestão de casos - quando o juiz segue o caso do início ao fim - recebeu atenção internacional depois da publicação do relatório de Lord Woolf Access to Justice in England and Wales, em 1995, embora as reformas para introduzi-la já estivessem em andamento na Austrália, no Canadá e em Hong Kong (China). " O relatório se preocupava com as despesas em rápida ascensão com assistência jurídica. Ao mesmo tempo, pesquisas com usuários indicaram de forma convincente um alto nível de insatisfação com os tribunais. Depois de rever milhares de casos, Lord Woolf recomendou a gestão de casos judiciais como principal forma de se aumentar o acesso à Justiça. Os tribunais britânicos realizaram reformas de acordo com as recomendações. Essa idéia também provocou reformas na Índia, Malásia, Nova Zelândia e em Uganda.IS Hoje existem amplas evidências que indicam que a gestão de casos nos tribunais reduz os atrasos e aumenta a satisfação dos usuários nos países ricos, pobres e de renda

70

DOING BUSINESS EM 2005

FIGURA 8.5

A gestão ativa de casos reduz os prazos

Número de dias entre a abertura do processo e a cobrança Juizesnão gerenciam----- ativamente

-529

-

Euro pa Central e Oriental. 19 Bósnia-He rzegovina, Maced ônia, Moldávia, Romênia e Ucrânia são consideradas as me nos avança das no dese nvolvimen to do acompanhament o de casos.

521

469

Reduzir os abusos de recursos

Juizes gerenciam-~ ativamente 151

Países

pobres

Países de renda média

Países ricos

Fonte: Banco dedadosdeDoing Business.

média. A duração média da cobrança de dívidas é de 5 meses nos países ricos em que os juízes gerenciam ativamente cada caso - e quase 18 meses nos países ricos em qu e os juízes não fazem isso. O mesmo padrão se repete em outros países (figura 8.5). A redução do pr azo não custa mais caro. Ao contrário, os custos dos países com gestão de casos tend em a ser me nores po rque os custos dos advogados são menores. 16 A gestão de casos envolve 2 mudanças. Em primeiro lugar, os juízes assumem a respo nsabilidade de acompanhar os casos do início ao fim. Na maior parte dos países, um caso de cobrança de dívida no rmalmen te é apresentado ao juiz uma dúzia de vezes. Sem a gestão, o juiz não sabe como o caso está progredindo e depe nde de outros funcionários para tocá-lo em frente. A segun da mudan ça é a introdução de um sistema eletrônico de registro e gestão dos casos desde o mom ent o em qu e entram até aquele em que o julgame nto é emitido ou o caso é retirado, como na Finlândia. Com maiores ince ntivos para se chegar a um a solução e melhor tecno logia, o juiz po de acompanha r cada caso em qualquer momento. Não é preciso muito tempo ou dinh eiro para se desenvolver um sistema de acompanhamento de casos. A reforma da Eslováquia começou em 1999 como piloto no fórum de Banska Bystrica." Em men os de 6 meses, o tempo médio entre a entrada de um caso e a primeira audiência foi reduzido de 73 para 27 dias e o número médio de procedime ntos caiu de 23 par a 5 porq ue os juízes eram designados ao acaso e podiam programar as audiên cias sem necessidade de cons ulta r os funcionários do tribunal e outros juízes. O piloto foi ampl iado para tod os os trib unais distritais em 2002-03. 18 O custo foi míni mo : US$ 2 milhões. Sistemas semelhantes estão sendo intro duzidos hoje na Albânia e na Armênia, com apoio do Banco Mundial. O progresso é mo nito rado no Índice de Reforma Judic ial desenvo lvido pela American Bar Associatio n (Or dem dos Advoga dos Amer icana) para seu trabalho na

Qu and o os portugueses instalaram tribunais no Brasil no século XVIII, trouxeram o seu código de proce dimento civil com um a mudan ça: os recursos eram permitidos em qu alquer ponto do processo, e mais um nível de recurso foi introduzido. A decisão final cabia ao rei. A razão era simples: caso um português fosse acusado de roub o, assassinato, fraude ou de prejudicar propriedades de um habitante local de algum a form a, a possibilid ade de um "viés doméstico" do juiz era bastante reduzida, se o julgame nto pud esse ser facilmente invalidado. Três séculos depois, mu ita coisa mudou no Brasil. Mas as regras dos recursos permanecem as mesmas. Os devedores muitas vezes abusam do seu direito de recorrer, usando-o para retard ar o cumprimento da lei: em 88% dos julgamen tos de casos comerciais, há recurso." E nos casos em qu e o juiz atende inteiram ent e a solicitação de compe nsação do credor, o recurso é un iversal (100%). Se esse núm ero não parec e alto, considere isto: na Argentina, há recurso em 13% dos julgam ent os, no Peru , 17%, e no México, 30%. O recurso, carac terística necessária de um sistema judiciário imparcial, é permitido em todos os países. Mas eles não precisam suspen der o processo judicial. É melhor permitir um recurso sobre todos os erros alegados e deixar que o julgamento e a cobrança pross igam enquanto o recurso é resolvido. É isso que fazem no Chile, em Botsuana, na França, na Grécia e em mais 30 países. Nos países em que o recurso suspende o julgam ento, a cobrança das dívidas leva o dobro do temp o - 160 dias em vez de 80. Contudo, os usuários não cons ideram o procediment o mais justo, como foi mostrado em Doing Business em 2004. Vários países reformaram os processos de recursos. Benin pro ibiu os recursos em pequenas causas. Estônia e Finlândia não permitem recursos em procedime ntos sumários. Nesses três países, se o devedor quiser questionar o julgamento, tem de abrir um novo caso. A Lituânia triplico u a taxa cobrada pelos recursos, obrigando o devedor a pagar tod os os custos judi ciais do credor se o julgam ent o for desfavorável. Em outros países, como Japão, México, Eslováquia e Tailândia, é permitido recorrer contra o julgamento finai, mas não dura nte o processo. Essa proibição está associada a uma redução de 20% do atraso médio dos tribunais. Melhorar os mecanismos de cumprimento da lei Em mu itos países, os tribun ais não só fazem os julgame ntos, mas tamb ém tentam fazer com qu e esses sejam execu-

ADESÃO A CONTRATOS

71

FIGURA 8.6

O sistema judiciário demora mais para executar

um julgamento Número de dias entre o julgamento e a cobrança Prazo de cobrança pelo tribunal

Prazode cobrançapor órgãos _ especializados. públicosou privados

Paises Palses de Paises pobres renda média ricos - ---,__- - ----._ - - ----,__- -

FIGURA8.7

Incenti vos para apressar os agentes de cobrança Número de dias entre o julgamento e a cobrança Agente _ - 1 7 8 recebe pagamento fixo Agente recebe --~ parcela do valorcobrado

-15%

-151

104 -

82

- 25%

Países pobres Fonte: Banco dedados deDoing Business.

- 39%

Países de renda média

-

89

-

29

Países

ricos

Fonte: Banco dedados deDoing Business.

tados. Isso geralmente não funciona. Os órgãos especializados em cobrança, públicos ou privados, costumam estar mais aptos a cobrar dívidas (figura 8.6). Dois tipos de reforma têm dado certo. No primeiro, como na Finlân dia, Irlanda e Suécia, uma autori dade estatal cobra tod a a dívida, inclusive os impostos devidos . Armênia, Estôn ia e Letônia adotaram recentemente um sistema semelhante. A segunda opção é privatizar o processo de cobrança. Na França, um especialista privado em cobranças, huissierde justice, efetua a cobrança em todos os casos privados. " Bélgica e Holanda também têm cobrança privada, bem como muitas das antigas colônias francesas, como Argélia e Benin. Inspiradas pelo exemplo francês, Hungria, Polónia, Escócia e Eslováquia introduziram a cobrança privada. E em muitos países de direito comum - Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Uganda - o advogado do credor é responsável pela cobrança, com ajuda da polícia. Incentivos melhores - como quando o cobrador recebe uma porcentagem da quantia recuperada, ou uma taxa nominal mais um bônus proporcional - aceleram a cobrança." Esses esquemas são superiores à remuneração fixa (figura 8.7). A Rússia é um exemplo recente de reformador. Em 2002, as regras de remuneração dos oficiais de justiça foram mudadas para que eles tivessem um bônus de 2% da dívida, se conseguissem receber o din heiro . Essa mudança melho rou a recuperação de pequenas dívidas e

teve um efeito menor, mas ainda positivo, sobre a cobrança de dívidas maiores. A razão é que o bônus tinha um teto de 800 rublos (US$ 27). Assim sendo , o oficial de justiça recebe o mesmo prêmio para todos os casos de 40 mil rublos ou mais. Como as quantias maiores são mais difíceis de cobrar, o esforço concentrava-se nos casos mais fáceis." Finalmente, uma reforma que quase sempre fracassa: aumentar o número de juízes para reduzir o congestionamento nos fóruns. Essa reforma tem tido muito apoio da comunidade de ajuda ao desenvolvimento." Isso é compreensível: por aritmética simples, quanto mais juízes houver, menor será o número de casos por juízoE isso funciona por um breve período. Depois disso, os atrasos aumentam novamente à medida que mais pessoas levam casos aos tribunais, enquanto a eficiência no trato de cada caso permanece a mesma. O Sri Lanka é um exemplo. Para aliviar a carga dos fóruns civis regulares, foram criados fóruns especializados para cuidar de disputas relativas a impostos, reclamações de consumidores e casos trabalhistas. Mas os fóruns civis permanecem lotados como sempre porque a solução - mais juízes - trata o sintoma do problema e não do problema em si. Uma regra simples para os reformadores: quando o judiciário pede mais juízes, também é hora de simplificar procedimentos. Custa menos e seus efeitos duram mais.

Por que reformar?

as empresas recorrerem a um juiz na próxima vez em que surgir uma disputa. Com o aumento da confiança na resolução de disputas, os empre sários ficam mais dispostos a assinar contratos além do seu círculo restrito de parceiros conhecidos. O comércio aumenta e as empresas expandem, trazendo mais prosperidade. Uma pesquisa mostra

Quanto menos procedimentos houver, mais baixo será o custo, mais curto será o prazo para resolver disputas melhor as empresas classificam a eficiência e a integridade do judiciário (figura 8.8) e maior será a probabilidade de

72

DOING BU SINESS EM 2005

que duas vezes mais empreendedores russos abrem empresas em cidades como Taganrog, onde o judiciário é consi derado eficiente, do que em cidades como Rostov-o n-Don, onde o sistema é considerado corrupto e lento ." Um estudo comparando os setores empresariais do México e dos Estados Unidos constatou que as ineficiências da adesão a contratos estão associa das ao meno r port e das empresas do México. Naquele país, 96% das empresas têm menos de 10 funcionários. Nos Estados Unidos, isso só acontece com 63% das empresas. E a eficiência da cobrança de dívidas varia entre os estados mexicanos, com o melhor colocado, Aguascalientes, mostrando-se quase três vezes mais eficiente que Guerrero, o estado com pior

classificação. Uma melhoria na recuperação de dívidas do último para o primeiro quartil de estados significaria um grande salto no nível de emprego - um aumento de 17% do número de func ionários na média das empresas." As reformas na cobrança de dívidas também redu zem custos para o governo . Essa foi a mo tivação origina l po r trás do Relatóri o Woolf no Reino Unido. Quanto mai s simples forem os procedim ent os, menor será a necessidade de mais funcionários e juízes nos tribunais. Quanto mais sumários forem os julgamentos, menor será o uso do di nhei ro do contribuinte no financ iamento de julgamentos. Com isso, o governo po de desti nar mais recursos à assistência jurídica para os pobres.

FIGURA 8.8

Mais procedimentos -

...menos eficiência

mais corrupção ...

Percepção de eficiência judicial

Percepção de integridade jud icial

Positiva

Negativa

Menos

Mais

Países qualificados segundo os procedimentos para ades ão a contratos, quintis

Menos

Mais

Países qualificados segundo os procedimentos para adesão a cont ratos, quintis

Nota: Asrelações mostradas são significativas nonivel de1% e assimpermanecem até o nivel de5%levando-se em conta a renda per capita. Fonte: Banco dedadosdeDoíngBusíness, WEF (2004).

1. Entrevista registr ada em Kahn (2003), p. 27.

13. Os cred or es reclamaram de um viés em favor dos devedores nos julgamentos. As evidê ncias sugerem o co ntrário. Quase 90% dos julgam en tos no México e 80% na Argen tina foram decididos em favor do credor. Esses núm eros aume ntar am após o recurso.

2. Wor ld Bank (2004c).

14. Lord Woolf(l995).

Notas

3. Baseado em aná lise do s ind icado res de Doing Business co m indi cadores de imparcialidade do judiciá rio de Econo mic Freedo m of th e World e Batra e outros (2003) . Os resultados são significativos no nível de 5%, levan do- se em co nta a renda per capita. 4. Sam ano (2002), p. 9. 5. Um relatóri o recen te sobre aco mpanhame nto de casos no sistema judiciário canadense sugere, co mo principal indic ador de sucesso, a pro porção de caso s julgado s em procedi mentos sumários em relação aos casos julgad os em procedimentos regulares. A base lógica é a de qu e os procedimen tos sumários refletem a dispo sição dos juízes para prover resolu ções rápidas. Veja Quebec Mi nistere de la Justice (2001) .

15. Veja um resumo das refor mas em Austra lian Law Reform Commission (2003). 16. Em média, o custo da resolução de uma disputa é de 15% com gestão de casos e 25% sem ela. Essa diferença oco rre em todos os níveis de renda. 17. Korb (2002) . 18. World Ban k (2003c). 19. CEELl (2004). 20. World Bank (2003d) . 21. Kenn ett (2002).

7. Pesquisas publicadas no jornal Pravda, várias edições.

22. Dados sob re remuneração de agen tes de cobrança foram colhidos pela primei ra vez na pesq uisa deste ano. O qu estíon ário está dispon ível no websitede Doing Business.

8. Zucker ma n (1999) .

23. Hendley (a ser publ icad o).

6. Laukkanen (2004).

9. Delo itte Co nsulting (2003).

24. Veja, por exemplo, Buscaglia e Dakolias (1999).

10. Hendley (2004).

25. Djank ov e outros (2004).

11. Pros kurya kova (2002).

26. Laeven e Wood ruff(2004).

12. World Bank (2003b) .

73

Fechamento de empresas Onde o fechamento é fácil? Quem está reformando o fechamento de empresas? O que reformar? Por que reformar?

A cada ano , mai s empresas - cerca de 13.200 - vão à falência no Canadá do que em todos os outros países não membros da OCDE. Mais empresas vão à falência na Bélgica - uma em cada 55 - do que na America Latina. Mais empresas quebram na Noruega - uma em cada 40 - do que no Sul da Ásia e na África.' A diferença é grande até mesmo como porcentagem de todas as empresas (figura 9.1). Isto não acontece porque as empresas não quebram nos países em desenvolvimento. Elas apenas não usam a falência . E mesmo em países ricos, o uso da falência é raro. Nos países da OCDE, credores e devedores em geral negociam os termos do empréstimo, ampliam o prazo de pagamento ou abrem mão de parte da dívida . A falência somente é usada quando reduz o custo de fechamento. Todos reconhecem os nomes Enron, Kmart e WorldCom, as três maiores entre as 57.324 falências nos Estados Unidos em 2003. Mas elas constituem apenas uma fração dos 600 mil fechamentos de empresas naquele ano .' Os 90% restantes tiveram lugar fora da falência, com os credo res executando hipotecas e as empresas fechando as portas voluntariamente. A falência - através de liquidação ou reorganização - é uma alternativa para procedimentos de execução.' Ela é necessária quando uma empresa como a Daewoo, com dezenas de credores, milhares de funcionários e bilhões de dólares em ativos, torna-se insolvente. Ou quando o fracasso de uma empresa, como a Swissair, afeta o funcionamento normal de muitas outras empresas. Ou quan do uma fraude corporativa precisa ser investigada - como no caso da Parmalat. A liquidação - quando uma empresa é julgada inviável e vendida a novos proprietários - e em especial a reorganização - quando é feita uma tentativa para manter a empresa em operação com os atuais pro-

prietários e (freqüentemente) administradores - envolve um complexo processo de separação de ativos ou revisão do plano de negócios . Mas os países em desenvolvimento possuem poucos gigantes industriais como Daewoo ou Parmalat. As suas empresas, tipicamente, contam com poucas fontes de financiamento e enfrentam problemas mais simples de coordenação entre credores, quando se tornam insolventes. E problemas mais simples necessitam de soluções mais simples. Mas as novas leis de falência - que mais de 60 países em desenvolvimento adotaram, nos últimos 10 anos - raramente satisfazem as necessidades dos investidores. Com freqüência, o esforço tem sido mal direcionado para o estabelecimento de complexos procedimentos de reor ganização de empresas com problemas em países como Albânia, Benin, Burkina Paso, Camarões, Egito, Guiné, FIGURA9.1

Nenhuma falência nas economias em desenvolvimento Pedidos anuais de falência (númeromédio em 1999-2003)

Falências como porcentagem de todas as firmas de responsabilidadelimitada

9.744

Países ricos

314

53

Renda média

Paises pobres

Finlândia Nova Zelândia Estados Unidos Noruega França Rússia Colômbia Argentina Tailândia Peru

4,14 3,67 3,65 2,59 2,62 0,31 0,16 0,12 0,12 0,05

Fonte: Banco dedadosdeDoing Business, Claessens eKlapper (a ser publicado).

74

DO ING BU51N E55 EM 2005

Mali, Moldávia, Mongólia, Níger, Togo, Vietnã e Iêmen, para citar alguns. Turqui a e Usbequi stão introduziram a reorganização, em 2003, impedindo que os credores usem a liquidação, menos compl exa, e o procedimento, ainda mais simples, da execução. Eles tampouco usam o elegante pro cedimento de reorganização. Nos países em desenvolvimento, o fechamento de empresas funciona melhor em negocia ções diretas entre credor e devedor. Na Etiópia, Jamaica, Namíbia e Tailândia , os credores com garantias podem se apossar dos ativos de empresas inadimplentes sem precisar recorrer aos complexos procedimentos judiciais associados à falência . Em conseqüência disso, podem recuperar 50 centavos para cada dólar emp restado.' Compare isto com os 15 centavos por dólar para os pro cedime ntos falime ntares de liquidação e reorga nização em outros países pobres.

Onde o fechamento é fáci l? Quando um a empresa fecha na Finlândi a, no Japão, em Cingapura e em Taiwan (China), os credores e outros demandantes recuperam 90 centavos por dólar. Na Bélgica, no Canadá, na Irlanda, na Holanda, na Noruega, e no Reino Unido, mais de 85 centavo s por dólar. Estas são as 10 economias com procedimentos de execução ou falência mais eficientes . Pesquisas junto a executivos de empresas confirmam este dado (figura 9.2). Como essas economias conseguem isso? Através de uma combinação de velocidade, baixo custo e da conti nuidade das operações das empresas (quadro 9.1). Uma execução ou falência leva menos de um ano para ser resolvida ." O custo do fechame nto de uma empresa é apenas uma peque na porcentagem do valor da empresa com prob lemas: 1% na Finlând ia, Holanda, Noruega e em Cingapura e cerca de 4% na Bélgica, na Letônia, no Canadá e no Japão. E nos 10 mais eficientes, a empresa é vendi da ou reorganizada em funcionamento e a sua administração é substitu ída." Nenhum valor é perdido com a interrupção das operações," Chegar a essa eficiência leva tempo. Con sidere a líder, Finlândia. Ela adotou a primeira lei de falências em 1734, quando ainda fazia parte da Suécia. Mais de um século se passou antes de a lei receber emendas em 1868, já como país independente, para esclarecer a prioridade das pretensões nos casos de liquidação. Outro século se passou sem reformas. Em 1970, a lei foi reformada para dar ao adm inistrador da falência o direito de cancelar os contratos de trabalho mediante notificação de curto prazo. Então, em 1978, foi adotado um novo regulamento sobre demissões em grupo nas gra ndes empresas falidas. Uma emenda de 1986 aume ntou a prioridade do detentor de direitos sobre o

Vários países fizeram reformas corretas. Em 2003, Bulgária, Est ônia, Índia , Lituânia, Polônia , Romênia, Espanha, Tunísia e o Reino Unido simplificaram os procedimentos de falência - e algun s conseguiram resultados imed iatos. Na Bulgária, hoje, os credores normalmente conseguem 34 centavos por dólar. Na Estônia, 40 centavos. Na Tunísia, 50 centavos . Na Índia , onde a reforma apenas começou, os credores recebem 13 centavos por dólar, 1/3 acima do que conseguiam há um ano. As reformas têm características sem elhan tes. Reduzem os recursos que suspendem o processo de falência. Int roduzem lim ites de tempo para os proc edim entos, ou reduzem -nos . Estabelecem especialização no trato de casos de falência. E definem incentivos para o administrado r que extrair o máxim o da massa falida.

FIGURA 9.2

Altos índices de recuperação conduzem a maior uso Utilidade percebida da lei de falências

l'

MAIS USO

I INDICE MÉDIO DE - - j ' RECUPERAÇÃO

32

50

82

Paises classificados por indicede recuperação, quintis Nota: Relações significativasnonível de 1'lo. Fonte: Banco dedados de Doing Business, WEF (2004).

resultado da venda de bens dados em garantia. Em 1991, as regras para recuperação foram elaboradas numa lei separada. Seguiram-se várias reformas, provocadas pela estagna ção econômica depois do colapso da União Soviética - o maior parceiro comercial da Finlândia. Em 1992, os credores sem garantias receberam prioridade sobre impostos e dívidas com os trabalhadores. Em 1993, foi introduzido um procedimento de reorganização. Em 1995, foi estabelecido um ouvidor geral de falências para supervisionar a administração de massas falidas. Finalmen te, em 2004, foi apro vada uma emen da para evitar pedidos de falência frívolos. Vários outros países concedem alto retorno aos deman dantes, quand o um a empresa fecha. Na Austrália, Áustria, Coréia, Hong Kong (China) , Let ónia, Nova Zelân dia, Espan ha e Suécia, os índices de recupe ração superam os 70 centavos. Os países ricos podem se dar ao luxo de ter

FECHAMENTO DE EMPRESAS

75

QUADRO 9. 1

Onde o fechamento de empresas é mais eficiente - e onde é menos? Indice de recuperação (Centavos pordólar) Mais

Menos 92

Haiti

Cingapura

91

Angola

Finlândi a

90

Brasil

O

Japão

Taiwan (China)

90

Rep. Centro-Africana

O

Canadá

89

Laos

O

Irlanda

89

Chade

O

Noruega

88

Camboja

O

Holanda

86

Butão

O

Bélgica

86

Ruanda

O

Reino Un ido

86

Madag áscar

O

Prazo para passar pela insolvência (Anos) Mais rápidos

Os reclaman tes - credores, autor idades fiscais e funcionários - recupera m 92 centavos por dólar de um a empresa insolvente no Japão, mas some nte 7 centavos na Romênia. Isto resulta de três diferenças: tempo gasto no fechame nto, custo e se a emp resa sobrevive como operante. No Japão, a emp resa é reorganizada sob nova gerência, sem perda de valor" Os custos oficiais do procedimento são de 4% - reduzindo o dinh eiro disponível a 96 centavos. A reorganização leva 6 meses, enquan to a deprecia ção dos ativos e as pretensões estão presas a taxas de empréstimos de 1,8% ao ano. O índice de recupe ração é o valor presen te do lucro líquido - 92 centavos por d ólar," O credor garantido tem a primeira pri orid ade e recebe o valor pleno. Na Romênia, a em presa inicia procedimentos de reabilitação , mas acaba sendo liquidada em part es - reduzindo o valor da massa falida de 100 para 70.11 Este valor é redu zido para 62 centavos, depois do pagamento de 8% do valor inicial em custos oficiais. Os ativos são depreciados e as reivindi cações estão amarradas por 4,6 anos, enquanto o proce dimen to é concl uído , a taxas de 45% ao ano. Em conseqüência disso, os demand antes recebem 7 centavos por dólar." Os credores gara ntidos são pagos, depois dos impostos e dos trabalhadores.

Mais lentos

Irlanda

0,41

Filipinas

5,64

Japão

0,54

Haiti

5,70

Canadá

0,75

Bielo-Rússia

5,75

Cingapura

0,78

Indonésia

6,00

Taiwan (China)

0,79

Omã

7,00

Noruega

0,89

Mauritânia

8,00

Bélgica

0,90

Rep. Checa

Finlândia

0,94

Brasil

Rei no Unido

1,00

Chade

10,00

Espanha

1,00

India

10,00

9,17 10,00

O fato de a empresa manter-se opera nte é responsável por 113 da diferença entre países ricos e pobres. Trinta e quatro países, normalmente, mantêm a empresa insolvente em funcionamento. Entre eles estão Austrália, Bélgica e Holanda, bem como Tailândia e Uganda. Mais de 3/4 dos países da OCDE fazem o mesmo . Nenhum país do Sul da Ásia consegue fazê-lo, assim como apenas 4% dos países pobres.

Custo para passar pela insolvência (% da massa falida)

Menos

Mais

Finlândia

Congo

38

Kuwait

Macedónia

38

Holanda

Panamá

38

Norueg a

Filipinas

38

Bélgica

4

Serra Leoa

38

Canadá

4

Em. Arabes Unidos

38

Geórgia

4

Venezuela

38

Japão

4

Rep. Centro-Africana

76

Letónia

4

Cha de

76

Nova Ze lândia

4

Laos

76

Fonre: Banco de dados de Doing 8usiness.

O que atra palha os países ineficientes? Os atrasos. Estes respon dem por metad e da diferença entre os índices de recuperação na média dos países ricos e pobres. Os países com melhor desemp enh o resolvem execuções ou falências no prazo de um ano. Em 2004, a Espanha entro u para essa lista introd uzindo limites de prazos legais para os procedimentos. O fechamento leva mais tempo no Sul da Ásia, 4,8 anos. A Amér ica Latina está em segundo lugar, 3,6 anos. Os atrasos são de 4 anos nos países pobres, duas vezes maiores que nos países ricos. Mas existem exceções notáveis nas econom ias em desenvolvimento. Na Jamaica, Letónia e Tunísia, o processo de insolvência demora pouco mais de um ano.

Os altos custos administrativos respo ndem por outros 15% da diferença entre os índices de recuperação de ricos e pobres. Os países subsaar ianos e do Leste da Ásia têm os maiores custos , mais de 20% da massa falida. Com exceção de Israel, nen huma econom ia rica tem custos tão elevados. O índice de recup eração é calculado no mo mento da entrada nos proce dimentos de falência ou execução. Em alguns países - como os nórdicos - a adm inistração tem de anunciar o estado de insolvência. Os credo res po dem acionar os procedi ment os de insolvência imediatamente, antes que se perca mais valor. Mas, em mu itos outros países, o devedor pode ocultar a insolvência e os credores não po dem iniciar os procedimentos. Nesses casos, o valor da empresa irá encolher antes mesmo do início dos proce dime ntos.

76

DO ING BU51 NE55 EM 2005

várias opções de fechamento - da execução, que ainda é o mecanismo de fechamento predominante na Austrália e no Reino Unido , até a liquidação, mais usada na Áustria, Dinamarca, Alemanha, Holanda e Suécia, e a reorganização , muito usada no Canadá, na França e nos Estados Unidos. Reformas recentes focalizaram a provisão de caminhos diferentes de falência para tipos diferentes de negócios. Por exemplo, Finlândia e Japão instituíram procedimentos de reorganização simplificados para pequenas empresas. A Itália introduziu um novo procedimento de salvamento para grandes empresas - com mais de 1.000 funcionários e dívidas acima de US$ 1 bilhão. Austrália, Estônia, Finlândia e Suécia instituíram procedimentos simplificados para a liquidação de empresas que carecem de ativos suficientes para concluir um procedimento regular. Alguns outros países vão bem. Os índices de recupe ração na Jamaica, no México e na Polônia são de mais de 60 centavo s por dólar. Em contraste, no Brasil, na Costa Rica, nas Filipinas e na Romênia credores com garantias não recebem quase nada, se o devedor pedir falência. Em todos esses países, os devedores podem entrar com complexo s procedimentos de reorganização, nos quais são protegidos contra os credores. A reorganização dura quase 6 anos nas Filipinas e cerca de 4 anos na Costa Rica e Romênia. No Brasil, o prazo é ainda maior : os credores podem iniciar a execução, mas há muitas oportunidades para recursos, suspendendo o processo a cada vez. Normalmente o processo leva 10 anos." A concepção de um procedimento eficiente de reorganização, em casos de falência, é um luxo. Os países ri-

Quem está reformando o fechamento de empresas? Em 2003-04, o fechamento ficou mais fácil em 9 países: Bulgária, Estônia , Índia, Lituânia, Pol ónia, Romênia , Espanha, Tunísia e Reino Unido. Dois países - Turquia e Usbequistão - implantaram reformas que reduziram a eficiência. Os países conseguiram elevar os índices de recuperação simplificando as leis existentes. Vejao caso da Espanha. As reformas de 2003 trouxeram três melhoramentos. Primeiro, o tribunal pode ordenar aos devedores que paguem, sem entrarem em falência. Estima-se que esta reforma tenha reduzido em 40% o número de pedidos frívolos de falência. Segundo, os prazos de duração para os procedimentos foram reduzido s à metade. Terceiro, os recursos não interrompem a recuperação das dívidas. Essas melhorias elevaram a eficiência do processo de falências da Espanha àquela de Hong Kong (China), em 83 centavos por dólar. A Bulgária também efetuou emendas na lei de falências, reduzindo os prazos e cortando oportunidades para

FIGURA 9.3

Os países pobres têm baíxos índíces de recuperação Indice de recuperação em reorganizações Centavos por dólar

67 cz::I:::CZ:=cz::I:::CZ:===:cI Diferença entrericos e pobres

25 TEMPO

7 CUSTO 14 EMPRESA CONTINUA OPERANDO

Paises Ricos

Renda média

Palses pobres

Mais tempo, custos maiores e o fato da empresa continuar em operação explicam a diferença.

Fonte: Banco dedados deDoing Business.

cos podem pagar por ele, mas poucos outros podem. As diferenças nos índices de recuperação entre países ricos e pobres em um procedimento de reorganização são grandes (figura 9.3). Esse fato explica por que os pedidos de falência são tão raros fora da OCDE, apesar das reforma s na lei de falências. Nem todos os demandantes conseguem o índice pleno de recuperação . Cinqüenta e oito países dão prioridade aos credores com garantias . Mas na Bielo-Rússia, em Burkina Faso, no Equador e em Omã, os impostos e funcionários têm mais prioridade que os credores com garantias. Para eles, os índices de recuperação são, em média, 15 centavos. E para os credores com garantias, somente 7 centavos.

recursos . Anteriormente os credores tinham 6 meses para entrar com suas pretensões quando uma empresa declarava falência. Hoje o limite é de 3 meses. Antes da reforma, se o plano de reorganização fosse rejeitado pelo comitê de credores, o devedor poderia recorrer perante um tribunal geral e, a seguir, perante um superior. Hoje é permitido somente um recurso. A duração do processo falimentar diminuiu 5 meses e novas reduções são esperadas. O custo foi reduzido à metade. Estônia, Lituânia e Reino Unido implantaram com sucesso reformas semelhantes. A Polônia fez uma reforma diferente. Uma vez pedida a falência, um administrador nomeado pelo tribunal assume o gerenciamento da empresa. Numa reunião preliminar, o comitê de credores decide se a empresa deverá ser reorganizada ou liquidada, o que permite evitar a falência nos casos de os credores conseguirem chegar a um acordo sobre a execução. Também ficou mais fácil mudar de um procedimento para outro , caso as perspectivas de recuperação mudem. O processo foi reduzido em 25%. O índice

FECHAMENTO DE EMPRESAS

de recuperação na Pol ónia, como em Portugal, é hoje de 68 centavos por dólar. A Índia iniciou reformas ambiciosas. Eliminou a Lei de Empresas Industriais Enfermas, que impedia a liquidação de empresas falidas. Ao mesmo tempo, estabeleceu fóruns especializados em falências. Doze já estão em operação, com muitos outros devendo iniciar no próximo ano. A duração do processo de falência foi reduzida em 15%. Algumas reformas pioraram a situação, aumentando os atrasos e reduzindo os índices de recuperação. O fechamento ficou mais difícil na Turquia e no Usbequistão, em

o que reformar? Doing Business em 2004 recomendou três maneiras para melhorar o fechamento de empresas. Primeira, em países pobres, use procedimentos de fechamento simples e procure não copiar os complexos sistemas de falência dos países da OCDE. Segunda, envolva os credores nas decisões du rante todo o processo. Terceira, providencie treinamento contínuo para os juízes e administradores de massas falidas. Neste ano, cinco outras reformas foram identificadas: Melhora da execução em países pobres. Aceleração da liquidação em países de renda média. Provisão de conhecimentos especializados. Limitação de recursos. Remuneração dos administradores pela maximização do valor da massa falida .

77

2003. A Turquia adotou um procedimento de adiamento que dá ao devedor dois anos para a implantação de um plano antes que os credores possam iniciar a liquidação. Isto foi feito para aliviar o peso sobre as empresas durante a última crise financeira. A duração do processo de insolvência aumentou em um ano e os índices de recuperação caíram 15 centavos. O Usbequistão criou um procedimento de reorganização prevendo uma suspensão de 3 meses do processo e um nível adicional de recurso, elevando em 9 meses os atrasos e cortando os índices de recuperação de 17 para 12 centavos por dólar.

executá-la. Se Bélgica, Suécia e Suíça não precisaram da moderna reorganização antes do final dos anos 90 (figura 9.4), por que Albânia, Bósnia-Herzegovina e Usbequistão precisariam dela agora! " Benin certamente não precisa. O procedimento de reorganização não foi usado desde que foi introduzido em 1998 nesse país . A falência também não é usada em muitos outros países da OHADA - por exemplo, República Centro-Africana, Chade, Mali e Níger - os quais adotaram um procedimento de reorganização na mesma época. A reorganização é um procedimento complexo e só irá funcionar bem com um judiciário eficaz, administradores de falências competentes e mercado líquido para os ativos das empresas falidas. " Somente países ricos contam com tudo isso. Nos países em desenvolvimento, as soluções complexas pioram os problemas simples. Acelerar a liquidação nos países de renda média

Melhorar a execução em países pobres Países como Armênia, Etiópia, Qu ênia, Nepal, Nigéria e Paraguai têm se concentrado em melhorar a eficiência dos procedimentos de execução. Algo mais complexo iria aumentar os atrasos, reduzir os índices de recuperação e criar oportunidades de corrupção. A execução pode ser melhorada com a reforma da lei de garantias para permitir procedimentos sumários e ações extrajudiciais e limitar os recursos. Os países pobres também devem garantir que a liquidação ou reorganização não detenha a execução, o que pode ser conseguido mediante o consentimento dos credores antes de a empresa entrar em falência, como na China, na Hungria e no Kuwait. No passado, as leis de muitos países impediam a reorganização das empresas por exigirem, como condição, um pagamento de vulto, digamos 30% da dívida em aberto. Com isso, chegava-se ao mesmo resultado que com o consentimento dos credores, porém com mais dificuldades de implementação, Alguns países pobres têm introduzido a reorganização em falências, antes que haja demanda ou capacidade para

Os países de renda média, onde, muitas vezes, as empresas têm mais de um credor, terão muito a ganhar tornando

FIGURA9.4

Os países rícos esperaram para íntroduzír a reorganízação Renda per capita no ano da reforma 20.000

Canadá 1992 Noruega 1984

15.000 Irlanda 1990 10.000

França 1985

5.000

o Fonte: Banco dedados de Doing Business.

Costa Rica Bulgária Albânia Geórgia Camarões Senegal India Usbequistão Vietnã

1989 2000 1996 2001 1998 1998 1986 2003 1990

78

DOI NG BUSI NESS EM 2005

mai s rápidos os procedimentos de liquidação. Se Botsuana pode fechar uma empresa em 2 anos, então Brasil, Egito, Jordânia, Eslováquia, Eslov ênia, Síria e Venezuela também podem. A Estônia não permite recursos para a entrada em liquidação e introduziu um caminho rápido para a efetivação . Em 2000 a Eslováquia tornou a liquidação mais eficiente, permitindo que a empresa opere normalmente durante todo o processo. Prover conhecimentos especializados

em negócios. Na maior parte dos países ricos, os juízes que tratam de falências possuem essa experiência, adquirida na direção dos próprios negócios, como na Fran ça, ou por terem sido conselheiros jurídicos em grandes empresas ou escritórios de advocacia, como nos Estados Unidos, ou por terem passado por um programa de treinamento em negócios, como na Alemanha. Com poucas exceções, como o Peru, os juízes de países em desenvolvimento não possuem experiência nem treinamento em negócios, nem em contabilidade. Isso precisa mudar, porque os países que dão valor à experiência dos juízes em negócios apresentam índices de recuperação 10% mais alto s. Além do treinamento e da exigência de exp eriência em negócios, conhecimentos escasso s podem ser dir ecionados se houver permissão para que entidades legais, e não apenas pessoas físicas, administrem massas falidas. A República Checa fez isso em 2000 com grande sucesso. Porém, muitos países não o permitem.

Seja em Burundi, na Bulgária ou na Bélgica, o judiciário pode ser organizado para prover especialização para os juízes que tratam de casos de execução ou falência. Isso traz grandes benefícios pelo aumento dos índices de recuperação (figura 9.5). Nos países pobres, a especialização pode ser conseguida pelo estabelecimento de uma seção comercial no fórum geral. Os funcionários e juízes lidam somente com questões de falências e recuperação de dívida s e não com casos de divórcio ou criminais. Foi o que fez Gana, tendo sido mais recentemente imitada pela BósniaHer zegovina. Nos países em que o fluxo de execução de dívidas e falências é maior, pode-se considerar a necessidade de fóruns comerciais especializados ou autoridades para falências. Colômbia, Equador, Índia, Letônia, Moldávia, Peru e Tanzânia implantaram essas reformas nos últimos anos. Os países com alto volume de casos podem instituir fóruns especializado s em falências, como no Japão e nos Estados Unidos. O volume de casos e a complexidade dos assuntos legais garantem que somente juízes experimentados, em estágios adiantados da carreira, sejam selecionados para esses fóruns . Os países também podem acumular conhecimentos especializados exigindo que os juízes tenham experiência

Os recursos são necessários para a solução de disputas legítimas. Mas com freqü ência há abusos - eles são pedidos por razões frívolas e para retardar um resultado eficiente. A limitação dos recursos, no início e no decorrer do procedimento, aumenta os índices de recuperação (figura 9.6). Nos procedimentos de execução os credores na Austrália, na Nova Zelândia ou no Reino Unido só precisam provar que um pagamento está em atraso. Não há possibilidade de recurso. Em comparação, em EI Salvador, o devedor pode recorrer da execução e retardar o início em até 16 me ses. Em Angola, no Haiti e em Honduras, os recursos duram tanto tempo - anos, em muitos casos - que os funcionários da autoridade fiscal podem iniciar a falên cia e in terromper totalmente o processo de execução. Os credores

FIGURA 9.5

A limitação dos recursos

A especialização compensa, em todas as dimensões

aumenta os indices de recuperação

Limitar recursos

FIGURA 9.6

Tempo, custo e índices de recuperação e sobrevivência em insolvências

50

Aumento percentual no índice de recuperação

32%

Caso _ _ ~ 25% prossegue

48

17% Tribunal geral ~- 3,4 Tribunal _ especializado

-

16

29

-

20

2,6

Tempo (anos)

Custo (porcentagem damassa falida)

Fonte: Banco de dadosde Doing Business.

Indice de recuperação (centavos por dólar)

Probabilidade de sobrevivência (percentual)

Caso é _ retardado Recurso contra ordem para iniciar insolvência Fonte: Banco dedadosde Doing Business.

Recurso contra li quidação

-

Disputa sobre valor de liquidação

FE CHAMENTO DE EMPRESAS

com garantias recebem pouco . Em conseqüência disso, os bancos dispõem-se a emprestar somente a empresas cujos proprietários dêem ativos pessoais como garantias . Poucos podem arcar com esses termos. Os recursos atrasam ainda mais os procedimentos de liquidação ou reorganização . Na Bolívia,os recursos levam um ano. No Chile e na Bósnia-Herzegovina podem durar vários anos. O que fazer? Reduzir o período de recursos - a Romênia fez isso recentemente, reduzindo cada recurso de 30 para 10 dias - ou limitar os recursos somente àqueles sobre assuntos legais, não sobre os fatos, os quais já foram estabelecidos e aceitos pelo juiz na abertura do caso; ou permitir que o caso prossiga durante o julgamento do recurso, como na Estônia. Isto evita perturbações e ajuda a resolução das disputas . A permissão para a ação de execução ou falência prosseguir durante o recurso está associada a uma

Por que reformar?

79

redução de 20% no tempo de fechamento de uma empre sa. E quase dobra a probabilidade de mantê-la operando.

Remunerar os administradores pela maximização da massa falida Os administradores podem ser remunerados de acordo com o resultado da falência, mediante incentivos para maximizar o lucro líquido, o que eleva os índices de recuperação - em média 20%. Cinqüenta países remuneram proporcionalmente ao lucro. A lista inclui Dinamarca, Japão e Estados Unidos, bem como muitos países em desenvolvimento - entre eles Jordânia, Malásia e Eslováquia. Mas muitos países fixam incentivo s inadequados, pagando salários mensais aos administradores. Neste caso, mais atrasos significam renda maior - dificilmente um incentivo para o administrador acelerar o processo.

Um processo de insolvência eficiente ajuda novos empreendedores a iniciar e fazer crescer empresas. Com índices de recuperação mais altos, os bancos mostram-se mais dispostos a emprestar (figura 9.7). E mais dinheiro vai para novas empresas. A liberdade de fracassar nos negócios e de fazê-lo através de um processo eficiente, garante que o povo e o capital do país produzam o máximo possível. Os empresários são os que mais se beneficiam, como se pode ver pela forte associação entre o fechamento de empresas falidas e a abertura de novas (figura 9.8). O fechamento de

empresas ineficientes melhora a produtividade geral. O fechamento de empresas inviáveis contribuiu para o crescimento de 19% na produtividade em Taiwan (China), 23% na Coréia do Sul e 39% na Indonésia nos anos 90.15 A ligação entre espírito empreendedor e o fechamento de empresas inviáveis não é tão novo como pode parecer. Ela nada mais é do que a noção de criação destrutiva de Schumpeter, segundo a qual novas pessoas - ou as mesmas - tentam transformar novas idéias em negócios lucrativos. Schumpeter certamente não teria visto com bon s olhos a expansão de sofisticadas técnicas de salvação para empresas falidas, em países em desenvolvimento.

FIGURA 9.7

FIGURA 9.8

Recuperação mais alta, mais crédito...

000

Crédito privado como porcentagem do PIB

mais fechamentos, mais empresas novas

Abertura e fechamento de empresas como porcentagem do total de empresas (empresas manufatureiras, 1995-2002, ponderadas por número de funcionários)

Maior participação

Abertura de empresas 7

. FINLÂNDIA

6

4

.

ROM ' NIA ,

• TAIWAN • (CHINA) • CORtlA REINO DO SUL ITAU: HUNGRIA UNIDO

ESTONI

EUA Indice mais baixo

• PORTUGAL ~OlOM B IA

Indicemais alto BRASil .

Países classificados peloindice de recuperação em insolvência. quintis Nota: A análise leva em contaa renda, o crescimentodoPIB, a cobrança dedívidas, osdireitos legais e informações decrédito. Fonte: Banco dedadosdeDoing Business, World Bank (2004a).

HOLAND

• ARGENTINA

o

!

I

!

!

2

3

4

6

Fechamento de empresas

Fonte: Bartelsman, Haltiwanger e Scarpetta (2004).

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DOING BUSI NE SS EM 2005

Notas I. Esse é o resultado de procedimentos men os eficientes, mas tamb ém da

maior proporção de empresas operando na economia inform al.

8. Uma nova lei de falências foi proposta e está em processo de aprovação na Câmara e no Senado.

2. US Census Bureau (2003), tabela 748, p. 506. 3. Easterbrook (1990). 4. Dólares e centavos são usados como substitutos genéricos para as uni dades mon etárias em todo o capítulo.

10. O cálculo é (100 - (4% x 100) - (25 x 0,2 x 0,5))/(1 + 0,018)A0,5 = 92

5. Menos na Holanda, onde o processo demora 19 meses.

12. O cálculo é (100 - (8% x 100) - (25 x 0,2 x 4,6))/(1 + 0,45)1\4,6 = 7

6. Em todos os 10, os credores garantidos têm prior idade na distr ibuição dos lucros da falência, antes dos impostos, dos funcionários e forn ecedores.

13. Veja a Lei de Insolvências do Nepal. Ela prevê um gerente de reorgan ização nom eado pelo tribun al. Veja detalhes em Pradh am (2004).

7. Os dados são determinados assumindo-se que a empre sa é viável; assim, o valor é maior, caso ela permaneça em funcionamento, e o resultado eficiente é a reorga nização ou a venda como empresa operante.

9. Por hip ótese do estudo de caso, a empresa insolvente é viável. 11.

Pesquisas mostram que a perda média de eficiência com o fechamento de empresas viáveis é de 30%. Veja detalhes na Descrição dos dados.

14. Baird (1986). 15. O crescimento anual médio da mão-de-obra em Taiwan (China ) entre 1981 e 1996 foi de 7,6%; na Coréia do Sul entre 1983 e 1993, de 11,6%; e na Indon ésia, de 1992 a 1995, foi de 12%. Fonte: Aw, Batra e Roberts (2004).

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Os indicadores apresentados e analisados em Doing Business medem os regulamentos governamentais e a proteção de direitos de propriedade - e o seu efeito sobre as empresas, especialmente as de pequeno e médio portes . Em primeiro lugar, documentam o grau de regulamentação, tal como o número de procedimentos para abrir uma empresa ou registrar uma propriedade comercial. Em segundo, aferem os resultados reguladores, como o prazo e o custo para a adesão a contratos ou para passar pelo processo de falência. Terceiro, os indicadores medem a extensão das proteções legais a propriedades, por exemplo na transparência de informações da empresa para os investidores ou o escopo de ativos que podem ser usados como garantias, de acordo com as leis de garantias nas transações . Os dados de todos os conjuntos de indicadores em Doing Business em 2005 são de janeiro de 2004. Com base em pesquisas de leis e regulamentos, com contribuições e verificações de mais de 3.000 representantes de governos municipais, advogados, consultores de negócios e outros profissionais que trabalham normalmente com requisitos legais ou reguladores, esta metodologia oferece várias vantagens. Ela utiliza informações factuais e permite múltiplas interações com entrevistados locais, esclarecendo possíveis interpretações erradas de questões. Ela custa pouco e assim os dados podem ser colhidos numa grande amostra de economias - 135 publicadas em Doing Business em 2005, com outras 10 disponíveis no website. Como as mesmas hipóteses padrão são aplicadas na coleta de dados, a qual é transparente e facilmente reproduzível, são

válidas as comparações e padrões de referência entre países. E os dados destacam não só a extensão dos obstáculos, mas também ajudam a identificar as suas fontes, dando suporte aos responsáveis pelas políticas na concepção das reformas. ' A metodologia de Doing Business tem três limitações que devem ser levadas em conta por ocasião da interpretação dos dados. Em primeiro lugar, em muitos casos os dados colhidos referem-se a empresas situadas na cidade mais populosa do país e podem não ser representativos das práticas regulatórias de outras partes do país. Segundo, os dados focalizam, muitas vezes, uma forma específica de empresa - companhia de responsabilidade limitada de um porte especificado - e podem não ser representativos das regulamentações para outras empresas, por exemplo, as que têm um único proprietário. Finalmente, alguns indicadores - como o tempo - envolvem um elemento de julgamento pelos peritos entrevistados. Portanto, se as fontes indicam estimativas diferentes, os indicadores de tempo relatados em Doing Business representam os valores médios de várias respostas dadas com base nas hipóteses do estudo do caso. As perguntas sobre a metodologia podem ser feitas através da função "Aska Question', disponível no website de Doing Business em http://rru.worldbank.org/doingbusiness e serão respondidas dentro de 48 horas . Para perguntas urgentes, por favor ligue para Marie Delion em 1 2024730183. Indicadores atualizados, bem como revisões ou correções dos dados impressos, estão disponíveis no website.

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DOING BUSINESS EM 2005

Características da economia

Região e grupo de renda

Doing Business utiliza os agrupamentos regionais e de renda do Banco Mundial disponíveis em http://www.worldbank. org/data/ countryclass/countryclass.html. Em todo o relatório, a expressão "economias ricas" refere-se ao grupo de renda alta, "renda média" refere-se ao grup o de renda média superior e "economias pobres" refere-se aos grup os de renda méd ia inferior e baixa.

Renda Nacional Bruta (RNB) per capita

Doing Business registra a rend a per capita de 2003, calculada pelo método Atlas (taxa corrente do dólar estadunidense), conforme publicado nos Indicadores de Desenvolvimento Mun dial. Para os indicadores de custo expressos como porcentagens da renda per capita, a RNB de 2003 publicad a nos Indicadores de Desenvolvimento Mundial é usada como denominado r. População

DoingBusiness relata as estatísticas sobre popul ação de meados de 2003, conforme publicadas nos Indicadores de Desenvolvimento Mundial.

Abertura de empresas

Possui capital inicial igual a 10 vezes a rend a per capita no final de 2003, integralizado em dinheiro.

Doing Business registra todos os procedimentos genéricos que são oficialmente exigidos para um empreendedor abrir uma empresa industr ial ou comercial. Eles incluem a obtenção de todas as licenças e permissões necessárias e a conclusão de todas as notificações, verificações ou inscrições requeridas pelas auto ridades relevantes. Depois de um estudo de leis, regulament os e informações disponíveis ao público sobre a abertura de empresas, é desenvolvida uma lista detalhada de procedimentos, tempo, custo e requisitos mínim os de capital depo sitado. A seguir, advogados especializados em incorporações e funcionários mu nicipais completam e verificam os dados sobre procedimentos aplicáveis, o tempo e o custo do cumprimento de cada procedi mento em circunstâncias normai s e o capital mínim o depo sitado. Em média, por país, pelo menos quatro diferentes escritórios de advocacia particip am. As informações tamb ém são colhidas na seqüência em que os procedimentos devem ser completados. Pressupõe-se que qualquer informação esteja pront amen te disponível e que todos os órgãos - governamentais ou não - envolvidos no processo de abertura funcionem com eficiência e sem corrup ção. Caso as respostas dos perito s locais sejam diferentes, as pesquisas continuam até a conciliação dos dados.

Realiza atividades indu striais ou comerciais, como a produção ou venda de produtos ou serviços ao público. Não realiza atividades de comérc io exterior, nem lida com pro dutos sujeitos a regime fiscal especial, como por exemplo, bebidas alcoólicas ou tabaco. A empresa não usa processos de produção altamente poluentes.

Hipóteses a respeito da empresa Para tornar as empresas comparáveis entre países, são empregadas 10 hipóteses. A empresa: É uma sociedade de responsabilidade limitada. Caso no país exista mais de um tipo de sociedade de responsabilidade limitada, é escolhida a forma mais popular. As informações sobre qual é a forma mais popular são obtid as com advogados especializados em incorpo rações ou no instituto de estatística.

Opera na cidade mais populosa do país. É 100% nacional e tem 5 prop rietários, nenhum dos quais é

uma pessoa jurídica.

Aluga os edifícios que ocupa e não é proprietária de imóveis. Não está qualificada para incentivos de investim ento, nem qualquer outro benefício especial. Tem, no máximo, 50 funcionários, um mês depois do início das operações , nenhum deles estrangeiro. Tem faturam ento mínimo de 100 vezes a renda per capita. Tem um contrato social de 10 página s. Hipóteses a respeito de procedimentos Para tornar os procedimentos comparáveis entre países, são empregadas 6 hipóteses: Um procedimento é definido como qualquer interação do fundador da empre sa com terceiro s (órgãos governamentais, advogado s, auditore s, tabeliães). As intera ções dos fundadores ou diretores da empre sa com os funcionário s não são consideradas procedimentos separados. Os fundadores concluem eles mesmos todo s os procedimentos, sem intermediários, facilitadores, contado res ou advogados, a meno s que seja obrigatório por lei. Os procedimentos que não são exigidos por lei para a abertura de uma empresa são ignorados. Por exemplo, a obten ção de direito s exclusivos sobre o nom e da empre sa não é contada em um país no qual as empresas podem usar um número como identificação.

DE SCRiÇÃO DOS DADOS

Os atalhos são contados somente se satisfizerem 3 critérios : são legais; estão à disposição do público em geral; e evitá-los causa atrasos consideráveis. Só são cober tos procedimentos exigidos de todas as empre sas. Os procedimentos específicos para uma indústria são excluídos. Por exemplo, os procedimentos para o cumprimento das regras ambientais somente são incluídos quando se aplicam a todas as empresas. Os procedimentos para a conexão com as redes de eletricidade, água, gás e esgoto não são incluídos, a menos que impliquem em inspeções exigidas antes do início das operações.

87

Medida de tempo O tempo é medido em dias. Pressupõe-se que o tempo mínimo requerido por procedimento é de um dia. O tempo significa a duraç ão média indicada pelos advogados como sendo necessária à conclusão de um procedimento. Caso um procedimento possa ser acelerado mediante um custo adicional, o mais rápido é escolhido. Pressupõe -se que o empreendedor não perde tem po e está comprometido com a conclusão de cada procedimento restante sem atrasos. O tempo gasto pelo empresário na coleta de informações é ignorado . Pressupõe -se que ele esteja ciente de todos os regulamentos referentes à abertura da empresa e da sua seqüência desde o início.

Medida de custo

Exigência de capital mínimo integralizado

O texto da lei empresarial, o Código Comercial e os regulamentos específicos e tabelas de honorários são usados como fontes para o cálculo de custos. Caso haja fontes conflitantes e as leis não estejam claras, é usada a fonte mais competente. A constituição suplanta a lei empresarial e esta prevalece sobre regulamentos e decretos. Se as fontes conflitantes são do mesmo nível, é usada aquela que indica o procedimento mais dispendioso, uma vez que um empresário nun ca discorda de um represen tante do governo. Na ausência de estimativas de representantes, são usadas estimativas de advogados especializados. Se vários deles fizerem estimat ivas diferentes, será aplicado o valor médio. Em todos os casos, o custo exclui subornos.

Estaexigênciareflete a quantia que o empresário precisadepositar em um banco antes do início do registro. Normalmente, ela está especificada no Código Comercial ou na lei empresarial. Muitos paísesfixam um requisito de capital, mas permitem que as empre sas paguem somente uma parcela dele durante o registro, sendo o restante pago depois do primeiro ano de operação. Por exemplo, em janeiro de 2004 o capital mínimo exigido para empresas de responsabilidade limitada, na Armênia, era de RUR$ 50 mil, do qual a metade tinha de ser paga antes do registro. Em Hon duras, em janeiro de 2004, o capital mínimo exigido era de HNL$ 25 mil, mas somente 1/4 deste valor tinha de ser pago antes do registro. Esta metodologia foi originalmente desenvolvida em Djankov e outros (2002) e aqui adotada com pequenas alterações.

Contratação e demissão de funcionários Toda economia possui um complexo sistema de leis e instituições criadas para proteger os interesses dos trabalhadores e garantir um padrão mínimo de vida para sua população. O OECD Iob Stu dy e a International Encyclopedia fo r Labou r Law and Industrial Relations identificam 4 áreas sujeitas a regulamen tação estatutária em todos os países: emprego, relações industriais, saúde e segurança no trabalho e previdência social. Doing Business focaliza a regulamentação do trabalho, especificamente a contratação e demissão de funcion ários e a rigidez dos horários de trabalho. Os dados sobre contratação e demissão baseiam-se em um estudo detalhado de leis e regulamentos trabalhistas. As leis trabalhistas, da maior parte dos países, estão disponíveis na internet no banco de dados NATLEX, publicado pela Organização Internacional do Trabalho. Em todos os casos, são usadas as próprias leis e fontes secundárias para garantir a exatidão. As respostas conflitantes são ainda verificadas em duas fontes adicionais , inclusive um tratado legal local sobre regulamentos trabalhis tas. As fontes secundárias incluem a International Encyclopedi a fo r Labour Law and Industrial Relations. Finalmente, todos os dados são verificados e completados por

escritórios locais de advocacia, por uma detalhada pesquisa sobre regulamentos trabalhistas. Para tornar os dados comparáveis entre países, são empregadas várias hipóteses a respeito do funcionário e da empresa. O funcionário: É um funcionário em tempo integral, não executivo, que

trabalha na mesma empresa há 20 anos . Recebe salário mais benefícios iguais ao salário médio do país, durante todo o período em que está empregado. Tem mulher que não trabalha e dois filhos. A família reside na cidade mais populosa do país. É um cidadão legítimo, pertencente à mesma raça e religião da maioria da população do país.

Não é membro do sindicato, a menos que isto seja obriga tório . A empresa: É uma sociedade de responsabilidade limitada .

Opera na cidade mais populosa do país. É de propriedade 100% nacional.

Opera no setor manufatureiro.

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DO ING BUSINE SS EM 200S

Tem 201 funcionários. Respeita todas as leis e regulamentos, não concede aos fun cionários mais benefícios do que exige a lei. Indicadores São definidos dois indicadores: um Índice de Rigidez Trabalhista e uma medida de Custo de Demissão. O índice de Rigidez Trabalhista é a média de três sub-índices: um de Dificuldade de Contratação, um de Rigidez de Horários e um de Dificuldade de Demissão. Cada sub -índice tem vários componentes. E todos têm valores entre O e 100, com os valores mai s altos indicando regulamentos mais rígidos. O índice de Dificuldade de Contratação mede (i) se os contratos por prazo determinado só podem ser usados para tarefas temporárias; (ii) a duração máxima dos contratos por pra zo determinado; e (iii) a relação entre o salário mínimo obrigatório (ou salário de aprendiz, se disponível) e o valor médio agregado por trabalhador ativo. Um país recebe 1 ponto, se os contratos por prazo determinado só puderem ser usados para tarefas temporárias e O, se puderem ser usado s para qualquer tarefa . Se a duração dos contratos por prazo determinado for de três anos ou menos, o país recebe 1 ponto; 0,5 ponto, se for de trê s a cinco ano s; e Oponto, se os contratos puderem durar mai s de cinco anos. Finalmente, é atribuído 1 ponto, se a relação entre o salário mínimo e o valor médio agragado por trabalhador for superior a 0,75; 0,67 pontos para relações entre 0,50 e 0,75; e 0,33 para relações entre 0,25 e 0,50; e O ponto, se a relação estiver abaixo de 0,25. Por exemplo , no Uruguai, contratos por prazo determinado somente são permitidos para tarefas temporárias (1 ponto), mas eles podem durar mais de cinco ano s (O ponto) e a relação entre o salário mínimo obrigatório e o valor ad icionado por tr abalhador é 0,10 (também O ponto). Tirando a média do s três sub-índices e representando o índice em 100 tem -se para o Uruguai uma contagem de 33. O índice de Rigidez de Horários tem cinco componentes: (i) se o trabalho noturno sofre restrições; (ii) se o trabalho aos fins de semana é permitido; (iii) se a semana de trabalho con siste de cinco dia s e meio ou mais; (iv) se o dia de trabalho pode ser estendido para 12 horas ou mai s (inclusive horas extras) ; e (v) se os dias de féria s anuais remuneradas for 21 ou menos. Se a resposta a qualquer destas perguntas for não, o país recebe 1 ponto; caso contrário, recebe O ponto. Por exemplo , no Vietn ã

Registro de propriedades Uma empresa adquire terras e um edifício numa área periférica da cidade mai s populosa. DoingBusiness cobre toda a seqüência de procedimentos necessários à transferência do título de pro priedade do vendedor para o comprador. Cada procedimento exigido está incluído, quer seja de responsabilidade do vendedor, do comprador ou de terceiros em nome deles. Os advogados especializados em imóveis e os órgãos e entidades locais de registro de imóveis fornecem informações

não é permitido o trabalho noturno (1 ponto), o trabalho aos fins de semana é restrito (1 ponto), o dia de trabalho - com hora extr a - pode se estender por 12 horas (O ponto), são permitidas semanas de trabalho de seis dia s (O ponto) e as férias são de 16 dias (O ponto). As contagens são então somadas e, em uma escala de 100, chega-se ao índice final de 40 para o Vietnã. O índice de Dificuldade de Demissão tem oito componentes : (i) se a redundância não é motivo para demissão; (ii) se o empregador precisa notificar o sindicato ou o mini stério do trabalho para demitir um funcionário redundante; (iii) se o empregador precisa notificar o sindicato ou o ministério do trabalho para demissões em grupo; (iv) se o empregador precisa da aprovação do sindicato ou do ministério do trabalho para demitir um funcionário redundante; (v) se o empregador precisa da aprovação do sindicato ou do ministério do trabalho para demissões em grupo; (vi) se a lei exige treinamento ou substituição antes da demissão; (vii) se as leis de prioridade são aplicadas a demissões; (viii) se as leis de prioridade são aplicadas a readmissões. Se a resposta a qualquer pergunta for sim , isso vale 1 ponto; caso contrário, a contagem é O ponto. As perguntas (i) e (iv), como expressam os regulamentos mai s restritivos, têm peso duplo na construção do índice. Por exemplo, um empregador no Brasil precisa notificar (1 ponto) e também buscar a aprovação (2 pontos) de terceiros para demitir um funcionário redundante; ele precisa notificar (1 ponto) e pedir aprovação (1 ponto) quando demite um grupo de funcionários, e a redundância não é considerada um motivo justo para demissão (2 pontos). A lei não prevê regras de prioridade para demissões (O ponto) ou readmissão (O ponto), nem exige retreinamento ou uma colocação alternativa antes da demissão (O ponto). A soma dos pontos e sua graduação para 100 dá o índice final de 70 para o Brasil. O indicador de Custo de Demissão mede o custo de exigências de aviso prévio , de pagamento de indenizações e penalidades devido à demi ssão de um funcionário, expre sso em termos de salários semanais. Por exemplo, em Camarões, exigese que o empregador dê um aviso prévio de 16 semanas, antes de uma demissão por redundância; a indenização paga a um funcionário com 20 ano s de experiência é igual a sete meses de salários e a redundância é motivo para demissão, portanto, não implica em penalidades. No total , o empregador paga o equivalente a 46 semanas de salário para demitir o funcionário.

Esta metodologia foi originalmentedesenvolvida por Boteroe outros(a ser publicada) e adotada aqui com pequenas alterações.

sobre os procedimentos exigidos, bem como os prazos e custos a eles associados. Na maior parte dos países, os dados baseiamse em respostas de advogados e de funcionários dos órgãos de registro de imóveis. Hipóteses a respeito da empresa Para tornar a empresa comparável entre países, são empregadas cinco hipóteses. A empresa:

DESCR iÇÃO DOS DADOS

É uma sociedade de responsabilidade limitada. Está situada

na periferia da cidade mais populosa do país. É 100% nacional e privada (não tem sócios estrangeiros,

nem é estatal) . Emprega 50 funcionários, todos eles naturais do país. Opera em atividades comerciais gerais. Hipóteses a respeito do imóvel Para tornar o imóvel comparável entre países, são empregadas 10 hipóteses. O imóvel: Tem valor de 50 vezes a renda per capita. É atualmente de propriedade de outra empresa nacional de

responsabilidade limitada. Não tem hipotecas a ele ligadas e pertence ao mesmo proprietário há 10 anos. Está devidamente medido e cadastrado, anotado no registro de imóveis e livre de disputas por titularidade. Está situado numa zona comercial periférica e não há exigência de rezoneamento. Consiste de terreno e um edifício. A área é de 557,4 metros quadrados. No terreno há um galpão de 929 metros quadrados. O galpão tem 10 anos, está em boas condições e foi construído seguindo todos os padrões de segurança, códigos de construção e outras exigências legais. Não estará sujeito a reformas ou construções adicionais depois da compra. Não possui árvores, fontes naturais de água, reservas naturais ou monumentos históricos de qualquer espécie. Não será usado para fins especiais nem há exigência de permissões especiais para uso residencial, instalações industriais, armazenagem de resíduos, certos tipos de atividades agrícolas, etc. Não tem ocupantes (legais ou ilegais) nem qualquer outra parte tem por ele interesse legal. A empresa compradora tomará posse do imóvel.

Medida dos procedimentos

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sejam exigidos por lei) ou do próprio imóvel com terceiros, inclusive órgãos governamentais, ínspetores, tabeliães, advogados, etc. As interações com dirigentes e funcionários das empresas não são consideradas. Todos os procedimentos legalmente exigidos para o registro do imóvel são computados, mesmo que possam ser evitados em casos excepcionais. Pressupõe-se que a empresa compradora siga a opção legal disponível mais rápida. Embora a empresa possa usar advogados ou outros profissionais, quando necessário no processo de registro, pressupõe-se que não empregue facilitadores externos, a menos que isso seja exigido por lei. Medida de custo São registrados somente os custos oficiais. Incluem -se honorários, impostos de transferência, impostos de emolumentos e qualquer outro pagamento para o registro de imóveis, cartórios, órgãos públicos ou advogados, se exigidos por lei. Outros impostos, como o imposto sobre ganhos de capital ou sobre valor agregado estão excluídos da medida de custo. Caso as estimativas de custo variem entre as fontes, é usado o valor médio. Os custos totais são expressos como porcentagem do valor do imóvel, calculado como sendo igual a 50 vezes a renda per capita. Medida de tempo O tempo é registrado em dias. Pressupõe-se que o tempo mínimo exigido para cada procedimento seja um dia. O tempo significa a duração média, indicada pelos advogados ou funcionários do registro de imóveis, necessária à conclusão do procedimento. Pressupõe-se que o empresário não perca tempo e esteja comprometido com a conclusão sem atrasos de cada procedimento restante. Caso um procedimento possa ser acelerado por um custo adicional, é escolhido o procedimento mais rápido . Se vários procedimentos puderem ser executados simultaneamente, pressupõe-se que o sejam. Pressupõe-se que as partes envolvidas estejam cientes de todos os regulamentos e da sua seqüência desde o início. O tempo gasto na coleta de informações não é considerado.

A metodologia foi desenvolvida em "Property", um projeto de pesquisa em curso de Simeon Djankov, Facundo Martin e Caralee McLiesh.

Um procedimento é definido como sendo qualquer interação da empresa compradora ou vendedora ou de seus agentes (caso

Obtenção de crédito Doing Business gera medidas sobre partilha de informações de crédito e os direitos legais de ambas as partes do empréstimo. Um conjunto de indicadores mede a cobertura, escopo, qualidade e acessibilidade das informações de crédito disponíveis através de órgãos públicos ou privados de registro de crédito.

Um segundo conjunto descreve até que ponto as leis de garantias e falências facilitam os empréstimos. Os dados sobre partilha de informações são criados em dois estágios: primeiro, as respectivas autoridades bancárias, bem como as fontes públicas de informações, são pesquisadas para confirmar a presença ou ausência de órgãos públicos de registro de crédito e instituições privadas de informações de cr é-

90

DOIN G BU SINE SS EM 2005

dito. Segundo, quando aplicável, uma pesquisa detalhada sobre a estrutura dos órgãos de registro de crédito públicos e privados, as leis e regras associadas à coleta de dados em 5 áreas : Cobertura do mercado

gãos públicos ou privados. Um ponto é atribuído a cada uma das 6 características do sistema de informações de crédito, a seguir:

Qualidade dos dados

São distribuídas informações de crédito tanto positivas quanto negativas (por exemplo, sobre histórico de pagamento, número e espécies de contas, número e freqüência de pagamentos com atraso e quaisquer cobranças ou falências) .

Estrutura legal para a divulgação das informações e a qualidade dos dados.

São distribuídos dados de pessoas tanto físicas quanto jurídicas.

As pesquisas foram adaptadas de versões anteriores, con cebidas em cooperação com o "Credit Reporting Systems Project" no Grupo Banco Mundial e com contribuições do professor Marco Pagano da Universidade de Nápoles. As respostas à pesquisa são verificadas através de várias rodadas de comunicação de acompanhamento com os entrevistados e de contatos com terceiros e fontes públicas de consulta. Em mai s de 1/3 dos caso s, os dados da pesquisa são complementados por teleconferências.

São distribuídos dados de varejistas, credores comerciais el ou empresas de serviços públicos, bem como de instituições financeiras.

Escopo das informações colhidas e distribuídas Acesso aos dados

Cobertura de órgãos públicos de registro de crédito Um órgão público de registro de crédito é definido como sendo uma base de dados gerenciado pelo setor público, usualmente pelo Banco Central ou Superintendente de Bancos, que colhe informações sobre a situação dos tomadores (pessoas físicas ou jurídicas) no sistema financeiro e torna-as disponíveis para as instituições financeiras. O indicador de cobertura relata o número de pessoas e empresas listadas no órgão público de registro de crédito com informações atuais sobre históricos de pagamento, dívidas não pagas ou crédito passivo . O número é relacionado à população adulta do país (por 1.000 adultos). Se não houver órgão público, o valor de cobertura é o. Cobertura de órgãos privados de registro de crédito Uma instituição de crédito privada é definida como sendo uma empresa privada ou organização sem fins lucrativos que mantém uma base de dados sobre a situação dos tomadores (pessoas físicas ou jurídicas) no sistema financeiro e facilita o intercâmbio de informações de crédito entre bancos e instituições financeiras. Os escritórios de investigação de crédito e as empresas de relato de crédito que não facilitam diretamente a troca de informações entre instituições financeiras não são levadas em consideração. O indicador de cobertura relata o número de pessoas ou empresas listadas na instituição privada de crédito com informações atuais sobre o histórico de pagamentos, dívidas não pagas ou crédito passivo. O número é relacionado à população adulta do país (por 1.000 adultos) . Se a instituição privada não opera, o valor de cobertura é o. Disponibilidade de informações de crédito Esse índice mede as regras que afetam o escopo, o acesso e a qualidade das informações de crédito disponíveis através de ór-

São preservados mais de 5 anos de dados históricos. São distribuídos dados sobre empréstimos superiores a 1% da renda per capita, Por lei, o consumidor tem direito de acesso aos seus dados. O índice varia entre O e 6, com os valores mais altos indicando a maior disponibilidade de informações de crédito, de órgãos públicos ou privados, para facilitar as decisões de concessão de empréstimos. Por exemplo, no Uruguai, operam um órgão público e um privado. Este distribui somente informações negativas, mas o órgão público distribui informações tanto negativas quanto positivas (1 ponto). Ambos os órgãos distribuem dados de pessoas físicas e jurídicas (1 ponto). Em bora o órgão público distribua dados somente entre as instituições financeiras supervisionadas, os possíveis credores podem ter acesso a informações de varejistas e empresas de serviços públicos no órgão privado (1 ponto). O órgão público preserva mais de 5 anos de dados históricos (1 ponto). Ele somente coleta dados sobre empréstimos acima de US$ 11 mil - 3,6 vezes a renda per capita - mas o órgão privado coleta informações sobre empréstimos acima de UYP$ 100, menos de 1% da renda per capita (1 ponto). Os consumidores não têm direito de acesso aos dados (O ponto). A soma das variáveis dá uma pontuação de 5 para o Uruguai. Custo para criação e registro de garantias Este indicador avalia a facilidade de criação e registro de garantias. Os dados baseiam-se em pesquisas de leis de garantias e insolvência e nas respostas a uma pesquisa sobre as leis de garantias nas transaç ões, desenvolvida com contribuições e comentários de vários peritos, inclusive do Center for Economic Analysis of Law, International Bar Association Committee E8 on Financial Law e o European Bank for Reconstruction and Development. Os advogados participantes estimam os custos, basea-dos no seguinte caso padronizado: o proprietário de uma empresa têxtil de médio porte (100 funcionários), situada na cidade mais populosa, busca empréstimo em banco local. O empréstimo é para financiar a compra de máquinas de costura industriais no valor de 10 vezes a renda per capita. O empresário garante o empréstimo penhorando as máquinas de costura, ao mesmo tem-

DE SCRi ÇÃO DO S DAD OS

91

po em que mantém sua posse e propriedade (direito de garantia não possessória). Caso este direito não esteja disponível no país, é usado o substituto mais próximo. Os custos incluem impostos , honorários de cartórios e as taxas associadas à criação do direito de segurança e a entrada no registro de garantias (onde existe um) . Os países sem órgão de registro, em geral , têm custos mais baixos , embora o credor garantido fique em desvantagem pelo fato de ser incapaz de notificar outros credores do seu direito às garantias através do seu registro. A medida de custo é apresentada como uma porcentagem da renda per capita.

Os credores que têm garantias são pagos, em primeiro lugar, com o lucro líquido da liquidação de uma empresa falida, antes de outras partes como governo e funcionários .

Direitos legais de tomadores e credores

Qualquer pessoa jurídica ou física pode conceder ou receber garantias.

Este índice mede até que grau as leis de garantias e de falências facilitam os empréstimos. Ele se base ia em dados colhidos através de pesquisa das leis de garantias e insolvência, corroborados pelas respostas à pesquisa sobre as leis de garantias nas transações. Inclui 3 aspectos relacionados aos direitos legais em casos de falência e 7 aspectos encontrados na lei de garantias. Os in dicadores relacionados aos direitos do credor, em caso de falência, baseiam-se na metodologia de La Porta e outros (1998). Uma pontuação de 1 é atribuída para cada uma das seguintes características das leis: Os credores que têm garantias conseguem se apossar das garantias quando o devedor entra em reorganização - isto é, não há "permanência autom ática" nem "congelamento de ativos" impostos por lei.

Os executivos não permanecem na reorganização. Um administrador é responsável pela empresa durante a reorganização, em lugar da administração do devedor falido. Nos acordos de garantias, é permitida uma descrição genérica - em vez de específica - dos ativos. Nos acordos de garantias, é permitida uma descrição gené rica - em vez de específica - da dívida.

Está em operação um órgão unificado de registro, incluindo ônus sobre bens móveis. A garantia provê prioridade em casos de falência. As partes podem acordar por contrato sobre os procedimentos de cobrança. Os credores podem se apossar das garantias e vendê-las sem recorrer aos tribunais. O índice varia de O a 10, com as pontuações mais altas indicando que as leis de garantias e falências são melhor concebidas para a expansão do acesso a crédito. Esta metodologia foi desenvolvida em Simeon Djankov, Caralee McLiesh e Andrei Shleifer, "Private Credit Around the World", working paper, Departamento de Economia, Harvard University; julho de 2004; e adaptada de La Porta e outros (1998).

Proteção de investidores

Hipóteses a respeito da empresa

Doing Business distingue 3 dimensões de proteção do investidor: transparência de informações e da estrutura proprietária; proteções legais dos pequenos investidores e capacidade de realizar cobranças nos tribunais ou junto à autoridade para valores mobiliários. Doing Business in 2005 focaliza a transparência de informações e da estrutura proprietária. Os dados provêm de uma pesquisa com advogados de empresas e especializados em valores mobiliários e baseiam-se em leis de governança corporativa e regulamentos aplicáveis a uma empresa padrão. Somente regras gerais - em contraste com aquelas aplicáveis a empresas em determinadas indústrias - são levadas em consideração. Na montagem dos dados, é levado em conta o nível mais elevado de transparência, refletindo a noção de que os pequenos investidores podem aplicar dinheiro em participações em empresas abertas ou fechadas . Nos países em que estejam em vigor regulamentos para bolsas de valores e valores mobiliários, o índice de transparência avalia esses regulamentos. Em outros países, as exigências de transparência provêm da lei empresaríal. Assim, os indicadores são relevantes tanto para empresas de capital fechado como aberto.

Para tornar os dados comparáveis entre países, são feitas as seguintes hipóteses a respeito da empresa. A empresa: É uma corporação com ações negociadas nas principais bolsas de valores do país. Caso não haja no país empresas de capital aberto, pressupõe-se que a empresa é uma grande empresa de capital fechado, com grande número de acionistas e funcionários.

Tem um Conselho de Administração e um Executivo Principal (CEO), que tem capacidade legal para agir em nome da empresa onde for permitido, mesmo que isso não seja exigido especificamente por lei. Tem somente acionistas cidadãos do próprio país. Investiu somente no país e não possui subsidiárias nem operações no exterior. Não está envolvida nos setores bancário, de energia, telecomunicações ou seguros, nem em qualquer outro no qual haja regulamentos especiais aplicáveis.

92

DO ING BU SINE SS EM 2005

Medida de transpar ência

o índice mostra 7 maneiras de destacar a transparência: se as leis e regulamentos exigem a revelação de participações (i) familiares, (ii) indiretas e (iii) usufrutos; (iv) de informações sobre acordos de votação entre acionistas; (v) comitês de auditoria no conselho de administração; (vi) uso de auditores externos e (vii) que as informações financeiras e sobre participação acionária estejam publicamente disponíveis a todos os investidores, correntes e em potenciaI. O índice varia entre O e 7, com os valores mais altos indicando maior transparência. Por exemplo, em Bangladesh a empresa não é obrigada a divulgar as participações acionárias da família (O pon -

Adesão a contratos Os indicado res sobre a adesão a contratos medem a eficiência do sistema judiciário (ou administrativo) na cobrança de débitos vencidos. Os dados são mont ados seguindo a evolução passo a passo de um a disput a por pagam ent o em fóruns locais ou por processo admin istra tivo, caso este esteja disp on ível e seja preferido pelos credores. Os dad os são colhidos pela pesqui sa dos códi gos de proc edim ent os civis e outros regulamentos, bem como pesqu isas junto a advogados locais especializados em litígios. Pelo menos dois advogad os participam em cada país e, em 1/4 deles, juízes tamb ém part icipam da pesqui sa. Para garantir a compa rabilidade, os entrevistados recebem bastante detalhes, inclusive o valor da ação, a localização e as principais característ icas dos litigant es, a presença de regulamentos municipais, a natureza da solução solicitada pelo que ixoso, os mérito s e as alegações do acusado e as implicações sociais dos resultados judiciais. Hipóteses a respeito do caso Para tornar o caso comparável entre países, são empregadas as seguintes hip óteses: O valor da dívid a equiva le a 200% da renda per capita do país. O queixoso cumpriu plenamente o contrato (ele tem 100% de razão ). O caso apresenta um a tra nsaçã o legal entre empresas situa das na cidade mais populosa do país. O banco recu sa o pagam ent o por falta de fundos na conta do tom ador. O qu eixoso tenta recuperar a dívida entrando com uma ação judicial ou com um proce sso administrativo, caso este esteja dispon ível e seja preferido pelos credores. O devedo r tent a retard ar o andamento do proce sso, mas este é concluído, finalmente. O devedor refuta a que ixa (julgamento à revelia não é uma opção).

to), mas a revelar a participação indireta (l ponto) e usufrutu ária (O ponto). Não é preciso revelar os acordos de votação (O ponto). Não há exigência de comitês de auditoria (O ponto), mas é preciso usar auditores externos (l ponto). As informações financeiras e sobre participações acionárias não precisam ser reveladas publicamente (O ponto). A soma de todas as variáveis dá um índice total de 3 para Bangladesh. A m etodologia fo i desenvolvida em "Corporate Theft" , projeto de pesquisa em curso de Simeo n Djank ov, Rafael La Porta, Florencio Lopez-de-Silanes e A ndrei Shleifer.

O juiz decide tod as as medidas judiciais a favor do queixoso. O queixoso tenta introduzir as evidê ncias document adas e apresentar um a testemunha. O devedor tent a apresentar testemunha. Nenhuma das partes faz objeções . A sentença é decidida a favor do queixoso. Medida dos procedimentos Este indicador mede o número de proce dimentos ordenados pelos regulament os legais ou do tr ibun al que exigem interação entre as partes ou entre estas e o juiz (ou adm inistra dor) ou o oficial do tribunal. Medida de custo Este indicador med e os custos oficiais do processo no tribun al, incluindo custas advocatícias, nos casos em que é obriga tório ou comum o uso de advogado, ou os custos do procedim ent o de recuperação da dívida, expr essos com o um a porcent agem do valor da dívida. Medida de tempo Este indic ador mede o temp o gasto até a solução da disputa - contado de meia-noite de um dia até a me ia-n oite do di'a seguinte - do momento em que o queixoso prop õe a demanda em juízo até a liquidação do pagament o. Aqui estão inclu ídos os dias em que ocorre a ação e os dias de espera entre as ações. Os entrevistados fazem estima tivas isoladas da duração média dos difer ent es estágios da solução da disputa: para a conclusão do processo (tempo para notific ar o réu) , a promulgação da sentença (tempo para o julgamento ou processo admi nistrativo) e o momento do pagamento ou da reintegração da posse (tempo de execução). Esta metodologia foi originalme nte desenvolvida em Djankov e outros (2003) e aqui adotada com pequenas alterações.

DE SCR iÇÃO DOS DADO S

Fechamento de empresas Doing Business estuda o tempo e o custo dos procedimentos de insolvência envolvendo entidades domésticas. Os dados provêm de respostas à pesquisa dadas por escritórios de advocacia locais, todos membros da International Bar Association . As respostas foram dadas por um sócio sênior de cada firma, em cooperação com um ou dois associados subalternos.

93

A empresa tem credores demais para poder fazer uma negociação extrajudicial. As opções são: um procedimento visando a reabilitação, ou qualquer procedimento que reorganize a empresa permitindo a continuidade das operações; um procedimento visando a liquidação; ou um procedimento visando a venda do hotel, em funcionamento ou em partes, cumprido judicialmente (ou por uma autoridade do governo como um órgão de cobrança de débitos) ou extrajudicialmente (curadoria).

Hipóteses a respeito da empresa Medida de custo Para tornar a empresa comparável entre países, são empregadas 10 hipóteses . A empresa : É uma sociedade de responsabilidade limitada.

Opera na cidade mais populosa do país. A sua composição acionária é 100%nacional, com o fundador possuindo 51% das ações e sendo também presidente do conselho de supervisão (além dele, nenhum acionista possui mais de 1% das ações). O seu melhor ativo é um imóvel urbano, onde funciona um hotel. Tem um gerente-geral profissional. Tem tido uma receita média anual de 1.000 vezes a renda per capita nos três últimos anos. Tem 201 funcionários e 50 fornecedores, a cada um dos quais deve dinheiro pelo último fornecimento. Fez empréstimo em um banco local há cinco anos (o empréstimo tem prazo de dez anos) e comprou imóveis (o prédio do hotel), usando-os como garantia para o empréstimo bancário.

O custo dos procedimentos de falência são calculados com base nas respostas de advogados especializados em casos de insolvência. Sevários entrevistados derem estimativas diferentes, é usado o valor médio. Os custos incluem as custas judiciais, bem como os honorários de especialistas em insolvências, assessores independentes, advogados, contadores etc. Subornos são excluídos. As cifras de custos são as médias das estimativas numa pergunta de múltipla escolha, onde os respondentes escolhem entre as seguintes opções: 0-2%, 3-5%, 6-10%, 11-15%, 16-20%,21-25%, 26-50% e mais de 50% do valor do espólio da empresa falida. Medida de tempo O tempo é registrado em anos. Reflete a duração média até a conclusão de um procedimento, conforme estimativas dos advogados especializados em insolvências. Colhem -se informações sobre a seqüência dos procedimentos de falência e se quaisquer deles podem ser executados simultaneamente. Os atrasos devido a táticas legais de retardamento por parte dos insolventes, em particular nos períodos de resposta ou nos recursos , são levados em conta .

Até agora, tem respeitado os prazos de pagamento e outras condições do empréstimo. Tem uma hipoteca cujo valor equivale exatamente ao valor de mercado do hotel.

Hipóteses a respeito do caso Para tornar o caso comparável entre países, são empregadas 3 hipóteses: Em janeiro de 2004, a empresa passa por problemas de liquidez . O seu prejuízo em 2003 deixou o patrimônio líquido negativo. Não há dinheiro em caixa para pagar ao banco nem os juros, nem o principal da parcela, vencida em 2 de janeiro de 2004. Portanto, a empresa deixa de pagar. A administração acredita que haverá prejuízos em 2004 e 2005. O banco detém uma garantia flutuante contra o hotel, nos países onde isso é possível. Caso a lei não permita garantia flutuante , mas os contratos usarem alguma outra provisão para este efeito, esta provisão estará especificada no contrato de empréstimo.

índice de recuperação Esse índice mede a eficiência dos procedimentos de execução ou falência. Ele estima quantos centavos por dólar os demandantes - credores, autoridades fiscais e funcionários - recebem da empresa insolvente. O cálculo leva em conta se a empresa for mantida em operação durante os procedimentos, os custos judiciais, de advogados, entre outros, e o valor descontado devido ao tempo gasto com o fechamento. Se a empresa continuar operando, nenhum valor é perdido em relação à reivindicação inicial, fixada em 100 centavos por dólar. Caso contrário, os 100 centavos inicias são reduzidos a 70 centavos por dólar. A seguir, são deduzidos os custos oficiais do procedimento de insolvên cia (l centavo por cada custo percentual do valor inicial) . Finalmente, o valor perdido, devido ao tempo em que o dinheiro permanecer preso nos procedimentos de insolvência, é levado em conta , inclusive a perda de valor devido à depreciação do mobiliário do hotel. Em consonância com as práticas contábeis internacionais, a taxa de depreciação do mobiliário é de 20%. Por sua vez, o valor do mobiliário é assumido como sendo de 1/4 do valor total dos ativos. O índice de recuperação é o valor

94

DOI NG BUSI NESS EM 2005

presente do lucro líquido restante, usando-se as taxas de em préstimos do final de 2003 de Estatísticas Financeiras Internacionais do FMI, suplementado por dados de bancos centrais.

Estametodologia foi desenvolvida em "Efficiency in Bankruptcy" , projeto de pesquisa em curso de Simeon Djankov, Oliver Hart, Tatiana Nenova e Andrei Shleifer.

Facilidade para fazer negócios

na soma das pontuações em disponibilidade de informações de crédito e direitos legais. As classificações referente s a proteção de investidores e fechamento de empresas baseia-se respectiva mente no índice de transparência e nos índices de recuperação. E a classificação para a adesão a contratos é a média das classificações do país quanto a procedimentos, tempo e custos para cobrar dívidas. A medida de facilidade para fazer negócios varia de 1 a 135, com os valores ma is altos indicando regulamentos mais eficientes e proteções mais fortes dos direitos de propriedade.

O índice de facilidade para fazer negócios é a média arit mética das classificações do país (de 1 a 135) em cada um dos 7 tópicos cobertos em Doing Business em 2005. A classificação em cada tópico é a média aritmética das classificações para cada um dos indicadores. A classificação para abrir uma empresa é a média das classificações do país sobre procedimentos, dias, custos e exigência de capital mínimo para se registrar uma empresa. A classificação para contratar e demitir é a média das classificações do país sobre o índice de rigidez trabalhista e os custos de demissão . A classificação relativa a aquisição de imóveis reflete a média do país quan to a procedimentos, tempo e custos para o registro de propriedades. A classificação de crédito baseia-se

Esta metodologia foi desenvolvida por Simeon Djankov, Caralee McLiesh e Rita Ramalho em "Growth and the Base of DoingBusiness", workingpaper, World Bank, em agosto de 2004.

95

IND ICADOR ES DE DO ING BU SINESS

Economia África do Sul Albânia Alemanha Angola Arábia Saudita Argélia Argentina Armênia Austrál ia Áustria Azerbaijão Bangladesh Bélgica Benin Bielo-Rússia Bolívia Bósnia-Herzegovina Botsuana Brasil Bulgária BurkinaFaso Burundi Butão Camarões Camboja Canadá Casaquistão Chade Chile China Cingapura Colômbia Congo Coréia do Sul Costa do Marfim Costa Rica Croácia Dinamarca Egito EI Salvador Em. Árabes Unidos Equador Eslováquia Eslovênia Espanha Estados Unidos

Abertura de empresas

Contratação e demissão de funcionários

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Número de procedimentos

9 11 9 14 12 14 15 10 2 9 14 8 4 8 16 15 12 11 17 11 13 11 11 12 11 2 9 19 9 12 7 14 8 12 11 11 12 4 13 12 12 14 9 10 7 5

Tempo (dias)

38 47 45 146 64 26 32 25 2 29 123 35 34 32 79 59 54 108 152 32 135 43 62 37 94 3 25 75 27 41 8 43 67 22 58 77

49 4 43 115 54 92 52 61 108 5

Capital Custo mínimo (% darenda (% darenda per capital per capital

9,1 32,2 5,9 884,6 69,7 27,3 15,7 7,0 2,1 6,0 14,7 91 ,0 11 ,3 196,9 25,3 173,9 46,2 11,3 11,7 10,3 152,8 191 ,5 11 ,0 182,5 480,1 1,0 10,5 344,2 10,0 14,5 1,2 27,4 317,6 17,7 133,6 25,7 14,4 0,0 63,0 128,0 26,5 47,4 5,7 12,3 16,5 0,6

0,0 41.3 48,8 64,4 1549,5 65,5 8,1 4,5 0,0 64,1 0,0 0,0 14,1 333,4 44,3 4,6 65,0 0,0 0,0 116,6 498,6 0,0 0,0 232,0 394,0 0,0 32,7 610,4 0,0 1104,2 0,0 0,0 244,6 332,0 222,3 0,0 24,4 48,8 815,6 132,5 416,9 10,4 46,1 19,0 16,9 0,0

Indice de índice de Indice dificuldade Indice de de rigidez de dificuldade de rigidez contratação horários para demitir trabalhista

(0-100) 56 11 44 44 O

56 44 17 O O

33 11 11 72

33 61 78 O

67 33 100 50 78 61 33 11 O

100 17 11

(0-100)

(0-100)

40 60 80 80 40 60 80 40 40 80 40 40 40 60 60 60 40 20 80 40 100 40 60 80 80

60 20 40 100

O

O

60 80 20 40

20 60 20 40

O

50 30 50 10 40 40 20 10 50 70 O

30 40 70 10 70 60 10 80 30

(0-100) 52 30 55 75 13 55 51 36 17 40 38 24 20 61 54 40 49 20 72

28 90 50 49 74 48 4 27 80 19 30

O

O

O

O

72

20 90 30 30

28 67

60 80 60 100 60 60 40 80 40 80 40 20 80 80

O

O

51 86 34 69 35 57 17 53 52 33 51 10 53 69 3

89 11 78 44 61 O O

67 O

44 O

O

50 10 80 50 20 70 10 50 60 10

Custo de demissão

(0-100) 38 55 80 116 79 17 94 17 17 55 42 47 8 54 21 98 33 19 165 30 80 41 94 46 39 28 17

47 51 90 4 49 42 90 92 38 55 39 162 110 96 131 17

47 68 8

96

DOING BUSINESS EM 200S

Economia

Abertura de empresas

Contratação e demissão de funcionários

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Número de procedimentos

Tempo (dias)

Capital Custo mínimo ("lo da renda ("lo da renda per capital per capital

lndlce de dificuldade lndlce de Indice de Indice de rigidez de dificuldade de rigidez contratação horários para demitir trabalhista (0-100) (0-100) (0-100) (0-1 00)

Custo de demissão (0-100)

Estónia

6

72

7,5

49,7

11

80

40

44

33

Etiópia

7

32

77,4

1821,9

50

60

20

43

48

Filipinas

11

50

19,5

2,2

22

60

40

41

90

Finlãndia

3

14

1,2

29,3

33

60

40

44

24

França

7

8

1,1

0,0

78

80

40

66

32

Gana

12

85

87,5

31,4

11

40

50

34

25

Geórgia

9

25

13,7

54,5

17

60

70

49

21

Grécia

15

38

35,2

125,7

78

80

40

66

133

Guatemala

15

39

62,8

31,8

61

40

20

40

170

Guiné

13

49

208,2

475,4

67

80

30

59

133

Haiti

26

12

203

176,1

182,4

11

40

20

24

Holanda

7

11

13,2

66,2

28

60

40

43

16

Honduras

13

62

72,9

37,0

22

40

30

31

46

Hong Kong (China)

5

11

3,4

0,0

O

O

O

O

13

Hungria

6

52

22,9

86,4

11

80

30

40

34

lêmen

12

63

269,3

1561,1

O

80

30

37

17

India

11

89

49,5

0,0

33

20

90

48

79

Indonésia

12

151

130,7

125,6

61

40

70

57

157

Irã

9

48

7,3

2,1

O

60

60

40

122

Irlanda

4

24

10,3

0,0

28

40

20

29

52

Israel

5

34

5,5

0,0

O

80

20

33

90

Itália

9

13

16,2

11 ,2

61

60

30

50

47

Jamaica

7

31

15,4

0,0

11

20

O

10

12

74,9

33

40

O

24

21

11

40

50

34

90

Japão

11

31

10,6

Jordânia

11

36

52,0

1147,7

Kuwait

13

35

2,4

148,5

O

60

O

20

42

Laos

9

198

18,5

28,5

11

60

80

50

185

Lesoto

9

92

58,4

17,7

O

60

20

27

47

41,4

78

20

50

49

42

82,3

44

O

40

28

103

Letónia

7

18

17,6

Líbano

6

46

131,5

8

26

3,7

62,8

33

60

30

41

34

Macedónia

13

48

11,6

89,5

33

40

40

38

38

Madagáscar

Lítuânia

13

44

65,3

50,7

28

60

60

49

41

Malásia

9

30

25,1

0,0

O

O

10

3

74

Malauí

10

35

104,8

0,0

22

20

20

21

90

Mali

13

42

187,4

482,3

78

60

60

66

81

Marrocos

5

11

12,3

718,6

100

40

70

70

101

11

82

140,8

858,1

89

60

60

70

31

8

58

16,7

15,5

67

60

90

72

83

Moçambique

14

153

95,8

14,5

72

80

40

64

141

Moldávia

10

30

18,6

24,6

33

60

70

54

21

Mongólia

8

20

8,1

182,1

11

80

20

37

17

Namíbia

10

85

19,3

0,0

O

60

40

33

26

Mauritânia México

Nepal

7

21

74,1

0,0

22

20

90

44

90

Nicarágua

9

45

170,1

0,0

22

80

50

51

24

11

27

396,4

744,7

100

100

70

90

76

Níger

97

INDI CADORE S DE DOING BUSIN ESS

Economia Nigéria Noruega Nova Zelândia Omã Panamá Papua Nova Guiné Paquistão Paraguai Peru Polônia Porto Rico Portugal Quénia Quirguistão Reino Unido Rep. Centro-Africana Rep. Checa Rep. Dem. do Congo Rep. Dominicana Roménia Ruanda Rússia Senegal Serra Leoa Sérvia e Montenegro Síria Sri Lanka Suécia Suíça Tailândia Taiwan (China) Tanzânia Togo Tunisia Turquia Ucrânia Uganda Uruguai Usbequistão Venezuela Vietnã Zâmbia Zimbábue

Abertura de empresas

Contratação e demissão de funcionários

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Número de procedimentos

10 4 2 9 7 8 11 17 10 10 7 11 12 8 6 10 10 13 10 5 9 9 9 9 11 12 8 3 6 8 8 13 13 9 8 15 17 11 9 13 11 6 10

Tempo (dias)

44 23 12 34 19 56 24 74 98 31 7 78 47 21 18 14 40 155 78 28 21 36 57 26 51 47 50 16 20 33 48 35 53 14 9 34 36 45 35 116 56 35 96

Capital Custo mínimo (% darenda (% darenda percapital percapital

95,2 2,9 0,2 4,9 25,1 30,7 36,0 157,6 36,4 20,6 1,0 13,5 53,4 11,6 0,9 204,5 10,8 556,8 25,4 7,4 316,9 6,7 112,9 1268,4 9,5 34,2 10,7 0,7 8,6 6,7 6,3 186,9 229,4 11,0 26,4 17,6 131,3 48,2 17,0 15,0 28,6 22,8 304,7

59,4 28,9 0,0 100,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 237,9 0,0 39,5 0,0 0,6 0,0 559,2 44,5 246,8 1,9 0,0 0,0 5,6 270,4 0,0 120,3 5053,9 0,0 36,9 33,2 0,0 224,7 6,8 485,7 327,3 0,0 113,9 0,0 181,6 21,9 0,0 0,0 2,7 53,0

Indice de dificuldade Indice de Indice de Indice de rigidez de dificuldade de rigidez contratação horários para demitir trabalhista

(0-100) 22 11 11 44 78 11 78 56 44 11 22 33 22 33 11 89 44 72

11 78 89 O

61 78 28 O O

28 O

67 61 56 89 61 44 33 O

33 33 78 56 O

11

(0-100) 80 40 O

60 40 20 40 60 60 60 20 80 20 40 40 80 20 100 80 60 80 60 60 80 O

60 40 60 40 40 60 80 80 O

80 80 20 60 40 80 40 40 40

(0-100) 30 40 10 O

70 20 30 60 60 30 20 60 30 40 10 60 20 60 30 50 60 20 70 70 40 50 80 40 10 20 30 60 60 100 40 80 O O

100 10 70 40 20

(0-100)

Custode demissão

(0-100)

44 30 7 35

13 12

63 17 49 59

47 38 90 99

55 34 21 58 24 38 20 76 28

56 25

77

40 63 76 27 64 76 23 37 40 43 17

42 50 65 76 54 55 64 7 31 58 56 55 27 24

O

13

O

98 47 21 25 37 22 62 70 98 54 17 38 188 21 79 108 24 12 47 90 38 84 29 112 94 12 34 28 83 98 47 29

98

DDING BUSINESS EM 2005

Economia Áfricado Sul

Registro de propriedades

Obtenção de crédito

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Número de procedimentos

Tempo (dias)

11,3 3,8

Indice de lndlce de informação direitos legais de crédito (D-l0)

2,3 0,3

6 9

4,2

0,0

11,0

6,9

(D-6)

Cobertura de órgãos de registro públicos (por1.000 adultos)

Cobertura de órgãos de registro privados (por1.000 adultos)

5

O

O

O

636 O

8

6

6

856

3

4

7

O

2

1

O

Albânia

6 7

Alemanha

4

41

Angola

8

335

Arábia Saudita

4

4

0,0

0,0

16

52

9,0

0,4

3

O

Argentina

5

44

8,8

21,3

3

6

Argélia

20 47

Custo (%do valor da propriedade)

Custo da criação de garantias (%da renda percapital

O

201

O

733

Armênia

4

18

0,9

0,9

4

Austrália

5

7

4,5

5,5

9

Áustria

3

32

4,5

0,0

5

5

Azerbaijão

7

61

0,5

9,2

6

O

O

O

3

7

O

6

533

O

2

O

21,3

Bangladesh Bélgica

2

132

12,8

6,4

7

O

5

O

11

954 393

Benin

3

50

15,1

80,7

4

2

Bielo-Rússia

7

231

0,2

3,6

5

3

Bolívia

7

92

5,1

51,0

3

4

96

O

Bósnia-Herzegovina

7

331

6,1

15,2

5

4

O

156

Botsuana

4

69

5,0

2,0

9

5

O

309

Brasil Bulgária

14

42

2,0

2

6

78

425

6

4

13

O

4

2

2

O

2

2

O

O

9

19

2,4

21,4 1,0

8

107

16,2

22,2

Burundi

5

94

18,1

38,3

Butão

4

44

1,0

0,6

O

O

O

Camarões

5

93

18,8

87,6

4

2

1

O

Camboja

7

56

4,1

0,0

4

O

O

O

Canadá

6

20

2,0

0,0

7

5

O

1000

Casaquistão

8

52

4,1

5

O

O

O

Chade

6

44

1.8 13,3

48,9

3

3

O

O

Chile

6

31

1,4

5,3

4

6

3

32

3,1

0,0

2

3

290 4

220

China

1,5

0,3

10

4

O

335 300

Burkina Faso

O

Cingapura

3

9

Colõmbia

7

23

3,6

38,9

4

4

O

Congo

6

103

22,S

151,1

3

3

1

O

Coréia do Sul

7

11

6,3

8,1

6

5

O

1000

Costa do Marfim

7

10,2

155,9

2

2

2

O

3,6

16,2

1000

Costa Rica

6

340 21

4

5

10

Croácia

5

956

2,5

6,1

4

O

O

Dinamarca

6

42

0,6

16,4

7

3

O

Egito

7

52,7

O

3

102

O

5

193 52

7,0

EI Salvador

3,5

5,0

5

5

198

823

O

71

3

9

2,1

9,4

4

2

18

O

12

21

16,0

10,8

3

5

124

O

5 6

22

3,1

20,1

9

3

O

391

2,0

3,2

6

3

6 25

Espanha

4

20

7,1

11,4

5

6

394

65

Estados Unidos

4

12

0,5

0,1

7

6

O

1000

Em.Árabes Unidos Equador Eslováquia Eslovênia

O

99

INDICADORES DE DOING BU SINESS

Economia

Registro de propriedades

Obtenção de crédito

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Número de procedimentos

Tempo (dias)

Custo (% do valorda propriedade)

Custo da criação de garantias (% da renda per capita)

lndice de informação direitos legais de crédito (0--10) (0-6)

índice de

Estônia

4

65

0,5

43,0

Etiópia

15

56

11,0

10,6

5

Filipinas

8

33

5,7

8,3

Finlândia

3

14

4,0

0,8

Cobertura de órgãos de registro públicos (por1.000 adultos)

Cobertura de órgãos de registro privados (por 1.000 adultos)

5

O

95

O

O

O

5

2

O

34

6

4

O

148

França

10

193

5,8

0,5

3

3

17

O

Gana

7

382

4,1

37,9

5

2

O

1

Geórgia

8

39

2,5

30,0

7

O

O

O

Grécia

12

23

13,7

29,5

1

4

O

111

Guatemala

5

55

2,4

15,0

4

4

O

124

Guiné

6

104

15,7

31,7

2

2

O

O

Haiti

5

195

8,1

30,2

2

3

3

O

645

Holanda

4

5

6,4

0,0

9

5

O

Honduras

7

36

8,8

36,6

5

3

61

O

Hong Kong (China)

3

56

2,0

0,2

10

4

O

615

Hungria

4

79

6,8

13,5

5

3

O

33

lêmen

6

21

3,9

4,7

2

1

12

O

lndia

6

67

13,9

11,3

4

O

O

O

Indonésia

6

33

11 ,0

2,5

5

3

4

O

Irã

9

36

5,0

5

2

Irlanda

5

38

10,3

3,2

8

5

O

1000

O

Israel

7

144

7,5

4,0

8

4

O

11

Itália

8

27

1,3

3,7

3

6

79

571

Jamaica

5

54

13,5

6

O

O

O

Japão

6

14

4,1

2,7

6

6

O

615

Jordânia

8

22

10,0

56,3

6

3

5

O

Kuwait

8

75

1,0

0,1

5

4

O

166

2

O

Laos

9

135

1,1

3,8

Lesoto

6

101

9,1

44,5

Letônia

10

62

2,1

1,5

O

O

O

O

8

4

6

O

2,2

Líbano

8

25

5,9

4

4

31

O

Lítuânia

3

3

0,9

4,1

4

3

44

O

Macedônia

6

74

3,7

15,9

6

2

6

O

39,0

4

3

3

O

3,2

8

6

339

Madagáscar 2,2

4

143

Malauí

6

118

3,5

O

O

O

Mali

5

44

20,6

58,5

3

2

1

O

Marrocos

3

82

6,1

62,2

2

2

6

O

Mauritânia

4

49

8,5

5,6

7

1

2

O

5

74

5,3

25,7

2

6

O

382 O

Malásia

México Moçambique

7

33

11,9

5,0

4

4

5

Moldávia

5

81

1,3

1,5

6

O

O

O

Mongól ia

4

10

0,4

2,0

5

3

23

O

Namíbia

9

28

9,7

28,3

5

O

353

2,4

4

3

1

O

Nicarágua

7

65

6,5

2,0

4

5

62

O

Níger

5

49

12,5

74,6

4

3

1

O

Nepal

100

DDING BUSINESS EM 2005

Economia Nigéria

Registro de propriedades

Obtenção de crédito

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Número de procedimentos

21

Custo da criação de garantias (% da renda percapital

fndice de lndice de informação direitos legais de crédito (0-10) (0-6)

Cobertura de órgãos de registro públicos (por 1.000 adultos)

Cobertura de órgãos de registro privados (por 1.000 adultos)

Tempo (dias)

Custo (%do valorda propriedade)

274

27,2

20,7

8

3

O

O

0,5

Noruega

1

1

2,5

6

5

O

1000

NovaZelândia

2

2

0,2

0,0

9

5

O

978

Omã

4

16

3,0

20,9

3

O

O

O

Panamá

7

44

2,4

1,9

6

5

O

530

Papua Nova Guiné

4

72

5,2

2,9

O

O

O

Paquistão

5

49

4,2

11,5

4

4

2

3

Paraguai

7

48

2,1

26,0

3

6

90

Peru

5

31

3,2

16,0

2

6

143

Polónia

7

204

1,6

Porto Rico

271

1,2

2

5

O

380

0,1

6

5

O

643

Portugal

5

83

7,3

10,2

5

5

637

79

Quénia

7

39

4,0

3,3

8

4

O

1

Quirguistão

7

15

5,3

12,4

8

O

O

O

Reino Unido

2

21

4,1

0,1

10

6

O

1000

Rep. Centro-Africana

3

69

17,4

15,0

3

3

1

O

Rep. Checa

4

122

3,0

0,6

6

5

21

249

Rep. Dem. do Congo

8

106

10,1

130,0

3

O

O

Rep. Dominicana

7

107

6,3

38,4

4

5

Roménia

8

170

1,9

1,1

4

3

4

O

Ruanda

5

354

9,5

5

3

1

O

0,8

11,6

3

O

O 294

Rússia

6

37

O

O

Senegal

6

114

34,0

16,5

3

2

3

O

Serra leoa

8

58

16,5

175,3

5

O

O

O

Sérvia e Montenegro

6

186

5,5

87,4

5

1

1

O

Síria

4

23

30,4

6,4

5

O

O

O

Sri l anka

8

63

5,1

0,7

3

2

O

19

Suécia

1

2

3,0

15,0

6

4

O

980

Suíça

4

16

1,4

0,0

6

5

O

233

Tailândía

2

2

6,3

1,1

5

5

O

150

3

7

7,0

0,2

4

5

334

12

61

12,6

21,3

5

O

O

Togo

6

212

7,8

83,4

2

2

3

O

Tunísia

5

57

6,1

22,4

4

2

93

O

Turquia

8

9

3,3

19,9

1

4

32

300

3,5

O

Taiwan (China) Tanzânia

O

Ucrânia

9

93

4,3

6

O

O

Uganda

8

48

5,5

11,9

5

O

O

O

Uruguai

8

66

7,1

28,6

4

5

72

756

12

97

11,8

1,0

5

O

O

O

8

34

1,8

7,7

4

4

286

O

Usbequistão Venezuela Vietnã

5

78

5,5

2,0

4

3

8

O

Zâmbia

6

70

9,2

19,2

6

O

O

O

Zimbábue

4

30

18,1

2,4

7

O

O

O

101

INDICADORES DE DO ING BU SI NE SS

Economia

Proteção de investidores

Adesão a contratos

Fechamento de empresas

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Tempo (dias)

Custos {%da propriedade)

lndicede transparência (0-7)

Número de procedimentos

Custos (%dadívida)

Tempo (anos)

Taxa de recuperação {centavos pordólar)

África doSul

6

26

277

11,5

2,0

18

Albânia

3

39

390

28,6

4,0

38

31.8 24,6

Alemanha

5

26

184

10,5

1,2

8

50,3

Angola

2

47

1011

9,2

4,7

18

1,2

Arábia Saudita

2

44

360

20,0

2,8

18

31,7

Argélia

2

49

407

28,7

3,5

4

37,0

Argentina

5

33

520

15,0

2,8

18

23,5

Armênia

3

24

195

17,8

1,9

4

39,6

Austrália

6

11

157

14,4

1,0

8

80,0

Áustria

6

20

374

9,8

1,0

18

72,5

Azerbaijão

2

25

267

19,8

2,7

8

33,2

Bangladesh

3

29

365

21,3

4,0

8

23,2

Bélgica

4

27

112

6,2

0,9

4

86,2

Benin

1

49

570

29,6

3,1

18

8,8

Bielo-Rússia

1

28

250

20,7

5,8

4

11,9

Bolfvia

2

47

591

10,6

1,8

18

32,5

Bósnia-Herzegovina

2

36

330

19,6

3,3

8

32,1

Botsuana

5

26

154

24,8

2,2

18

50,9

15,5

10,0

8

0,2 34,2

Brasil

5

25

566

Bulgária

2

34

440

14,0

3,3

8

Burkina Faso

1

41

458

92,5

4,0

8

6,4

Burundi

1

51

512

35,0

1

20

275

113,8

18 Np·

16,4

Butão

4,0 Np· 3,2

0,0

Camarões

1

58

585

O

31

401

121,3

Np·

18 Np·

21,4

Camboja Canadá

7

17

346

12,0

0,8

4

89,1

Casaquistão

5

41

400

8,5

3,3

18

13,4

54,9

10,0

76

0,0

36,4

0,0

1

52

526

Chile

6

28

305

10,4

5,6

18

19,3

China

4

25

241

25,5

2,4

18

35,2

Chade

Cingapura

5

23

69

9,0

0,8

1

91 ,3

Colômbia

2

37

363

18,6

3,0

1

54,6

Congo

3

47

560

43,0

3,0

38

10,3

Coréia do Sul

6

29

75

5,4

1,5

4

81 ,1

Costa do Marfim

2

25

525

47,6

2,2

18

14,8

Costa Rica

1

34

550

41,2

3,5

18

15,5

415

10,0

3,1

18

26,1 59,8

Croácia

4

22

Dinamarca

5

15

83

6,6

3,4

8

Egito

2

55

410

18,4

4,2

18

18,4

EI Salvador

1

41

275

12,5

4,0

8

24,9

Em.Árabes Unidos

2

53

614

16,0

5,1

38

4,7

Equador

1

41

388

15,3

4,3

18

18,1

Eslováquia

6

27

565

15,0

4,7

18

39,6

Eslovênia

4

25

1003

16,3

3,6

18

23,6

Espanha

7

23

169

14,1

1,0

8

83,4

7

17

250

7,5

3,0

8

68,2

Estados Unidos

*NP- Não praticado

102

DOING BUSINESS EM 2005

Economia

Proteção de investidores

a contratos

Fechamento de empresas

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Tempo (dias)

Custos (% da dívida)

Tempo (anos)

Custos (% da propriedade)

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

lndlce de transparência (0-7)

Adesão

Número de procedimentos

Estônia

4

25

150

10,6

3,0

8

40,0

Etiópia

2

30

420

14,8

2,4

8

40,0

Filipinas

6

25

380

50,7

5,6

38

3,8

Finlândia

5

27

240

7,2

0,9

1

90,2

França

6

21

75

11,7

1,9

8

46,6

Gana

2

23

200

14,4

1,9

18

28,2

Geórgia

5

18

375

31,7

3,2

4

20,3

2,0

8

45,6

Grécia

5

14

151

12,7

Guatemala

1

37

1459

14,5

4,0

18

18,3

Guiné

4

44

306

27,6

3,8

8

22,2

Haiti

1

35

368

25,0

5,7

38

1,5 86,2

Holanda

5

22

48

17,0

1,7

1

Honduras

O

36

545

33,1

3,7

8

21,S

Hong Kong (China)

6

16

211

12,9

1,1

8

82,3

Hungria

5

21

365

8,1

2,0

23

30,8

37

360

10,5

3,0

8

28,6

4

40

425

43,1

10,0

8

12,5

lêmen India Indonésia

4

34

570

126,5

6,0

18

10,6

Irâ

2

23

545

12,0

4,5

8

19,1

Irlanda

6

16

217

21,1

0,4

8

88,9

Israel

7

27

585

22,1

4,0

23

38,0

Itália

5

18

1390

17,6

1,2

18

43,S

Jamaica

2

18

202

27,8

1,1

18

63,S

Japão

6

16

60

8,6

0,5

4

92,4

Jordânia

3

43

342

8,8

4,3

8

26,7

Kuwait

1

52

390

13,3

4,2

1

38,7

Laos

1

53

443

30,3

5,0

76

0,0

Lesoto

4

49

285

23,9

2,6

8

33,0

Letônia

5

23

189

11,0

1,1

4

85,0

Líbano

1

39

721

26,7

4,0

18

19,3

Lituânia

6

17

154

14,1

1,2

8

52,4

Macedônia

4

27

509

32,8

3,7

38

7,9

Madagáscar

1

29

280

22,8

NP*

NP*

0,0

Malásia

5

31

300

20,2

2,3

18

35,4

Malauí

2

16

277

136,5

2,6

8

17,6

Mali

1

28

340

34,6

3,6

18

6,3

Marrocos

4

17

240

17,7

1,8

18

34,8

Mauritânia

1

28

410

29,3

8,0

8

6,1

México

5

37

421

20,0

1,8

18

64,5

Moçambique

2

38

580

16,0

5,0

8

12,3

Moldávia

3

37

280

16,2

2,8

8

29,3

Mongólia

3

26

314

22,6

4,0

8

16,5

Namíbia

1

31

270

28,3

1,0

4

53,7

Nepal

3

28

350

25,8

5,0

8

25,8

Nicarágua

1

18

155

16,3

2,2

8

38,1

Niger

1

33

330

42,0

5,0

18

2,6 *NP-

Nãopraticado

103

INDICADORE S DE DOI NG BUSI NESS

Proteção de investidores

Adesão a contratos

Fechamento de empresas

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Janeiro 2004

Tempo (anos)

Custos (%da propriedade)

Taxa de recuperação (centavos pordólar)

lndlce de transparência (0-7)

Número de procedimentos

Tempo (dias)

Custos (% dadívida)

Nigéria

6

23

730

37,2

1,5

18

33,2

Noruega

5

14

87

4,2

0,9

1

87,9

Economia

Nova Zelândia

5

19

50

4,8

2,0

4

71,4

Omã

1

41

455

10,0

7,0

4

23,6

Panamá

1

45

355

37,0

2,0

38

18,2

Papua Nova Guiné

4

22

295

110,3

2,8

38

34,2

Paquistão

4

46

395

35,2

2,8

4

38,1

Paraguai

4

46

285

3D.4

3,9

8

8,7

Peru

4

35

441

34,7

3,1

8

31,1

Polónia

4

41

1000

8,7

1,4

18

68,2

43

270

21,0

3,8

8

61,4

Portugal

5

24

320

17,5

2,5

8

69,9

Quênia

2

25

360

41,3

4,5

18

14,7

3,5

Porto Rico

Quirguistão

3

46

492

47,9

4

24,4

Reino Unido

7

14

288

15,7

1,0

6

85,8

Rep. Centro-Africana

1

45

660

72,2

4,8

76

0,0

Rep. Checa

6

22

300

9,6

9,2

18

16,8

Rep. Dem. do Congo

1

51

909

256,8

5,2

18

1,9

Rep. Dominicana

1

29

580

35,0

3,5

8

17,1

Roménia

2

43

335

12,4

4,6

8

6,9

Ruanda

1

29

395

49,5

NP*

NP*

0,0

Rússia

3

29

330

20,3

1,5

4

48,4

Senegal

1

36

485

23,8

3,0

8

18,8

Serra Leoa

1

58

305

31,0

2,5

38

12,1

Sérvia e Montenegro

3

36

1028

23,0

2,6

23

20,8

Síria

1

48

672

34,3

4,1

8

29,2

Sri Lanka

4

17

440

21,3

2,2

18

33,1

Suécia

6

23

208

5,9

2,0

8

73,2

Suíça

5

22

170

5,2

4,6

4

37.0

Tailândia

6

26

390

13,4

2,6

38

42,0

Taiwan (China)

6

22

210

7,7

0,8

4

89,6

Tanzânia

1

21

242

35,3

3,0

23

21,3

Togo

2

37

535

24,3

3,0

18

14,5

Tunísia

6

14

27

12,0

1,3

8

50,1

Turquia

2

22

330

12,5

2,9

8

25,7

Ucrânia

3

28

269

11,0

2,6

18

25,5

Uganda

2

15

209

22,3

2,1

38

35,5

Uruguai

1

39

620

25,8

2,1

8

21,9

Usbequistão

4

35

368

18,1

4,0

4

12,5

Venezuela

1

41

445

28,7

4,0

38

4,9

37

404

30,1

5,5

18

16,4

Vietnã

1

Zâmbia

1

16

274

28,7

2,7

8

19,4

Zimbábue

6

33

350

19,1

2,2

18

9,2 *NP- Nãopraticado

104

DOING BUSINESS EM 2005

ÁFRICA DO SUL

Renda percapit a (US$) Renda média inferior

África Subsaariana Abertura de empresas

2.780

Registro de propriedade

Número de procedimentos Tempo (dias)

9 38 9,1 0,0

Custo (% da renda per capital Capital minimo (% darenda per capita)

fndice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

52

6 20 11,3

11 47 32,2 41 ,3

Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

1.740

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

7 47 3,8

0,3

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias)

26 277

Custo (% da divida)

11,5

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

População (m)

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deproced imentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

2,0 18,0 31 ,8

3,2

3

39 390 28,6

9 O O

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

30

Coberturadeórg.de reg. privados(tomadores/l .000 adultos)

O

Custo dainsolvência (% dapropriedade)

4,0 38,0

Taxa de recu peração (centavospordólar)

24,6

População (m)

82,6

55

Renda per capita (US$) Renda alta

9 45 5,9 48,8

Contratação e demissão de funcionários 44 Indice dedificuldadedecontratação 80 40 55 80

ANGOLA

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

14 146 884,6 64,4

Contratação e demissãode funcionários Indice de dificuldadedecontratação 44 Indice de rigidez dehorários 80 Indice de dificuldadepara demitir 100 Indice derigidez trabalhista 75 Custos para demitir (semanas) 11 6

25.250

4 41 4,2

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% rendapercapita) 0,0 8 Direitos legais de tomadores e credores Indice deinformações de crédito 6 Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/1.000 adultos) 6 Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000adultos) 856

Renda percapita (US $) Renda baixa

ÁfricaSubsaariana Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capitalminimo (% da renda per capital

636

6

Direitos legais de tomadores e credores Indice deinformações de crédito Cobertura deórg. de reg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos)

ALEMANHA

fndice derigidez de horários fndice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

6 5 O

Indice detransparência

11 60 20

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda percapital Capital mínimo (% da renda per capital

Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos)

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda per capita)

Contratação e demissão de funcionários Indicededificuldade de contratação

2,3

Indice deinformações decrédito Coberturade órg.dereg. públicos(tomadores/l .000 adultos)

Renda per capita (US$) Renda média inferior

Europa eÁsia Central Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capita) Capital minimo (% da renda percapital

Custoda criação degarantias (% rendapercapital Direitos legaisde tomadorese credores

38

ALBÂNIA

45,3

Proteção de investidores

Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade) Obtenção de crédito

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação 56 Indice derigidez dehorários 40 Indice dedificuldade para demitir 60

População (m)

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalordapropriedade)

740

8 335 11 ,0

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% rendaper capital 6,9 Direitos legaisde tomadores e credores 3 4 Indice deinformações de crédito Cobertura deórg. de reg.públicos(tomadores/ l .000 adultos) 7 Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000 adultos) O

Proteção de investidores Indicede transparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

26 184 10,5

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

1,2 8,0 50,3

População (m)

13,5

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo(% da dívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavospor dólar)

47 1011 9,2

4,7 18,0 1,2

TABELAS DOS PAISES

ARÁBIA SAUDITA

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Oriente Médio e Norte daÁfrica Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

12 64 69,7 1549,5

8.530

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias)

4 4

Custo (% dovalordapropriedade)

0,0

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir

O 40

Indice derigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

13

O

ARGÉLIA

14 26 27,3 65,5

56 60 50 55 17

ARGENTINA

15 32 15,7 8,1

44 80 30 51 94

ARMÊNIA

10 25 7,0 4,5

Contratação e demissão de funcionários índice dedificuldade decontratação 17 Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

2 1 O

40 50 36 17

1.890

16 52 9,0

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda per capital 0,4 Direitos legais detomadores ecredores 3 Indice deinformaçõesdecrédito O Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) O Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/l.000 adultos) O

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade)

3.650

5 44 8,8

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital 21,3 Direitos legais detomadoresecredores 3 Indice deinformações de crédito 6 Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) 201 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadoresl1 .000 adultos) 733

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Europa e Ásia Central Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

Renda percapita(US$) Renda média superior

América latina e Caribe

Contratação e demissão de funcionários índice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ l.000 adultos) Cobertura deórg. dereg. privados (tomadoresl1 .000 adultos)

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Contratação e demissão de funcionários lndice dedificuldade decontratação lndice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

0,0

79

Oriente Médio e Norte daÁfrica Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legaisde tomadores ecredores Indice de informações de crédito

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

950

4 18 0,9

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital 0,9 Direitos legaisdetomadores e credores 4 Indice deinformações decrédito Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ l .OOO adultos) Cobertura deórg.dereg. privados (tomadores/l .000 adultos) O

População (m)

105 22,5

Proteção de investi dores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

44 360

Custo (% da divida)

20,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade)

18,0

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

31.7

População (m)

31,8

Proteção de investidores Indice detransparência

2,8

2

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

49 407 28,7

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

3,5 4,0 37,0

População (m)

38,4

Proteção de invest idores Indice de transparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

33 44 15,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

2,8 18,0 23,5

População (m)

3,1

Proteção de investidores lndice detransparência Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

24 195 17,8

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

1,9 4,0 39,6

106

DOING BUSI NESS EM 2005

AUSTRÁLIA

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

2 2 2,1

Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda percapital

fndice de rigidez de horários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

O 40 10 17 17

ÁUST RIA

5 7 4,5

Custo (% do valor dapropriedade)

9 29 6,0 64,1

5,5

Indice deinformações decrédito Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/1.000 adultos)

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dova lor dapropriedade)

9 5 O 954

26.720

3 32 4,5

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadede contratação Indice derigidez de horários Indice dedificuldade para demitir

Custo dacríação degarantias (% rendaper capita)

O 80 40 40 55

Indice de rigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

AZERBAIJÃO Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% da renda percapital

14 123 14,7 0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez de horários Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

33 40 40 38 42

BANGLADESH Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda percapital Capital minimo (% darenda percapital

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

8

35 91 ,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade de contratação Indice de rigidez de horários Indice dedificuldadeparademitir Indice de rigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

810

7 61 0,5

Obtenção de crédito Custo da criaçãode garantias (% renda per capital 9,2 Direitoslegaisdetomadores e credores 6 Indice deinformações decrédito O Cobertura de órg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos) O

Renda percapita(US$) Renda baixa

Sul da Ásia

0,0

Direitoslegais detomadores e credores 5 Indice deinformações decrédito 5 Cobertura deórg. dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 11 Cobertura deescritórios privados(tomadores/l .000 adultos) 393

Renda percapita (US$) Renda baixa

Europa eÁsia Central

400

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

0,0

11 40 20 24 47

População(m)

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

Obtenção de crédito Custo dacriaçãodegarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadorese credores

Renda percapita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta

Tempo (dias) Custo (% darenda per ca pital Capital mínimo (% da rendapercapital

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tempo (dias)

0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade de contratação

Abertura de empresas Número de procedimentos

21.650

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital 21, 3 Direitos legaisde tomadores e credores Indice de informações de crédito 3 Cobertura deórg. dereg . públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 7 Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/l .000 adultos) O

Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo deínsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (m)

Proteção de investido res Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (m)

19,9

6

11 157 14,4

1,0 8,0 80,0

8,1

6

20 374 9,8

1,0 18,0 72, 5

8,2

Proteção de investidores Indice de transparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

25 267 19,8

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

8,0 33,2

População (m)

Proteção de investidores Indice detransparência

2,7

138,1

3

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

365 21,3

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

4,0 8,0 23,2

29

TABELASDOS PAls ES

BÉLGICA

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas

Registro de propriedade

Númerodeprocedimentos Tempo (dias)

4 34 11,3 14,1

Custo (% da rendaper capital Capital minimo (% darenda per capital

Contrata ção e demissão de funcionários índicededificuldadedecontratação 11 lndíce de rigidez de horários 40 Indice dedificuldadepara demitir 10 Indice de rigideztrabalhista 20

Custos para demitir (semanas)

BENIN

Custo (% darenda per capital Capital minimo(% da renda per capital

132

Custo (% dovalor dapropriedade)

12,8

2

60 50 61 54

BIELa-RÚSSIA Abertura de empresas

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% da renda per capital

16 79 25,3 44,3

33 60 70 54 21

BOLÍVIA

6,2

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

440

3 50 15,1

Custo dacriaçãode garantias (% renda percapital 80,7 Direitos legaisdetomadores ecredores 4 lndice de informaçõesdecrédito 2 Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 2 Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .OOO adultos) O

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

1.590

7 231 0,2

Abertura de empresas

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital minimo (% darenda per capital

Custo dacriação de garantias (% renda percapital 3,6 Direitos legaisdetomadores ecredores 5 Indice de informações decrédito 3 Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) Cobertura deórg. dereg. privados(tomadoresl1.000 adultos) O

Renda percapita (US$) Renda média inferior

América Latina e Caribe

890

Registro de propriedade

15 59 173,9 4,6

Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalordapropriedade)

Indice dedificuldade decontratação

61

lndice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir

60 O 40

Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

98

Custoda criação degarantias (% renda per ca pital Direitos legais detomadorese credores

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

0,9

Custo dainsolvência (% da propriedade)

4,0

Taxa de recu peração(centavos por dólar)

86,2

População (m)

6,7

Proteção de investidores Indicedetransparência Adesão a contratos

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

49 570 29,6

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

3,1 18,0 8,8

População (m)

9,9

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos

Númerodeproced imentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

28 250 20,7

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavospordólar)

5,8 4,0 11 ,9

População (m)

9,0

Proteção de investidores

7 92 5,1

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

27

Custo (% dadivida)

6,4 Direitos legaisdetomadores ecredores 7 Indicede informaçõesde crédito 6 Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) 533 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l.000 adultos) O

Obtenção de crédito Contrataçãoe demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez de horários Indice dedificuldade para demitir índice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Adesão a contratos

Custo da criação degarantias (% renda per capital

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Europa e Asia Central

4

112

Obtenção de crédito

72

Indice detransparência

Número de procedimentos Tempo (dias)

Registro de propriedade

Contratação e demissão de funcionários lndice de dificuldade de contratação [ndice derigidez dehorários Indice dedificu ldadeparademitir Indice de rigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

10,3

Obtenção de crédito

Renda percapita (US$) Renda baixa

8 32 196,9 333,4

População (m)

Proteção de investidores

Númerodeprocedimentos Tempo (dias)

8

Africa Subsaariana Abertura de empresas Númerode procedimentos Tempo (dias)

25.820

107

51,0

3 4 lndice deinformaçõesdecrédito Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 96 Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/l. 000 adultos) O

lndice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos

Tempo (dias) Custo (% dadivida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavospor dólar)

2

47 591 10,6

1,8 18,0 32,5

108

DOI NG BUS INESS EM 2005

BÓSNIA-HERZEGOVINA

Renda percapita(US$) Renda média inferior

Europa e Ásia Central Abertura de empresas

1.540

Registro de propriedade

Número deprocedimentos Tempo (dias)

12 54 46,2

Custo(% da renda per capita) Capital mínimo (% darenda per capita)

7

Indice detransparência

331 6,1

Adesão a contratos

Número de procedimentos Tempo (dias)

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

78 40

Indice de dificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

30 49

Custo dacriação degarantias (% rendaper capital Direitos legaisdetomadorese credores

15,2

lndice deinformações decrédito Cobertura deórg. de reg. públicos (tomadores/ l .000adultos) Coberturadeórg. dereg . privados (tomadores/1.000 adultos)

5 4

O 156

33

BOTSUANA

Renda percapita (US$) Renda média superior

África Subsaariana Abertura de empresas

3.430

Registro de propriedade

Custo (% dadivida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (m)

11 108

Número deprocedimentos Tempo (dias)

4 69

Indice detransparência

Custo (% da renda percapital Capital mínimo (% da renda per capital

11.3 0,0

Custo (% do valor dapropriedade)

5,0

Adesãoa contratos

2,0

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

Obtenção de crédito

Custo dacriação degarantias (% rendaper capital

Contratação e demissão de funcionários

O 20 40 20 19

Indicede rigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

BRASIL

Direitos legais de tomadorese credores 9 Indice deinformações de crédito 5 Cobertura deórg. dereg.públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores!1.000 adultos) 309

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

17 152 11,7 0,0

Custo (% da renda per capita) Capital minimo (% da rendaper capital

2.710

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias)

14 42 2,0

Custo (% dovalor dapropriedade) Obtenção de créd ito

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade decontratação Indice de rigidez dehorários Indice dedificuldade para demit ir Indice de rigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

67 80 70 72 165

BULGÁRIA Abertura de empresas

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% da renda percapital

2.130

Registro de propriedade

11 32 10,3 116,6

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação 33 Indice de rigidez de horários 40

Indice de dificuldade parademitir índice derigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

21 ,4 Custoda criação de garantias (% rendaper capital Direitos legaisdetomadores e credores 2 Indice de informações de crédito 6 Coberturadeórg. dereg . públicos(tomadores/ l .000adultos) 78 Cobertura de órg. de reg. privados(tomadores/1.000adultos) 425

Renda per capita (US$) Renda média inferior

Europa e Ásia Central

10 28 30

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade)

Taxa derecuperação (centavos por dólar)

Renda per capita (US$) Renda média inferior

América Latina e Caribe

36 330 19,6

3,3 8,0 32,1

1)

Proteção de investidores

Número deprocedimentos Tempo (dias)

lndice de dificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir

4,1

Proteção de investidores

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

65,0

Indice de dificuldade de contratação Indice derigidez dehorários

População (m)

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo(% do valor dapropriedade) Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capita)

Direitos legais detomadores ecredores Indice de informações de crédito Cobertura deórg. dereg . públicos (tomadores/ l .000adultos) Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores!1.000 adultos)

9 19 2,4

1,0 6 4

13 O

População (m)

26 154 24,8

2,2 18,0 50,9

176,6

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo(% dadivida)

25 566 15,5

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

10,0 8,0 0,2

População (m)

7,8

Proteção de investidores Indice de transparência Adesão a contratos

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

34 440 14,0

Fechamento de empresas Tempodeinsolvência (anos) Custoda insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

3,3 8,0 34,2

TABE LAS DOS PAlsES

BURKINA FASO

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darendaper capital

13 135 152,8

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

300

Adesão a contratos

22,2

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

Obtenção de crédito

BURUNDI

Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/l .OOO adultos) Cobertura deórg. dereg.privados(tomadores/l .000 adultos)

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

Custo da criação de garantias (% rendaper capital Direitos legais detomadores e credores Indice deinformações decrédito

11 43 191,5 0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadedecontratação fndice derigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

50 40 60 50 41

BUTÃO

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valordapropriedade) Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% rendaper capital Direitos legais detomadores ecredores Indice deinformações decrédito Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) Cobertura deórg. dereg. privados(tomadoresl1 .000 adultos)

Renda percapita (US$) Renda baixa

Sul daÁsia

4 2 2 O

100

5 94 18,1

38,3 2 2 O

660

Registro de propriedade

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

11 62 11,0 0,0

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalordapropriedade)

4 44 1,0

Obtenção de crédito Contratação e demissãode funcionários Indice dedificuldade decontratação índice derigidez de horários Indicededificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

78 60 10 49 94

CAMARÕES

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

12 37 182,5 232,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadede contratação 61 Indice derigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Custo da criação degarantias (% renda per capital 0,6 Direitos legaisdetomadores ecredores Indice de informaçõesdecrédito O Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/l .000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos) O

80 80 74 46

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tempo(dias) Custo (% do valordapropriedade)

640

5 93 18,8

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda percapital 87,6 Direitoslegaisdetomadoresecredores 4 Indice deinformaçõesde crédito 2 Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/l .OOOadultos) 1 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l .000 adultos) O

12,1

Proteção de investidores Indice detransparência

8 107 16,2

498,6

Contratação e demissãode funcionários Indice dedificuldade decontratação 100 Indice derigidez dehorários 100 fndice dedificuldade parademitir 70 Indice derigidez trabalhista 90 Custos para demitir (semanas) 80

População (m)

109

41 458 92,5

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (m)

4,0 8,0 6,4

7,2

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

51 512 35,0

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

4,0 18,0 16,4

População (m)

0,9

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

20 275 113,8

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

População (m)

NP* NP* 0,0

16,1

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

58 585 36,4

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

3,2 18,0 21,4

*Não praticado

110

DOIN G BU 51NE 55 EM 2005

CAMBO]A

Renda percapita (US$) Renda baixa

Lesteda Ásia e Pacífico Abertura de empresas Número deprocedimentos

11

Tempo (dias)

94

Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

480,1 394,0

310

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

7 56

Custo (% dovalor da propriedade)

4,1

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice de rigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir

33 80 30

Indice derigidez trabalhista

48

Custos parademitir(semanas)

39

CANADÁ Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

2 3

Custo(% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

1,0 0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir

11 O O

Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

4 28

CASAQUISTÃO Europa e Ásia Central

9 25 10,5

Registro de propriedade Número deprocedimentos

O O O

23.930

6

Tempo (dias)

20

Custo (% dovalor dapropriedade)

2,0

O 60 20 27 17

CHADE

19 75 344,2 610,4

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação 100 Indice derigidez dehorários 80 Indice dedificuldade para demitir 60 Indice derigidez trabalhista 80 Custos parademitir (semanas) 47

O

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

31 401 121 ,3

Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

NP*

Custo dainsolvência (% da propriedade)

NP*

Taxa derecuperação (centavos por dólar)

0,0

População (m)

31,6

Proteção de investidores Indicedetransparência

12,0

Indice de informaçõesdecrédito 5 Coberturade órg. dereg. públicos (tomadores/l .OOOadultos) O Cobertura deórg.de reg. privados(tomadores/l .000 adultos) 1000

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

0,8 4,0 89,1

Rendapercapita (US $) Renda média inferior

População (m)

14,9

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% rendaper capital Direitoslegaisdetomadores e credores

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

0,0 7

1.780

8 52 1,8

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital 4,1 Direitos legais de tomadorese credores 5 Indice de informações decrédito O Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. de reg. privados(tomadoresl1.000 adultos) O

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana

Proteção de invest idores fndice de transparência

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

32.7

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

Abertura de empresas Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darendaper capital Capital mínimo (% darenda per capital

0,0 4

Indice deinformaçõesdecrédito Coberturadeórg. de reg. públicos (tomadores/l .OOO adultos) Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos)

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo(% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Custo dacriaçãodegarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores e credores

13,4

População (m)

Registrode propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

250

6 44 13,3

Obtenção de crédito 48,9 Custo dacriação de garantias (% renda percapita) 3 Direitos legais detomadores e credores Indice de informaçõesde crédito 3 Coberturade órg. de reg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Coberturadeórg. de reg. privados (tomadores/l .000 adultos) O

17 346

Proteçãode investidores Indice detransparência

5

Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

41 400 8,5

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação(centavos pordólar)

3,3 18,0 13,4

População (m)

8,6

Proteçãode investidores Indice detransparência Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

52 526 54,9

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

10,0 76,0 0,0

* Não praticado

TABELAS DOS PAISES

CHILE

Renda percapita (US$) Renda média superior

América Latina e Caribe Abertura de empresas

4.390

Registro de propriedade

Número deprocedimentos Tempo (dias)

9 27

Custo (% darenda per capital

10,0 0,0

Capital minimo (% darenda per capital

Indice dedificuldade decontratação

17

Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

20 20 19 51

CHINA

6 31

Custo (% dovalor dapropriedade)

1,4

Adesão a contratos

5,3

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

Aberturade empresas

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legais detomadores ecredores

4 Indice deinformaçõesdecrédito 6 Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) 290 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadoresl1.000 adultos) 220

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Leste daÁsia e Pacífico

12 41 14,5 1104,2

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

1.1 00

3 32 3,1

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

11 40 40 30 90

CINGAPURA

Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores ecredores Indice deinformações decrédito

0,0 2 3 Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/l .000 adultos) 4 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l.000 adultos) O

Renda percapita (US$) Renda alta

Leste daÁsia e Pacífico Abertura de empresas

Número deprocedimentos Tempo (dias)

7 8 1,2 0,0

Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo(dias) Custo (% do valor dapropriedade)

21 .230

O O O O 4

COLÔMBIA Abertura de empresas

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

Custo dacriação de garantias (% rendaper capital 0,3 Direitos legaisdetomadorese credores 10 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Cobertura deórg. dereg . públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l .000 adultos) 335

Renda per capita (US$) Renda média inferior

América Latina e Caribe

14 43 27,4 0,0

Registro de propriedade Número deprocedimentos

Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade) Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários

Indice dedificuldade decontratação

72

Indice derigidez dehorários Indice de dificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

60 20 51 49

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

Popu lação (m)

Proteção de investidores Indice detransparência

15,8

6

28 305 10,4

5,6 18,0 19,3

1288,4

4

Adesão a contratos

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

25 241 25,5

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação(centavos pordólar)

2,4 18,0 35,2

População (m)

4,3

Proteção de investidores

3 9 1,5

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcion ários Indice dedificuldade de contratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Proteção de investidores Indice detransparência

Número deprocedimentos Tempo (dias)

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

População (m)

111

1.810

7 23 3,6

38,9

Direitos legaisdetomadores ecredores 4 4 Indice deinformações decrédito Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l .000 adultos) 300

Indice detransparência Adesão a contratos

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

23 69 9,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

0,8 1,0 91,3

População (m)

44,6

Proteção de investidores Indicedetransparência

2

Adesão a contratos

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

37 363 18,6

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

3,0 1,0 54,6

11 2

DOING BU5 1NE55 EM 2005

CONGO

Renda per capita (US$) Renda baixa

África Subsaariana

640

Registro de propriedade

Abertura de empresas Número de procedimentos

8 67

Tempo (dias) Custo (% da renda percapital

317,6

Capital minimo (% da renda percapital

244,6

Tempo (dias)

[ndice de transparência

103

Custo (% do valor dapropriedade)

22,5

Adesão a contratos Número de procedimentos

Custo da criaçãodegarantias (% renda per capital

3,8

Proteção de investidores

6

Número deprocedimentos

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

População (m)

151,1

47

Tempo (dias)

560

Custo (% dadivida)

43,0

89

Direitos legaisde tomadorese credores

Indice derigidez dehorários

80

Indicede informações decrédito

3 3

Indice dedificuldade para demitir

90

Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/l .OOOadultos)

1

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

Indice derigidez trabal hista

86

Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos)

O

Custo da ínsolvência (% da propriedade)

38,0

Custos parademitir (semanas)

42

Taxa derecuperação (centavos pordólar)

10,3

População (m)

48,0

Indice dedificuldadedecontratação

CORÉIA DO SUL

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas

Registro de propriedade

Número deprocedimentos

12

Número de procedimentos

Tempo (dias)

22

Tempo (dias)

Custo (% da rendaper capital Capital mínimo (% da renda per capital

12.020

17,7

Proteção de investidores

7

Custo (% do valor da propriedade)

6,3

Obtenção de crédito Indicededificuldadede contratação

Custo da críação de garantias(% renda per capital

8,1

11

Direitos legaisdetomadores e credores

6

Indicederigidez dehorários

60

Indicede dificuldade para demitir

30

Indice de informaçõesdecrédito Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos)

5 O

Indice de rigidez trabalhista

34

Cobertura de órg. dereg. privados(tomadoresl1 .000 adultos)

Custospara demit ir (sema nas)

90

COSTA DO MARFIM Abertur a de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

1000

Renda per capita (US$) Renda baixa

África Subsaariana

660

Custo (% da renda per capital

58 133,6

Capital minimo (% da renda per capita)

222,3

Número de procedimentos

Adesão a contratos Número deprocedimentos

29

Tempo (dias)

75

Custo (% dadívida)

5,4

Fechamento de empresas Tempo de insolvência(anos)

1,5

Custo da insolvência (% da propriedade)

4,0

Taxa de recuperação (centavos pordólar)

81,1

População (m)

16,8

Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

7 340

Indice de transparência

10,2

Adesão a contratos

Obtenção de crédito 155,9

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade decontratação 78

Custo dacriaçãodegarantias (% renda percapital Direitos legaisdetomadorese credores

Indice derigidez de horários

[ndicede informaçõesdecrédito

2

Fechamento de empresas

100 30

Coberturadeórg. dereg . públicos (tomadores/ l .000adultos)

2

Tempo de insolvência (anos)

Indice de rigidez trabalhista

69

Cobertura deórg. dereg . privados(tomadores/1.000 adultos)

O

Custos para demitir (semanas)

92

Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavospor dólar)

COSTA RICA

Renda per capita (US$) Renda média superior

Abertura de empresas

11

Númerode procedimentos

Tempo (dias)

77

Tempo (dias)

Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

4.280

25,7 0,0

Custo (% dovalor da propriedade)

6

Indicede dificuldade de contratação

44

Custo da criaçãodegarantias (% renda per ca pital Direitoslegais detomadorese credores

lndicederigidez de horários índice de dificu ldade para demitir

60

Indice deinformaçõesdecrédito

Indice de rigidez trabalhista

35

Custos parademitir (semanas)

38

O

Cobertura deórg. dereg . públicos (tomadores/ l .OOOadultos) Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/1.000 adultos)

14,8

4,0

Indicede transparência

21 3,6

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

População (m)

2,2 18,0

Proteção de invest idores

Registro de propriedade

Número de procedimentos

34 525 47,6

2

Indice de dificuldade para demitir

América Latina e Caribe

6

Proteção de invest idores

Registro de propriedade 11

Indicede transparência

11

332,0

Contratação e demissão de funcionários

3,0

16,2 4 5 10 1000

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias)

550

Custo (% da dívida)

41 ,2

34

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

3,5

Custoda insolvência (% da propriedade)

18,0

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

15,5

TA BELAS DOS PAlsES

CROÁCIA

Renda per(apita(US$) Renda média superior

Europa eÁsia Central Abertura de empresas Númerode procedimentos Tempo (dias)

12 49 14,4

Custo (% darenda per capital Capital minimo (% da renda per capital

5.350

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

5 956 2,5

24,4 Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% rendaper capital

Contratação e demissão de funcionários

6,1

Indice de dificu ldade de contratação

61

Indice de rigidez dehorários Indice de dificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista

60

Direitoslegais de tomadorese credores Indice deinformações decrédito

50 57

Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) Coberturadeórg. dereg. privados(tomadoresl1.000 adultos)

Custos parademitir (semanas)

55

DINAMARCA

Renda percapita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda percapital Capital mínimo (% da rendaper capital

4 4 0,0 48,8

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice de rigidez de horários Indice de dificuldadepara demitir fndice de rigidez trabalhísta Custos para demitir (semanas)

O 40 10 17 39

EGITO

13 43 63,0 815,6

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

O O O

33.750

6 42 0,6

1.390

7 193 7,0

Obtençãode crédito Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade de contratação O Indice de rigidez dehorários 80 Indice de dificuldade parademitir 80 fndice de rigideztrabalhista 53 Custos para demitir (semanas) 162

ELSALVADOR Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo(dias) Custo (% da renda per capita) Capital mínimo (% da renda per capital

12 115 128,0 132,5

Indice de rigidez de horários fndice dedificuldade para demitir Indice de rigideztrabalhista Custos parademitir (semanas)

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valorda propriedade) Obtenção de crédito Custo dacriação de garantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade decontratação

Custo da criação de garantias (% renda percapital 52,7 Direitos legaisde tomadoresecredores O Indice de informaçõesdecrédito 3 Cobertura de órg. de reg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 102 ,Cobertura de órg. dereg. privados (tomadores/1.000 adultos) O

Renda percapita (US$) Renda média inferior

América Latina e Caribe

67 40 50 52 110

Proteção de investidores Indice de transparência Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

4,5

4

22 41 5 10,0

4

Obtenção de crédito Custo dacriação de garantias (% renda per capital 16,4 Direitoslegaisdetomadorese credores 7 Indice de ínformações decrédito 3 Cobertura de órg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura de órg. de reg.privados(tomadores/l .000adultos) 71

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Oriente Médio e Norte daÁfrica Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo(dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darendaper capital

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

População (m)

11 3

2.200

5 52 3,5

5,0

Direitoslegaisdetomadorese credores 5 5 Indice de informaçõesde crédito Cobertura deórg.dereg. públicos(tomadores. 1.000adultos) 198 Cobertura deórg.de reg. privados(tomadores/l. 000 adultos) 823

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (m)

3,1 18,0 26,1

5,4

Proteção de investi dores Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedímentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

15 83 6,6

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

3,4 8,0 59,8

População (m)

67,6

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavospordólar)

População (m)

55 410 18,4

4,2 18,0 18,4

6,5

Prot eção de investidores Indicedetransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

41 275 12

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

4,0 8,0 24,9

114

DOING BUS INE SS EM 2005

EM.ÁRABES UNIDOS

Renda per capita (US$) Renda alta

Oriente Médio e Norte daÁfrica

Registro de propriedade

Abertura de empresas

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% da rendaper capital

20.217

12 54 26,5 416,9

3 9 2,1

9,4

Custo da criação de garantias (% renda percapital Direitos legaisde tomadorese credores

O 80

Indice de dificuldade para demitir

20

Indice deinformações decrédito Cobertura deórg. de reg . públicos (tomadores/ 1.000 adultos)

Indice derigidez trabalhista Custos parademitir {semanas}

33

Cobertura deórg. de reg. privados{tomadoresl1.000 adultos}

Renda per capita (US$) Renda média inferior

O

1.790

Registro de propriedade

Abertura de empresas

14 92

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

2 18

96

EQUADOR

47,4 10,4

Número de procedimentos Tempo (dias)

12 21

Custo (% dovalor da propriedade)

Custo da criação de garantias (% renda percapital

Indice dedificuldadedecontratação

44

Indicederigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir

40 70 51

Indice derigidez trabal hista Custospara demitír{semanas}

ESLOVÁQUIA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darendaper capital

9 52 5,7 46,1

Indicededificuldade decontratação Indicederigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice de rigidez trabal hista Custos parademitir {semanas}

O 20 10 10 17

ESLOVÊNIA Abertura de empresas

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

5 22 3,1

Direitos legaisdetomadores e credores Indice deinformações de crédito Cobertura de órg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) Coberturadeórg. de reg. privados(tomadores/l. 000adultos)

Renda percapita(US$) Renda alta

Europa eÁsia Central

20,1 9 3 6 O

11.830

Registro de propriedade

10 61 12,3 19,0

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

Indicederigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

53 47

16,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

5,1

Custo dainsolvência (% dapropriedade)

38,0

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

4,7

População (m)

13,0

Proteção de investidores Indice detransparência

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População(m)

Proteção de investidores fndice detransparência

41 388 15,3

4,3 18,0 18, 1

5,4

6

Adesão a contratos

Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

27 565 15,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

4,7 18,0 39,6

População (m)

2,0

Proteção de investidores

6 391 2,0

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação 28 Indicederigidez dehorários 80 Indicede dificuldadepara demitir 50

Custo (% da dívida)

10,8

4.920

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários

53 614

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

Direitos legaisdetomadores e credores 3 Indice deinformações de crédito 5 Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) 124 Coberturadeórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos) O

Renda percapita(US$) Renda média superior

Número de procedimentos Tempo (dias)

Adesão a contratos

131

Europa eÁsia Central

Adesão a contratos

16,0

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

Indice detransparência

4

Indice dedificuldade decontratação Indice de rigidez dehorários

América Latina e Caribe

4,0

Proteção de investidores

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dova lorda propriedade) Obtenção de crédito

Contratação e demissão de funcionários

População (m)

Custo da criação degarantias (% renda percapital 3,2 Direitos legaisdetomadores e credores 6 Indice deinformações de crédito 3 Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) 25 Coberturadeórg. dereg. privados (tomadores/l .OOOadultos) O

Indice detransparência

4

Adesão a contratos

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

25 1003 16,3

3,6 18,0 23,6

TABELAS DOS PAIS ES

ESPAN HA

Renda per capita (US $) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Númerodeprocedimentos Tempo (dias)

7 108 16,5 16,9

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

16.990

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

4 20 7,1

Custo (% dovalor da propriedade) Obtenção de crédito

Contratação e demissão de funcionários

Custo dacriação degarantias (% renda per capital

Indice de dificuldade decontratação

67 80 60 69

Indice de rigidez dehorários Indice de dificuldade parademitir fndice derigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

68

ESTADOS UNID OS

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

5 5 0,6 0,0

Contratação e demissão de funcionários fndice dedificuldade decontratação Indice de rigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indice de rigideztrabalhista Custos para demitir (semanas)

O O 10 3 8

ESTÔNIA Abertura de empresas 6 72 7,5 49,7

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadedecontratação 11 Indice de rigidez dehorários 80 Indice dedificuldadepara demitir 40 44 Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas) 33

ETIÓPIA

4 12 0,5

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capita) 0,1 Direitos legaisdetomadores ecredores 7 Indice deinformações decrédito 6 Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l .000 adultos) 1000

4.960

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

7 32 77,4 1821,9

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação 50 Indice derigidez dehorários 60 Indice dedificuldade parademitir 20 Indice de rigidez trabalhista 43 48 Custosparademitir (semanas)

4 65 0,5

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade) Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadorese credores Indice deinformaçõesdecrédito Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) Coberturadeórg.dereg . privados (tomadores/I .OOO adultos)

41,1

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

23 169 14,1

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade)

1,0 8,0

Taxa derecuperação (centavospor dólar)

83,4

População (m)

291,0

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

17 250 7,5

Fechamento de empresas Tempodeinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

3,0 8,0 68,2

População (m)

Proteção de investidores Indice detransparência

1,4

4

Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

25 150 10,6

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

3,0 8,0 40,0

90

População (m)

68.6

15

Proteção de investidores Indice detransparência

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 43,0 Direitos legaísdetomadores e credores Indice deinformações decrédito 5 Cobertura deórg. de reg . públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados(tomadoresl1.000 adultos) 95

Renda per capita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capita) Capital mínimo (% darenda per capital

37.610

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

Renda per capita (US$) Renda média superior

Europa e Ásia Central

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

11,4

Direitos legais detomadorese credores 5 Indice deinformações decrédito 6 Cobertura deórg. dereg . públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 394 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l.000 adultos) 65

População (m)

11 5

56 11,0

10,6 5 O O O

Adesão a contrato s Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida) Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

2

30 420 14,8

2,4 8,0 40,0

116

DOING BU SINE SS EM 2005

FILIPINAS

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Leste daÁsia e Pacífico Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

11 50 19,5 2,2

1.080

Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

8 33 5,7

Capital mínimo (% darenda per capital

8,3 5 2

Coberturadeórg. dereg . públicos(tomadores/ l .000 adultos)

41

Cobertura deórg. de reg. privados(tomadoresl1.000 adultos)

O 34

Renda per capita (US$) Renda alta

3 14 1,2 29,3

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo(% dovalor dapropriedade)

27.020

3 14 4,0

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade decontratação Indicede rigidez dehorários Indicededificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista

33 60 40 44 24

Custos para demitir (semanas)

FRANÇA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

7 8 1,1 0,0

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital Contratação e demissãode funcionários Indice dedificuldadedecontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

78 80 40 66 32

GANA Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

12 85 87,5 31,4

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade de contratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

11 40 50 34 25

24.770

10 193 5,8

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital 0,5 Direitoslegais detomadores e credores 3 Indice de informações decrédito 3 Coberturade órg. dereg . públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 17 Coberturade órg. de reg . privados (tomadores/l. 000adultos) O

Renda per ca pita (US$) Renda baixa

África Subsaariana

0,8

Direitos legais detomadores e credores 6 Indice de informações de crédito 4 Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/ l .000 adultos) O Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000 adultos) 148

Renda percapita (US$) Renda alta

OCDE: Rendaalta

Indice detransparência

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

320

7 382 4,1

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% rendaper capital 37,9 Direitos legaisdetomadores e credores 5 Indice deinformações decrédito 2 Coberturade órg. de reg. públicos(tomadores/l .OOOadultos) O Coberturadeórg. de reg . privados (tomadores/l .000 adultos) 1

6

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

380

Custo (% dadivida)

50,7

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

90

FINLÂNDIA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capita)

Custodacriação de garantias (% rendaper capit al Direitos legaisdetomadores e credores Indice de informações de crédito

22 60 40

OCDE: Renda alta

81 ,5

Proteção de investidores

Registro de propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% dova lordapropriedade) Obtenção de crêdito

Contratação e demissão de funcionários

População (m)

População (m)

25

5,6 38,0 3,8

5,2

Proteção de investi dores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

27 240

Custo (% dadivida)

7,2

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade)

0,9 1,0

Taxa derecuperação (centavospordólar)

90,2

População (m)

59,7

Proteção de investi dores Indice detransparência

6

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

21 75 11,7

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavospor dólar)

1,9 8,0 46,6

População (m)

20,4

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

23 200 14,4

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavospordólar)

18,0 28,2

1,9

TABELASDOSPA lsES

GEÓRGIA

Renda per capita (US$) Renda baixa

Europa e Ásia Central Abertura de empresas

830

Registro de propriedade

Número deprocedimentos Tempo (dias)

9 25

Custo (% darenda per capital

13,7

Capital minimo(% da renda per capital

54,5

Número deprocedimentos Tempo (dias)

39

Custo (% dovalor dapropriedade)

2,5

8

Custo dacriação degarantias (% renda per capital

Indice dedíficuldade decontratação

17

Indice de rigidez de horários Indice de dificuldade para demitir Indice de rigideztrabalhista Custosparademitir (semanas)

7

60

Indice deinformaçõesdecrédito

70

Cobertu ra deórg. dereg . públicos (tomadores/1 .000 adultos)

49

Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/1 .000 adultos)

O O O

21

GRÉCIA

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Número de procedimentos Tem po (dias) Custo (% darenda percapital Capital mínimo (% darenda per capital

30,0

Direitos legaisdetomadores e credores

13.720

Registrode propriedade 15 38 35,2 125,7

12 23 13,7

Custoda criaçãodegarantias (% renda per capital

29,5

Indice de dificuldadedecontratação Indice derigidez dehorários

78 80

Direitos legaisdetomadorese credores Indice deinformações decrédito

4

Indice dedificuldade para demitír

40

Coberturadeórg. dereg. púbiicos (tomadores/1.000 adultos)

O

Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

66 133

GUATEMALA Abert ura de empresas Número deprocedimentos

15

Tempo(dias) Custo (% da renda per capital

39 62,8

Capital mínimo(% darenda percapital

31 ,8

111

1.910

Registrode propriedade Número deprocedimentos

Indice de rigidez dehorários Indice de dificuldadepara demitir

40 20

Indice derigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

40

Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

Custodacriaçãodegarantias (% renda per capital Direitos legaisde tomadorese credores Indice deinformações decrédito Cobertura deórg. de reg. públicos (tomadores/1 .000 adultos) Cobertura deórg. dereg. prívados(tomadores/1 .000 adultos)

55 2,4

15,0 4 4

O 124

170

GU INÉ Abertura de empresas

430

Registro de propriedade

Número deprocedimentos Tempo (dias)

13 49

Custo (% da renda percapital

208,2

Capital mínimo (% darenda per capital

475,4

Cont ratação e demissão de funcionários Indice derigidez de horários Indice de dificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custosparademit ir (semanas)

3,2

Custodainsolvência (% dapropriedade)

4,0

Taxa de recuperação (centavospordólar)

20,3

População (m)

10,7

Indice de transparência Adesãoa contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

151

Custo (% dadívida)

12,7

Fechamento de empresas Tempo deínsolvência (anos)

Popu lação (m)

12,3

Indice detranspa rência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

1459

Custo (% dadívida)

14,5

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade)

População (m)

Adesão a contratos

31,7

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

lndice deinformaçõesde crédito Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) Cobertura de órg. dereg. privados(tomadoresl1.000 adultos)

37

4,0 18,0 18,3

7,9

Proteção de investidores

15,7

80

2,0 8,0 45,6

Custo (% dovalorda propriedade)

Direitos legaisdetomadorese credores

14

Custodainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

fndice detransparência

Custo da criação degarantias (% renda per capital

133

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

6 104

67 30 59

31,7

Número deprocedimentos Tempo (dias)

Obtenção de crédito Indice dedificuldade decontratação

Custo (% dadívida)

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana

18 375

Proteção de investidores 5

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade decontratação 61

Tempo (dias)

1

Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/1 .000 adultos)

Renda percapita (US$) Renda média inferíor

América Latína e Caribe

Adesão a contratos

Proteção de investidores

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo(% dovalordapropriedade) Obtenção de crédito

Contratação e demissão de funcionários

4,6

Proteção de investidores Indice detransparência

Número deprocedimentos Obtençãode crédito

Contratação e demissão de funcionários

População (m)

117

4

44 306 27,6

2 2

O O

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxaderecuperação (centavos pordólar)

3,8 8,0 22,2

118

DOING BU SINESS EM 2005

HAITI

Renda per capita (US $) Renda baixa

América Latina e Caribe Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

12 203 176,1 182,4

380

Registro de propriedade Número deprocedimentos

Contratação e demissão de funcionários

Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

195 8,1

Custo da criaçãodegarantias (% renda percapita) 11 40

Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista

20 24

Custos parademitir (semanas)

26

HOLANDA

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da rendaper capita) Capital minimo (% da renda percapita)

Direitoslegais detomadores e credores Indice deinformações de crédito Cobertura deórg.de reg. públicos (tomadores/l .000 adultos) Cobertura deórg. de reg. privados(tomadoresl1 .000 adultos)

7 11 13,2

Reg ist ro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

Contratação e demissão de funcionários

3 O

26.310

4

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadedecontratação Indice derigidez de horários Indice de dificuldadepara demitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

22 40 30 31 46

HONG KONG (CHINA)

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação O Indice derigidez dehorários O Indice dedificuldade para demitir O Indice derigidez trabalhista O Custos parademitir (semanas) 13

1,5

População (m)

16,2

Proteção de investidores Indice de transparência

5 6,4

Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias)

22 48

População (m)

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo(dias) Custo (% do valor da propriedade)

0,0 9

970

7 36 8,8

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda per capital 36,6 Direitoslegais detomadores e credores 5 Indice de informações de crédito 3 Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/ l .000adultos) 61 Cobertura deórg. dereg. privados(tomadoresl1.000adultos) O

25.430

Registro de propriedade 5 11 3,4 0,0

Taxa derecuperação (centavos por dólar)

Renda per ca pita (US$) Renda média inferior

Renda per capita (US$) Renda alta

Leste daAsiae Pacífico

5,7 38,0

1,7 1,0 86,2

60 40 43 16

13 62 72,9 37,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade)

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

HONDURAS

Custo (% da divida)

35 368 25,0

Indice deinformaçõesdecrédito 5 Coberturade órg. de reg.públicos(tomadores/ l.000 adultos) O Coberturadeórg. dereg. privados(tomadores/l .000adultos) 645

Direitos legaisde tomadores e credores

América Latina e Caribe

Adesãoa contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

17,0

28

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

3

Indice detransparência

Custo (% dadivida)

Indice dedificuldade de contratação

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

30,2 2

66,2 Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda per capital

8,4

Proteção de investidores 5

Obtenção de crédito Indice dedificuldadedecontratação Indice de rigidez de horários

População (m)

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

3 56 2,0

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% rendaper ca pital 0,2 Direitoslegaisdetomadores e credores 10 Indice deinformações de crédito 4 Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000 adultos) 615

Proteção de investidores Indice detransparência

7,0

O

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

36 545 33,1

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

3,7 8,0 21 ,5

População (m)

Proteção de investi dores Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo(dias)

6,8

6

Custo (% dadívida)

16 21 1 12,9

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

1,0 8,0 82,3

TABELAS DOS PAISES

HUNGRIA

Renda percapita (US$) Renda média superior

Europa eÁsia Central Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

6 52

Custo (% darenda per capital

22,9 86,4

Capital minimo (% darenda per capital

6.330

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

79

Custo (% dovalor da propriedade)

6,8

4

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade de contratação 11 Indice de rigidez dehorários 80 Indice de dificuldade parademitir 30 Indice derigidez trabalhista 40 Custos parademitir (semanas) 34

IÊMEN

Indice de informações de crédito Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adu ltos) Cobertura deórg. de reg. privados (tomadores/l .000 adultos)

Renda per capita (US$) Renda baixa

Oriente Médio e Norte da África Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda percapital Capital minimo (% darenda per capital

Custo dacriação de garantias (% renda per capital Direitoslegaisdetomadores ecredores

12 63 269,3 1561,1

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação fndice de rigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indicederigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

O 80 30 37 17

ÍNDIA

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade)

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda per capita)

11 89 49,5 0,0

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade)

520

6 21 3,9

530

6 67 13,9

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade de contratação Indice de rigidez dehorários Indice dedificu ldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

33 20 90 48 79

INDO NÉSIA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

12 151 130,7 125,6

Indice derigidez de horários Indice dedificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade) Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários Indicededificu ldade de contratação

11 ,3 Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitoslegaisdetomadores ecredores 4 Indice de informações de crédito O Cobertura deórg. de reg. públicos (tomadores/ l.000 adultos) O Cobertura deórg.dereg . privados(tomadores/ l .000 adultos) O

Renda percapita (US$) Renda baixa

LestedaÁsia e Pacífico

61 40 70 57 157

Direitoslegaisdetomadoresecredores Indice de informações de crédito Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/1.000 adultos) Coberturadeórg. de reg. privados(tomadores/l .000 adultos)

10,1

Proteçãode investidores fndice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

21 365 8,1

5 3 O 33

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital 4,7 Direitos legaisdetomadorese credores 2 Indice de informaçõesde crédito 1 Cobertura deórg. de reg. públicos (tomadores/ l.000 adultos) 12 Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/ l .000 adultos) O

Renda per capita (US$) Renda baixa

Sul daÁsia

13, 5

População(m)

119

810

6 33 11,0

2,5 5 3 4 O

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

2,0

Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

23,0 30,8

População (m)

19,2

Proteção de investidores fndice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

37 360 10,5

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

3,0 8,0 28,6

População (m)

Proteçãode investidores Indicedetransparência

1063,7

4

Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

40 425 43,1

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

10,0

Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

8,0 12,5

População (m)

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

214,5

4

34 570 126,5

6,0 18,0 10,6

120

DOI NG BUSIN ESS EM 2005

IRÃ

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Oriente Médio e Norte daAfrica

Registro de propriedade

Abertura de empresas

Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per ca pital Capital minimo (% darenda per capital

2.000

9 48 7,3 2,1

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

9 36 5,0

Obtenção de crédito

Custo dacriação degarantias (% rendaper capital

Contratação e demissão de funcionários

Indice de dificuldadedecontratação Indice de rigidez dehorários Indice de dificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

O 60 60 40

IRLANDA

Cobertura deórg. dereg . privados(tomadoresl1 .000 adultos)

O

4 24 10,3 0,0

Registro de propriedade Número deprocedimentos

Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

26.960

5 38 10,3

28 40

Custos para demitir (semanas)

52

20 29

ISRAEL Oriente Médio e Norte daAfríca Abertura de empresas Número de procedimentos

Tempo (dias) Custo (% darenda percapital

5 34 5,5

Capital mínimo (% darenda percapital

0,0

Indice derigidez de horários Indice dedificuldade para demitír Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

O 80 20 33 90

ITÁLIA Abertura de empresas

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da rendaper capital Capital mínimo (% darenda per capital

Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

50 47

Custo (% da dívida)

12,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade)

População (m)

Proteção de investidores Indice detransparência

4,5 8,0 19,1

3,9

6

Adesão a contratos

Renda percapita (US$) Renda alta

População (m)

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

Custo (% do valorda propriedade)

8

16.020

7 144 7,5

Custo dacriação de garantias (% renda per capital 4,0 Direitos legaisdetomadores e credores 8 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Cobertura deórg. dereg.públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. de reg. privados(tomadoresl1 .000adultos) 11

21.560

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dova lorda propriedade)

8 27 1,3

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários índice dedificuldade de contratação 61 Indice derigidez de horários 60 Indice dedificuldade parademitir 30

23 545

0.4 0,1 88,9

3,2

Registro de propriedade

9 13 16,2 11 ,2

Número deprocedimentos Tempo (dias)

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

Renda percapita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta

Adesão a contratos

Indice deinformações decrédito 5 Coberturadeórg. dereg . públicos (tomadores/ l .000 adultos) O Coberturade órg. dereg . privados (tomadoresl1 .000adultos) 1000

Direitoslegais de tomadores ecredores

Obtenção de crédito Contrataçãoe demissão de funcionários Indice de dificuldade decontratação

2

16 217 21,1

Custo dacriaçãodegarantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários

66,5

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

Obtenção de crédito

Indice de dificuldadede contratação Indice de rigidez de horários Indice de dificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista

Proteção de investidores Indice detransparência

Taxa derecuperação (centavos por dólar)

Rendaper capita (US$) Renda alta

Abertura de empresas

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

5 2

122

OCDE: Renda alta

Número de procedimentos Tempo (dias)

Direitoslegais de tomadores e credores Indice deinformações decrédito Coberturadeórg. de reg. públicos (tomadores/ l.000 adultos)

População (m)

3,7 Custo da criação degarantias (% renda percapital Direitos legaisdetomadores ecredores 3 índice de informações de crédito 6 Cobertura de órg. dereg . públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 79 Cobertura de órg.dereg. privados(tomadores/l .000 adultos) 571

Proteçãode investidores Indice detransparência

6,7

7

Adesão a contratos

Númerodeproced imentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

27 585 22, 1

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

4,0 23,0 38,0

População (m)

57,6

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias)

Custo (% da dívida)

18 1390 17,6

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

1,2 18,0 43,5

TABE LASDOSPAISES

JAMAICA

Renda per capita (US$) Renda média inferior

América Latina e Caribe Abertura de empresas

2.760

Registro de propriedade

Número de procedimentos Tempo (dias)

7 31

Custo (% da rendaper capital

15,4

Ca pital mínimo (% da renda per capital

5 54

Custo (% dovalorda propriedade)

13, 5

Custo dacriação degarantias (% renda per ca pital 11

Indice derigidez de horários

20

Indice de dificu ldade para demítir

O

Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

10

Direítos legaisde tomadores e credores

JAPÃO

11

Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

31 10,6 74,9

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/ l .OOO adultos)

O

Custo da insolvência (% da propriedade)

18,0

Taxa de recuperação (centavos pordólar)

63,5

34.510

Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Cobertura deórg. dereg.privados(tomadores/l .OOO adultos)

6 14 4,1

Custo (% darenda per capita) Capital minimo(% da renda per capital

2,7

Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ l.OOO adultos)

Registro de propriedade Número de procedimentos

36

Tempo(dias)

Contratação e demissão de funcionários Indice derigidez de horários Indice de dificuldade parademitir Indice de rigidez trabalhista

50 34

Custosparadem itir (semanas)

KUWAIT Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da rendapercapital Capital mínimo (% darenda per ca pital

Custo (% do valorda propriedade)

10,0

56,3

Direitos legaisdetomadorese credores Indice deinformações de crédito Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ l .OOO adultos)

6 3 5

Cobertura deórg.dereg.privados(tomadoresl1 .000 adultos)

O

Renda per capita (US$) Renda alta

Custo dainsolvência (% dapropriedade)

População (m)

Proteção de investidores Indice de transparência

5,3

3

16.340

43 342

Custo (% da divida)

8,8

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade)

8,0

Taxa de recuperação (centavos pordólar)

26,7

População (m)

35 2,4

Custo (% do valor da propriedade)

1,0

Adesão a contratos

0,1

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

148,5

O

4,0 92,4

Número deprocedimentos Tempo (dias)

8 75

Obtenção de crédito Custo dacriaçãodegarantias (% renda percapita)

0,5

Adesão a contratos

Registrode propriedade Número de procedimentos Tempo (dias)

13

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadede contratação

8,6

22

90

Oriente Médio e Norte da África

Custo (% dadivida) Fechamento de empresas

8

Custo dacriação de garantias (% renda per capital 11 40

16 60

Tempo deinsolvência (anos)

1.850

6

Tempo (dias)

O

Obtenção de crédito Indice dedificuldade de contratação

127,2

Adesão a contratos Número deprocedimentos

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

11 52,0 1147,7

Indice de transparência

6 6 615

Renda per capita (US$) Renda média inferior

Abertura de empresas Número de proced imentos Tempo (dias)

População (m)

1,1

Proteção de investidores

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legais detomadorese credores Indice deinformaçõesde crédito

JORDÃNIA

27,8

O

Contratação e demissão de funcionários fndice de dificuldade decontratação 33 Indice de rigidez de horários 40 Indice dedificuldadepara demitir O

Oriente Médio e NortedaÁfrica

Custo (% da divida)

O

Obtenção de crédito

24 21

202

Indice de informaçõesdecrédito

Registro de propriedade

Número de procedimentos

18

Tempo (dias)

Coberturadeórg. de reg. públicos (tomadores/ l .OOOadultos)

Renda percapita (US$) Renda alta

Abertura de empresas

Adesãoa contratos

6

12

OCDE: Renda alta

Indice de transparência

Número deprocedimentos Obtenção de crédito

Contrataçãoe demissão de funcionários

2,6

Proteção de investi dores

Número deprocedimentos Tempo (dias)

0,0

Indice dedificu ldade decontratação

População (m)

121

Direitos legaisdetomadores e credores

5 4

Indice derigidez dehorários

60

Indice deinformações de crédito

Indice de dificuldade parademitir Indice de rigidez trabalhista

O 20

Cobertura de órg.de reg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura de órg. dereg. privados(tomadores/l .OOO adultos) 166

Custos para demit ir (semanas)

42

4,3

2,4

Proteção de investidores Indice detransparência

52 390 13,3

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

4,2 1,0 38,7

122

DOI NG BU SINE SS EM 2005

LAOS

Renda percapita (US$) Renda baixa

leste daÁsia e Pacífico Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

9 198

Custo (% da renda per capital Capital minimo (% da renda per capital

18,5 28,S

320

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

9 13,5

Custo (% do valordapropriedade) Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda percapital

Contratação e demissão de funcionários

3,8

Número de proced imentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

53 443 30,3

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custoda insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

5,0 76,0

Direitos legaisdetomadores e credores

2

Indice de rigidez dehorários Indicede dificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

60

Indice deinformações decrédito Cobertura deórg. dereg . públicos(tomadores/ 1.000adultos) Cobertura deórg. dereg. privados (tomadoresl1.000 adultos)

O O

185

LESOTO

Renda percapita (US$) Renda baixa

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

9 92 58,4

Custo (% darenda per capita) Capital mínimo (% da renda per capital

590

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

6 101 9,1

17,7

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldadedecontratação

O 60

Indice deinformações decrédito

O

Indice dedificu ldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custos parademit ir (semanas)

20 27 47

Cobertura deórg. dereg . públicos (tomadores/ 1.000adultos)

O

Coberturadeórg. dereg. privados (tomadores/1.000 adultos)

O

LETÔNIA

Renda percapit a (US$) Renda média superior

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda percapita) Capital mínimo (% da rendapercapita)

Contratação e demissãode funcionários Indice dedificuldade de contratação Indice de rigidez de horários Indice dedificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

78 20 50 49 42

LÍBAN O

Custo (% darenda percapital Capital mínimo (% da renda per capital

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

6 46 131,5 82,3

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação 44 fndice de rigidez dehorários O Indice dedificuldade parademitir 40 Indicede rigideztrabalhista 28 Custospara demitir (semanas) 103

10 62 2,1

Obtenção de crédito Custoda criação de garantias (% renda per capital 1,5 Direitos legais detomadores e credores 8 Indicedeinformações de crédito 4 Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 6 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/1.000 adultos) O

Renda percapita (US$) Renda média superior

Oriente Médio e Norte daÁfrica Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

4.070

Registro de propriedade 7 18 17,6 41 ,4

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo(% dovalordapropriedade) Obtenção de crédit o Custo dacriação degarantias (% renda per capital

População (m)

Proteçãode investi dores Indice detransparência

4.040

8 25 5,9

2,2 4 Direitoslegais detomadores e credores Indice deinformaçõesde crédito 4 Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 31 Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/1.000adultos) O

0,0

1,8

4

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

Obt enção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores e credores

Indicede rigidez de horários

Europa e Ásia Central

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos

11

África Subsaariana

5)

1,1

Indice de dificuldadede contratação

80 50

População (m)

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (m)

Proteção de investi dores Indice detransparência

49 285 23,9

2,6 8,0 33,0

2,3

5

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

11,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa de recu peração (centavos pordólar)

4,0 85,0

População (m)

23 189

1,1

4,5

Proteção de investidores Indice de transparência Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tem po de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

39 721 26,7

4,0 18,0 19,3

TABE LASDDS PAlsE S

LIT UÂNIA

Renda per capita (US$) Renda média superior

Europa eÁsia Central Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda percapital Capital mínimo (% darenda per capital

8 26 3,7

30 41 34

MACEDÔNIA Europa eÁsia Central Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

13 48 11,6 89,S

Contrataçãoe demissão de funcionários lndice dedificuldade decontratação 33 lndice derigidez dehorários 40 lndicededificuldadeparademitir 40 fndicederígidez trabalhísta Custospara demitir (semanas)

38 38

MADAGÁSCAR

Custo (% darenda per capital Capital mínimo(% da renda per capital Contratação e demissão de funcionários fnd ice dedificuldade decontratação fndice derigidez dehorários fndice dedificuldade para demitir fndice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

13 44 65,3 50,7

28 60 60 49 41

MA LÁSIA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital Contratação e demissão de funcionários fndice dedificuldade decontratação fndice derigidez dehorários fndice dedificuldade parademitir lndice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

9 30 25,1

O 10 3 74

Proteção de investidores fndice detransparência

6

fndice deinformaçõesde crédito 3 Cobertura de órg. de reg. públicos(tomadores/l .OOO adultos) 44 Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .OOO adultos) O

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custoda insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavospordólar)

1,2 8,0 52,4

Renda per capita (US$) Renda média inferior

População (m)

Registro de propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade)

4,1 4

1.980

6 74 3,7

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital 15,9 Direitos legais detomadores e credores 6 fndice deinformaçõesdecrédito 2 Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 6 Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l.DOO adultos)

O

290

509 32,8

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo daínsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

38,0 7,9

População (m)

16,9

Custo (% do valor da propriedade)

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

3.780

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitoslegaisdetomadores ecredores

4

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

Proteção de investidores fndice detransparência

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital 39,0 Direitoslegaisdetomadorese credores 4 fndicedeinformações de crédito 3 Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) 3 Cobertura de órg. de reg. privados(tomadores/l .OOO adultos) O

2,0

Proteção de investidores fndice de transparência

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias)

27

3,7

29 280 22,8

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População(m)

NP' NP' 0,0

24,8

Proteçãode investidores Indicedetransparência

4 143 2,2

Adesão a contratos

3,2

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

31 300 20,2

Fechamento de empresas Tempodeinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação(centavospor dólar)

2,3 18,0 35,4

0,0

O

3,5

17 154 14,1

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitoslegaisdetomadores ecredores

Renda per capita (US$) Renda média superior

Leste daÁsia e Pacífico

População (m)

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

Renda per capita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

3 3 0,9

62,8

Contratação e demissão de funcionários lndicededificuldade decontratação 33 lndicederigidez dehorários 60 lndice dedificuldade parademitir lndice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalordapropriedade)

4.490

123

5

8

fndice de informações decrédito 6 Cobertura de órg. de reg. públicos(tomadores/ l .OOO adultos) 339 Coberturadeórg. dereg . privados(tomadores/l .OOOadultos)

' Não praticado

124

DOING BU SINESS EM 2005

MALAUÍ

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darendaper capital Capital mínimo (% darenda per capital

10 35 140,8 0,0

170

Registrode propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

6 11 8

Custo (% dovalordapropriedade)

3,5

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

Custo dacriação de garantias (% rendaper capital

Indice dedificuldade decontratação lndicederigidez dehorários lndice dedificuldade para demitir lndícede rigidez trabalhista

22 20 20 21

Custos para demitir (semanas)

90

MALI

Renda per capita (US$) Renda baixa

AfricaSubsaariana Abertura de empresas Número deproced imentos Tempo (dias) Custo(% darenda per capital

13 42 187,4

Capital mínimo (% darenda per capital

482,3

Contratação e demissão de funcionários índíce dedificuldade decontratação índlce derigidez dehorários lndice de dificuldade para demitir índice de rigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

78 60 60 66 81

MARROCOS Abertura de empresas

MAURITÂNIA

lndice deínformaçõesdecrédito Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ l .000adu ltos) Cobertura de órg. de reg. privados (tomadores/l.000 adultos)

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo(% dovalor dapropriedade)

11 82 140,8 858, 1

Contratação e demissãode funcionários lndkededificuldade decontratação lndice derigidez de horários lncíce de dificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demítir (semanas)

89 60 60 70 31

Registrode propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo(% dovalor dapropriedade)

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo(% dadívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custodainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

População (m)

11.7

Proteção de investidores lndice detransparência

58,5

Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

3 2 1 O

1.320

3 82 6,1

430

4 49 8,5

Obtenção de crédito 5,6 Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legais detomadores e credores 7 índlce de informações decrédito 1 Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000adultos) 2 Cobertura deórg. de reg. privados(tomadoresl1 .000 adultos) O

16 277 136,5

2,6 8,0 17,6

Adesão a contratos

Obtenção de crédito Custodacriação de garantias (% renda percapital 62,2 Direitos legais de tomadores e credores 2 Indice de informações decrédito 2 Coberturade órg. dereg. públicos (tomadores/ l .000adultos) 6 Cobertura de órg. de reg. privados (tomadoresl1.000 adultos) O

Renda per capita (US$) Renda baixa

Africa Subsaariana

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda percapital Direitos legais detomadores e credores

11,0

Proteçãode investi dores Indice detransparência

5 44 20,6

Registrode propriedade 5 11 12,3 718,6

Contratação e demissãode funcionários lndice dedificuldade decontratação 100 lndice derigidez de horários 40 lndíce dedificuldade para demitir 70 lndice derigidez trabalhista 70 Custos para demitir (semanas) 101

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

O O O

290

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tem po (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Oriente Médio e Norte daAfrica

Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda percapital Capital mínimo (% darenda per capital

44,5

Direitos legais de tomadorese credores Indice de informações de crédito Coberturade órq. dereg, públicos(tomadores/ 1,000 adultos) Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l .000 adultos)

População (m)

28 340 34,6

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

18,0 6,3

População (m)

30,1

Proteção de investidores índice detransparência

3,6

4

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

17,7

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custodainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

18,0 34,8

População (m)

17 240

1,8

2.7

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custoda insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação(centavos por dólar)

28 410 29,3

8,0 8,0 6,1

TAB ELAS DOS PAíSE S

MÉXICO

Renda percapita (US$) Renda média superior

América Latina e Caribe Aberturade empresas

6.230

Registro de propriedade

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital

8 58 16,7 15,5

Capital mínimo (% darenda per capital

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários

67 60

Indice dedificuldade parademitir Indice de rigidez trabalhista Custos parademitir(semanas)

90 72 83

MOÇAMBIQUE África Su bsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos

Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/ 1.000 ad ultos)

25,7 2 6 O

Tempo (dias) Custo (% darendaper capital Capital mínimo (% darenda per capital

fndice dedificuldadedecontratação Indice derigidez de horários Indicededificuldadepara demitir

72 80 40 64

Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

10 30 18,6 24,6

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Renda per capita (US$) Renda baixa

210

População (m)

18,8

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valorda propriedade)

7 33 11,9

Custo dacriação degarantias (% rendaper capital 5,0 Direitos legaisdetomadores e credores 4 Indice de informações decrédito 4 Cobertura de órg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 5 Cobertura deórg. de reg. privados (tomadores/l.000 adultos) O

590

Registro de propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias)

5 81

Custo (% dovalor da propriedade)

1,3

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadedecontratação Indice derigidez de horários Indicededificuldadepara demitir Indicederigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

33 60 70 54 21

MONGÓLIA Abertura de empresas

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo(% darenda per capital

Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitír (semanas)

480

Registro de propriedade

8 20 8,1

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

80 20 37 17

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% rendaper capital

Proteção de investidores Indice de transparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

38 580

Custo (% da dívida)

16,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

População (m)

Proteção de investidores Indicedetransparência

5,0 8,0 12,3

3,6

3

Adesão a contratos

Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida) Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

População (m)

37 280 16,2

2,8 8,0 29,3

2,5

Proteção de investidores

4 10 0,4

182,1

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificu ldadedecontratação 11

Indicederigidez dehorários

Custo da criação degarantias (% renda per capital 1,5 Direitos legaisdetomadorese credores 6 fndice de informações decrédito O Cobertura deórg.de reg . públicos(tomadores/l .000 adultos) O Cobertura deórg.de reg . privados(tomadores/l .000 adultos) O

Renda percapita (US$) Renda baixa

Leste daÁsia e Pacífico

Fechamento de empresas

Tempo de insolvência (anos)

1,8 18,0 64,5

Renda per capita (US$) Renda baixa

Europa e Ásia Central

37 421 20,0

Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

141

MOLDÁVIA

Tempo (dias) Custo (% da dívida)

382

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

Adesão a contratos

Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos)

Registro de propriedade

14 153 95,8 14,5

Indice detransparência

Númerode procedimentos Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores ecredores Indice deinformaçõesdecrédito

102,3

Proteção de investidores

5 74 5,3

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

População (m)

125

Direitos legaisdetomadoresecredores

2,0 5

Indicedeinformações decrédito Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/ LODOadu ltos) Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000 adultos)

23 O

3

índicedetransparência

3

Adesão a contratos

Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

26 314 22,6

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

4,0 8,0 16,5

126

DOING BUSINESS EM 2005

NAMÍBIA

Renda percapita (US$) Rendamédia inferior

África Subsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

10 85 19,3

Custo (% da rendaper capital Capital mínimo (% da renda percapita)

O 60 40 33 26

lndke derigidez dehorários lndice dedificuldade para demitir lndice derigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

NE PAL

Indice detransparência

Custo (% dova lordapropriedade)

9,7

Adesão a contratos

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital

7 21 74,1

Capital mínimo (% da rendapercapita)

28,3

lndice deinformações decrédito 5 Cobertura de órg. de reg.públicos (tomadores/ 1.000adultos) O Cobertura deórg. dereg. prívados(tomadoresl1.000adultos) 353

240

[ndice dedificuldadepara demitir índice de rigidez trabalhista Custospara demit ir (semanas)

90 44 90

NICARÁGUA

9 45 170,1 0,0

22 80 50 51 24

NÍGER Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda percapital

11 27 396,4 744,7

Contratação e demissãode funcionários lndke dedificuldade de contratação Indice de rigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

100 100 70 90 76

53,7

População (m)

24,7

Proteção de investi dores

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda per capita) Direitos legaisdetomadores e credores

Adesão a contratos

2,4 4

Indice deinformaçõesde crédito

3

Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/l.000 adultos) Cobertura deórg. de reg . privados(tomadores/l. 000 adultos)

1 O

Registrode propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

730

7 65 6,5

Custo dacriação degarantias (% renda per capital 2,0 Direitos legais detomadorese credores 4 Indice de informações decrédito 5 Cobertura deórg. dereg . públicos (tomadores/ l .000 adultos) 62 Cobertura de órg. dereg. privados(tomadoresl1.000adultos) O

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana

Taxa derecuperação (centavos por dólar)

Indice detransparência

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez traba lhista Custos parademitir (semanas)

1,0 4,0

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade)

Rendapercapita (US$) Renda baixa

América Latina e Caribe

31 270 28,3

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade)

Registrode propriedade

0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade de contratação 22 Indice derigidez de horários 20

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

Direitos legaisdetomadores e credores

Renda percapita (US$) Renda baixa

Sul daÁsia

2,0

Proteção de investidores 9 28

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda percapita)

Contratação e demissãode funcionários

População (m)

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias)

0,0

lndice dedificuldade de contratação

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

1.870

Registrode propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valordapropriedade)

200

5 49 12,5

Obtenção de crédito 74,6 Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legais de tomadorese credores 4 Indice deinformações decrédito 3 Cobertura deórg. dereg . públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 1 Cobertura deórg. dereg. privados(tomadoresl1 .000 adultos) O

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (m)

28 350 25,8

5,0 8,0 25,8

5,5

Proteçãode investi dores lndice de transparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

18 155

Custo (% dadívida)

16,3

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade)

2,2 8,0

Taxa derecuperação (centavos pordólar)

38,1

População (m)

11 ,8

Proteção de investi dores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

33 330 42,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

5,0 18,0 2,6

TAB ELAS DOS PAlsES

NIGÉRIA

Renda percapita (US$) Renda baixa

ÁfricaSubsaariana Abertura de empresas Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

320

Registro de propriedade 10 44 95,2 59,4

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

21 274 27,2

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários índke dedificu ldade decontratação 22 [ndicede rigidez de horários 80 índice dedificuldadepara demitir 30 lndicede rigidez trabalhista 44 Custos para demitir (semanas) 13

NORUEGA

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

4 23 2,9 28,9

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadede contratação 11 indice derigidez dehorários 40 Indice dedificuldade para demitir 40 Indice derigidez trabalhista 30,3 Custos para demitir (semanas) 12

NOVA ZELÂNDIA Abert ura de empresas Número deprocedimentos Tempo(dias) Custo (% da renda per capital Capital minimo (% da renda per capital

2 12 0,2 0,0

Contratação e demissão de funcionários lndice de dificuldade decontratação 11 Indicederigidez dehorários índicededificuldade para demitir lndicede rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

O 10 7 O

OMÂ Abertura de empresas

O

43.350

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalordapropriedade)

1 1 2,5

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital

0,5 Direitos legaisdetomadores ecredores 5 Indice deinformaçõesdecrédito 6 Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg.dereg.privados(tomadores/l .OOOadultos) 1000

15.870

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

2 2 0,2

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores ecredores

0,0

9 Indice deinformaçõesdecrédito 5 Cobertura deórg.dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l.OOO adultos) 978

7.830

Registro de propriedade 9 34 4,9

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

4 16 3,0

100, 1

Contratação e demissão de funcionários lndíce dedificuldadedecontratação 44 Indice derigidez de horários índice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l.OOO adultos)

Renda percapita (US$) Renda média superior

Oriente Médio e Norte daAfrica

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

O

Renda percapita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta

20,7 8 3

Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/l .OOO adultos)

Renda percapita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores ecredores indicedeinformações de crédito

60 O 34,8 13

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores ecredores lndke deinformações decrédito Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/ l .OOO adultos) Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l .OOO adultos)

20,9 3 O O O

População (m)

Proteção de investidores índice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

População (m)

Proteção de investidores lndke detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

127 135,7

6

23 730 37,2

1,5 18,0 33,2

4,6

5

Custo(% dadívida)

14 87 4,2

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade)

0,9 1,0

Taxa derecuperação (centavos pordólar)

87,9

População (m)

Proteção de investidores Indicedetransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custoda insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

População (m)

4,0

5

19 50 4,8

2,0 4,0 71,4

2,6

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

41 455 10,0

7,0 4,0 23,6

128

DDIN G BUSINESS EM 2005

PANAMÁ

Renda per capita (US$) Renda média superior

América Latina e Ca ribe Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda percapital

7 19 25,1

Capital minimo(% darenda per ca pital

Registro de propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

7 44 2,4

0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadedecontratação 78 40

Indice derigidez de horários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

70 63 47

PAPUA NOVA GUINÉ

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores e credores

1,9 6

Indice de informaçõesdecrédito 5 Cobertura de órg. de reg. públicos (tomadores/ l .OOOadultos) O Coberturadeórg. de reg. privados(tomadores/l .OOOadultos) 530

Renda per capita (US$) Renda baixa

Leste daÁsia e Pacíf ico

8 56 30,7 0,0

Coberturade órg. dereg.públicos (tomadores/ l.OOOadultos)

O

Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

17 38

Cobertura de órg. de reg. privados(tomadoresl1.000 adultos)

O

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

O

78 40 30 49

Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

470

Registrode propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor dapropriedade)

5 49 4,2

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldadedecontratação Indice de rigidez dehorários Indice de dificuldadepara demitir

11,5

Direitos legais detomadorese credores Indice de informações de crédito Cobertura deórg. de reg. públicos (tomadores/ l .OOO adultos) Coberturade órg. de reg. privados (tomadores/1.000 adultos)

4 4 2 3

PARAGUAI

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Abert ura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

17 74 157,6 0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez de horários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

56 60 60 59 99

Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recu peração (centavos pordólar)

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida) Fechament o de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

População (tn)

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

90

América Latina e Caribe

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darendaper capital

2,9

Renda per capita (US$) Renda baixa

24 36,0 0,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Indice detransparência

20

11

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

4 72 5,2

Indice dedificuldadepara demitir

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

Adesão a contratos 45 355 37,0

2,0 38,0 18,2

5,5

Proteção de investidores

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificu ldade decontratação 11 Indice de rigidez dehorários 20

PAQUISTÃO

3,0

Proteção de investidores Indice de transparência

População (m)

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per ca pital Direitos legais detomadorese credores Indice de informações de crédito

Sul da Ásia

População (m)

510

Registro de propriedade

Abert ura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda percapital Capital minimo (% darenda per capital

4.250

1.100

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade) Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda percapital Direitos legais detomadores e credores Indice de informações decrédito Coberturadeórg. de reg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) Coberturade órg. de reg . privados(tomadoresl1.000adultos)

7 48 2,1

26,0 3 6 90

População (m)

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

4

22 295 110,3

2,8 38,0 34,2

148,4

4

46 395 35,2

2,8 4,0 38,1

5,6

4

46 285 30,4

3,9 8,0 8,7

TABELAS DOS PAISE S

PERU

Renda per capita (US$) Renda média inferior

América Latina e Caribe Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

10 98

Custo (% da renda per capital Capital minimo (% da renda per capital

36,4 0,0

Registro de propriedade Número de procedimentos

2.150

5

Tempo (dias)

31

Custo (% do valorda propriedade)

3,2

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários [ndice dedificuldadedecontratação índ ice derigidez de horários índice dedificuldadeparademitir

44 60 60

Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

55 56

POLÔNIA

10 31 20,6 237,9

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificuldade decontratação 11 Indice de rigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhísta Custos para demitir (semanas)

60 30 34 25

PORTO RICO Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo(dias) Custo (% da renda per capita) Capital mínimo (% da rendaper capital

7 7 1,0 0,0

Contratação e demissão de funcionários Indicededificuldadedecontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custosparademitír (semanas)

22 20 20 21 O

PORTUGAL

Custo (% darendaper capital Capital mínimo (% darenda per capital

11 78 13,5 39,5

Indice dedificuldade decontratação

33

Indice derigidez de horários Indice dedificuldadeparademitir Indice derigidez trabalhista

80 60 58 98

Custos para demitir (semanas)

7 204 1,6

10.950

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valorda propriedade)

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalorda propriedade)

Proteção de investidores Indice de transparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

27,1

4

35 441 34)

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade)

3,1 8,0

Taxa de recuperação (centavos pordólar)

31,1

População (m)

38,2

Proteção de investidores Indice detransparência

4

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

41 1000 8)

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

1,4 18,0 68,2

População (m)

3,9

Proteção de investidores Indice detransparência

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital 0,1 Direitos legaisdetomadorese credores 6 Indice deinformações de crédito 5 Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 ad ultos) O Cobertura deórg.dereg.privados (tomadores/l .000 adultos) 643

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda percapital

Contratação e demissãode funcionários

5.270

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda percapital 1,2 Direitos legaisdetomadores ecredores 2 Indicede informaçõesdecrédito 5 Coberturadeórg. de reg. públicos(tomadores/ l .OOO adu ltos) O Cobertura deórg. dereg. privados(tomadoresl1.000 adultos) 380

Renda per capita (US $) Renda alta

OCDE: Renda alta Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valordapropriedade)

Renda percapita (US$) Renda alta

América Latina e Caribe

16,0 2

lndice deinformaçõesdecrédito 6 Cobertura deórg. de reg . públicos(tomadores/ 1.000adultos) 143 Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000adultos) 271

Renda per capita (US$) Renda média superior

Europa e Asia Central Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% da renda per capital

Custo dacriação de garantias (% rendaper ca pital Direitoslegaisdetomadores e credores

População (m)

129

12.130

5 83 7,3

10,2

Direitos legaisdetomadoresecredores 5 5 Indice deinformaçõesde crédito Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) 637 79 Coberturadeórg.dereg. privados(tomadores/1 .000 adultos)

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida) Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos)

43 270 21,0

Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

3,8 8,0 61,4

População (m)

10,2

Proteção de investidores lndíce detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tem po (dias) Custo (% da dívida)

24 320 17,5

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade)

2,5 8,0

Taxa derecuperação (centavos por dólar)

69,9

130

DOING BUSINESS EM 2005

QUÊNIA

Renda percapita (US$) Rendabaixa

África Subsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda percapital Capital minimo (% darenda per capital

12 47 53,4 0,0

390

Registro de propriedade Número deprocedimentos

7

Tempo (dias) Custo (% dova lor da propriedade)

39 4,0

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

22

Indice dedificuldadedecontratação Indice derigidez de horários

20

Indice dedificuldade para demitir

30 24

Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

QU IRGUISTÃO

8 21 11,6 0,6

Custo (% da rendaper capital Capital mínimo (% da rendaper capital

Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez de horários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista

33 40 40 38

Custos parademitir (semanas)

21

REINO UNIDO Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

6 18 0,9 0,0

Custo (% darenda per capital Capital minimo (% da renda per capital

Contratação e demissão de funcionários Indice de dificu ldadedecontratação 11 40 Indice derigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

10 20 25

REP. CENTRO-AFRICANA

18,0

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

14.7

1

330

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

7 5,3

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda percapital Capital minimo (% darenda per capital

Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legais detomadores e credores

10 14 204,5 559,2

12,4 8

Indice deinformações decrédito Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/1.000 adultos) Cobertura deórg.dereg. privados (tomadoresl1.000 adultos)

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

O O O

28.350

2 21 4,1

Obtenção de crédito Custo dacriaçãodegarantias (% rendaper capital 0,1 Direitos legaisdetomadores e credores 10 lndke deinformaçõesdecrédito 6 Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) O Coberturadeórg.de reg. privados(tomadoresl1 .000 adultos) 1000

Registro de propriedade Número deproced imentos Tempo (dias) Custo (% do va lor da propriedade)

260

3 69 17,4

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários lndice dedificuldade de contratação Indice derigidez de horários Indice dedificuldade parademitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

89 80 60 76 37

População (m)

4,5

5,1

Proteção de investidores Indice detransparência

15

Custo (% dovalorda propriedade)

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana

Custo(% dadívida)

25 360 41,3

Custodainsolvência (% da propriedade)

Renda per capita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

Cobertura de órg. dereg . privados (tomadores/l .OOO adultos)

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

Proteção de investidores Indice detransparência

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Renda percapita (US$) Renda baixa

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

31,9

Custodacriação degarantias (% renda percapital 3,3 Direitos legais detomadores e credores 8 Indice deinformaçõesdecrédito 4 Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/l .OOO adultos) O

47

Europa eÁsiaCentral

População (m)

Custodacriação degarantias (% renda per capital 15,0 Direitos legaisde tomadorese credores 3 Indice deinformações decrédito 3 Coberturadeórg.dereg . públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 1 Cobertura deórg. de reg. privados(tomadoresl1 .000 adultos) O

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custodainsolvência (% da propriedade)

46 492 47,9

Taxa derecuperação(centavospordólar)

3,5 4,0 24,4

População (m)

59,3

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

7

14 288 15.7

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação(centavos pordólar)

População (m)

1,0 6,0 85,8

3,9

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

45 660 72,2

4,8 76,0 0,0

TABELASDOS PAIS ES

REP. CHECA

Renda per capita (US$) Renda média superior

Europa eÁsia Central Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias)

10 40

Custo (% darendaper capital Capital minimo (% da rendaper capita)

10,8 44,5

Contratação e demissãode funcionários Indice de dificuldadedecontratação 44 Indice derigidez de horários 20 lndke de dificuldadepara demitir 20 Indice derigidez trabalhista 28 Custos para demitir (semanas) 22

REP. DEM . DO CONGO

13 155 556, 8 246,8

Contratação e demissão de funcionários Indicededificuldadedecontratação 72 100 Indice derigidez de horários Indice de dificuldade para demitir 60 77 Indice de rigidez trabalhista Custosparademitir (semanas) 62

REP. DOMINICANA

122

Custo (% dovalor da propriedade)

3,0

4

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% rendaper capital

0,6

10 78 25,4 1,9

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadede contratação 11 Indice derigidez dehorários 80 Indice dedificuldadepara demitir 30 Indice derigidez trabalhista 40 Custosparademitir(semanas) 70

ROMÊNIA

6 Indice deinformações decrédito 5 Coberturade órg. dereg. públicos(tomadores/ l.000 adultos) 21 Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/l.000 adultos) 249

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo(% darenda percapital

5 28 7,4 0,0

100

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

8 106 10,1

Obtenção de crédit o Custo dacriação de garantias (% rendaper capital Direitoslegaisdetomadores e credores Indice de informações decrédito

130,0 3 O Cobertura de órg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Cobertura deórg. de reg. privados (tomadores/l .000 adultos) O

2.070

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

7 107 6,3

Obtenção de crédito Custo dacriação de garantias (% rendaper capital 38,4 Direitos legaisdetomadorese credores 4 Indice de informações decrédito 5 Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000 adultos) 294

Renda per capita (US$) Renda média inferior

Europa eÁsia Central

2.310

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade) Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% rendaper capital

Contratação e demissão de funcionários lndke dedificu ldade decontratação

78

Indicederigidez de horários lndice dedificuldade para demitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

60 50 63 98

População (m)

Proteção de investidores lndice detransparência

10,2

6

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

22 300 9,6

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade)

9,2 18,0

Taxa derecuperação (centavos pordólar)

16,8

População (m)

53,2

Direitos legaisdetomadorese credores

Renda percapita (US$) Renda média inferior

América Latina e Caribe Abertura de empresas Númerode procedímentos Tempo (dias) Custo (% darendapercapital Capital mínimo (% darenda per capital

Registro de propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias)

Renda per capita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

6.740

131

Direitos legaisdetomadores ecredores Indicedeinformações decrédito Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l.000 adultos)

8 170 1,9

1,1 4 3 4 O

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

População (m)

51 909 256,8

5,2 18,0 1,9

8,7

Proteção de investidores lndice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

29 580 35,0

Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

3,5 8,0 17,1

População (m)

22,2

Proteção de investidores Indicedetransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida) Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

43 335 12,4

4,6 8,0 6,9

132

DOIN GBU SINE SS EM 2005

RUANDA

Renda percapita (US$) Renda baixa

ÁfricaSubsaariana Abertura de empresas

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% darenda per capital

9 21 316,9 0,0

220

Reg istro de propriedade Número deprocedimentos

5

Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

354 9,5

População (m)

8,3

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

Obtenção de crédito

Custo da criação degarantias (% renda per capital

29 395 49,5

Contratação e demissão de funcionári os 89 Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários 80 Indice dedificuldade parademitir 60

Direitoslegais de tomadores e credores Indice deinformações de crédito Coberturade órg. de reg. públicos(tomadores/ l .000 adultos)

5 3 1

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Indice derigidez trabalhista

76

Cobertura deórg. de reg. privados(tomadoresl1 .000 adultos)

O

Custo dainsolvência (% dapropriedade)

NP*

Custos parademitir (semanas)

54

Taxa derecuperação (centavos pordólar)

0,0

RÚSSIA

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Europa eÁsia Central

2.610

Registrode propriedade

Abertura de empresas Número deprocedimentos

9

Tempo (dias)

36

Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda percapital

6,7 5,6

Número deprocedimentos Tempo (dias)

6 37

Custo (% do valor dapropriedade)

0,8

Obtenção de créd ito

Custo da criação de garantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários

Indice dedificuldade de contratação Indice derigidez dehorários Indicededificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custospara demitir (sema nas)

O 60 20 27 17

SENEGAL

Renda percapita (US$) Renda baixa

ÁfricaSubsaariana Abertura de empresas

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital minimo (% darenda per capital

9 57 112,9

60 70 64 38

SERRALEüA

Obtenção de crédito Custo dacriação de garantias (% renda per capital

Direitoslegais detomadores e credores Indice de informações decrédito Coberturade órg. de reg. públicos(tomadores/ l. 000 adultos) Coberturadeórg. de reg. privados (tomadores/l. 000 adultos)

Renda percapita (US$) Rendabaixa

África Subsaariana

9 26 1268,4 0,0

Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valorda propriedade)

550

6 114 34,0

16,5 3 2 3 O

150

fndice derigidez dehorários fndice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (sema nas)

80 70 76 188

Custo da criação degarantias (% renda percapital 175,3 Direitos legaisdetomadores e credores 5 Indice deinformações de crédit o O Cobertura de órg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) O Coberturadeórg. dereg.privados(tomadores/l .000 adultos)

143,4

Proteção de investidores Indice detransparência

3

Adesão a contratos

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

29 330 20,3

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavospordólar)

1,5 4,0 48,4

População (m)

10,0

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

36 485 23,8

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

3,0 8,0 18,8

População (m)

5,3

Proteção de investidores

8 58 16,5

Obtenção de créd ito Contratação e demissão de funcionários Indicededificuldade de contratação 78

População(m)

3 O O O

Registro de propriedade

Abertura de empresas

Número deprocedimentos Tempo(dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda percapital

Registro de propriedade Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

11,6

270,4

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificu ldade decontratação 61

Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir fndice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

Direitos legaisdetomadores e credores Indice deinformações decrédit o Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/ l .OOO adultos) Coberturadeórg. de reg. privados(tomadores/l .000adultos)

NP*

O

Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos

58 305 31,0

Tempo (dias) Custo (% da dívida) Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

2,5 38,0 12,1

*Não praticado

TABE LAS DOS PAíSES

SÉRVIA E MONTENEGRO

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Europa e Ásia Central Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darendaper capital

11 51 9,5 120,3

1.910

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias)

Indice dedificuldade de contratação

186 5,5

Custo (% dovalor dapropriedade)

Custo dacriação de garantias (% renda per capital 28 O 40

Indice derigidez dehorários lndice dedificuldade para demitir lndice de rigidez trabal hista

23 21

Custos para demitir (semanas)

SÍRIA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

12 47 34,2 5053,9

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos parademitir (semanas)

O 60 50 37 79

SRILANKA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

8 50 10,7 0,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação O Indice derigidez dehorários 40 Indice dedificuldade para demitir 80 Indice derigidez trabalhista 40 Custos para demitir (semanas) 108

SUÉCIA Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

3 16 0,7 36,9

6,4

lndice deinformações decrédito Coberturadeórg. dereg. públicos(tomadores/1.000 adu ltos) Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos)

5 O O O

930

8 63 5,1

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% renda per capital 0,7 Direitos legaisdetomadorese credores 3 lndice de informaçõesdecrédito 2 Coberturadeórg. de reg. públicos (tomadores/1.000 adultos) O Cobertura deórg.dereg. privados (tomadores/l .OOO adultos) 19

Renda percapita (US$) Renda alta

OCDE: Renda alta

O

4 23 30,4

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital Direitos legaisdetomadores ecredores

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

5 1 1

1.160

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalordapropriedade)

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Sul daÁsia

87,4

Direitos legaisdetomadorese credores Indíce deinformações decrédito Cobertura de órg. dereg . públicos (tomadores/l .000 adultos) Cobertura deórg. de reg. privados (tomadores/l.000 adultos)

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Oriente Médio e Norte daÁfrica

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor dapropriedade)

28.840

1 2 3,0

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice de rigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

28 60 40 43 24

8,1

Proteção de investi dores 6

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários

População (m)

133

Custo da criação degarantias (% renda per capital 15,0 Direitos legais detomadorese credores 6 4 Indice deinformaçõesdecrédito Cobertura de órg. de reg.públicos (tomadores/1.000 adultos) O Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/l .OOO adultos) 980

Indice detransparência

3

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias)

36 1028

Custo (% dadívida)

23,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

2,6 23,0

Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

20,8

População (m)

17,4

Proteção de investidores lndice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

48 672 34,3

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavospordólar)

4,1 8,0 29,2

População (m)

19,2

Proteção de investidores lndice detransparência

4

Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

17 440 21 ,3

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

2,2 18,0 33,1

População (m)

Proteção de investi dores Indicedetransparência

9,0

6

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadívida)

23 208 5,9

Fechament o de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavospordólar)

2,0 8,0 73, 2

134

DOING BUSINES S EM 2005

SUíÇA

Renda per capit a (US $) Renda alta

OCDE: Renda alta

39.880

Registro de propriedade

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo(% darenda per capital Capital minimo (% da renda per capital

6 20 8,6 33,2

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice de rigidez dehorários

O 40 10

Indice dedificuldadepara demitir Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

17 12

TAILÂNDIA Abertura de empresas Número deprocedimentos

8

Tempo (dias)

33 6,7 0,0

Custo (% darenda per capital Capital minimo (% da rendaper capital

16 1,4

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% rendaper capital Direitos legais detomadorese credores Indice de informações de crédito

0,0 6 5

Cobertura deórg.dereg . públicos(tomadores/l .OOO adultos) O Cobertura de órg. de reg. privados(tomadoresl1 .000 ad ultos) 233

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Leste daAsia e Pacifico

4

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo(% dovalor dapropriedade)

2.190

2 2 6,3

Custo (% dovalor dapropriedade)

Custospara demit ir (semanas)

Abert ura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda percapital Capital minimo (% darenda per capital

8 48 6,3 224,7

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadedecontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indice derigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

61 60 30 50 90

TANZÂNIA Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da rendaper capita) Capital minimo (% da renda per capita)

13 35 186,9 6,8

Contrat ação e demissão de funcionários Indicededificuldade de contratação Indicederigidez dehorários Indice dedificuldadeparademitir Indice derigidez trabalhista Custospara demitir (semanas)

56 80 60 65 38

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

13.320

3 7 7,0

Obtenção de crédito 0,2 Custo da criação de garantias (% rendaper capital Direitos legaisdetomadorese credores 4 Indice deinformações de crédito 5 Cobertura deórg. dereg . públicos(tomadores/ l .OOO adultos) 334 Cobertura deórg.de reg. privados(tomadoresl1 .000 adultos)

Registrode propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo(% dovalor da propriedade)

4,6

População (m)

62,0

Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo(dias)

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade)

Custo (% do valordapropriedade)

5,2

4,0 37,0

Custo(% da divida)

Registrode propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

22 170

Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

5 5 O 150

Renda per capita (US$) Renda baixa

AfricaSubsaariana

Tempo (dias) Custo (% da divida)

1,1

Renda percapita (US$) Renda alta

Leste daAsiae Pacifico

Adesão a contratos Número de procedimentos

Direitos legais detomadores e credores Indice deinformaçõesde crédito Coberturadeórg. de reg. públicos (tomadores/ l .000 adultos)

47

TAIWAN (CHINA)

Proteçãode investidores Indice detransparência

Custo dacriação de garantias(% renda percapita)

Coberturade órg.dereg. privados(tomadoresl1 .000 adultos)

7,3

Proteçãode investi dores

Registrode propriedade Númerodeprocedimentos Tempo (dias)

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários 67 Indice dedificuldadedecontratação 40 Indice derigidez dehorários Indice de dificuldade para demitir 20 42 Indice de rigidez trabalhista

População (m)

290

12 61 12,6

Obtenção de crédito Custo dacriação degarantias (% rendaper capita) 21,3 Direitos legaisdetomadores e credores 5 Indice deinformações de crédito O Cobertura de órg. dereg. públicos (tomadores/ l .000adultos) O Cobertura de órg. dereg . privados(tomadores/1.000 adultos) O

26 390 13,4

2,6

Taxa derecuperação (centavos por dólar)

38,0 42,0

População (m)

22,6

Proteçãode investidores Indice detranspa rência

6

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

22 210 7,7

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

0,8 4,0 89,6

População (m)

34,9

Proteçãode investidores Indice de transparência Adesão a contratos Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

21 242 35,3

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custodainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

3,0 23,0 21,3

TABELASDOS PAlsE S

TOGO

Renda percapita (US$) Renda baixa

África Subsaariana Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo(dias) Custo (% da renda percapital Capital mínimo (% darendaper capital

53 229,4 485,7

Indice de dificuldadedecontratação Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista

TUNÍSIA

6 212

Indice de transparência

Custo (% do valor dapropriedade)

7,8

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

9 14 11,0 327,3

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade decontratação Indice de rigidez de horários Indice dedificuldade para demitir lndke de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

61 O 100 54 29

TUR QUIA

Direitos legaisdetomadorese credores Indice de informaçõesdecrédito Cobertura de órg. de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) Coberturadeórg. dereg. privados(tomadores/l .000 adultos)

Abertura de empresas Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital minimo (% da renda percapital

8 9 26,4 0,0

Contratação e demissão de funcionários Indicededificuldade decontratação 44 Indice derigidez de horários 80 Indice dedificuldadepara demitir 40 Indice de rigidez trabalhista 55 Custos parademitir (semanas) 11 2

UCRÂNIA

15 34 17,6 113,9

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital 22,4 Direitos legaisdetomadores ecredores 4 Indice deinformaçõesde crédito 2 Coberturadeórg. dereg. públicos (tomadores/ 1.000 adultos) 93 Cobertura deórg. de reg. privados(tomadores/l .000 adultos) O

2.790

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valorda propriedade)

Indice dedificuldade decontratação

33

Indice derigidez dehorários Indice dedificuldade para demitir Indicederigidez trabalhista

80 80 64

Custos para demitir (semanas)

94

8 9 3,3

Obtençãode crédito Custo da criação degarantias (% rendaper capital 19,9 Direitos legais de tomadorese credores 1 Indice deinformaçõesde crédito 4 Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/l .OOO adultos) 32 Cobertura deórg. dereg.privados (tomadores/l .OOO adultos) 300

Registro de propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade) Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda per capital

Contratação e demissão de funcionários

3 O

5 57 6,1

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Europa eÁsia Central

83,4 2 2

2.240

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Europa eÁsia Central

Direitos legais detomadores ecredores Indice de informações decrédito Cobertura deórg. de reg. públicos (tomadores/l.OOO adultos) Cobertura deórg. dereg. privados (tomadores/l .000 adultos)

4,9

Proteção de investi dores

Renda percapita (US$) Renda média inferior

Oriente Médio e Norte daÁfrica

Custo (% darenda per capital Capital minimo(% da renda percapital

Númerode procedimentos Tempo (dias)

Obtenção de crédito Custo da criação de garantias (% renda percapital 89 80 60 76 84

Custos parademitir (semanas)

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

População (m)

Registro de propriedade 13

Contratação e demissão de funcionários

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da rendaper capital Capital minimo (% da renda percapital

310

135

970

9 93 4,3

3,5 6 O O O

Fechamentode empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

População(m)

Proteção de investidores Indice detransparência

2

37 535 24,3

3,0 18,0 14,5

9,9

6

Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

14 27 12,0

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

1,3 8,0 50,1

População (m)

70,7

Proteção de investidores [ndice detransparência Adesão a contratos Númerodeprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

22 330 12,5

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

2,9 8,0 25,7

População (m)

48,4

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo(dias)

3

Custo (% da dívida)

28 269 11 ,0

Fechamento de empresas Tempo de insoÍvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa derecuperação (centavos pordólar)

2,6 18,0 25,S

136

DOING BUSIN ESS EM 2005

UGANDA

Rendapercapit a (US$) Renda baixa

Africa Subsaariana

Registro de propriedade

Abertura de empresas

Número deproced imentos Tempo (dias) Custo (% da renda percapital Capital minimo (% darenda per ca pital

240

17 36 131,3

8 48 5,5

Obtenção de crédito

Indice dedificuldadedecontratação Indice derigidez dehorários Indice de dificuldade para demitir

O 20 O

Indice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

7 12

URUGUAI Abertura de empresas

Cobertura deórg.de reg. públicos (tomadores/ l .000 adultos) Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores/l .000 adultos)

5 O O O

3.790

Registro de propriedade

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da renda percapital Capital mínimo (% da renda per capital

11 ,9

Custo da criação degarantias (% renda per capital Díreitos legaisdetomadores ecredores Indice deinformações decrédito

Renda per capita (US$ ) Renda média superior

América Latina e Caribe

11

45 48,2 181,6

Número de procedimentos Tempo (dias)

8 66

Custo (% dovalor dapropriedade)

7,1

Obtenção de crédito

Custodacriação degarantias (% rendaper capital

Contratação e demissão de funcionários

Indice dedificuldade de contratação Indice de rigidez de horários Indicededificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

33 60 O 31

Renda per ca pita (US$) Rendabaixa

Europa eAsia Central Abertura de empresas Númerode procedimentos Tempo (dias)

Custo (% da rendapercapital Capitalminimo (% darenda per capital

Número deprocedimentos Tempo(dias) Custo (% do valor dapropriedade)

12 97 11,8

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capita)

33 40 100 58 28

VENEZUELA

Direitos legaisdetomadores e credores fndice deinformaçõesdecrédito Cobertura deórg.de reg. públicos(tomadores/ 1.000 adultos) Cobertura deórg. dereg . privados(tomadoresl1 .000 adultos)

Renda per capita (US$) Rendamédia superior

América Latina e Caribe Abertura de empresas

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% da renda per capital

420

Registro de propriedade

9 35 17,0 21,9

Contratação e demissão de funcionários

fndice dedificuldadedecontratação fndice de rigidez de horários fndice de dificuldadepara demitir fndice de rigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

28,6 Direitoslegais detomadores e credores 4 Indice deinformações decrédito 5 Coberturade órg. dereg. públicos(tomadores/l.OOO adultos) 72 Cobertura deórg. dereg. privados(tomadoresl1 .000 adultos) 756

34

USBEQUISTÃO

13 11 6 15,0 0,0

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias)

Custo (% do valor dapropriedade)

1,0 5 O O O

3.490

8 34 1,8

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldade de contratação 78 Indice derigidez de horários 80

Indice dedificuldade parademitir Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

10 56 83

25,3

Proteção de investidores

Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

0,0

Contratação e demissão de funcionários

População (m)

Custodacriação degarantias (% renda per capital 7,7 Direitoslegais detomadores e credores 4 Indice de informaçõesdecrédito 4 Cobertura deórg. dereg. públicos(tomadores/l .000 adultos) 286 Cobertura de órg. dereg . privados (tomadores/l. 000 adultos) O

Indice detransparência Adesão a contratos

Número deprocedimentos Tempo (dias)

209

Custo (% dadívida)

22, 3

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos)

Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa derecu peração (centavos por dólar)

População (m)

15

2,1 38,0 35,5

3,4

Proteçãode investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número deprocedimentos

Tempo (dias) Custo (% da divida)

39 620 25,8

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custoda insolvência (% dapropriedade)

8,0

Taxa de recuperação (centavos por dólar)

21,9

População (m)

25,6

Proteçãode investidores Indice detransparência

2,1

4

Adesão a contratos

Número deproced imentos Tempo (dias) Custo (% da divida)

35 368 18,1

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

4,0 4,0 12,5

População (m)

25,5

Proteçãode investidores Indice detransparência Adesão a contratos

Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

41 445 28,7

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da insolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

4,0 38,0 4,9

TABE LAS DOS PAlsES

VIETNÃ

Renda per capita (US$) Renda baixa

Leste daÁsia e Pacífico Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias)

11 56 28,6 0,0

Custo (% da rendapercapital Capital mínimo (% darenda per capital

Registro de propriedade Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% dovalor da propriedade)

480

5 78 5,5

Obtenção de crédito Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadede contratação

56 40

fndice de rigidez de horários fndice dedificu ldadepara demitir

70 55

Indice derigidez trabalhista Custos para demitir (semanas)

2,0

ZÃMBIA

3 8

Cobertura deórg. dereg. privados(tomadores/l .OOO adultos)

O

Renda per capita (US$) Renda baixa

Abertura de empresas Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capita)

6 35 22,8 2,7

Capital mínimo (% darendapercapital

Contrat ação e demissão de funcionários Indice dedificuldadede contratação Indice derigidez dehorários Indice de dificuldade para demitir Indice de rigidez traba lhista Custos para demitir (semanas)

O 40 40 27 47

ZIMBÃBUE

Registro de propriedade Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valor da propriedade)

10 96 304,7 53,0

Contratação e demissão de funcionários Indice dedificuldadedecontratação Indice de rigidez dehorários Indice dedificuldadepara demitir Indice de rigidez trabalhista Custosparademitir (semanas)

11 40 20 24 29

380

6 70 9,2

Obtenção de crédito Custo dacriação de garantias (% renda per capital 19,2 Direitos legaisdetomadores e credores 6 Indice de informações decrédito O Cobertura deórg. de reg. públicos(tomadores/1.000 adultos) O Cobertura deórg.dereg. privados(tomadores!1.000 adultos) O

Renda percapita (US $) Renda baixa

África Subsaariana

Registro de propriedade Númerode procedimentos Tempo (dias) Custo (% do valorda propriedade)

81,3

Proteção de investidores Indice de transparência Adesão a contratos Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

404 30,1

Fechamento de empresas Tempo de insolvência (anos) Custo dainsolvência (% dapropriedade) Taxa de recuperação (centavos pordólar)

18,0 16,4

População (m)

10,4

37

4

Indicedeinformaçõesde crédito Coberturade órg. dereg. públicos (tomadores/ l .OOO adultos)

98

África Subsaariana

Abertura de empresas Número deprocedimentos Tempo (dias) Custo (% darenda per capital Capital mínimo (% darenda per capital

Custo dacriação degarantias (% renda per capital Direitos legais detomadores ecredores

População (m)

137

480

4 30 18,1

Obtenção de crédito Custo da criação degarantias (% renda per capital 2,4 Direitos legaisdetomadoresecredores 7 Indice deinformaçõesde crédito O Cobertura deórg. dereg. públicos (tomadores/ l .OOO adultos) O Cobertura deórg. dereg.privados (tomadores/l .OOO adultos) O

5,5

Proteção de investidores Indice detransparência Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% da dívida)

16 274 28,7

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo da ínsolvência (% da propriedade) Taxa derecuperação (centavos por dólar)

8,0 19,4

População (m)

13,1

Proteção de investidores Indice de transparência

2,7

6

Adesão a contratos Número de procedimentos Tempo (dias) Custo (% dadivida)

33 350 19,1

Fechamento de empresas Tempo deinsolvência (anos) Custo dainsolvência (% da propriedade) Taxa de recuperação (centavos por dólar)

2,2 18,0 9,2

139

Agradecimentos Detalhes de contatos com parceiros locais estão disponíveis no website de DoingBusiness em http://rru. worldbank.org/doingbusiness

DoingBusiness em 2005 foi preparado por uma equipe liderada por Simeon Djankov e Caralee McLiesh, sob a direção geral de Michael Klein. A equipe também contou com Ziad Azar, Ghanem-Redouane Benamadi , Marie Delion, Osborne Jackson, [oanna Kata-Blackman, Marcelo Lu, Facundo Martin, Tatiana Nenova, Rita Ramalho, Lisa Smith, Sylvia Solf e Lihong Wang. Andrei Shleifer, Rafael La Porta, Florencio Lopezde-Silanes e Oliver Hart foram co-autores de vários dos estud os de suporte e deram aconselhamento acadêmico durante o projeto. Várias organizaçõe s e vários peritos fizeram comentários sobre a concepção da pesquisa , confor me detalhado na seção de Descrição dos dados. Amanda Ellis assessorou sobre questões de sexos. Bruce Ross-Larson editou o manuscrito. Timothy Harford e Suzanne Smith prestaram aconselhamento, durante o desenvolvimento do relatório. Gerry Quinn diagramou o miolo do relatório e Peter Grundy a capa. Cada capítulo foi julgado por um painel de especialistas como Nagavalli Anamalai , Lubomira Beardsley, Thorsten Beck, David Bernstein , Gordon Betcherman, John Bruce, Tony Burns, Mierta Capaul, Jacqueline Coolidge, Frederique Dahan, Klaus Deininger, Asli Demirguc-Kunt, Marie -Laurence Guy, Luke Haggarty, Mary HallwardDriemeier, Eric Haythorne, Scott Iacobs, Leora Klapper,

Luc Laeven, Isabel Lavadenz Paccieri, Katarina Mathernova, Richard Messick, Margaret Miller, Nataliya Mylenko, Vincent Palmade, Friedrich Peloschek, Ismail Radwan , Ian Rutkowski, Jaime Saavedra, [olyne Sanjak, Stefano Scarpetta, Stefka Slavova, Peer Stein, Richard Symonds, Stoyan Tenev, Milan Vodopivec, David Wofford e Wael Zakout. O rascunho completo do relatório foi revisado por Shanta Devarajan, Cheryl Gray, Daniel Kaufmann, Natalie Lichtenstein, Joseph O ' Keefe, Zia Qureshi, Neil Roger e Alan Winters . O serviço on-line do banco de dado s de Doing Business é patrocinado pela Unidade de Resposta Rápida do Grupo Banco Mundial sob a gerência de Suzanne Smith . A equipe é composta por Vadim Gorbach, Graeme Littler, Vandana Mathur, Victor Robinson , Leila Search-Zalmai e Fatima Shah. O relatório foi viabilizado pela generosa contribuição de mais de 3.000 advogados, juízes, empresários e funcionários públicos, em 145 países. Muitos dos colaboradores são membros da associação Lex Mundi de firmas de advocacia ou da International Bar Association. Os nomes daqueles que desejam ser identificados individualmente estão listados a seguir e os detalhes dos contatos estão no website de DoingBusiness, http ://rru. worldbank.org/doingbusiness.

140

DDING BU5 1N E55 EM 2005

COLABORADORES GLOBAIS B A KER & M c K EN ZI E

Francis Manickum

Merilda Petr i

Holger Thom as

Akram Moh amed Nader

D EPARTMENT OF TRADE A ND IN D UST RY

KALO & ASSO CIATES

Sf B ER WI N KNOPF TuLLOC H S TEININ GER

BAHRA DE VE LOP MENT CO MPANY

And rew Muir

INT ERNATIONA L BA R

A UST EN S M IT H ATTORN EY S

ASSOCIATION

Iohan Neser

L EX M UNDI ASSOCIATION OF

Miranda Ramaj B A N K OF A LBA NI A

Spyridon Tsakalis I K R P RO KA S & PARTN ERS

Moh amm ed M.J. Nade r

KA N ZL EI U N KELB ACH

NADER L A W & TRANSLATION O FFICE

Frank Vogel

Ceyda Okur

S} B ERWI N KNO PF ULLOCH

C LIF FE D EKKER

LAW FIR MS

Michael Unkelb ach

THE ALLIANCE OF ABBAS

ALEMANHA

S TE IN INGE R

V ORST ER P ER EIR A

WulfBac h

Oliver Waldbur g

Randolp h Samuel

S CH UFA

ALLEN & O V ERY

T RA N SUNIO N I T C

Klaus Berner

Wilhelm Zeddies

B OWMAN G ILFl LLAN

Hugo Stark

Heidi Bell

SOUTH AFRICAN R ESERV E BANK

NÓ RR STIEFENHOFER L UT Z LAW FIRM

WORKING CO MM ITTEE OF THE S URV EYI NG AUTHO RI TIES OF TH E STATES OF T HE FEDERA L REpUBLI C OF GERMANY

Laurence F Pereira T RA N S UNIO N IN T ERNAT IONAL

ÁFRICA DO SUL Michael Adcock

B OWM A N G IL FILLAN

Claire Tucker

Andrea Bezuiden hout

B OWMAN G ILFILL AN

FINMARK TR UST

Llevellyn Van Wyk

Fatima Bhyat

C S IR

CONSULTANT

Jacques VanWyk

Ann Boulton

C LIF FE D EKKER

T RA N S U N ION ITC

Mich ael Vorster

Marianne Brown

BO WMAN G ILF ILLAN

IN STI T UT E FOR PUB LIC

Greg Ward

FINANCE AND AUDITING

TR A N S U NIO N ITC

Vicky Bunyan

David Watkins

W ERK SM A N N S

B OWM A N G ILFILL AN IN c .

Mary Chege- Mwangi

Phillip Webster

LE BOEUF L A M B GREENE & MAC RAE

L EB o EUF L AMB G REENE & M A CR A E

Paul Coetser BR INK CO HEN LE R o u x IN c .

Allen West

Vai Cooke

D EPARTMENT OF LA ND AFFAIRS (JUSTI CE C OLLEGE)

TRANSUNION I T C

Gretchen De Smit EDwARD, NATHAN & FRI ED LA N D

SC HOOL OF ARCHITECTURE,

DE

M O N T FO RT UN IVERS ITY

EDwARD, NATHAN &

Lauren Flemm ing TRANSUNION I T C

Mike Forsyth AUSTEN SM IT H A T T ORN EYS

David Garegae

ASHU RS T

TOBAN LAW FIRM

ANGOLA

ARGÉLIA Brank a Achari-Djokic BANK OF A LGER IA

Mam oun Aidoud

FEDERAL FINA NCIAL S UPERVI SOR Y A UTHOR IT Y

Marc Euma nn

A SSOCIADOS

f USTI ZMINIST ERIUM DES L A NDES N ORDRHEIN-

Katila Machado

W EST FAL EN

H OGA N & HA RT SO N R A UE

Klaus Günther O PPEN HOFF

e- 1U.DL ER -

LI N KL A T ERS & A LLlANCE

Roland Hagemeister

G HE LLA L & MEKERBA

Mourad Dubert

NA TION AL B A N K OF ANGOLA

D UBERT

Alexandr e Do Rêgo Pinto Pegado

Am ine Ghellal, Esq. G HE LLAL & MEKERBA

A LEX A NDR E P EGA DO

Mohamed EI Amine Haddad

ARÁBIA SAUDITA

G HELLAL & MEKERBA

H ÓLT ERS & EL S ING

Manfred Heinr ich

NÓRR STIEFENHOFER L UT Z L AW FIRM

Ali Abed i

Mustaph a Hamda ne

TH E ALLIA NCE OF ABBAS F. G HAZZ AWI & Co. AND H AMMAD & A L- MEH DAR

M USTA PH A H A MD A N E

Sarnir Hamoud a SAM IR HAMOUDA

Belal Tala! AI Ghazzawi

Yam ina Kebir

A L-GHA Z Z A W I P ROFESSIONA L

Peter Hoegen

A SSO CIA T ID N

A LLEN & OVERY

Talai Amin AI Ghazzawi

H õk

A L- G HA Z ZA WI PR OFESSION A L ASSOC IAT ION

LAW FIRM DR. H ÓK, S T IEG LME IE R & K OLLEGEN

Nassima Talbi

ASHURST

Markus Iakoby

Mohammad S. Aba AI-Khail

Spyrido n Tsallas

Genc Boga

V ELT EN FRANZ fA KOBY

SAU DI ARABIA N M ON ETA RY AGENCY

IK RP ROKAS & PARTNERS

B OGA & ASSOC IAT ES

Ch ristof Kautzsch

Andrea Hosenfeld

Yair Baranes USA ID

Bernard Khun

Alban Caushi

L OV ELL S

DE PARTMENT OF L A N D AFFAlRS

KA LO & ASSOCIA TES

Raine r Magold

Victor Chimienti

BA KER M CKE N Z IE

LA W OFFICES OF H A SSA N MAHA SSNI

B O GA & ASSOCIA TES

Michael Molitori s

Majed Mohammed Garoub

Vilsa Dado

NÓRR S TIEFENHOFER L UT Z L A W FIRM

T HE LAW FI RM OF MA I ED M . G AR OUB

Bernd Oberbossel

Taj Eldin M. Hassan

B UN DESAMT FÜR FI NA N Z EN

AL -GHAZZA W I PROFESSIONAL A SSO CIATION

KALO & A SSO CIAT ES

Sokol EIMajaz B O GA & ASSOCIA TES

W ER KSMA N N S

VilmaGjyshi

Osafo Gyimah

KALO & A SSOCIATES

CONSTRUCTION IN D UST RY D E V EL O PM EN T B OA RD

Majlin da Hakani KPM G

Desere Iordaan WEBBER WENTZEL BOIVENS

Shp ati Hoxha BO GA & A SSOCIA TES

Iude Kearney

SAU D I A RA BIAN M ON ETA RY

Heike Pospiech

CeJia Fernán dez Ramallo

Günter Schneiders B UND ESA MT FÜR FINA N Z EN

Ingrid Seitz

KA LO & ASSOCIATES

Thoma s Schulz NÓ RR S T IEFEN HOFER L UT Z LAW FIRM

Renee Kruger

Renata Leka

Raphael Sõhlke P + P P ÓLLATH + PA RTNE RS

WEBBER WENTZEL B OWENS

B OGA & A SSOCIA TES

Markus Stadler

Andi Mem i H OXHA , M EMI & H OXH A

AFFA IRS

CENTRAL B ANK OF ARGENTINA

N A DER LA W & TR ANSLATION O FFICE

D E UTSCH E B UNDE5B A N K

DEPARTMENT OF LAND

V ITALE, MANOFF & FEILBOGEN

Osca r del Rio

Moham med Iaber

Genci Krasn iqi

Sam Lefafa

Vanesa Balda

Ioe rg Rossen

Alison Koen

Krenar Loloci

Federico Augusto Brandt ALFARO

C REDIT REFORM

KALO & ASSOCIA TES

L OLO CI & ASSOCIATES

ALLENDE & BREA

Bernardo Horacio Fernandez

L/N DSA Y, KEL LER & PARTNERS

Fatima Laher

Juan Aroce na

CENTRAL BANK DF ARGENTINA

Perparim Kalo

BOWMAN G ILFlLLAN

BRONS & SALAS

Basel B. Barakat

A L -S OAlB L AW FIRM

Fritz Keller

& PARTNERS

AGENCY

Iochen Hundt

Son ila Ibrahi mi

LIN D 5 A Y, KEL LER

Lisandro A. Allende

NÓRR S TIEFENHOFER L UT Z LAW FIRM

L EB o EUF LAMB GREENE & M ACR A E

B O GA & A SSO CIA TES

GHELLAL & MEKERBA

ARGENTINA

Fahd AI-Mufarrij

Henni e Gelde nhuys

Sam Gumede

Mohame d Sator

TH E L AW FIRM OF YOUSEF AND MOHAMM ED AL-fADD A N

STUDIO L EGAL E TONUCCI

H A A RM A N N H EMM ELRAT H

Kim Goss

BANK DF ALGER IA

CAB INET SATOR

Moh ammed Al-Iadd an

Evis Bozo

BOWMAN G ILFlLLAN

YAMINA KEB IR

Said Maherzi

E V IS B o z o

INc.

Adnane Bouchaib Sarnir Boukider

FÁTI M A FREI TA S A DVOGADOS

Jorge Leao Peres

Ute Foshag

AIDOUD L A W FIRM

BOUCHA I B LAW FIRM

GREATER PR ET ORIA

B OWMAN G ILFILLAN

LAW FIRM OF SALAH AL H EIAlLA N Y

Fatima Freitas

M ETR OP OLITA N COUNCIL

Tim Gordon-G rant

Ebaish Zebar

FATIM A FREI TA S A DVO GADOS

Stefan Heyde r

SUPREME COURT OF A pPE AL OF SOUT H AFRICA

H A MM A D & AL-MEHDAR

Sameh M Toban

Teresinha Lopes F. FAR IA DE B A ST OS, P. L OPES, T. L OPES E L. SE BASTIÃO &

Hans-[oachi m Dohr

Peter Eugene Whelan

Art ur Asllani

FRIE DLAND

Simon Cookson

B OWM A N G IL FILLAN FI NDL AY &TAlT

ALBÂNIA

Mirand a Feinstein

GASSNE R S TO CKMA N N & KOLLEG EN

D EUT SCH E B UNDE5BA N K

Ralph Zu lma n

O J Ebohon

Ien nifer Bierly-Seipp

F. G HAZZAWI & Co. AND

NÓ RR STI EFEN HO FER L UT Z L AW FIRM

Virginia Strelen O PPENH OFF & 1U.DLER L/N KL A TERS & ALLIA NCE

FORNIE LES & DEL CARR IL

Alejandro D. Fiuza

Abd ul Kareem

MARVAL, O 'FARRELL &

T HE A LLIA N CE OF ABBAS

MA IRAL

F. G HAZZAWI & Co. AND

Francisco jose Fornie les

H AMMAD & AL-MEH DAR

FORN IELES & DEL CARRIL

Hassan Maha ssni

María Fraguas

L AW O FFICES OF HA SSA N MA HA SSN I

NIC HOLSON Y CANO

Nicolas Garcia Pinto

Francois Majdy KA SSEEM A L- FA LLA I L AW FI RM

BA KER & McKENZIE

Stephen Matt hews

Santiago Laclau

L A W OFFICE OF MOHA MMED A L-RAsHEE D

S.

MA RVAL, O'FARRELL & MAIRAL

Katerin a Miltiadou

Martin Lanfranco

M ECO S

MARVAL , O'FARRELL & MAlRAL

AGRA DECIMEN TO S

141

Roberto Laterza

Armen Ter-Tachatyan

Jane Wilson

Reinhard Toegl

A.B.M. Badrud Do ulah

ORGANIZACION V ERA Z

T ER -TA CHA T YA N LEGAL &

BA YCORP ADVANTAGE

R EINHARD TO EGL LAW OFFlCE

DO ULAH & D OULAH ADVOCATES, ATTOR NEY S & N OTA RIES

Patri cia Lope z Aufranc MARVAL , O 'FARRELL & MAlRA L

Mari a Lujan Bianchi BRONS & S ALAS

Eugenio J. Maur ette

B USIN ESS CONS ULTING

David Zwi

Georg Tuppa

Mikayel Tovm assian

C OW LE Y HEARN E

GRA F, MA X L & P ITKOWITZ

T ER -TA CHATYA N L EGAL & B USI N ESS CONS ULTlNG

ÁUSTRIA

Art ur Tun yan TuNYAN & ASSOC IA TES

Lothar Wach ter WOLF TH EISS

Helmu t Auer

Angela Zaffalo n

LA ND ADM I NISTRATIDN

CE RHA H EM PEL SP IEG ELF ELD HLAWAT I

ABELE DO G OT THE IL

And ranik Vahanyan

Iohannes Barbist

Sean McCormick

TE R- TAC HA TYAN L EGA L & B USIN ESS C ONSU LTIN G C JSC

BI ND ER GROSSWA N G RE CHTSA NWALTE

AZERBAIJÃO

O lga Muin o

AUSTRÁLIA

Walter Bornett

Ofelia Abdulaeva

CENTRO DE E STU DIOS B ONA ER EN SES

David Buda

AUSTRI AN IN ST IT UTE FOR SME R ESEAR CH

SA LA N S H ER TZF ELD & H EILBR ONN

LL ERENA & ASOCIA DOS

C OW LEY HEARN E LAWYERS

Doris Buxb au m

Greg Channe U

BI ND ER GROSS WA N G

BA K U LAW CENTRE

D EPAR TM EN T OF L A ND S

R E CHTSA NWALTE

EIgar Alekperov

San tiago M J A Nicho lson

Brett Cook

Martin Eckel

BAKU LAW C EN TRE

E ISE LS BERG NA TLACEN

Aykhan Asadov

W A LDERDOR F F C ANCOLA

B A KER & MCKENZIE

M URRAY, D 'A N DRÉ, ISA SM ENDI & S IR ITO DE Z AVA LÍA

N ICHOLSON Y CANO

ALLEN S A RTH UR RO BIN SON

Alfredo Miguel O'Fa rrell

David Cross

MA RVA L, O'FA RREL L & MA IRA L

ALLENS A RTH UR ROBIN SON

Tib or Fabian

Christopher Davie

BI ND ER GROSSWA N G RE CHTSA NWALTE

Jorge Rau l Postiglione BR ON S & SA LA S

Juan Man uel Alvarez Prado ALVA REZ PR AD O & ASOCIA DOS

Lilian a Segade QUATTRIN I, LA PRIDA & ASOCIA DOS

Matia s Sicardi

C LAYTON UTZ

Petrea Draper

Julian Feicht inger

COWLEY H EAR N E

CE RHA H EM PEL S PIEGELFE LD HL AWATl

Peter Gern ell

Ferd inand Gr af

EV ANS & P ECK

G R AF, MA XL & PITKOWIT Z

M A RVAL , O 'FARRELL &

Boris Hristovski GA DENS L AWYER S

Ignacio L. Triolo

Paul Jam es

MARVAL, O 'FA RRE LL &

C LAYT ON UTZ

M AI RA L

Eric Ianssen s

Alfredo Vicens

B AYCORP ADVA N TA GE

ORGANIZACI ON V ERA Z

Dou g Iones AM

A RMÊ N IA T igran Atane syan L AW YER

H EILBRDN N

B AK ER B OTTS

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C LAYTON UTZ

Sony a Karo ASIC

ludy Lau AUSTRA LlAN PR UDEN TIAL R EGULATION A UTH ORI TY

Karen Hamb ard zoum yan

Timothy I'Es trange

CENTRA L B A N K OF ARMENIA

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Hayk Hovh annisyan

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IN VESTM EN T L AW G ROUP

ALLENS A RTHU R ROBINSON

Adnan Hrenovica

John Lobban

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B LA KE DAWSO N WALDRO N

Art ashes F. Kakoyan

Helen Mac Kay

IN V ESTM EN T L AW G R OUP

ALLENS ARTHU R R OBI NSO N

Alan Kuchukyan

Des Mooney

KPMG ARMEN IA

D EPA RTM ENT OF LA NDS

Harald Heschl

Farrukh Gassimov B A KER BOTTS

Elchin Hagve rd iyev L ED I N GH AM C H A LMERS

KR EDIT SCH UTAV ERBA ND VO N

Far had Hajizade

1870

S A LANS H ERTZ FELD & H EILBRON N

Sylvia Hofinger CITY G OVE RNMENT

Wilhelm HoUer G RISS & PAR TNER

Alexande r Klauser

DO ULAH & D OULAH ADVOCATES

Shamsud Do ula h DO ULAH & D OULAH ADVOCATES

An eek R. Haqu e H UQ A ND CO M PANY

Raquib ul Haq ue Miah A DVOG ATES L AW

& A TT ORNE YS

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Sham sul Hasan TH E LAW A SSO CIA TES

Kama l Hossain DR. KAMAL HOSSAlN & ASS OC IA TES

Ami r-Ul Islam TH E LAW A SSO CIATES

SALA N S H ERTZ FELD &

Christine Ferguson

BI ND ER GR OSSWA N G RE CH TSA N WALTE

Oc tavi o Miguel Zenarruza

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Bern hard Gumpolds berg er W EBER & PA RT NER S

A LVAREZ P R A DO & ASOCIADOS

Rufat Aslanov NA TIDNA L BA NK DF AZER BA IJAN

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Angelica Sola

Ism ail Askerov

Lucind a Girdleston e Penny Gr au

TH E LAW A SSO CIATES

L EDIN GHAM C H ALMERS

COWLE Y H EAR N E

C LAYT ON U TZ

FORNIELES & DEL CA RRIL

Shiri n Chaudh ury Nasiru d Dou lah

Naz li Ahmadova

Miguel P. Murray

Halim Bepa ri S UPREM E COURT OF BA N GLADESH

Nad ir Huseynbayov LA ND R EGISTRATlON A ND C A DAS TRE A GEN CY FOR S UPPORT TO TH E D EV ELOP M ENT DF A GRI C ULT URAL PRI VATE

Kari shma [ah an DR. KAMA L H OSSAIN & A SSOC IA TES

Ahsanul Kabir KAB IR & A SSOCIA TES

Khondker Sham sud din Mahmood A nVISE RS' L EGAL A L LIANCE

Kazi Abdul Mannan KAZ I & RA HM AN ASSOCIA TES

Mirza Quamrul Hasan ADVISER S ' LEGAL ALLlA N CE

Mohamm ed Abd ur Razzak TH E L AW A SSO CIATES

Abdur Razzaq

BRAUN EIS, KLAUSER & PRA ND L

SEC T OR

TH E L AW C OUNSEL

Robert Kovacs

Yusif H. Iabbarov

[asim Udd in Ahm ad

COFACE IN TERCREDI T

N AT I DNA L B A NK DF

BANK DF BANGLA DES H

Edgar Langeder

A Z ERBAlIA N R EPUBLlC

BÉLGICA

FRI EDER S TA SSUL & PARTN ER

Gunduz Karimo v

Ch ristian Lettmayr

B A KER & M CKEN ZIE

Hubert Andre-Dumont

A USTRIA N INSTI T UTE FOR SME RE SEAR CH

Natik Mam edov

M CGUIR EWOOD S

B A KER & M CKENZI E

Judit h Bud dingh

Grego r Made rbache r

Bakhtiyar Mamm ad ov

L OYEN S

BR A UN EIS, KLA USER & PRA ND L

B A KER BOTT S

Hugo Ca Uens

Peter Mad l

Da niel Matthews

SC HON H ERR RE CHTSA NWALTE

BA KER

e-M CKENZI E

ELEGIS

.Simon Co okso n

Irene Mandl

Farhad Mir zayev

A USTR IA N INSTI T UTE F OR SME R ESEAR CH

BM LAW FIRM

Ludo Co rn elis

Benjamin Paine

E UB ELIUS ATTOR N EY S

Ara Marko syan

Luke NichoUs

K P M G A RM ENI A

CL A YT ON U TZ

Suren Melikyan

Tim O'Doherty

D UN A ND BRADSTRE ET

K PMG ARMENIA

BAKER & M cKEN Z IE

IN FORMATIO N S ERVICES

Leopo ld Mayer

ASHURST

L EDI N GHAM C HA LMERS

Dirk de Backer

Mark Rowley

ALLEN & OVERY

BA KER B OT T S

Pieter de Koster

Abdu Uayev Sabit

ALLEN & O VER Y

Ed ua rd Mesro pyan

Michael O'Donnell

Wolfgang Messeritsch

I INI C o .

TH OM SO N PL AYFORD

N A TION AL B A N K OF AUSTR IA

Asho t Pet rosyan

Mark Pistilli

Gerha rd Muggen h uber

M INI STR Y OF T RADE A ND

ATANA SKOVI C H ARTN ELL

B EV - FED ERAL OFF ICE OF M ETROLO GY A ND SU RVEYlNG

L EDI N GHAM C HA LME RS

A LLENS A R THU R ROBINS ON

Ninei [asm ine Sadjad i

Safkhan Shahmammadli BAKER BOTTS

Michael Q uin lan

C ENTER OF L EGAL CO M PETENCE

Vadim Shneyer

Luc Demeyere

Christine schõg ler

BM L AW FIRM

A LLEN & OVER Y

G RISS & PAR TN ER

Valery Sid ney

Joan Dubaere

Bened ikt Spiegelfeld

B A KER BOTTS

P EET ER S ADVOCATEN -AvO CATS

CE RHA H EMP EL S PIEGE LFELD

Michael Walsh

Alaín Francois

Ch ristine Stark

L EDIN GHAM C HA LME RS

E UBELl US ATT O RN EY S

BANGLADESH

ECONOM ICAL DEV ELOPM ENT OF RA

Ashot Poghos yan A RAX CONSULT ING G ROUP

Hayk Sah akyan IN TER NA T IONAL CO OPERA TION AND CA DAS T R AL PROIECT S '

Michael Popkin

A LLENS ARTHUR ROBINSON

Robe rt Ridde U G A DENS LAWYERS

BA KER & M CKENZI E

Kanan Safarov

IM PLEM ENT ATlO N. STATE COMM ITTEE OF R EAL

Ron Schaffer

P RO PERTY CA DAS TRE

C LAYTON UT Z

Tom Samuelian

Andrew Smith

DR. T OM S AMUELlAN

M AL LESONS STEPHEN JA QUES

BI ND ER G ROS S WANG R ECHTSA NWALTE

Tigran Serobyan

Lyn Thomson

Dagmar Straka

Nahi d Afreen

KPMG A RM ENI A

D EPAR TM ENT OF LANDS

NA T ION A L BA NK OF AUSTRIA

TH E L AW A SSO CIATE S

Steven de Schri jver VAN BA EL & B ELLlS

Marc Dechevre UN ION PR OF ESSIO NN ELL E D U C REDI T

Pamel a Co rd ova LO YEN S

Sandrine Hirsch S IM ON T BR A UN

142

DOING BU 51 NE 55 EM 2005

Dieter Honore

Alexandr Dovgenko

ALLEN & OVERY

IN CORP ORA TIO N LA WYER

C. R . &

Jean Philipp e Lebeau

Ivan Gerasimovic h

Milenka Saavedra Mun oz

C OMME RC IA L C OURT OF B ELGIU M

VIPCON SULT LEGAL SE RVIC ES

Ignace Maes BA KER & M cKEN ZI E

Carl Meyntj en s A SH URST

Yuri Krasnov

A. Maur icio Torr ico Galindo

CH IBA NDA, M AKGAL EM ELE & C OM PANY

N ATI ON A L BA N K OF TH E R EP UBLIC OF BE LAR US

QUINTA N IL LA & SOR IA

Kanstantsin Mikh el

NATIONA L B A NK OF B ELGIUM

V IPCO N SULT

Leo Peeters

Vassili I. Salei

PEET ER S ADVOCATEN

BOROVTSOV & S ALEI

Carine Van Regenm ortel

Vitaliy Sevruk evich

ALTIUS

DIC SA IN TERNA TIONA L GROUP OF L AWYERS

Sergey Alexeevich Shavrov

E UB ELl US ATTORN EYS

Rudy Trogh N AT IONA L BA NK OF BEL GIUM

Ian Van Celst ALLEN & O VERY

Tom Vantroyen

CA BINE T D f\.VOCAT S C A M PELL & A SSOCI ES

Emina Adembegovic

Colin McVey

D UARTE G A RC IA, CASELLI G UIMARÃ ES E T ERRA

[ulia Dinamarco

LA NDFLOW SOL UTIO N S

D EMAREST E ALMEIDA

Abel Walter Modimo

Thomas Ben es Felsberg

MODIMO & A SSO CIATE

FELSB ERG E ASSOCIA DOS

I KRP R OKA s & PARTNERS

Claude Mojafi

Leandro Figueiredo

Aida Alibalic

M INISTRY OF LABOUR A N D HOME A FFAIR S

FI GUEIR ED O, RA USCH MAIN EN T I E TA RC IA

USA ID

D I N GA KE

U LHÓA CANTO, R EZ END E E GUE RRA

Galina Syrom iatn ikova

Iovan a D. Batalo

Alfred Ngowi

Isabel Franco

D ICSA IN T ERNA TIONA L GROUP OF L AWYERS

L A N SK Y, GANZGER & PARTN ER

UNI VERSIT Y QF BOTSWA N A

D EMAR EST E A LMEIDA

Alexande r Vasilevsky VA LEX C ONS ULT

Vasily Volozinets

Maria Cecilia Agreda G6mez MOR ENO -BALDIVIESO

Ferna ndo Agui rre

Sena da Havic

Kwadwo Ose i-Ofei

L R C CR EDIT BUREAU

ARMSTRONGS ATTORNEYS

Duarte Garcia D UARTE GA RC IA, C ASE LL I GUIM A RÃES E T ERR A

Adnan Hrenovica

Moses Pelaelo

LR C CR EDIT BU REA U

BANK OF BOTSWA NA

Nikola Iank ovic

Rando lph Samuel

L A N SKY, GA NZGER & PARTNER

TRA N SUNIO N I T C

Caio Julius

Doreen Seromola

B OLI NA L A ZZ A RESCHI

Kema l Iogic FEDERAL MINISTRY OF LABOUR AND SO CIAL P OLI CY

Kerim Karabd ic ADVOKA TI SA LI H & KER IM K A RABDIC

Esther Jeru ssalmy A RAÚ I O E P OLI CA STR O

ATTORNEY GENERALS

Luciana Laquimi

C HAMB ER S

MIN ISTÉRIO DA JUSTI ÇA

Virgil Vergeer

Vinicius Lemos

COLLINS N EWMA N & C O.

L EMO S A DV OCAC IA EMPR ESAR IAL E TRI BUTÁRIA

Angelica Waibale-Muganga

B UFET E AGUIRRE

Tom Kyriakopo ulos

ARMSTRONGS ATTORNEY S

Dani ela Lessa

Carolina Aguirre Urioste

I K R P ROKAs & PARTN ER S

Greg Ward

D EMAR EST E A LME I DA

TRA N SUNIO N I T C

Maria Fernanda Lopes Ferraz Tella

BUF ET E AGUIRRE

Miguel Angel [ernio MOR ENO -B ALDIVIE SO

Iohnny Arteaga Chavez

Veronique Akankoussi Deguenon

D IRE CCIÓ N GE N ER AL DE

CA BINET AKA NKO USS I

Francisco Bollini Roca

Vilevo Biova Devo

BÚSNIA -HERZEGO VINA

COMPA NY

L AW C OM PANY TR UST

BOLÍVIA

Agnes A. Campbell

C H IBANDA, MAKGAL EME LE &

Paula Baue r Velasco c.R. & F. R OIA S

Renato Giovanni Filho

Ganiou Adechy

CA B INE T MAITR E ALABI

Heloisa Bonci ani Nader di Cunto

Otsweletse Moup o

B ENI N

Rafikou Alabi

Mercia Makgalemele

Mo ueo , MOTSWAGOL E &

B USIN ESS CON SULT

AR CH IT ECT ES ET URBA N ISTES

C RIA LES, UR CULLO & A NTEZA NA

L A N SK Y, GA N ZGER & PA RTN ER

Igor Verkhovo dko

O RDR E N A TI ONA L D ES

M AGA NG & CO M PANY

Yair Baranes

BU SIN ESSCO N SULT

Jean Souro u Agossou

D EMA R EST E A LMEIDA

[avier Urcullo

NATIO NAL C A DAS T RA L A GEN CY

Louis-H. Verbek e

ETUDE DE MAITRE GA NIO U ADECH Y

Silvio de Salvo Ven osa

Magang

Yulia Sitnikova

ALTIU S

ALLEN & OVERY

I p POLI TO, RIVI T TI , D UARTE, CASTRO, PA RADE DA& M ARTIN S

Elizabeth Macharia

Didier Mura ille

Hans Seeldrayers

MA GA NG & C OM PANY

Sergio Salazar-Machicado

NATION A L B A N K OF BEL GIUM

BA N CO CENT RA L D O B RA SIL

Helso n de Castro

SALA ZAR & A SOCIADOS

LAW C OM PANY TRUST

Guilherme G. Cro nembe rger Pare nte

Akheel Iinabh ai

D/C SA

Eugene Lazarenkov

ALLEN & OVERY

B UFETE A GUIRRE

Vincent Galeromeloe IN FORMA TION T RUST CORPORATION

Gennadiy Glinskiy

Andre More au

Sophi e Rutten

Pablo Rojas F. RO IAS

TI ERR AS DE SA NTA C RUZ

G UEVARA & GUTIÉRR EZ .

Casti mir Mand aric LAWYER

Branko Maric BRANKO & VLADIM IR MARIC

Sead Milkovic L A W YERS ' OFFICE T KA LCI CD ULI C & P REBA NI C

Vesna Mrk ovic

Dave Williams M INCH IN & KELLY

FELS BERG E ASSOCIA DOS

S. A. Ziga

Ricardo Loureiro

ARMSTRON GS ATTORN EYS

S E R A SA

BRASIL

Felipe Lou reiro Salgueiro FELSB ER G E A SSOCIADOS

Plin io Cesar Rom anini

João Luiz Coelho da Rocha

BA N CO CE NTR AL DO BR A SIL

BA STO S - TI GRE, COE LHO DA R OCHA E LOP ES

C EN TRA LE DES R ISQ UES DE

María Eugenia Anteza na V.

L A N SK Y, GANZGER & PA RT NER

L 'U N IO N M O NETA IR E OUEST A FRICAIN E

CRIALES, UR CULLO & A NTEZANA

Ibr ahim Polimac

FELS BER G E A SSOCIADOS

José Augusto Martins

Jacqu es Migan

José A.Cria les

FEDERATIO N OF B O SNI A AND

B A KER & M c K EN Z IE

JA CQUES M IGA N LAW FIRM

Maximiano Aguiar Camara

C RIA LES, UR CULLO & A NTE ZA NA

H ER ZEGOVI NA

A GUIAR C A M A RA A DVOGADOS A SSO CIADOS

Edgar-Yves Monnou CA BINET ED GAR- YVE S MO NNO U

AGENC Y FOR B A N KIN G OF

Carlos Ferreira C. R & F. ROIA S

Edgar-Yves Mpoy

Rod rigo Garró n

CA BINE T ED GAR -YVES MON NOU

MOR ENO-BAL DIV IESO

Prim itivo Gutiérrez

Nedzida Salihovic -Whalen DLA WE ISS- TESSBACH

Peter Solt DLA WE ISS - TE SSBA CH

Bojana Tkalcic-Duli c

Andrea Acerbi

Flavia Bailone Marcilio VE IRA NO ADVOGADOS

A SSO CIADOS

D EM AR EST E ALME IDA

DEMAREST E ALMEIDA

André Megale

Adriana Baroni Santi

G OU L ART P EN TEAD O,

Francois Nare

GU EVARA & GUTIÉRREZ

CENT R A LE D ES RISQUES DE L 'U NION M O NET AIRE O UEST

Enr ique Hurtado

Spyridon Tsallas

AFRICAIN E

SUPER IN TENDEN CY OF BA NK S A ND F INA N CIAL E NTlTlES

I KRP R OKA S & PA RTN ER S

Ricardo Ind acoche a

BOTSUANA

D EMA REST E ALMEIDA

S AN M ARTIN IN DA CO CH EA & A SO CIADOS

Neill Arm strong

Ulh ôa Canto

ARMSTRONGS ATTORNE YS

UL HÓA C A NTO, R EZEN DE E G UERRA

AFOLABl RAPHAEL C HA M BERS

BIELO -RÚSSIA Ivan Alievich V IPC ONS ULT

Galina Belarus D IC SA IN T ERNAT IONA L GROUP D F LAWYER S

Vladimir G. Biruk S TOLI TS A GROUP

Alexander Botian B OR OVTSOV & SALEI

Svetlana Dashuk V LA SOVA & PARTN ER S

Manfredo Kempff C. R. & F. R OIA S Ana Maria Lun a Yaüez L U NA YANEZ ARCH ITE CT

Alejandra Berna l Mercado C. R. & F. RO IA S

UL HÓA C ANT O, R EZEND E E GU ERRA

Altamiro Boscoli

T.M Bakwena

Maria Lucia Silva Maurício Costa

Nadine Baleeiro Teixeira

LAWYERS ' O FFICE TKA LCICD ULI C & P REBAN IC

Afolabi Raphael

Henrique de Faria Martin s GOULA RT P EN T EADO, I ERV OLI NO E L EFOSSE

Samuel Carvalho

IERV OLI NO E L EFOSS E - ADVOGADOS

Aloysio Meirelles de Mirand a ULH ÓA C ANTO, R EZ END E E G UERR A

Fabiano Milani G OU LA RT P ENTEADO,

IERV OLI NO E L EFOSSE

SAFETY AND H EA LTH OFFICE, M IN ISTRY OF L A B OUR A N D H OM E AFFAIR S

ESPINOLA E GU SMAO ADVOGAD OS E A SSOCIA DO S

Outule Bale

Gustavo Castro

Laécio Nascimento

KNIGHT FRA NK

V ISE U, CA STRO, CUNHA E ORICCHIO

N ASCIMENTO [M OVEIS

Paulo Sergio Cavalheiro

GO ULART P ENTEAD O,

Milenka Saavedra Mu üoz

John Carr-Hartl ey

BUFET E AG UlRRE

ARMSTRONGS A TTORNE YS

Mari ana Pereira Nava

Vai Coo ke

INDACOCH EA & A SO CIADOS

TRA NSUNION ITC

Fernando Rojas C. R. & F. RO IA S

Edward W. Fasho le-Luke II L UKE & ASSOCIATES

João Mont and on Borges MONT A ND ON B ORGES

João Otávio Pinh eiro Olivério

BAN CO CE NTRAL DO BRA SIL

I ERVOLIN O E L EFOSSE - ADVO GADOS

Tania Mara Coelho de Alme ida Costa

Andrea O ricchio Kirsh

SECR ETAR IA DE [N S PEÇÃ O D O TR A BA LH O

V ISEU C AS TRO CUNHA E O RI CCHIO

AGRADECIMENTOS

Maria Ferna nda Pecora

A GENCY, M INISTRY OF LAB OUR AND SO CIAL PO LICY

VEIR A NO ADVOGADOS A SSO CIADOS

Vladi mir Natchev

Cacilda Pedrosa Vieira NA SCIME NTO IM ÓVE IS

Silvia Poggi de Carv alho D UARTE G A RC IA, C AS ELLI GUIMARÃ ES E T ERR A

Tharcisse Ntakiyica

Rafael Tung Nsue

Cha rles Magerman

C A BINE T ThAR CISSE NTAKIYICA

LA COMMISSIO N BA NCA IRE DE Li\FRIQUE CENTRALE

BAKER & M CKENZIE

CAMBOJA

BORDEN LADNER G ERVAIS

ARSIV N ATCH EV GA NEVA

Yves Ntivumbura

Yordan Naydenov

BANQUE DE LA R EPUBLI QUE DU B URUNDI

BORISLAV BOYANOV & C o.

D UARTE GA RC IA, CA SE LLI G UIMARÃES E TERRA

Patrick McCa r thy Shelley Munro O SLER, H OSKIN & HAR CO URT

AVOCAT

BNG - ADVOCAT ES & S OLIC ITORS

KY UT CH UKOV & VELI CH KOV

Deogra tias Nzem ba

Phyroath Heng

A!exander Pacha manov

CABINET DE MAiTR E D ÉEGRATIAS N ZEMBA

INDOCHI NA RESEAR CH LIMITED

S H IBL EY R IGH TON

Paul Schabas

François Nyamoya

Stefaniya Niko lova DJINGO V, GO UGI NSK I,

Eliane Ribeiro Gago

Naryt h H. Hem

GEORGIEY, TODOROV &

Co

143

Ieff Rosekat BAKER & M CKE N ZI E

Harris M. Rosen

Laurent Nzeyima na

Tayseng Ly

BARREAU DU BURUND I

DFDLlMEKON G LAW GRO UP

BLAKE CASS ELS & GRAYDON

LE GAL IN T ERC o NSULT - P ENKOY, MARKOV A ND PARTNER S

Fabien Segatwa

Céline Mollard

Leneo Sdao

ETUDE MAITRE SE GATWA

INDOCHI NA R ESEA RCH LIMITED

BAKER & M CKE N ZIE

D OMI NG OS SÁVIO RAMOS DE LI MA E A SSO CIADOS

Kamelia Popova

Rubeya Willy BARREAU DU B URUNDI

Edwa rd Nicholas

Alexandre Schutze

C OFAC EIN TERC REDIT B ULGARIA

Valeria Salom ao B A NCO CENT RA L DO BRASIL

Vladimi r Penkov

Domingos Sávio Ramos de Lima

A n VOG AC IA E A SSESSORIA

JUR{DI CA

Svilen Todorov

BUTÂO

L EGA COM A NT OV & PARTNERS

Tshering Dorji

SEC RETA RIA DE IN SPEç Ã O DO

Spyrido n Tsallas

TR ABALHO

I K R P ROKA S & PARTNERS

EUROPEA N E CONOMIC C HA M BER EEIG FOR THE K IN GDOM OF BHUTAN

Leonardo Soares de Oliveira

Mar cos Tirabosch i

Irina Tsvetkova

V EIR A NO A DVOG A DOS A SSOCIAD OS

LA NDWELL B UL GARIA

Stefan Tzakov

David Troy Giles

KAMBOUROV & PARTNERS

I pP oLITo, RIVITTI, DUARTE, CASTR O, PARADEDA & MAR TIN S

Marius A. Velichkov D/IN GOY, GOUGIN SKI , KYUTCHU KOV & VELI CHKO V

André Villória B ON ELLI E VILLÓRIA ADVO GADOS A SSO CIAD OS

Pedro Vitor Araújo da Costa ES CRITÓ RIO DE ADVOCA CIA GOUVÉA VI EI RA

Beatri z Ryoko Yamashita FI SCHE R & FOR ST ER

BULGÁRIA

BURKINA FASO Jean-P ierre Bassole C A BINET ni\vo cATS T ITIN GA

CENTRA LE DES RISQUES DE L 'UNIO N MONETAIRE OUEST AFRICAI N E

Dieudonne Bonkoungou OHADA LEGIS

L EGA L IN TER C o Ns u LT - P ENKOY, MARKOV A ND PA RTNE RS

Thierry Compaore ORDRE DES AR CHI TECT ES DU B URKINA

GRATA

Paul Avis

GRADUATE LAW ADADEMY ADILET

IN DUSTRY

M cMILLA N BI NCH

Sonam P Wangdi

David Bannon

John W. Barn um

OGILVY R ENAULT

M CGUIREWOODS

Eldo n Bennett

Alexan der Baruskov

CAMARÕES

AIRD & BERLIS

M CGUIREWOODS

Roland Abeng

Christopher William Besant

Yuri Bassin

ABENG LAW FIRM

C A SSELS BROCK & BLA CKWELL

AEQUITA S

D. Etah Akoh

David Bish

Yuri A. Bolotov

ETAH-NA N & C SO CIÉT É Di\VOCATS , BARRISTERS & SOLICIT ORS

GOODMA NS

MICHA EL WILSO N & PARTNER S

Feh H. Baaboh H ENRY SAMUELSON &

Co

Barthé lémy Kere

Tognia Djanko ORDRE NATIONAL DES ARCHITECTES DU C A M ER OUN

Dimi tar Dan ailov

Evelyne Mandessi Bell

Emma nuel Ekobo

GEORGIEY, TODoRov é- Co.

OHADA LE GIS

C A BIN ET EKOBO

George Dimitrov

O umarou O uedraogo

Isabelle Fomukong

O .R.A. C. DIMITROY, P ETROV 6oCo.

OHADA LEGIS

C A BIN ET FOMUKONG

Titinga Frédéric Pacere

Tahir Souleyman Haggar

C AB INE T Di\v OCA TS TrTIN GA FREDERI C PACERE

LA C OM M I SSI D N BA NCA /R E DE Ll\FRIQ UE CENTRALE

Mahama di Sawadogo

Paul Iíng JIN G & PARTNERS

I CONSULT

CA BINE T S A WA DOGO MAHAMADI

Georgi Kitano v

Ignace Sawadogo

H EN RI JOB LAW FIRM

D/IN GOV G OUGINS KI KYUTCH UKOV & V ELI CH KOV

LAWYER

Marie -An toine tte Sorgho-Sery

Dessislava Lukarov a

Henri Pierr e lob Gaston Kenfack Do uajni M INISTRY OF JUSTI CE

Jean-Jacqu es Kotto

John Campbell

Olga Chentsova

WEIRFoULD S

AEQUITAS

Iay A. Ca rfagn ini

Mari ya Gekko

GOODMANS

BAKER & M CKE N ZI E

Susan Clifford

Kulyash Muratovna Ilyasova

OSL ER, H OSKIN & HAR COURT

S CIE NT IFI C RESEAR CH INSTITUT E FOR PRIVATE LAW, H UMA N ITIES A ND LAW

Thomas S. Cumming GOWLING LAFLEUR H EN DERSON

Michael Davies O SLER , H OSKIN & H A RCOURT

David Epstein GARDINER ROBERTS

James Farley LAWYER

Gian Fort una KE NAIDAN CO NTRA CT IN G

Yoine Golds tein GOLDSTEIN FLANZ & FIS HMA N

U NIVER SITY

Eric Imashev M CGUIREWOODS KAZAKHSTA N

Dina Khaki mzhanova S A LA N S

Yelena Manaye nko A EQUITAS

Mara t Kh . Muzdubaev L EBoE UF, LAMB, GREEN E & MA CRA E

Kamilya T. Nurpeissova

Leonid Go relik

LEBoEUF, LAMB, GREENE & MA CRA E

BAKER & M CKE NZ IE

Snezhana V. Popova

Karen Grant

M CG UIREWOODS KA ZAKHSTA N

TRA N SUNION

Jazykbaeva Raushan

Adrian Hartog

AEQU/TAS LAW FIRM

DABIRE S ORGHO & TOE

GROUPEMENT Di\R CH ITE CT ES AFRICAI NS

Frank Didier Toe

Jean Aimet Kounga

O SLER , HOSKIN & H A RCOURT

Richard Rem ias

D ABIRE S ORGHO & TOE

A BEN G LA W FIRM

Pamela S. Hughes

M CGUIREWOODS KA ZAKH STA N

A RSI V NATCHEV GANEVA

Jord an Rumenov Manahilov

Mad iar Balken

MINISTR Y DF TRADE 6IN D USTRY

CABIN ET D i\VO CAT S BARTHÉLÉM Y KER E

Barterlé Mathieu Some

BLAKE, C AS SELS & GRAYDON

S OUTHERN O NTARIO CREDIT B UREAU

RE GISTRAR DF C O M PANIES. MIN ISTRY OF TRADE &

Borislav T. Boyanov

C/CAD

Er ica Young

DFDL MEKONG LAW GRO UP

Karma Tsheri ng

B ORI SLAV BOYANOV & Co.

TOT EV PA RTN ERS

Samon Uy

CASAQUISTÂO

JIN G & PARTNER S

Stephan Kyutchukov

BAKER & M CKE N ZIE

Ahmetzhan Abdulaev

DABIR E S ORGHO & TOE

Veselin Iliev

Ionath an Wigley

STRINGF1ELD & C HEN G

CANADÂ

David Boyo

60 PARTNE RS

BLAKE, C ASSELS & GRAYDON

Nolan Stringfield

Arthur Adams

Bern ardin Dab ire

DOBREV, KI NK IN, LYUTSKAN OV

John Solur sh

IM C C ON SULT ING

YA NGPHEL

Ugyen Rinzin

LEGA L IN TERC o N SULT - PENKO V, MARKOV AND PA RTNE RS

Alexander Georgiev

DFDLI MEKONG L AW GROUP

Timo thy Iason Smyth

CITY L EGAL UNIT

FREDERIC PACER E

Vilevo Biova Devo

Svetlin Adrianov

Lilia Banakieva

Prakash Rasaily

Nor ma n Siebrasse FACULTY OF LA W, UNIVERSITY OF N EW BR UNSWICK

B ULGAR IA N NATIONAL B A N K

BLAKE, CASSELS & GRAYDON

Sanzha r Shaimardanov

JURIS CO NSUL L A W FIRM

Cha rles Iohn ston

M CGU IREWOOD S KA ZAKHSTA N

Sylvestre Banzubaze

Mwambo Litombe Ndeley, esq

S&P BA NZUBA ZE - C A BINE T Di\VO CAT S

JURIS CONSUL LAW FIRM

SU PERIN TEN DENC Y DF FI NA NCIAL INSTITUTION S

Ioannis Mitt ikas

Severin Kagabo

JURI S CO NSUL LAW FIRM

IKRP ROK A S & PAR TNER S

BA NQ UE DE LA R ÉPUBLIQ UE DU B URUNDI

Erne stine Mbong Samba

Stoyan Man olov

BURUNDI

BU LGA RIAN NATIONAL BA N K

Marina Marinova GE ORGIEY, TODOROV &

Co.

Totyu Mladenov GENERAL L ABOUR

Ana to!e Miburo

IN SP ECTO R A TE E X EC UTIVE

C A BINET A NATOLE M IBURO

Kumfa Iude Kwenyui

Danie l Mwam bo Nde1ey

ETA BE SONG LA W C HA M BERS

Pierre Talom BEA C - HEADQUARTERS

[ason Koske1a

Tatyana Suleyeva AEQUITAS LAW FrRM

Maxi m Telem tayev

BLAKE, CA SSELS & GRAYDON

M cLEOD DIXON

Susan Leslie

AsseI Tokusheva

FIRST C ANA DIAN TrTLE

M CG UIR EWOODS KA ZAKHSTA N

Desmond Mackey

Ma ria Valdez

FIRST CA NADIA N TITLE

DE NTO N WILDE S APTE

144

DOI NG BU SINE SS EM 2005

Aida r Yegeubayev

Silvio Figari Napo li

Linfei Liu

Mark Rowley

Ricardo Leon Ot ero

BR A CEW ELL 6- PATT ER SO N

D A TAB USI N ESS

JUNHE

C RE DI T B URE A U S IN GA PO RE

SU PER IN TEN DENCIA B A N CARIA

Natalie Yelizarova

Luis S. Gutierrez

Ho ngli Ma

Teng Siu Ing

Z HAKENO V A ND PARTNERS, l N AFFlL IA TlDN W 1TH l VHITE

PUGA 6- OR TlZ

JUNHE

S INGA PORE L A ND A UTH ORI T Y

Cesar [imen ez Orti z

Chen Min

Cheah SweeGim

BLAKE C ASSELS & G RA YD ON

K ELV IN C HIA PARTNERSHlP

AEQUITAS L AW FI RM

SUPER IN TENDENCIA DE B A N COS y IN STlT U CI O N ES F INANCIE RAS C HILE

RockyQian

Bok Hoay Tan

Carter Youn ger

Leon Lar rain

S AVELlEVA

Aiman Yerenova

L EHMA N L EE 6-

Xu

D E COLÚMB IA

P INILLA, GONZÁLEZ 6- PR IETO

Dan iel Posse POSSE H ERRERA 6- R UI Z

D ONA L DSON 6- BURK INSHAW

M CGUIRE WOODS

BAKER 6- McKENZ IE

Valerie Zhakenov

Andrés [ana Linetzky

ZHA KENOV AND PA RT N ERS, l N AFFILlATION W IT H W H I TE SAVELlEVA

ALVAREZ, HIN Z PET ER, JA NA 6- VA LLE

D EHEN G

D ONA LDSON 6- B URKI NS HA W

Sebastian Ob ach

Yingdong Wang

Lincoln Teo

Rima Zhakupova

JUNHE

C REDl T B UREA U S INGA PO RE

SALANS

CA RIOLA D IEZ P ER EZ -C OPA T OS 6- CtA

Tianpeng Wang

Daphne Teo

Ivan A. Zaitsev

Claudio Orit z Tello

KIN G AND WOOD

M CG UlR EWOOD S

BOLETlN C OME RC IAL

MON ET ARY A UTH ORI TY OF S IN GA PO RE

CHADE

Felipe Ossa C L A RO 6- CtA .

Nathé Amady

Juan Eduardo Palma [r,

AVOCAT

VIAL Y PALMA ABOGA DOS

Thomas Dinga mgoto

Carmen Paz Cruz Lozano

CA BINE T DIN GAMGO TO E T ASSOCIÉs

C A M A R A C HILE NA D E LA C ONS T RUCC ION

Allaíssem K. Djaibe

C OU DER T BR OTHER S - B EI/I N G

D ONA LD SON 6- B UR KI N S HA W

Jaime Robledo- Vasquez

Li Wang

David Teo

ZULETA S UAREZ A RAQUE 6JA RA M IL LO ABOGADOS

James Wong Haibo Yang Hong Ye COUDERT BROTHER S - BEI/IN G

Xiaojuan Zhao

Tahir Souleyma n Haggar

Alfonso Reymond Larrain

Zhang Zihong

L A C OM M ISS ION BA N CAlRE DE LflFRIQUE CENTRALE

A LDUNA TE Y C/A . ABO GAD OS

PEOPL E 'S BA NK OF C H IN A

Pierre Talom B E A C - H EA DQ UARTERS

CHIL E

CORPORACIÓN C HILENA DE ESTUDIOS DE D ERECH O R EGI STR A L

Cristian Araya

Gerardo Varela

A LCAINO RODR1GUE Z & SAHLl

CA RIOLA D IEZ P ER EZ- C OTA POS &CtA.

Jorge Benitez U RRUTlA 6- CtA

Enrique Benite z Urrutia URRUTIA 6- CtA

Manuel Blanco BL A N CO 6- CtA ABOGAD OS

Iimena Bronfman GU ERR ERO , OLlVOS N O VOA Y ERRA ZUR IZ

Miguel Capo Valdez B E S ALC O

C A RIOL A DIEZ P ER EZ- COTAPOS &CtA .

CHINA Brian Barron BAKER 6- M cKEN Z IE

Rico Chan BAKER 6- M cKEN Z IE

Yanjua Rebecca Chao Barry Cheng BAKER 6- M cKEN ZIE

Kejun Guo D EHEN G

BANCOS y IN STI T UTCI O N ES

Zhang Hon gsheng

B LA N CO 6- CtA ABOGADOS

Ferna ndo Echeverria

CINGAPURA Kala Anand arajah RA/AH 6- TANN

Deborah Evaline Barker

Gustavo Suárez Camacho

YEo -LEON G 6- P EH

ZULETA SUAREZ ARAQUE 6JARAMILLO ABOGADOS

Samu el Yuen D AVID LtM 6- PA RTNERS

Diego Munoz Tamayo MUNOZ TAMAYO 6- ASOCIADOS

COLÔMBIA

Andrés Téllez N úüez

Patricia Arr ázola Bustillo

Io s t: LLOREDA CAMA CHO 6-

GOMEZ - P INZON L INARES SAM PER SUA REZ V ILLAMIL

KHATTAR WONG 6- PA RT N ERS

Pablo Barraquer-Uprimny

Sam Bonifant

BRI GA RD & URRUTIA

& B URKINSHA W

Leslie Chew KHATTAR WO N G 6- PAR TN ER S

Dan iel Chia YEo -LEON G & P EH

Gooi Chi Duan D ONALDSON 6- B URKI N SHAW

On g Hway Cheng R A/AH 6- TA N N

Latitf Ibrahim H AR RY ELIA S PA RT NERS HIP

ThamYew Kon g MONETA RY A UTHORIT Y OF S IN GAPORE

Lee Kuan Wei VEN TU RE LAW (t» A SSOCIATlON WITH W HITE 6- CASE)

P EO PLE 'S BA NK OF C HINA

Lee Lay See

Dong Iing

RA/AH6- TA N N

C HEN6-CO

Eugene Lim

Bob Kwauk

DONALDS ON 6- B UR KI N SH AW

BLAKE C ASSELS 6- G RAYDON

Angela Lim

Joseph Lam

B AKER 6- M cKEN Z IE. W O N G 6-L EOW

D EA CON S

Co

Ca rlos Umafla BR IGA RD 6- URRUTlA

Carlos Urr utia Holguin BR IGARD 6- URRUTlA

DONALDSON

Jaime Co rdova

Cristian Delpiano

SI N OSO URCE L A W FIRM

MUNOZ TAMAYO 6- ASOCIADOS

Iennife r Yeo

G UERRERO, OLl V OS NO VOA Y

SUPER INTEN DENCIA DE

V IAL Y PALMA ABOGADOS

Xiaochun Zou

Co

Eduardo Mantilla Serrano

K EL VIN C H IA PA RT N ER SHIP

ER RAZUR IZ

Harry Duprey

B A KER 6- M cKEN Z IE

Jo s É L LOR EDA CA MACHO 6-

Leonardo Calderón

KIN G A ND WO OD PRC LAWYER S

Marti n del Rio

Ignacio San tam aria Escobar

VENTU RE LAW

COLEG I O D E R EGISTRAD O RES

Hector Carrasco Reyes

FINANCIERAS CHILE

Lee Kuan Wei

Ai-Chuin Serene Chee

SU PER INTENDENCIA DE B A N COS E INSTl T UCIO N ES FINA N CI ERA S

Rodri go Cuchacovich

GO MEZ- P INZON LtNAR ES S AMPER SUA REZ VILLAM IL

C Ll FFORD C HANCE

Sebastián Yunge

JUN H E

Jeron imo Carcelen

Felipe Sandoval Villam il

Lim WeeTeck

Benjamin Yap

CLARO 6- CfA .

Edmundo Rojas Garcia

Bern ardo Salazar BRIGARD 6- U RRU TIA

R A/AH6- TA N N

JUN H E

IN GÉNI ERI E 6- ARCH ITECTURE

Paula Samper Salazar GOMEZ- P INZON

VE NTURE L A W

A BO GA DOS

Ricard o Riesco

Jo s É LL O REDA CAMA CHO 6Coo

NgWai King

D EHEN G

Jin Zhong

Gerard Ledaire

P RIETO 6- CA RRIZOSA

Móni ca Rolon g

TA N P EN G C H IN

BARROS COURT C ORRE A Y C IA .

CA BINET D fl v o CA T S MADA NI / DIAi"BE

Juan Carlos Rocha

Tjong Vai Tjan

DEACONS

DEHE N G LAW OFFlCES

Daniela Pena Fergadiott

Rodri go Prieto Marti nez P INILLA , GONZÁLEZ 6- P RI ET O

Sharon Tay

Jie Tang

Carlos Felipe Pinilla Acevedo

D E INSTR UM EN TO S P ÚBLI CO S D E C OL Ú M BIA

Juan Manu el Villaveces Hollman n COM PUTEC

Dario Cardenas Navas

Felipe Trias Visbal

C A RDE NAS 6- C ARDENA S

M UN OZ TA MA YO 6- A SOCIA DOS

Cam ilo Co rtés Gu arin

Eduar do Zuleta

L EWIN 6- WILLS ABOGADOS

ZULE TA SUA REZ ARAQUE &

Felipe Cuberos

j A RAM I L LD A BOGADOS

PR IETO 6- CARR IZO SA

CONGO

Ignacio Dur án COMP UTE C - DATA C RÉ DI T O

Claude Coelho

Carlos Fradique-M éndez

CAB INET D fl DV OCATS C LAUDE COE LHO

B RI GA RD 6- URR UTlA

Tahir Souleyman Haggar

Iuanita Olaya Garcia

L A CO M M ISSION B A N CAlR E DE LflFRIQUE CENTRA LE

NA T IONAL D EPARTM EN T OF PLA N N IN G

Alvaro Jose Rodriguez Gom ez PO SSE H ERR ER A 6- R Ul Z

[erom e Loutete T RIBUNAL D 'I N STA N CE D E M A KELEKELE ET DE BACONGO

Mónica Espinosa Gutiérr ez

Rafael Tung Nsue

M UN OZ TAMA YO 6- ASOCIADOS

L A COMM ISSION B A N CAlRE DE LflFRIQUE CENTRALE

Santiago Gu tiérrez

losé LLOREDA

CAMACHO 6-

Co

Jorge Lara B A KER 6- MCKENzlE ( RA IS BECK, L ARA , R OD RI GUEZ 6- RUEDA)

Jean Petro CAB INET DflvOCATS JEA N P ET RO

Pierr e Talom BEAC - H EA DQ UA R TERS

Alvin Lingam

CONSTRUCCION

Edward E. Lehm an L EHM A N , LEE e- Xu

H ARRY ELIA S PAR TN ER SH IP

JOSE LLOREDA CA MACHO 6-

Ricardo Escobar

Wei Lei

Chit Fai Kelry Loi

Margarita Llorente

Won -MoAhn

CARE Y Y CtA

C HEN6-CO

D ONALDSO N & B UR KI N SH AW

BRIGA RD 6- U RRU TlA

A HN6-CHANG

Cristian Eyzaguirre

Yang Ling

Beng Hong Ong

Gabriela Mancero

Iae Won Bae

C LA RO 6- CtA .

H UA X IA IN TERNA TIO NA L

W ON G TA N 6- MOL LY LtM

CA VE LlER ABOGADOS

H WA N G MO K PARK

B USI N ESS C RE D I T C ON SULTl NG

Tan Peng Ch in

Juan Pablo Mor eno-Píneros

Yong S. Sae

Ierry Liu

TA N P EN G C H IN

BR IGAR D 6- U RR UT IA

SO IONG PARTN ER S

H UA XI A IN T ERNA TIO NA L BU SINE SS C REDI T C ONSULT ING

Nandaku ma r Ponniya

Luis E. Nieto

Duck-Soon Chang

C LlFFORD C HANCE

N IETO 6- C HAL ELA ABOGADOS

FIRST LAW OFF ICES OF KOR EA

CAM ARA C H ILENA DE LA

María Ester Feres Nazarala D IR ECCIÓN DEL TRABA IO , M IN ISTERIO DEL TRABA/O Y D E PR EVI S1ÓN SO CIAL

José Anton io Lloreda Co

CORÉIA DO SUL

AGRADECIMENTOS

Dean Fealk

Seyan ne Groga

Ivan n ia Men de z

Sanja Poro bija

KIM & C HANG

C A BINE T JEA N -FRA NÇOIS CHAUVEAU

OLLER ABOGADOS

PORO BI/A & POROB I/A LAW FIRM

Sh in Hi- Taek KIM & C HANG

Co lette Kaco ut ie

lu Myung Hwang

FADIKA-DELAFOSSE, ET C. KA COUTI É

H WA NG MOK PARK,

P.c.

K. FADIKA

Noel Kofli

C W Hyu n

C A BINE T NO EL

KIM & C HANG

Par k [aewan SE OUL DISTR ICT C OURT

Iuan Muüoz-Gir ó

Y. KOFFI

Vlado Sevsek Varazdin

KROMANN RE UMERT

VLADO SEVSEK & Z EL/ KA BRLECIC

Iakob Hüttel Larsen

Pedro OlIer Rodrigo O reamuno

Ge rard Kone Dogbenin

FACI O & CA NA s

S C PA NAMB EYA-DOGBEM IN ET ASSOCIES

Humbert o Pachec o

Iacqu es Raphaé l Kouassi

SO / ONG PARTNER S

CA BINE T N'G OAN, A SMA N & A SSO CIÉ S

KROMANN REUMERT

Ie rgen Kjrergaa rd Madsen

SUP ERI NTENDENCIA GENERAL

PACHE CO C OTO

[ame s (Ik- Soo ) [eon

[ergen B. Iepsen

DE E NTIDADES FINA N CIERAS

OLLER ABOGADOS

Freder ico Peralta FACIO & CA NAs

145

PHILIP & PARTNER E

Ana Sihtar SIHTAR ATTORN EYS AT LAW

Pia Mo lIer DA N l8H FINA N CIAL A UTHOR I T Y

Stefan Stockinger WOLF THEISS

Soren Lehman n Nielsen H / E/ LE, GERSTED & M OGENS EN

M. Lidija Sto pfer VUKMIR

Claus Kaare Pede rsen PH ILIP & PARTNERE

[ane Tait PRICEWATERHO USECOOPER S

C h risti na Prince

Serge Messou

Roge r Petersen Iva Torik

MA GNU SSO N WAHLIN Q VI ST S TANBROOK

BAE, KIM & LEE

FIDAFRICA , MEMB ER OF PRICE W AT ERHo uSE

ALLIA NCE LAW GROUP, SRL

Mario Q uintana

POROB I/A & POROB I/A LAW FIRM

Gee Hon gKim

Ghis laine Moi se- Bazie

DONINELLI & QUINTA NA

H ORIZO N L AW G ROUP

SCPA KO NATE , MOISE-BA ZIE

Luis Monge Sancho

Young-Cheo l leong W o o YUN KANG JEONG & HA N

Eu i long C hu ng

e-Koro

Dan iel Y. Kim SO /ONG PA RT N ERS

Van ie Nadia

Su ng [in Kim

C A BIN ET N 'GOA N, A SMA N & A SSO CI ÉS

W OO YUN KA NG JEONG & HA N

x.c. Lee

Francois Nare CENT RA LE DES RISQUES DE

K I SC, KOR EA TR ADE INVESTM ENT PROMOTION AGENCY

Dong Myung Lee ICHO N DISTRICT C OURT

Ga hng Hee Lee

L'UNIO N MONETAIRE O UEST AFRICAIN E

Georges N'Goan C A BIN ET N'G OA N, ASMA N & A SSOCIÉ S

Dominique Taty

M,N,STRY OF LABOR

FIDAFRICA , MEMBER OF PR ICE WATERHo USE

Sung Wh an Lee

TELETEC

Ma nuel Go nza lez Sanz FACIO & C ANAs

CROÁCIA Tatjana Ara pinac PR ICEWATERHOUSECOOPERS

Léon Désiré Zalo

Dong C h in Lim

M INISTERE D 'ETAT, M INISTER E

CRDATIA N N ATIDN A L BA NK

CHUNG & S UH ATTOR NEYS ATL AW

DE Lí\GRICULTURE

Bojan Fras Beata Gli nska Kovac

Gabriela Araya

HWA NG MOK PA RK

OLLER ABOGADO S

Sun g-Ho Moon H ORIZON LAW GR OUP

Kathya Araya FACIO & C ANAS

Sang II Park

URI C I PARTNER I

Marijan Hanzekovic HA N ZEKOVIC & RADAKOVIC

Zdenko Haramija

He nr ik Stenbjerre KRDMA N N R EUMERT

Knud VilIemoes Hansen

V UKIC, JELUSIC, SULI NA , STA NKOVIC, JURCA N & lABUKA

NATIDNAL S URVEY AND

Eugen Zad ravec

C A DAS T RE - DE NMARK / KOR T -O G MA TRIKELST YREL SEN

EU GEN Z A DRAVEC LAW FIRM

EGITO DINAMARCA

Alaa Amer

Elsebeth Aaes- Ie rgensen

C ENTRAL AUTHORITY FOR

N ORRBOM & V , NDI NG

PROTECT IN G MA NPOWER A ND

Christian Andersen JONA S BRUUN

URI C I PARTNER I

[o rn Skovslund Hansen RKI KREDIT IN FORMATI ON

Ivan Vukas H rvoje Vukic

Mladen Du liba

Ioshu a Margo lis

Iasmi n ka Vrba novic JA SMI NKA VRBA NOV IC

RE GISTRO N AC ION A L D E CO STA R ICA

FA CIO & CA NAS

Kurt Skovlund KRDMAN N RE UMERT

UR I C I PARTN ERI

A HNSE

COSTA RICA

WOLF THEISS

Dagob erto Sibaja Mo rales

Carlos Man uel Valverde Reta na

Loui se Krarup Simonsen KROMA N N REUMERT

Hrvoje Vidan

WORKING E NVIRONMEN T, MINI STRY DF M A NP OWER A ND MIGRAT/ON

Iorgen Ais Andersen

Nab ila Mohamed Habashy Ali

M ARITIME & C OMME RC IA L C OURT OF C OPEN HA GEN

CENT RA L BA NK OF E GYPT

Tens Arnesen

CENT RA L BA NK DF E GYPT

EV ER SHED S

Thomas Bang LVP LAWYER S LETT, VIL STRUP & PA RTN ERE

Mohamed Ajsa Attef Mohmed Alfeky ALFEKY SOLIMA N & PARTN ER S ADVO CATES

H WA N G M OK PA RK

Bernardo Alfaro Araya

KORPER & HAR AMI/ A

Paul Steph an Penczner

SUP ERINT ENDEN CIA GE NERAL D E E NTIDADES BA N CARIAS DE

Ma rija Ha ramija

Claus Bennetsen

K IM ANDCHO

C OSTA R ICA

KORPER & H AR AM I/A

ACCURA

Ae-Ryun Rho

Ca rlos Ayon Lacayo

Dunja Hitrec

O le Borch

S A RWAT A . SHAHID LAW FIR M

K,M & CHA NG

ALFREDO FO URNIER Y ASOCIADOS

ER NST & YOUN G

B ECH -BRUUN DRA GST ED LAW FIRM

Amai Afifi Dawoo d

Aleja ndro Bett on i Trau be

H A NZ EKOVI C & RADAKOVIC

[ames Rim JUNGMIN

Irin a [elcic

K ORT & MATRIKELSTYRELSEN

DO N INELLI & Q UINTA NA

Sanja [u ric

Mi cha el Bruce

JURIC LAW O FFICE S

Ieppe Buskov

Sun g-il Yang

ACZALAW

Davor [ur os

KRO MA NN R EUMERT

M,N , STRY OF HEALTH A ND

Edua rdo Ca lderón

COFACE IN TERCREDI T CRO ATIA

Mog ens Ebeling

W ELFAR E

BUFETE FACIO & CANAS

Margita Kis

JONA S BRUUN

COSTA DO MARFIM Vilevo Biova Devo C EN TRA LE DES R,SQ UES DE L 'U NIO N MONETAIRE OUEST AFRICAIN E

Alice Ant hony-Diomande FAD IKA -DELA FOSSE, K. FADIKA ET

C. KA COUTIÉ

ELGHATIT LAW FI RM

Rania Bata

DE NTO N W,LDE SAPTE

Lars Buh l

AR A M INT ER NATIONAL

Kyung -Han Sohn

Sarni Barakat

Ash raf Elibrac hy IBRA CH Y & D ERMARKAR

Tarek EI-Ma rsafawy ADEL KAMEL

Sarwat Abd EI-Shahid SARWAT A . SHAHID LAW FIRM,

Luis Man uel Ca stro

POROBI/A & POROB I/A

Eivind Einersen

BLP ABOGADOS

Tarja Krehic- Duranovic

PHILIP & PARTNER E

GOTSHA L & MA NGES

Silvia Chaco n Bolanos

WOLF THEISS

N.V. Falling O lsen

Sarnir EI Tagy

ALFREDO FOUR N IER Y

Snjezana Levar

ASO CIADOS

Dan iel de LaGar za GO N Z ALEZ • UR IB E /LP

Robe rto Esquivel

Gen eví êve Brou

OLLER ABOGADOS

C A BIN ET N'G OAN, A SMA N & A SSO CIÉs

C ROATI AN NATIONAL BA NK

[erina Malesevic KOPRER & HARAMI/A

Fran Marovic

l N A FFILIA TI ON WITH W EIL ,

Potn: S CHM ITH

C EN T RA L AUTHORITY FOR

KAMMERADVOKATEN

PROTECT ING MA NPOWER A ND WORKING E NVIRO NM ENT, MIN ISTRY OF MANPOWER A ND MIGRATION

Ulr ik Frirs COMMER CE A ND COMPA N IES

A GEN CY

Henrik Groos

Ahmed Farid Mohamed EI-Sherbiny

Fred dy Fachler

M , N , STRY OF ECO NOMY, LABOUR A ND

A CCURA

PACH ECO C OTO

ENTREPRENE URSH IP

Ch ristian Gu ldmann

Jean -Fra nçoi s Chawu veau

Alfredo Fournier Beeche

Ana Mataga

KROMA N N R EUMERT

C A BINE T JEA N -FRA N ÇOIS C HAU V EA U

BE ECHE FOUR NIER A SOCIADOS

CROATIA N NATIONAL BA NK

Steen Ha lmind

Octavio Fou rnier M.

T in Mat ic MATI C LAW OFF ICES

Taher Helmy

ALFREDO FOUR NIER Y

BE CH-BRUUN DRA GSTED LAW FIR M

lain McGuire

Mette Hedel un d Tho masen

Tomás F. Guar dia

PR ICEWATERHOUSECOOPER S

KROMA N N RE UMERT

HELM Y, HAMZA & PARTN ERS, MEMBER S OF BAKER & M clCE NZ IE

BUF ET E FACIO & CA NAS

Zvonko Nogo lica

Mikkel Hess elgre n

Sara H inton

David Guti errez

LAW OFFI CES NO GOLI CA

BLP ABOGADO S

GORR ISSEN FEDERSPIEL K1ERKEGAARD, LAW FIRM

Zeljko Pazur

Rona ld Lach ne r

SME U N IT, M,N, STRY OF FINA NCE

Iean- Charles Dag uin FID AFRI CA, MEMBER OF

A SO CIADOS

PRI CEWAT ERHo uS E

Simo n Silue Dognima FADIKA-DELA FOSSE, K. FADIKA ET C. KA CO UTI É Karim Fadika FA DIK A -DE LA FOSSE, ET C. KA CO UTI É

K. FADIKA

BLP ABOGADOS

AHMED EL -SHERB1NY LA W FIRM

Sami ha Fawzy T H E EGYPTIAN CENTER FO R

E CONOM IC ST UDI ES

TROWER S & HAMLIN S

Sad eyaa Ibrah im [ens Steen Iensen KROMA NN R EUM ERT

CENT RA L A UTHORITY FOR PRO TECT IN G M A NPOWER A ND

146

DOING BU SINE SS EM 2005

Ana Patr icia Portillo Reyes

Juan Ca rlos Gallegos

Michaela Iurkov á

GU A NDlQUE S EGOVIA Q UIN TA NILLA

G ALLEGOS & VALAR EZO

CE CHOVÁ R AKOVSIT

BA NK OF S LOVAN IA

Milos Kachanak

Sreco ladek

Karim Adel Kamel

Danilo Rodríguez Villam il

LEGAL SA & HEINERT

DETVAl L UDIK MALY U DVA ROS

! AD EK & P EN SA

ADEL K A MEL & ASSOCIATES

ES PIN O, N IET O, UMA NA &

Ana Maria Gomez

Tomá s Kame nec

Andrej Iar kovic

L EGAL SA & HEIN ERT

DEDÁK & PARTNER S

Silvia Hidalgo-Pallares

Renat us Kollar

SE Ll H, SEL IH, !A N EZ IC & ! A RKO VI C

WORKI NG E NVIR ONM EN T, MINI ST RY OF MA NPOWER AND M IGRA T ION

ASSOCI A D OS

Moh am ed Kamel AL KA M EL L A W B UILDI NG,

Jose Rom ero ROMERO PI N EDA & A SOCIADOS

Reinh ard Klarmann

Roxana Rom ero

M ENA A SSO CIAT ES

R OM ER O PI N EDA & A SOC IA DOS

Dan iel MacSween ey

Manuel Telles Suvillaga

TROWERS & H A MLl N S

L EX INCORP

Katerin a Miltiado u MECOS

Ashr af Nado ur y NAD OURY & N AHAS

Diaa EI-Din Abd Rabou

P ÉREZ, BU STAMA NTE Y PO N CE

ALLEN &OVERY

Jacob R. Hid rowoh

Petr Kucera

P ÉREZ , B USTA MA NTE Y PO NCE

A SPEKT KILC ULLEN

Rodrigo Jijon

Michal Luknar

P ÉR EZ , B USTAMA NTE Y PO NCE

SQ UIRE , SANDER S & D EMP SEY

Mig uel Macias Car migniani

Vladimir Malik

MA CIA S H URTA DO & MA CIAS

Saeed Abd ulla AI Hamiz

Hein z Moe ller Freile

COFA CE IN TERCREDIT SLOVAKIA

CENTRA L BA N K OF T HE UAE

Mura d Abida

MOELLER. GÓMEZ-L/N CE & C fA

HADEF AL DHAHIR I & A SSOCIATES

Paulina Montesdeoc a De Bustamante

Ahm ed Abde l Reheem

Bashir Ahm ed

MACIA S H URTA DO & MA CIA S

NADOURY & NA HAS S

AFRIDI & A NGELL

Jorge Paz Duri ni

Haia F. Riad

Salah EI Dien AI Nahas

PA Z & HOROWITZ

KOSH ERI, R A SH ED & RIAD

H A DEL AL DHAHIRI & ASSO CIATES

José M. Pérez

M ENA ASSOCIATES

Moh amed Serry SHALAKANY

Habib M. AIMulla

Mahmo ud Shedid

H ABIB AL M ULLA&

Ammar Al-Saleh

S HALAKANY

AL TAMIMI & C OM PAN Y

Ragy Solim an IBR A CH Y & D ERMARKAR

Lisa Dale AL TAMIMI & C OMPANY

Moh am ad Talaat BAKER & M c K EN ZI E

Abdul latif Eissa

Mon a Zullicar

HILAL A SSO CIATES

S HA LA KANY

Hassen A. Ferri s

Francisco Armando Arias Rivera EA . ARIAS & M UNO Z

Iozef Maly

&

COMPANY

C ECHOVÁ R AKOVSIT

M IT /A ! ELENI C N OVAK

Pavle Pensa

C EC HOVÁ RAKOVSIT

!ADEK & PEN SA

Peter Netepn

Tom az Perse

DETVAI LUDlK MAL'; UDVAROS

TRAD E A ND INvESTM ENT PR OMOTION OFFICE

Zuza na Petrasova

Tomás Rybár C ECHOVÁ RAKOVSK ADVOCATES

E STlDlO !URIDICO AMADOR

Rados lav Saly

Falconi Puig

AnvocATES

Nabil A. Issa

Jose Ruma zo Arco s

A FRIDI & A NGELL

P ÉRE Z, B USTAMA NTE Y PONCE

Walid Karam

S ALVA DOR

Luis Miguel Espin o

H A BI B AL MULLA&

EsPINO, N IETO, UM ANA & ASSOCIA DOS

Suneer Kumar

Roberta Gallardo EA. A RIAS & M UNO Z

Co

AL-S UWAIDI & C OMP ANY

Katerina Miltia do u

Juan Ca rlos Her rera EA. A RIAS & M UNO Z

FABARA & C OM PANIA ABOGADOS

Hernan Santacruz P ÉR EZ, B USTAMA NTE Y P ONCE

Santiago Terán Muüoz MOELLER , GÓMEZ -L/NCE & C fA

M ECO S

Guillermo Torres

Stephen Rod d

INFA ES

CE CHOVÁ RAKOV SK

SUPE RINTENDENCIA DEL S ISTEMA f/ NA N e/ER a

Marcela Mand a EA. A RIA S & M UNO Z

Diego Mart in -Menjivar ACZA L A W

Astrud Marí a Melénd ez T RA N S UNI ON

Maurici o Melhado

C.V

Antonio R Mend ez Llort ROMERO PI N EDA & A SOCIADOS

Miriam Eleana Mixco Reyn a G OLD SER V ICE S .A. DE C.V Hilda Morena Segovia SU PERINTENDENC IA DEL S ISTEMA FI NA NCI ERO. EL

Vanda na Rupan i

Milan Semelak NATIONA L LABO UR IN SPEC T ORAT E

Erik Steger

Rudi Selih SE Ll H, SEL IH, ! A N EZI C & !ARKOVI C

Klem en Sesok D ELOITTE & TO UCH E

C ECHOVÁ RAKOVSIT

Irina Skocir

Lenka Subenikova

C OFACE IN T ERc REDl T SL OVENI/A

WOLF TH EISS

Roma n Turok-Hetes NATIONAL B A NK OF S LOVAK IA

Zuzana Valerova

Barbara Smolnika r DD

S K B BA NKA

ESP ANHA

PRICEWATERHO USECOOPERS

SLOVAK OFFICE

Tom ás Zareckv

Agu stin Bou Maqu eda ! A USA , N A DA L & VID A L

Cristi na Calvo ASHU RS T

ESLOVÁQUIA ESLOVÊNIA

Ariadna Ca mbro nero

AFRIDI & A N GELL

Miles Kachan ák

Stane Berlec

URfA & M EN ÉNDE Z

Jonathan Silver

DETVAI LUD IK MAL'; UDVAROS

C LYDE &Co

Simon Cookson

Ma rt in Bedn ár

SLOVEN IA N TR AVE éI N v EsTM EN T PROMOTIO N

Mahamed Suwaidi

HMG & PARTNER S

A GEN CY

A L- S UWAIDI & C OM PANY

Monika Berecova

Crtom ir Borec

Neil Taylor

MINISTRY OF LABOUR, S OC IA L AFFAlRS A ND FAMILY

D ELOITTE& TOU CH E

DAVIS LA NGD O N

Roma n Bircak

EQUA D O R

CEC H OVÁ R AKOVSIT

Fabián Andrade Narváez

[ana Brezinova

PA Z & HOR OWITZ

DEDÁK & PARTNERS

Ines Baldeon

Katarina Cechova

CONSULTORES ES T RA TEGIC OS A SO CIADOS

CEC HOVA RAKOVSKY

Lucia Cordero-Lederge rbe r FAL CONI P UIG ABOGADOS

Ferna ndo del Poso

Ondrej Dusek P ETERKA & PARTN ER S

[ur aj Elias C M S C A RN OG URS IT

Simon Bracun LAW FIRM C OL/A , Rots & PARTN ER/I

Boru t Brezova r LABOUR INSPEC TO RATE OF SLOVEN IA. MINISTRA DF LABOUR , FAMILY A ND SO CIAL AFFA IR

Markus Bruckm ueller WOLF THE ISS

Miodrag Dordevic SUPR EM E C OURT OF S LO V EN IA

Antonio Do noso Naran jo

BLAHA, ERBEN & PARTN ER I

SUP ERIN TEND EN CIA D E B A N CO S E SEGUR OS

Lubos Frolkovic

D EVELOPMENT CENTE R

WOL F THE ISS

Ma rina Ferfo lja

Milan Ho rvat h

GOR SE & PARTNER

N AT ION A L BA N K OF S LOVA KIA

Ioze Go lob ic

ACZA LAW

L AB OUR. FAMILY A ND S OC IAL AFFAlR

Damjana Sitar

Mar ia Eugenia Olmedo de Casta neda

Moni ca Guad alupe Pined a Machuca

L ABOUR IN SPECTORAT OF SL O V ENI A, MINI STRY DF

B A N K D F S LOVENIA

G A LLEG OS & VALA REZ O

Celina Padill a EA. ARIAS & MUNOZ

Boris Ruzic

WOLF TH EISS

SALVA DOR

ACZALAW

Nat asa Pipan Nahtig al SE Ll H, SE LlH, !A N EZI C & ! ARKOVI C

[an a Stelback á

C ECHOVÁ RAKOVSIT

BRYA N CAVE

Thelm a Dino ra Lizam a de Osorio

e- PAR TN ER/ I

[ana Moravcikova

P ÉREZ, B USTAMA N TE Y PONCE

Ma ria de los Ange les Roman

C OL/A, R o ts

Ger ald Lambert

Tomá s Mare lla

Bruno Pin eda-Cord ero Xavier Ama do r Pino

Katja Kumar Bavec

D ELOI TT E & TOUCH E

CEC HOVÁ RAKOVSK ADVOCATES

Sandra Reed

T AMIMI

Deni s Kostrevc

Mitj a Novak

PER EZ BU STAMA NTE & PO NCE

P EREZ BUSTAMENTE & PO N CE ABOGADOS

Hussan M.K. Hourani

DIRECC/ ÓN DE LO S R EGI STRO S

GO LD SERVICE S.A. DE

Sebastian P érez-Arreta

Ayman Hamdy

AL

Ruth [eannette Cuestas Ramirez

EL

P ÉREZ, B USTAMA NTE Y PO NC E

A FRIDI & A NGELL

S HAL A KANY L AW OFFICE

Florian Kirchhof S CHOH N ER R R E CHT5A NWA L T E

D ETVAI LUDlK M ALY UD VARO S

FAL CON I PUIG ABOGADOS

EL SALVADOR

DE

Co

Aleksandra leme ! AD EK & P EN SA

D ELOITTE & TO UCH E

EM I RA D O S Á RA B ES UN ID OS

CENTRAL B A N K OF EGYP T

Ingy Rasekh

Luis Ed uardo Garcia

Vilm a Ha nzel

José Duran M OELL ER , GÓ MEZ - L/NCE &CfA

Pavol Erben

Luis C. Fern ande z

Martin [avorcek

P ÉR EZ, B USTAMA NT E Y PO N CE

CMS C AR NOGUR SIT

Petra Dro bne SMALL B USINESS

SMALL BU SIN ESS D EV ELOPMENT CE NTER

A SH URST

Ferm in Có rdoba Gavin E CH ECO PAR ABOGADOS

Cha rles Coward URfA & MEN ÉND EZ

Soleda d Cru cesde Abia BANK OF SPAlN

Sergio del Bosque URfA & M EN ÉND EZ

Iván Delgado P ÉREZ-LLOR CA

Anselmo Diaz Fern ández BA NK OF S PAlN

Alejandro Ferreres URfA & M EN ÉND EZ

Gu illermo Frühbeck DR FR ÜHB ECK ABOGADOS Y E CONO MISTA S

Pablo González -Espejo U R fA & M EN ÉND EZ

Calvin A. Ham ilton MON EREO, M EY ER & MARINEL -Lo ABOGADOS

AGRA DECIMENTOS

Ana Iust

Melissa M [ohn s

Marko Mehilane

Connie Chu

Claudio Busi

L URI S VALL S ABOGADOS

C LEA RY, GOTTLIEB , STEE N &

LEPIK & L UHAA A R

R OM ULO, MABA NTA, B UENA V EN T URA , S A YOC & DE LOS A NGELES

C A STREN & SNELLM A N

André Mone reo Velasco M o N EREo, M EY ER & MA RINE L- Lo AB o GAD o S

H A M ILTON

Ionel Jordan TRA NSUNIO N

Sven Papp RAIDLA & PAR TNER S

Raino Paron

147

Mikko Eerola WA SELIU S & WIST

Kenneth L. Chua

Timo Esko

CAST ILL o LA MA N TAN PA NT A LEON & SA N JOSE

Fern ando Mendez

Charles L. Kerr

R AIDLA & PARTN ER S

Co LEGIO DE R ESGITRADOR ES

M ORR ISO N A ND FOER STER

Anton Siga!

Emerico de Guzman

Pekka Halme

M ERCA NTIL ES DE ES PANA

Pierre le Roux

LEPIK & L UHAAAR

IN T ERGRA PH MAPPING A ND G Eo SPATIAL S OLUTI oNS

Tar mo Sild

NA TI ONAL LA N D SU RVEY DF FI NLA ND

Nicolas Nogueroles

ANGA RA ABELLO CoNCEPCION RE GALA & C RUZ

L EX TAL L AW FIRM

Benjamin de la Cruz

Berndt Heikel

Tambet Tonisson

BO A RD DF IN V ESTMEN T

H A NN ES SNELLMAN

DE LA P R O PI EDA D Y

C o LEGIO DE R ESGIT RADoRES

Erik Lindauer

DE LA P RO PIEDAD Y MERCANTILES DE ES PANA

S ULLIVAN AND C R OM WE LL

Can dido Paz-Ares

David Malamed

M IN ISTR Y D F JUSTIC E

Nestor Espenilla

Ienni Hupli

MaritToom

CENTRA L B A NK DF THE PHILIPPINES

CASTREN & SNELLMAN

Melva M. Evangelista-Valdez

FIN A NCIA L SUPERVISION AUTHOR IT Y

U RtA & M EN ÉND EZ

GID E LOYRETTE N oUEL

R A IDLA & PARTN ERS

Alfon so Pedr ajas

Raymo nd McGuire

MULLERAT

Karolina UlIman

CoNTRACTO RS' ASSoCIATI ON DF G REATER N EW YORK

M AGN USSON WAHLIN Q VIS T S TA NBRoo K A DVoKATBYRÁ E ESTI FILIAA L

Pedro P érez-Llorca Zamora PÉ REZ- L LO RCA

Matt hew Meade

ESKo, TI M O & U oTI, SAM I

Raimo Husu

JIM EN EZ G ONZALES LrWA NA G B ELLO VA LDEZ CA LUYA & FERNA ND EZ

Pekka Iaatinen CAS TREN & SNELLMAN

Gilberto Gallos

Roser Ràfols

M ORR ISO N A ND FOE RSTE R

Urm as Ustav

R OCA JUN YEN T A DVOCATS

David Newberg

L EXTA L

& CRUZ LA W

Arturo Rainer Pan

C O LLIER, H A LPERN, N EW BERG,

Toomas Vaher

Andres Gatm aitan

ABELL D C ONCEPC I ON R EGA LA

Ftus:

Juuso Iokela SUoMEN A SIA KA STI ET o OY - FI N SKA

EC HECOP AR ABOGA DOS LA W FIRM

N o LLET TI, & BO CK

R A IDLA & PARTN ERS

S YC IP SA LAZA R H ERNA N DEZ &

Bernt Iuthstrom

Samuel Nolen

Vesse Võhma

GATMA ITAN

R O SCHI ER ·Ho LMB ERG &

Enr ique Rajoy

RICHARD S, LA YTO N & FING ER

L EPIK & L UHAA AR

Tadeo F. Hilado

COLEG IO DE R ESGITR ADORES DE LA PR oPIEDAD Y MERCANT ILES DE ES PANA

Howard Oken

Ricardo Rebate Labrandero SÁNC HEZ PI N TA DO, NúNEZ & ASOCIADOS

FIRST AMERICAN TITL E IN SURA N CE CoM PANY DF NEW YORK

ETIÓPIA

ABELLO C oNCEPCION R EGALA & C RUZ LA W FIRM

Tameru Wondm Agegnehu

Natividad Kwan

TA ME RU W ONDM A GEGNEH U

B A KER & MCKENZ IE

John Ralls

Bekure Assefa

Francisco Ed. Lim

TH ELEN R EID & PR IEST

Eduardo Rodríguez-Rovira URtA & MENÉNDEZ

María Rubio de Casas BAKER & M CKE N ZI E, M ADRID

Pilar Salinas SÁNCHEZ PIN TA DO, NúNEZ & ASOCIA DoS

WASELIUS

Stephen Raslavich

B EK URE A SSEFA AND ASSo CIAT ES

UN ITE D S TATES BA N KRUPT CY COU RT

Teshome Gabre-Mariam Bokan

LilIian E. Rice

T ESHoME GABR E-MARIAM LA W FIRM

C LEAR Y, G o TTL IEB, S TEEN & H A M ILTON

Phillip Salomon

Rafael Sebastián

FIRST AMERICA N TITL E

U RÍA & M EN ÉND EZ

IN SURA N CE COMPANY OF NEW

Berhan e Ghebr ay B ERHA NE G HEBR AY AND

Assoe/ATES

Aberra Ketsela

Gisela Knuts WASE LIUS

ABELLo C ONCE PC IoN R EGAL A & C RUZ L AW FIR M

Pauline Koskelo

Romeo M. Mendoza

T HE SU PREME COURT DF FIN LAND

ROMULO M AB A N TA B UENAV ENT URA SAYoC & D E L o s ANGELES

Yoland a Mend oza-Eleazar

Tomas Lindholm

C AS TI LLO L A MA N TAN PA N TAL Eo N & S AN JOSE

R o SCHI ER-HOLM BERG &

[esuito Morallo s

WASE LIUS

[yri Makela

Arancha Seva Garcia

TAM ER U WO NDM A GEGNEH U

URtA & M EN ÉND EZ

David Snyder

Debebe Legesse

Olivia T. Olalia R oMULO, MABA N TA , B UENA VEN T URA , SAYOC & DE LOS ANGELES

S NYD ER & SNYDER

D EBEBE L EGESSE LA W FIR M

Richard Spillenko then

Lakew Lemma

Carlos Vali

FEDER AL R ESERV E B OARD

N ATIONAL BA N K OF ET HIO PIA

L URIS VAL LS AB o GAD o S

Frederick Turner

Mekuria Tafassa

[avier Valle Zayas

SN YDER & SNYDER

FITANRA RI TA FA SSA LEG AL

U RtA & MENÉNDEZ

[ason Vonderh aar

FIRM

Eva M. Vazquez

TRANSUNlON

FIJI

M ONEREO, M EY ER & M ARINEL-L o ABoGAD o S

ESTÔNIA

Nehla Basawaiya

Carlos Viladás

Aet Bergman n

U RtA & M EN ÉND EZ

TA RK&CO.

Marco Zambrin i

Heili Haabu

URtA & M EN ÉND EZ

RAIDLA & PARTN ERS

ESTADOS UNIDOS

Silja Holsmer

M UN Ro L EY S

Delores ElIiott

LAWYERS

Richard F. Broude

Andres Iuss

Peter R Chaffetz CLIFFoRD CHANCE

PAR TN ERS

Kristi Kullerkup TARK & Co

Peeter Lepik

Tamm y Fudem

L EPIK & L UHA AAR

T HELEN RE ID & PRI EST (NE W Yo RK)

Lea Liigus S O RA INEN

Ver ónica Glanville UN ITE D S TATES BA N KR UPT C Y COURT

Iaan Lindmãe TA RK&Co

Lawrence Haas

Indrek Link

BAKER & M CKE N ZIE, C H ICAG O

H o UGH , H ÜBNE R, H ÜT T & PA RT N ERS

SUOMEN A SI AKA STI ETO OY FI N SKA

S YCrP SALAZA R H ERNA ND EZ & G ATMAITAN

Kari Parkk inen H EDMA N O SB o RN E C LA RKE

Sarni Pauni

PACIFI C LE GAL NE T W ORK

Yo RK

Mikko Parjann e

Emman uel C. Paras

RoSCHI ER HoLM BERG, ATTORNE YS

PARTN ER S

H oUGH, H ÜBNER , HÜTT &

R o SCHI ER -HOLM BERG & WASELIUS

Ricardo J. Romulo

H o UGH, H ÜBNER , H ÜTT &

Igr Kostjuk

Polo S. Pantaleon C AS TIL LO LAMA N TA N PA NT A LEON & SAN JOSE

R EGAL A & C RUZ

LEX M UN DI

FIRST AMERIC AN T IT LE INS URA N CE CO MPANY DF NEW

H A N N ES SNE LLMAN

Samu Palkon en

Mohini Prasad

Carl Anduri

Mike Calder

Nicanor N. Padilla S IGUlON R EY NA MoNT ECILLO & ONGSIAKo

M UNR o L EYS

John Ridgway

BRO UDE

COo

ANGARA ABELLO C ONCEPC ION

Imanta Hütt

F.

KRoGERUS &

Iohan Nybergh

Richard Krishnan Naidu

C RO M PTONS

R ICHARD

MikkoMali

Teodore Regala

FEDERAL R ESERV E B OARD

ES TON IAN LA ND BOARD

CoNFEDERA TlON DF FINNIS H CoNSTRUCTlON IND USTRIES

DA TA BUR EA U

LA W FIRM MOD Y & HAAL G LI MSTE DT

David Adk.ins

Patrik Lindfors HA N N ES SNELLMAN

ATToRNEYS AT LA W

FoLL OSCo MORALLOS & H ERCE

Miguel Torres

FINANCIAL SU PERV ISION AUT HO RITY

R OSCHI ER- H o LMB ER G &

YoR K

MUL LERAT

Kaija Kilappa

FILIPINAS

ALLIANCE

ROM ULO, MABA N TA,

B UENAVENTURA , S AYOC & D E

Iohan na Pulli

LOS ANGELES

CAST REN & SNELLMAN

Tess Sianghio-Baac

Marja Ramm-Schmidt

ABELLO CONCEPCION R EGALA & C RUZ LA W FIRM

KRO GER US & CD .

Cirilo T Tolosa Ofelia Abueg-Sta.Maria

S YCI P SA LAZAR H ERNA ND EZ

LA N D RE GISTRATIo N

GA TMA ITAN

A UTHORITY

&

Rolando Mario G. VilIonco

Marissa Acain

S IGUI ON R EYNA M O N TECIL L O

P HILBIZIN FO

& ONGSIAK O

Theresa Ballelos

Rom arie VilIonco

BA KER & M cKEN ZIE

S IGUlON R EYNA MoN T ECILL o & ONGSIAKo

Manu el Batallones BAP C REDIT B UREAU

Cecile M.E. Caro S YC IP SA LAZ A R H ERNA N DEZ & GA TM A ITAN

Angelica Cayas B O ARD OF IN VESTM EN T

Bekka Rasane EM PLOYMENT AND ECONOMIC

D EV ELO PM EN T CENTER

Mikko Reinikainen P RICE WA TER HO USEC O OP ERS

Sakari E. Sorri B UTZoW N o RDIA

Kenn eth Svart strõm H A NN ES SNELLMAN

FINLÂNDIA

Sarah Tahkala

Markku Aaltonen

Micaela Thor strõm

H A NN ES SNEL LMAN

CONFERERA TI ON OF FIN NI SH

R o SCHI ER H o LMB ERG,

CONSTRUCTlON IND USTR IES

ATTORNE YS

Ahti Auikolinen MINI STR Y DF L AB OR

Irmeli Timonen H A NN ES SNE LLM AN

148

DOING BUSINESS EM 2005

Sarni Tuom inen

Antoine Maffei

PRICEWATERHOUSECOOPERS

DE PARDIEU BRocAs M A FFEI

Issac Q uarshie UNATRAC c/o TRA CT OR

&LEYGON IE

EQUIPMENT G HANA

Eeva Vahtera

Constantino s Klissouras &

M IN ISTRY DF LABOR

Geraldine Ma linge

Jacob Saah

Helena Viita

KLEIN-GODDARD ASSOCIÉS

P RI CE WATERHO USE COO PER S

ROSCH IER -HOLMBER G &

Olivia M ichaud

WASELI US

LEFEVRE PELLE TIER &

Carita Wallgren RO SCHIER HOLMB ER G, ATTORNEYS

Gunnar Weste rlun d RO SCHIER-HOLMBERG & W A SEL IU S

FRANÇA

GEÓRGIA

Nicho!as Konti zas

Assoe/És, AVOCATS

Irakli Ade ishuv ili

ZEPOS & YANNOPOULOS

Andre Pedron

GEORG IAN L EGAL PART N ERSHIP

Irene C. Kyriakides

DELOITTE & TOUCHE ] URID IQ UE ET FISCAL

Eka Aleksid ze

KYR IAKIDES - GEO RGOPO U LOS

Bern ard Piot

Marekh Amirashvili

COMPETlTlON TRIBUNAL & COMMER CIAL COURT OF PAR IS

A M IR A SH VILI, G OG IS H VILI & SHENGELIA

Vincent Asselinea u

Phili ppe Prevost BA NQuE DE FRANCE

E Y LAW

Giorgi Begiashvili BEGIASHVILI & Co. Zaza Bibilashvili

Antoi ne Azam -Da rley

Alexia Simo n

A ZAM-DARLEY & ASSOCI ES

A ZAM - DARLEY & ASSOCIES

EYLAW

Lad o Cha ntur ia

Laure nt Barba ra

Laur ent Valadoux

SUPREME COURT OF GE ORG IA

BAKER & M cKEN ZIE

BANQuE DE FRANCE

Irina Gordeladze

Nicolas Barbe ris

Jean Luc Vallens

GEORG IAN L EGA L PA RT N ER SHIP

]UDGE

Khatuna Khut sur auli

Philippe Xavier-Bende r

BUSINESS L EGAL BUREAU

GIDE LOYRETTE NOUEL

Murtaz Kiko ria

Bertrand Barrier GID E LOYRETTE NO UEL

Safouen Ben Abdallah CA BIN ET Di\VO CATS S ERR ES AND A SSOClATES

Dorothée Bonto ux A SHUR ST

Louis Berna rd Buchman CAUBET CHO UCHANA MEYER

Paul Henr i de Cabissole

NATlONA L B A N K OF GEORG IA

GANA

Victor Kipian i

Stella Ackwerth L AW YER

M GALO BLI SH VILI , K IPI A NI , D Z ID ZI G URI

Larry Adjetey

Dimitri Kitoshvili

LAW TRUST COMPANY

GE ORG IAN L EGA L PA R TNE RS H IP

Step hen Allen Brobbey

Archil Melikadze

S UPREME COURT OF G HANA

CENTER FOR ENTER PRISES R ESTR UCTURI N G A ND MA NA GEM EN T ANALYS IS

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& L EY GONI E

SAM OKUDZETO & ASSOCIATES

Stéphanie Chatelon D ELOI TTE & TOU CH E ]URIDIQUE ET FIS CAL

Wilfred Anim -Odame

Simon Cookson

Seth Asiama

ASHUR ST

IN STl T UT E OF LA ND

L A N D VALUATION B OA RD

G ID E LOYRETTE NaUEL

T. Dela Avle

Bertr and Debosque B IGNO N , LEBRAY, DELSOL & ASSO CIES

Bertrand Dela unay A SHUR ST MORR IS CR ISP

LARYEA , LARYEA &

Co.

Regina ld Ban nerm an BRUCE-LYLE B A N N ER M A N & T HOMPSON

Kojo Bentsi-En chill

Anne Deler able GID E L OYRET T E N O UEL

BE NTS I-ENCH ILL & L ET SA

Stanislas Dwernicki

Stella Bent si-Enchill

GIDE LOYRETTE N O UEL POL SKA

L EXCON SULT AND CO MPANY

Xavier- Philippe Gruwez

BA NK OF GHANA

Lawrence Fubara Anga

Joanna Gumpelson D E PARDIEU BRO CA S MAFFEI & LEYGONI E

Olivier Iaud oin SE CRETAR IAT G ÉNÉRALE DE

ANGA &EMUWA

S UPE RIN T EN DEN C IA DE BANCOS GUATEMALA

L A W FI RM

Edua rdo Mayora Dawe

John C. Kyria kide s

MAYORA & MAYORA

K Y RIA KID ES - GEOGROPOULOS L AW FIR M

Victo r Ora ntes

Vassiliki Lazarakou

P RESA , POLANCO, Q UEVEDO, ORANTES & S ISNIEGA

ZEPOS & YA N N OP O ULOS

Luis Pellecer

Konstantinos Mellios

CARR IL LO & A SO CIADOS

SARANTI TlS & PARTNER S

Claudia Pereira

Effie G. M itsop o ulo u

MAYORA & MAYOR A

K YR IAKIDES - GEOGROPOULOS L AW FIR M

Diego Polanco

Dimitris E. Paraskevas

PRE SA , POLA N CO, QUEVEDO, ORANTES & S ISNIEGA

E LI AS SP. PARA S KEVA S

Lissa Polanco

Katia J. Protopapa

AGUILAR & Z A RCENO

TR YFON l. KOUTALIDIS

Alfredo Rodr iguez- Ma huad

Kleanthis Rou ssos

RODRiGUEZ , A RCHILA , CA 5TELLANO S, SOLARES

R o u s s o s L A W FIRM

Athin a Skolarikou ZEPOS & YANNOPOULOS

Anna Th. Kazant zidou PA N A GOP O UL OS, VA INANID I S,

SC H INA , ECONOMOU

Emmanuela Tru li ZEPOS & YA N N OPO ULOS

Spyridon Tsallas

Jorge Rolan do Barrios BONILLA , MONTA NO & TOR IELLO

Sylvia Ruiz RUIZ SKI NNER-KLEE & RUIZ

Isabel Samayoa CARRIL LO & ASOClADOS

Luis Turk Mejia

KARATZ AS & PA RT N ERS L A W

Ana Lucia Uma üa

F IR M

MAYORA & M AYORA

Kakha O. Sha rabidze

Victoria Zacho pou lo u T IRE5 lAS

GUATEMALA Juan Luis Aguilar Salguero

BUSINESS L EGAL B UR EA U (t» ASSOCIA T ION WITH T UL LO CH & Co)

A GUILAR & ZA RCENO

Vakh tan g Shepard nadze

A RENALES & SKINNER - KLÉE

MGAL OB LlS H V ILI KIPIA N I D Z I D Z I G UR I

Ruby Astur ias

GRÉCIA

Georgios B. Bazinas ANAGNOS TO P OUL OS B A Z IN A S

FU GAR & COMPANY

loanna Bokoro u

L EGA L PRA CTlTlONER S AND

KYR IAKIDES - GE O RGOPOUL OS

NOTARIES P UB LIC

L AW FIR M

David A. Hesse

Alkistis Christofilou

Silvia Alejo s

ACZ A L AW

SU PERINTEN DENCIA DE BA NCO S GUATEMALA

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GUIN É Boubacar Barr y BOUBA CAR BARRY LAW FIRM

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Cheick Mo hamed Tidjane Sylla BANQUE CENTRALE

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Mario Adolfo Búca ro F.

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D fA Z-D u RA N & ASOCIADOS

BROWN LAW FIRM

Juan Pablo Cá rdenas Villama r

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B R OW N LAW FIRM

Juan Pablo Ca rrasco de Gro ote

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D lA z-D uR Á N & ASOCIA DOS

BANQUE DE LA R EP UBLIQUE

Alfonso Ca rrillo

D 'HA ITI

CAR RIL LO & ASOCIA DOS

Robert Laforest

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CABINET LAFoREST

LA COMMISSION BA N CAlR E, BA NQU E DE FRA N CE

H ESSE & L A RSEY LAW FIR M

IK R P R OKA S & PA R TN ERS

SUPER INTENDENC IA D E B A N C OS

Louis Gary Lissad e

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GUATEMALA

CABINET L/SSA DE

]OBER T & A SSO CI ÉS

BE NTS I -EN CH ILL & L ETSA

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Kenneth D. Laryea

KYR IA KIDES - GEOG ROPOULOS L AW FIRM

Odile Lauta rd

RODRi G UEZ, ARCH ILA,

Angeliki Delicostop o ulou

CAB INET L/SSA DE

MI CAP COR-DAGEMO , MlNISTERE DES AFFAlRES

LARYEA , LARYEA &

C ASTE LLANOS, SOLARES & AGUILAR

saCIA LES, D U TRAVAIL ET DE

CO.

Sam uel LQua rtey SAMLO N CO N STRUCTION

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M ICA PCOR -DA GEMO, M INI STERE DE S AFFA IRE S SOC IA LES. DU TRAVA IL BT DE LA SO U D A RIÉ

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KA R A TZ AS & PA R TN ER S

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L A RD UR I N sPEc T ORAT E DF T HE NETHER LAND5

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149

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JOHNSON STOKES & MA ST ER

BO GSCH & PAR TN ERS

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A BDALLA A L M EQB ELl & A SSO CIA TES

L EX ENCE

CO MISION NA CIO NAL DE BANCOS Y SEGU ROS

JOH NSON STOKES & MASTER

B UILD & ECON H UN GARY

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Moh am ed Taha Hamo od AIHash im i

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Klara Opp enh eim QpPENHE I M

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FRES HF IEL DS BR UCKH A US

D ERI N GER

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B ISZ

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OR TEZ SE QUEIRA &

Raj Pai Aro ra

Patrick Wong

Csaba Pigler NAGY És TR ÓCSÁNYI

ASSOCIA TES

Jose Ramon Paz /. R. PA Z & A SOCIADO S José Rafael Rivera Ferr ari J.R. PA Z & A SOCIAD OS

Tamas Saad

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B UILD & EC ON H UNGA RY

V C Augustine

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Jam es Wong

M ARTONYI És K A/TÁ R B AK ER & MCKENZIE

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D EW EY BALLANTINE

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N AUTA D UTILH ATTORNE YS

ZACA RIAS A GUIL AR & A SOCIADO S

Gábo r Spitz

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H A A RM A NN H EM M ELRATH

TRA N S U NIO N

Csaba Szabó

HUNGRIA

D ESSEW FFY, B ELLÁ K & PARTN ER S

CADASTRE AND LA N D

Violeta Zuniga de Go doy

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Peter van Schilfgaarde DE B RAUW BL A CKST ON E W ESTB R OEK

B UILD ERS ' A SSO CIATI DN DF

JOHN SON S TOKES & M AST ER

Shirley Yuen

WESTBROEK

PACIFIC L EGAL NETWORK LA WY ER S

Raym ond Wong

Rober to Zacari as Jr.

Iackline van Haersolte van Hof DE BR A UW BLACKSTONE

John Ridgway

JOH N SON STOKES & M A STER

ABOGADO S Y A SESOR ES

H OUTH OFF B URUMA

ILHAS SALOMÃO

Enriq ue Ortez Sequeira

laap-Ian Trommel

E!s van der Riet

Kenneth E. Bard en OF FINANcE, PALAU

M INI STRY

Adam Petho

CIVIL NOTA RIES, TAX A DV ISERS

Paul van der Molen

Saeed Sohbi

C REDI T REFORM IN T ERIN FO

Péter Nóg rádi

Sara Tong

M INI STRY OF JUSTI CE

P OL YT ECH N IC U NI V ERSITY

Benedek Sipõcz

Harm ind er Chawla C HA WLA &Co.

Sume eta Cho udha ri Fo x M A NDAL

Freyan Desai KA CH WAHA & PARTNERS

Rajkuma r Dubey SINGHANIA & Co.

Csendes Agnes

Ágnes Szent -Ivány

R.J. Gagrat

D ESSEW FFY, B ELL Á K & PARTN ERS

S ÁN DOR, SZEGEDI, SZENT IVÁ N Y

SO L/CITO RS

FkAu

Geza Apagyi

Csaba Szoke

Tru pti Gara ch

JOHN SON STO KES & MA ST ER

D IVI SIO N OF LA ND R EGISTR ATIO N , D EPT. OF LA NDS AND MAPPING, MINI STRY OF A GRICULTURE

BOGSCH & PAR TN ERS

B RA ND FARRAR B UX BA UM

Iudit Torok

Nirma laGill Lr TTLE & Co

HONG KONG (CHINA)

And rew Baggio BAKER & M CKE N ZI E

AND R UR A L D EV ELOP M EN T

SU PREME COURT OF H UNGAR Y

GAGRAT & CO-A DVOCATES &

Enno Wiersma DE BRAUW BLACKSTONE

And rás Békés

Melind a Tur i ÉS TRÓCSÁNYI

Vijay Go el

MA LLESON S S TEP HEN JA QUES .

NAGY

S ING HANIA & Co.

WESTBROEK

Charles D. Booth

H UNGAR IA N L AB OUR IN SPECTORA TE

Zoltan Varszegi

Akil Hirani

David Bateson

Marcel Willems

UN IVE RSIT Y OF HO NG K ON G

KENNEDY VAN DER L AA N

Stephen Briscoe

Eugene Witjes

RSM NELSON WHEELER

M IN IS TRY OF H OUSING, SPA TIAL PL A N NI NG AND TH E ENVIRONMENT

Péter Beretha lm í N AG Y ÉS TR ÓCSÁ NYI

Erica Voros

Fox MANDA L

Barbara Bognar

H UNGA RIA N FINANCIAL

SE RV ICES

H UNGAR IA N FINA N CIAL SU PERV IS ORY A UTH ORIT Y

SU PERVISO RY A UTH ORIT Y

Ravi Kulkarni LIT TLE & Co

HA YH URST R OBINSON

Nicho las Chan S QUIRE, SANDERS & DEMPSEY,

Zsuzsanna Cseri

l N A SSO CIATIO N W I TH

BARD CSE RI A ND PA RTNE RS

Gustavo Mar tin Arguello

BO UGHTON PETER SON YA NG A ND ER SON

Tunde Ezsias

Albert PC Chan TH E HO NG KONG POL YT ECH NIC UN IV ERSITY

Jorge Om ar Casco B UFETE CASCO & ASOCIA DOS

M A/ M UDAR & Co.

Tora i Ihaveri

C O RP O RA TE ADVI SORY

HONDURAS ACZALAW

D Ez s oRETI & ANTA LL L A NDW ELL

Tania Casco

Wendy Chiu

BUFETE C ASCO & ASOC IA DOS

UN I VE RSIT Y

OF H ONG KONG

Herm ann Zsofia

Prachi Pur i Malhot ra K AC H WA HA & PAR TNE RS

IÊMEN

Som Mand ai

C OFACE INT ERCREDIT H UNGA RY

Sheikh Tariq Abdu llah Anwar Adham

Vipender Mann

Gabo r Fejes

A DHAM & A SSOCIAT ES

CHAWLA &Co.

Jam alAdimi

Stephen Mathi as KOCH HAR & Co BANGALORE

O PPENH EIM & PARTN ER S FRESH FIELDS BR UCKHA US DER ING ER

JA MAL A DIM I LA W OFF1CE

Fox M A ND A L

150

DO ING BU SINES S EM 2005

Ganpat Raj Mehta

Apr ilda Fiona

Ali Hatami

Michae l Treacy

Filippo Cecchett i

THE BANK OF RA/A STHAN

FIONA, RA HMAN & PA RT N ERS

LAND REGISTR Y

CHIDMENTI

Dara Meh ta

Yulian Ha dro m i

D R. BE HROOZ AKHLAG H I & ASSOCIATES

Ted W illiams

Do menico Co lella

ARTHUR Cox

PORTOLA NO COLELLA CAVALLO PROSPERETTI STUD IO LEGALE

L/TTLE & Co

HADROM I & PARTNERS

Kate rina Milti adou

S.K. Mitra

Riza Ha rya d i

MECOS

I NDIA N I NvE sTMENT CEN T ER

BANK IN D D NE5 IA

Sha hla Pournazeri

AjitMittal

Erwa ndi Hendart a

S HA HLA P O URNA Z ERI & ASSOCIA TES

ISRA EL

Yahya Rayegan i

Eli Arbe l

RESERVE BANK OF IN DIA

H A D I P U T RAN T O, H A DIN Dro

Vijay Nair

& PARTNERS, AN IN DON ESI A N CORRESPONDEN T FIRM DF BAKER & M c K EN ZI E

CHAWLA &Co.

Ravi Nath

Rahayu N. Hoed

RA/INDER N A RAI N & Coo

MAKARIM & TAIRA

S

Dar rell R. Joh nso n

Fox MA NDAL

SSEK IN DON ESI A N L EGA L CONS ULTA NTS

Stepha nus Jon athan

Madhu Radhakrishnan Co

Ga lina r Kartakusuma

RADHAKR l 5HNAN &

K.K. Ramani LAWS4INDIA

K. V. Rame sh

S.

KO CHHAR & Co.

Sameer Rastogi

IRLANDA

T imbul Thom as Lubis

Rad hik a Sankaran Fo x MA NDAL

Shekar Saraf

HADIP UTR A NTO, H ADIN OT O & PARTNER S

DILLON EUSTACE

Declan Black MASON H AYES & CURRAN

Daniel Boland

CENTRAL B A N K OF IN DON ESI A

MASON H AYES & CURRAN

Luh ut Pangari bua n

Ge rard Co ll EUGENE F. COL LINS

LUHUT M .i'. PANGAR IBUAN &

N IS H I TH DESAI ASSOCIATE S

PARTN ERS

Ant hony E. Co llins EUGENE F. COLLIN S

D.C. Singha n ia

Arwin Rasyid

S , N GHAN, A & C o .

BA NK NEGARA IN DON ESIA

Inge Resdia no

Ravi Singhan ia & PARTNER S

Alan Browning L. K. SH IELDS Tanya Co lber t

Ali Im ron Murim

Vikram Shroff

SI NG HA N IA

And rew Bates

ARTHUR Cox

Yoga Mulya

Shardul S. Shroff

MAKAR IM & TAIRA

Kath ry n Co peland CENT RA L B A N K OF IR EL A ND

S.

A. Sivanan th ira m

[ulinorita Simat upa ng

Gavin Doh ert y EUGENE F. COL LINS

SU BREGIONA L IL O OFFlCE

LUBIS GANIE S UROWID/O/O. LAW FlRM

John Doyle

Suhas Srinivasiah KO CHHAR & Co BANGALORE

Em an Achma d Sulaema n LU Bl S, SANTOSA & MAULANA

K. Suresh

MAKARIM & TAIRA

S.N. Variava S UPREME CO URT OF IN DIA

Patri cia Heffernan Steven Hegart y

S.

ARTHUR Cox

Ma hd i Syahbudd in

Melissa Jennings

BA NK PERMATA

P.R. Viswa na than

DILLON EUSTACE

O'DONNELL SWEENEY

Hele n Suna rjo

ST A RTU PBAZ A A R

An to nio de Martinis

SAVIT BAR-ON I N BA R

SPASARO MI SURA CA & A SSOCIATE S

Sabina Blank SMA LL B USIN ESS A UTHORITY OF ISR A EL

Din a Brown

Ferry Mad ian

AMARCHAND MANGALDAS

Ofer Bar-On

ELCHANAN LANDAU

NUGROHO R EKSODI P UTR O

MR SH EKAR S A RA F, ADVOCATE

ALLEN & OVERY

B.F. Zarin-G hala m

PRICEWATER HOUSECO PPER S

Abhishek Saket

Lisa Cur ran

YIGAL ARNON & Co

CE NTRA L B A N K OF T HE ISLA MI C R EP UBLI C OF IR A N

Bill MacDonald

SI NGHA N IA & Co.

Paul Baris

L UB IS GANIE SUROWID/O /O

LUBlS GA N IE SURO WID /O /O

S ,NGHAN, A & C o .

Luisa Cucch i JON ES DAY

Vyati Kar tika Sari, SH

LAWYER

S ,NGHA N , A & PARTNER S

PORTOLA NO COLELLA CAVALLO PROSPERETTI STUDIO LEGALE

Avie Aren son

TAVAKO LI & S HA HABI, ATTORNEYS AND COUNSELORS ATLAW

Keat Lee

Dipak Rao

BANK OF IS RA EL

A . ARENSON

M . Shah abi

H A DROMI & PARTNERS

MAKAR IM & TAIRA

Barbara Co rsett i

BANKING / NF D RM ATI D N

Par viz Savra i

C ONSULTA JURIS

ASHUR ST

Seyed Mehdi Salyani

DR. PA RVI Z SA VRAI AND ASSOCIATES

A RTH UR Cox

LEGALE

Simo n Cookson

ARTHUR Cox

D EPA RTM EN T

Shreyas Pate l M Prabhakaran

L A W YER

Gillian Wood s

Sroo to

Fede rico Dettori G IA NN I, ORIGON I, GRIPPO & PARTNERS

Roberto Donnini ALLEN & OVERY

Clifford Davis

S. HOROWITZ

& Co.

Albe rto Maria Fornari BAKER & M cKENZ IE

Am ihud Dor on AMIHUD D OR ON & Co.

Giuse ppe Go da no BANK OF ITA LY

David Drutman AMIHUD DORON & Co.

Giovan ni Izzo ABBATESCIA N N I E ASSO CIATI

Alex Her tm an

S. H ORO WI T Z

& Co.

Enrico Lodi C R IF

Pin ch as Kat z BANK OF ISR A EL

Giuse ppe Lomb ardi

G ideo n Kor en

ASSO CIA Tl

PEDERSOLI L OM BA RDI E

B EN ZVI K OREN

M ichell e Libe rma n

S. H OR OWI T Z

& Co.

[ack ob Melcer E .S. S H IMRON, I. M OLH O, PE RSK Y Coo

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Zvi Howard Nixo n

Stefano Ma cch i d i Cellere JON ES DAY

Fabri zio Ma riott i SrUDIO L EG A LE BELTRAMD

Ida Marotta ALLEN & OVERY

ELCHANAN L A N DAU

Da niela Marran i

Galit Rozovsky

P O RTO LA N O COLELLA C A VA LLO PRO SPERETTI SrUDIO LEGALE

Eliot Sacks

Y UVA L L EVY & Co

Eva Mas chietto A SHURST

H ER Z O G. Fox & NEEMAN

Yaacov Salomon

Pier Andrea Fré Torelli Massín í

L,PSCH UTZ & Co

C A RNELUT T I

Asaf Samuel

Maria Grazia Med iei

L/PSCH UTZ & Co

VERUSIO E C OSM ELLI STUDI O LEGA LE

Ron Sto rch

C RED I T I N FD RM ATID N BUREA U

Erns t G. Tehuteru

INDIA

ALI BUDIARD/O , NUGROHO,

William Iohnston

REKSODIPUTRO

ARTHUR Cox

INDONÉS IA

Iren e Vloerb erg

Andrew Mawdsley

Jo hn And re Pan ggabean

E ,NDHOVEN UN IVER SITY OF TE CHNOLOGY

L A W YER

Pudj i Wahjuni Pur bo S.

EUGENE

ITÁLIA

FRA N ZOS I DAL NEGRO

Brian I. Wesol

Giuse ppe Alema n i

Cat herine Perri gau d

ALI B UD IARDJO, NUGRO H O,

CURTIS , M A L LET - PR EV OST, COLT & MOSLE

I N T E RN A T I O NAL D EVELOPMENT

REKSOD IPUTRO

ALI BUDIARD/O, NUGROHO, REKSOD IPUTRO

Patricia McGovern L. K. S HIELDS

ALI B UDIARD/O. NUGRO HO. REKSODIPUTRO

Robin McDo nnell F. CO LLINS

MAKAR IM & TAIRA

Theo door Bakker

Hamud M. Balfas

Michael Meghen ARTHUR Cox

ALI B UDIARD/O , N UGRO HO , R EKSODIP UTRO

IR Ã

David O'D onoh oe

Mo hamm ad Ad ib

A RTHU R Cox

HA NAFlAH PO NGGAWA

ADIB LAW FIRM

BANG UN

Alexan der Aghayan

Barry O'Neíll EUGENE F. CO LLINS

Fabian Buddy Pascoal

ALEXANDER AGHAYA N

Jenn y Budi ma n MAKARIM & TAIRA

S.

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ASSOCIATES

Beh rooz Akhlaghi

Ayik Cand rawulan Gunadi ALI B UDIARD/O, NUGROHO,

DR. BE HROO Z AKHLAG H I &

R EKSODIPUTRO

A SSO CIATES

Em ilia L'C . van Egmond-de W ilde de Ligny EI NDHOVEN UNIVER SITY OF T ECHNOLOG Y

H.M.U. Fachri Asaa ri, S.H . WAR EN S & A CHYAR

Reza Aska ri FOR EIGN L EGA L AFFA IRS GROUP

Albe rt Bernardi ALBERT BER NAR DI & ASSO CIATES

Maurice Phel an M A SON H A YES & CURRAN

Sinea d Power IRI SH CREDI T B UR EA U

GLOBA L CREDIT SE RVICES

Francesco Mis uraca

Dro r Vigdor

S PASARO M ,SURACA & A SSO CIATES LAW FIRM

YIG A L A RNON & Co

To mer Wisblech Y ,GAL A RNON & Co

Francesco Pensato

LAW OR GA N IZ ATlON

Gilioli Alem ani

Barb ar a Picchi

B OCCHIOLA TAMBURIN I E

B A N CA D 'ITALIA

PAR T N ER S

Andrea Rescigno

Maria Pia Asce nzo

WHITE

BA NK OF ITA LY

ASSO CIATI - MILAN

& CA SE. VARR ENTI E

Gilles Blan chi

Beatr ice Rubini

IN TERNATIONA L D EV ELO PM EN T

CR IF

L A W OR GA NI Z A TI ON

Ne rio Sagualti

Gian Bruno Bruni

CONSORZIO PER LA TUTELA

B RUNI G RAMELLINI E

DEL CRED ITO

lonathan Sheeha n

ASSOCIA T I

ARTHU R Cox

Enr ico Bugielli

Gavin Simons EUGENE F. C OLLINS

VERUSlO E COSMELLI STUDlO L EGA LE

Seam us T ighea rna igh

Sergio Ca lde rar a

IRISH C REDIT B UR EA U

Luciano Panzan i SUPR EME C O URT OF ITALY

NUNZ IANTE MAGRONE

Ma rco Sella STUDlO LEGALE MA CCHI DI CE LLERE E GA N GEM I

Pensato Setti ST UD IO LE GAL E MA CCHI DI CELL ER E E GANGEM I

AGRADECIM ENTOS

Daniela Sgro

Shige toshi Hirano

Micheal T. Dabit

SPA SA RO M ISURA CA & Assocrxrss LAW FIRM

O H ·EBAS HI L P C & PA RTNERS

MICHEAL DABIT &

Yosuke Kanegae

Asso crxrss

ATTORNEYS AT LAW

151

Mohammad H. Omar

Ind r ikis Liepa

ABD uLLAH KH. AL·AYOUB &

LIEPA . SKOPINA/BoRENIU S. A T TORNE YS AT LA W

Asso crarss

Piervi ncenzo Spasaro

OH·EBASHI LPC & PARTNER S

Saleh Abd EI-AIi

Adel Sarni

Baiba Plaude

S PA SA RO MISURA CA & Assocrxrss LA W FIRM

Osam u Kawakam i

MISHARI AL-GHA Z ALI & PARTNERS

B LUEGER & PL A UDE

Vittorio Tadei

JAPA N INFORMATION CE NTER CORP

ALI SHARIF lU'BI & SHARIF ALI l U'BI

Maso ud Sakfal Hait

LAOS

ADVO KATFIRMA N GLIMSTEDT

C HIO MENTI S TU DIO LEGALE

Antonella Tanico

Takaya Konishi A SAHI KOMA

LA W YER

Nobuaki Mats uoka

Fabio Tortora

YAMA GUCHI INT ERNATIONAL

EX PERIAN C REDIT B UREAU

Luca Tufarelli

Toshio Miyatake

ALI SHARIF l u 'B/ & S HA RIF ALI l U 'BI

Lasonexa y Chanthavong

Nissreen Haram

MEKONG LAW GROUP

INTERNATIONAL B USINESS LEGAL ASSOCIATES

MEKONG LAW GROUP

Louis-Martin Desau tels

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Edwar d Nichola s

KARA]AH & A SSOCIATES

M EKONG LAW GROUP

LAW FIRM ADACH I HE ND ERSON MIYA TAKE & F U]ITA

Vito Vitto re

Satoshi Ogish i

Fadi Kawar

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N UNZIANTE MAGRONE

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ALI SHAR IF l U'BI & SHARIF ALI lU 'BI

MEKONG LAW GROUP

Giulio Cesare Zanetti

Yuji Onu ki

IN T ERNATIONA L DEVELOPMENT

ASA HI KOMA

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Alá Khalifeh KHALIFEH & PARTN ERS

JAMAICA

JA PAN EXTERNA L T RAD E

You ssef Khalilieh

ORGANIZATION

R AIAI DA ]ANI & ASSOCIAT ES

Chr istopher D. R. Bovell

Jeremy Pills

Firas Malhas

DUNNCOX

B A KER & M cKENZI E

Russlyn Combie Sykes

Tetsuro Sato

NUNES. S CHOLEFIELD D ELE ON &Co .

ASAHI KOMA

Ahma d Masad eh

Tomoe Sato

PA RTNER S

Elise Douet

CREDIT INFORMATION CENTER C ORP

BANK DF JAMA I CA

Dave L. Garcia MYERS . FLET CH ER & GORDON

Setsuko Sato

IN TERNATlDNA L B US/N ESS

L EGA L A SSO CIATE S

KHALAF MA SA 'DEH &

Khaldou n Nazer lCHALlFEH

6- PARTNERS

CCB

Shireen Okke h

Peter Gold son

Hiro masa Shiozaki

MYER S. FLET CH ER & GORDON

A SAHI KOMA

ALI SHARIF l U 'BI & SHARIF ALI l u 'B/

Tamara Green

Gak u Suzuki

MYER S. FLETcHER & GORDON

A SAHI KOMA

Gayon Hosin

Yuko Takagi

BA N K OF JAMAICA

FI NA N CIAL S ERVI CES AGENCY

Anthony Ienkín son

Shinjiro Takagi

NUNES. S CHO LEFIELD D ELEON & Co.

IN DUST RIA L REVITALIZATION C ORPORATION OF JAPAN

Derek lones

Takanobu Takehara

MYER S. FLET cHER & GORDON

N ISHIMURA & PARTNERS

Derek N. [ones

Kenji Utsumi

MYERS . FLETCHER & GO RDON

Nor ma n Mino ll

NAGASH IMA OHNO & TsuNEMATsu

MYER S. FL ET c HER & GOR DON

Tadeshi Yokoyama

Janet Morgan

FINANcIAL SERVlCES AGENCY

DUNNCOX

Setsuko Yufu

Suzette Moss

ATsuMI & PAR TNE RS

M YER S. FLETCHER

e- GORDON

Rosie Plant

JORDÂNIA

NaifSalem JORDA NIA N CONSTR UCTIO N

Audray Souche

KLAVINS . SLAIDINS & LO ZE

KLAVINS

LESOTO Stefan Carl Buys Du P REEZ LIEBETRAU & Co. Arshad Farouk Graig Grant

CE NTRA L BA NK OF JORDA N

Iyad Zawaideh ALI SHARIF l U'BI & SHARIF ALI l u 'B/

Shadi Zghou l DAJANI & AS SOCIA TES

Ali Sharif Zu'bi ALI SHAR IF l u 'B/ & SHAR IF ALI l U 'BI

Margarete Higgs Du PRE EZ LIEBETRAU & Co. Vuyelwa Kotelo

KLAVIN S & SLAIDIN S

Tseliso Daniel Makhaphela MINISTRY OF LO CA L G OVERNMEN T

Lebohang Molete

Walid Alamuddin BA N KING C ON T ROL

LETÔNIA I1ze Abika

John Ridgway

BALTMANE & B ITANS

Jean Baroudi

PACIFI C L EGA L NETWORK

Sandis Bertailis

LAWYERS

KUWAIT

Associarss

MA RKVARTE & PARTNER I

Mikus Buls KLAVIN S

e- SLAIDIN S

And is Co nka

KLA VI NS & SLAIDINS

M ISHARE M . A L-G HAZA LI & PARTNERS

Irina Ivanov a

INTERNA TIO NAL B USI N ESS

Humprey Taylor

L EGAL A SSO CIAT ES

Reema Ali

TAYLO R C ONS T RUCT ION

Sam i E. AI-Louzi

ALI & PARTN ERS

Karen Wilson

ALI SHARIF lU 'BI & SHARIF ALI lU 'BI

Ruba EI- Habel

Tamo tsu Hatasawa

Arar Batarseh KHA LA F MASA 'DEH & PARTNERS

Liga Hartm ane

Mishare M. AI-Ghazali

MYER S. FL ETcH ER & GORDON

TOKYO AOYAMA AOKI/BAKER & M CKENZ IE

EL M EOUCHI

Raymond Azar

LAW FIRM GRU N TE& C ERS

Naoki Eguchi

RamyAoun BADRI A ND SALIM LAW FIRM

RAYMOND A ZAR LAW OFFICES

ABDuLLAH KH. AL-Ayo uB &

ALI SHARIF lU'BI & SHA RIF ALI lU'B I

C OM M ISSI DN D F L EBA NDN

I1ze Baltma ne

BA NK OF LATVIA

B INGHAM M CC UT CHEN

EL M EO UCHI

Qh obela Cyprian Selebalo

Ivars Gr unte

Sahar Anani

Nada Abu Sam ra

LA ND MANA GEMENT AND ADMINISTR ATION

Abd ullah AI-Ayoub

Shin ichiro Abe

Antoine Abbo und ABBOUD & ASSOCIATES

B ADRI A ND SALIM LA W FIRM

Assocrxras

JAPÂO

líBANO

WEBBER NEWDIGATE

IN TERNATIONA L BUSINESS

KHALAF M ASA 'DEH & PARTNERS

L EIINS. TOR GA NS & VO N SOVICS

Daiga Zivtina

Co

LEGAL A SSO CIAT ES

Ali AI-Mas ri

Romua lds Vonsovics

SK UDRA & UDR IS

KIRIBATI

Salah el Dine AI Bash ir

RATTRAY, PATTER SON. RAT TRA Y

Laura Viksna BANK OF LATVIA

WEB BER NEWDIGATE

RA TTRAY, PATTERSON.

Ema n M. AI-Dab bas

Asnata Venckava IG K SYSTEM

Du PREEZ LIEBETRAU & Co.

Alfred A. O.J. Rall ray

Stuart Stimpson

SKUDRA & UDRIS

Reem Abo u Fadei

Walid Abd Elra him Ahme d

e- GORDON

O- SLA IDINS

Ziedonis Udris

MO GHAIZ EL

ABDuLLAH K H. AL-AYOUB &

MYER S. FLET cHER

Ugis Treilons

Debora h Mofolo

R AHHA L A ND A SSOCIATES

Ola AI Kadi

Anita Tamberga-Salma ne

MOFOLO. TA U - THABANE A ND C OM PANY

MA STERBUILDER S ASSOCIAT ION OF JAMAICA

ALI SHAR IF lu 'B/ & S HA RIF ALI l U'BI

O-PARTN ERI

Kristine Stege

Faris Shara f

Alaa Abdel- Hadi

RATTRAY

LA W FIRM GR UNTE& C ER S

Zane Stalberga - Markvarte

C ON TRAC T DRS A SSO CIATIDN

INCOR PORAT ED

Alfred A. Rallray

Inese Rendeniece

BALTMÚ ' E & B ITA NS

MEKONG LAW GROUP

VVM KOTELO A ND

luri s Puce C RE DIT REFORM Ú T VIA

MARKVARTE

RISTU CCIA & TuFA RELLI

LAW ORGA NIZATION

Ivars Pom mers

ABDuLLAH KH. AL-AYOUB & ASSOCIATES

Sam Habba s AL SARRAF & AL RU WAYEH. lN ASSOCIATION WITH STEPHENSON HARWOOD

FINANCIAL AND C A PITAL

MARKET S C OMM ISS ION

Dace [enava JENA VA BIRO]S

Edvins Kapostin s S TATE LA ND S ERV lCE OF TH E R EPUBLI C OF LATVI A

Filip Klavins KLAVINS & SLAIDINS

Nazih Abdul Ham eed

Ludmila Kornijenko BWEGER & PLAUDE

Rafiq Iaffer

Valters Kronbergs

ABDuLLAH KH . AL-AyouB &

KRO NBER GS

H ATA SA WA & WAKAI L A W FIRM

Asso ciaras

CENTRA L BANK OF JORDA N

Iasmin P. Kohi na

Kaoru Hallori

Francis Bawab

ASA H I K OM A

P RICEWAT ERH OUSEC OOPERS

A BDULLA H KH. A L·AYOUB & A SSOC IATES

BAROUDI & ASSOCIAT ES

Katia Bou Assi MO GHAIZEL

Raymonde Eid BADRI A ND SALIM EL M EO UCHI

Salim EI Meo uchi BADRI AND SALIM E L M EO UCHI

Ram zi Geo rge PRI CEWA TERHO USECOOPER S

AL-SALEH & PARTNERS

Nelly Batcho un

BAROUDI & A SSOCIATES

Sarnir Baroudi

Monika Kuprijanova COUNC IL OF SWORN NOTAR IES OF L AT VI A

Georg e Jabre G EORGE JABRE & ASSOC IATES

Fady Jamaleddine JAMALEDDINE LA W FIRM

Georges Kadige KADIG E & KADIGE L AW FI RM

Albert Lahan L AW OFFICES OF A LBERT LAHAM

Georges Malla t HYAM MALLAT

NabilMallat H YAM MALLAT

Yara Maro un TYA N & lGHEIB

Katerina Milt iadou MECOS

152

DOING BU51NE55 EM 2005

Fadi Mog hai zel MO GHAlZEL

MACEDÓNIA

Wilfred Abraham

Roseline Gram ani

Zlatko An tevski

MESSRS ZUL RAFIQUE & PA RTNERS

SAVlANI FIRM

Kuna l Cha hl

S.E. Iussab

ZAlN&CO

SACRA N IE, Gow

Yun Chang TAY & PA RTN ERS

S CRA NIE . Gow

Mario Mohanna & A SSO CIATES

LAWYERS ANTEVSKI

Cho ucair Najib

lKRP ROKAS AND PARTNER S

GEOR GE JABR E

BA NQUE DU LIBA N

Walid Nasser WA Ll D NASSER

Benita Beleskova Biljana Cakm akova MENS L EGIS

& A SSO CIATES

Toufic Nehme ALBERT LAHAM

Nad y Tyan T YA N & ZG HE IB

LITUÂNIA Kestuti s Adamonis S ORAlN EN

Egidiju s Bernotas

Hicham Naciri

RE SERVE BANK OF MA LAWI

CA BINET NACIRI

lKRP R OKA S AND PARTNERS SKOPlE

Wong Chong Wah

Shep he r Mumba

SKRINE

SAVIANI&CO

Réda Ou lam in e NACIRI & ASSOCIES I G IDE

Theodoros Gia nn itsakis l K R P ROKAS & PARTNERS

J. Wilfred Du rai ZAlN&CO

S AVl A N I

Ilija Grao rkovsk i

Mo hammad Haszri

NATIDNAL BANK DF T HE

ABU H A SSA N AZMI & ASSOCIATES

Temwa Nyire nda NYIRENDA & MSI SHA

& Co

A ZMAN, DAVIDSON

Violeta Angelova Gerovska

R EPUBLl C OF MA CEDONIA

Ben Ndau & ASSOCIATES

Irena Petkovska

Christopher Lee BAKER & M c K EN ZI E

Kristija n Poolen ak

BA N K OF LI TH UANIA

lKRP ROKAS AND PARTNERS S KOPlE

SHAH. H USSAlN

Rajendra Navarat nam & Co

Sha meer Bin Othman N IK SAGHI R & lSMAlL

Mariu s [akulis [ason

Ljubica Ruben

AAA LAW FIRM

M EN S L EGI S

Mindaugas Kikis

Spyridon TsaUas IKRP R OKAS & PARTN ERS

Sbd ul Rahim Ali

Dragaria Vukob rat

Logan ath B Sabapathy LOGAN SABAPATHY & Co

RE GISTRAR DF C OM PA N I ES

Veerasimi r Saraswa thi Chitty

VA LJUNAS IR PARTNERJAI

Raph aél Iakoba

Bronislovas Mikuta

MA DA GA SCAR CONSEIL

Marius Navicka s FORESTA BU SINESS LAW GROUP

Ramunas Petravicius LIDEIKA , P ETRA USKAS . VALIUNAS IR PARTNERIAI

Kazimi eras Ramonas BA N K DF LITH UA NIA

Laimonas Skibarka LID EI KA . P ETRA USKA S, VA U UNAS IR PARTN ERIAI

Dainiu s Stasiulis

R E GIJA

Victor Vaitkevicius KR ED OLl N E

MALI

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ASSURIM

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MÉXICO

PILA S CPA JURIFI S C ONSULT

Miguel Alessio Roble s

Seydou lbrahim Maiga

NOTA R ID P UBLI C O

C A BIN ET D 'AVO CATS SE Y DOU

l BRA H IM MAlGA

Francois Nare C EN T RA LE DES RISQ UE S DE

L'UNION MONETAlRE O UEST AFRICAINE

ATELIER Di\RCHITECT URE ET

& Co

D 'U RBA NI5M E

Ahma do u Toure ETUDE DE M A f T RE AHMADOU TOURE

M ichel Pain

Franci s Tan

AVOCAT

AZMAN D AV ID SON

[ustin Rad ilofe

Tuan Zuba ida h Tuan Muda N IK SAG H IR & [SM AIL

CABINET RAD ILOFE

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Hanta Rad ilofe

Iong Yon Tzan

C A BINE T RADlLOFE

SHEARN DELAMORE é- Coo

Danie lle Rakoto manana RAKDTDMA NA NA AnVOCAT A U B ARREA U D E MADAGA SC AR

e-

COM M ISS I ON D E S UPERVISION BA N CAIR E ET Ff NA N CIERE

Edilbert P. Razafindralambo EDlLB ERT P. RAZAFINDR A LAMBO

Henr i Bernard Razakariasa B A NQ UE CENT RA LE D E MADA GA SCAR

Njiva Razanatsoa

Dari us Zabiela

BA NQ UE CENT RA LE D E

LAW FIRM Z A BIE LA.

MADA GA SCAR

& PARTNERS

Aud rius Vybas

MALÁSIA

L AW FIRM B ERNOTAS & DOMINAS GLlMSTEDT

Hend un Abd Rah ma n AZMI & ASSOCIATES

Gerardo Ca rreto-Ch ávez BARRERA , S/ QUEI ROS y T ORR ES

LA NDA

Maria Casas BAKER & M cKEN ZI E Osca r de la Vega P. BA SHAM R INGE Y CORR EA Luis Duarte Coppel

MARROCOS

C ERVA NTES , AGUILAR ALVAREZ , SA INZ Y V ERD UZ CO

Moha med Meh di !bn Abdeljalil

G O ODR I CH, RIQ UELM E Y

David Enr íquez

MOHAMED MEHD I l BN ABDELlALIL

ASOCIADOS

Ch ung Tze Keog

Richard Cantin

C T O S S DN B H D

C A BIN ET NA CIRI

G O ODRI CH , RIQUELM E Y ASOCIADOS

Leonard Yeoh & PARTNERS

AVOCAT

Carlos Grim m BAKER & M CKE N ZI E

Melina Yong

Fr éd éric Elbar

Ali B. Haddou-Rui z

RA SLA N LOONG

CMS B UREA U FRA N CI S LEFEBVRE

FEDE RAL R EGULATOR Y lMPR OV EM EN T C OMM ISS ION

Myriam Benna ni & A sso cr és

Eduardo Heftye

TAY

RAFANOMEZA NA

David H . Brill G OODRIC H , RIQUELM E Y A SOCIAD OS

B A NK NEGA RA M AL AY SIA

Roland as Valiunas

Z A BI EL A I TE

LOGAN S A BAP ATHY

Yarba Ould Ahmed Saleh CA BINET M E S ID IYA

I N T ERN ATI D N A L

LIDEIKA . P ETRA USKA S, VA LlUNAS IR PARTNERIAl

& Co o

Malick Badara Sow

Tharm ind er Sing h

Theodore Ramangalahy

AND PA RTNERS I

C A BINE T MAlTRE OUM A R M OHAMED MO CT AR

Chin Sok Ee

E TUDE RAMA N GAHARIVONY

Mindaugas Vaiciun as

Oumar Moh amed Moctar

M AD AGASCA R CONSEIL

D OMIN A S G U MS TE D T

D. FOIGT

RASLAN L O ONG

/ N T ERN ATI ON A L

Gerard Ramangaharivony

SO RAlNEN

O-A SSO CIATES

Chua See Hu a

Manantosoa

LA W FIRM "B ERNOTA S &

Mariu s Urbelis

AZMI

MADAGÂSCAR

AAA LAW FIR M

A VO CA T

AzmiMohdAli & ASSOCIATES

AZMAN DAVIDSON

LID EI KA. P ETRA US KAS .

Adama Demba Diop

KNIGHT FRANK

AZMI

POL ENAK

R EP UBLl C OF MA CEDONIA

& Co

Brah im Ou ld Chadli BANQUE CE N T RA LE DE MAURITA N IE

Do n Whayo

Shuaib M. Shah

Tatjana Popo vski

NATIONAL BANK DF THE

Sam uel Tem benu

RASLAN LOONG

VA LlUNAS IR PAR TNERIAI

MAURITÂNIA A.S. Bouh oub eyn i C A BINE T BOUHOUBEYN I

MALDIVAS

Caesar Loong

LID EIK A . P ETRA USKA S.

lurate Kugyte

Asso cní s

& A SSOCIAT ES

TEMBENU M A SUM BU

CENTRAL BANK OF MALAYSIA

POLENAK

Boris Popovski

& Coo

Chew Siew Kheam

MA CEDONIA

Kornelija Francuzeviciute

SAVlANI

S HEARN D ELAMo RE

Ma rija Petroska

D. A. Ravel WILSON & MORGA N

Singa no

Ng Swee Kee

L A W YERS ANTEVSKI

Myria m Slaoui

S AVlANI

SK RINE

E CONOM1C C H A M BER DF

STATE E NTERPR ISE CENTRE OF R EGISTER S

Mehdi Salmouni-Zerhouni

SCP D 'AV OCA TS U GGC &

Krishn a Savjani & A SSO CIAT ES

Khoo G uan Huat

Dejan Knezovic & ASSOCIATES

LIDEIKA. P ETRAUSKAS, VALlONAS IR PARTNERIAI

Linas Ma rgevicius

& ASSOC IÉs

S AL MOUNI-ZERHOUN I

KNEZO VIC

VA LI UNAS IR PARTN ERIAI

& C Oo

L OYR ETTE N OUE L

Dovile Burgien e

LiVEIK A . P ET R A USK A S,

An is Mahfoud C MS B UREA U FRA NCI S L EFEB V RE

W.R. Milon de

Renata Beranskiene

Rolandas Galvenas

& COo

Shabi r Latif S CRANIE, Gow

Lim Koon Hu an

LAW FIRM D. FOIG T A ND PARTN ERS I R EGlJA

Ban sri Lakhani

SCP D 'AV OC ATS U G GC & A SSOCI És

H.Y. Cho ng

SK RINE

Dalia Foigt

Patrick Larrivé & Co o

Zoran Cvetanoski

Biljana [oanid is

S ORAlN EN

BA NK A L-MA GHRIB

STATE A UTHORITY FOR GEODETIC WORKS

LAW & PATE NT OFFICE JOA N IDIS

Tomas Davidonis

Abdelmajid Khac hai Ahmed Lahrache

Jean Chitty AZMI & ASSOCIATES

LAW FIRM "B ERN OTA S & DOMINAs GLlMSTEDT

SORA INEN

e- ASSOC IATES LAW

Datuk Heliliah Yusof H IGH C OU RT OF K UAL A LUMP UR

Azlan Zai n

& A SSO CI És

Hassan Echawnic

A M IN HAflI

A SSOC I AT I DN Dl\vOCATS

Eugenia Gonza!ez

L OP EZ V ELAR DE, H EFT Y E Y SO RIA

ZAlN&CO

AminHajji

Roberto Hern and ez Garcia C O MA D

MALAUf

AMIN HAflI & Asso crss A SSO CIATION Di\vO CATS

Robert Athersto ne STUMBLES SA CRANIE, Gow

Mohamed Ibn AbdeIjalil MOHAMED IB N ABDEL/AUL

Bill Kryzd a G O OD RI CH, RIQ UELME Y ASO CIADOS

&Co

Azeddine Kabbaj

Jorge León

Marshal Chilenga

KAPPAl

TF& PA RTN ERS

Azzed ine Kella ni

GOODRICH. RIQUELM E Y ASOCIADOS

Alan Chinula

KETTANI

Jor ge Leon -O rantes

W IL UAM FA ULKN ER,

Nadia Kett ani

GOODR I CH . R IQUELM E Y

ATTO RNEYS AT L AW

KETTANI

ASOCIA DO S

153

AGRADEC IM ENTOS

Rafael Licea Alvarez

E C AS TELO BRA N CO & A SSO CIADOS

C A MA R A M EXI CA NA DE LA IND USTRIA DE LA CONSTR UCC ION

Victor Osório de Castro

Alexi Ghertesc u BRODSKY USKOV LOOPER R EED & PA RTN ERS

MIRA NDA , C ORREIA , AMEN DOEIRA & ASSOCIA DOS

Nico lae Go rea

Carlos de Sousa e Brito

Victor A. Levintsa

Maria Casas Lopez

C A RLOS DE SO USA E BRITO &

LEVINTSA & ASSOCIAT ES AnVOCATE

Ed ua rdo Llamosa P ROFA N CRESA

GOR EA & A SSO CIATES

BAKER M CKEN Z IE

A SSO CIADOS

Enr ique No rt

Aqu iles Dim ene

Lurie Lungu

C OM IS ION NACIONA L BA N CARIA Y DE VALORES

VA SCON CELO S POR TO & A SSO CIADOS

ADVOCATE

Tatian a Ort ega

Maria João Dion ísio

GO ODRIC H, R IQU ELM E Y A SOCIAD OS

M IR A NDA , CORREIA, AMENDOEIRA & ASSO CIADOS

BRODSKY U SKOV LOOPER REED &PARTN ERS

Humberto PadilIa

Rodr igo Ferreira Rocha

RITCH, H EATHER Y M UELL ER

MIRA NDA , C ORREIA, AMENDOEIRA & A SS OCIADOS

Pab lo Perezalonso

Irina Mog hilio va

Carolina Murave tchi TuR CA N & T URCA N

Elema Sdimu B URUlANA

RITCH , H EATHER Y M UELLER

Adrian Frey JOSE C A LDE IR A & A SSO CIATES

José Luis Qu iro z MATEOS W IN STEAD y RIVERA

Rita Furtado

Rafael Ramirez Arroyo

GONCALVES P EREIR A , C AS TELO

H . G A M I TO, CU lTO,

e-PARTNERS

Maximenco Serghei B SMB L EGAL CO UNS ELLORS

Carina Turcan TuR CA N & TuR CA N

Lorinda Koor ts P.E KOEP&CO

Maria José Guerrero E A . ARIAS & MUNO Z

Willem Carel Kotze P.E KO EP& CO

ME/IA & A SSO CIATES

Luis Byron Mejia Rued a

Richard Mueller P.E KO EP&CO

Jacinto Obregon Sanchez

Phillip Mwanga la

José O livas

B ANK DF N AM I BI A

ALVA RADO Y A SO CLADOS

OBREGON Y ASOCIADOS

Deon Obbes

Roy Rivera Pastora

LOR ENTZ & BO N E

M E/ IA & ASSOCIATES

Renate Rossler P.E KOEP&CO

Ana Rizo E A . ARIAS &

Randolph Samu el

Césa r Carlos Por ras Rosses

TRANSUNION ITC

A LVARADO Y A SO CIADOS

MUNoz

Att ie Slabber

Osca r A. Silva Peter

WEDER KRUGER & HARTMA N

D ELA N EY & A SSO CIATES

Marius van Breda

José Eveno r Taboa da

INFORMATION TR UST COR P O R A Tl O N

Greg Ward TRA NSUNIO N ITC

TA BOADA & A SO CIADOS

Rodr igo Taboada TA BOA DA Y ASOCIADOS

MA RTÍ NE Z, ALGABA .

BRA N CO & ASSO C/ADO

ES TRELLA, D E HARO Y GALVAN- DuQUE

Jane Grob

TuR CA N & TuR CA N

NEPAL

Gustavo-Ado lfo Vargas EA. ARIAS & M UNO Z

BA N CO AUST RA L

Irin a Verhove tchi

Janak Bhandarí

NÍGER

Manu el Eduardo Guta

B SMB L EGAL CO UN SELLORS

GLOBAL LAW A SSO CIATES

M A N/ ARTE CONSTR UÇÕES LDA

Sirghi Viorel

Shrawan Kha na l

Cristina Hunguana

BSMB LEGAL COUSEL LORS

M.K. N /RMA N SEWA

Juan Manuel Rincon FRA N CK , G A LICIA Y ROBLE5

Irela Robles Victo ry SEC RETA RIA D E D E5ARRDLL D

EC ON OM/CO

Martinez Arrieta Rodríg uez VEGA R UBlO

Y A SOC/ ADOS

H. GAM/TO, C OU TO, GO N ÇALVES P ERE/RA E C ASTELO BRANCO & A SSO CIADO S

Artur o Saaved ra Rodrígue z

Rufino Lucas

M AR TI NE Z ARRIETA , R ODRiG UEZ , VEGA , R UBlO ASOC/A DOS

C ONS RUFIL

Y

Gabriel Machado CONFEDERAÇÃ O DA S

A1exander Turcan

MONGO!..IA A ND ERSO N & A ND ERSON

Surendra Man Pradhan

Aíssat ou Djibo

Bayarmaa Bad arch

N EPAL RASTRA BA NK

ET UD E DE M AÍTRE DJIBO AlsSATO U

LY N CH & MAHONEY

Kailash Prasa d Neupa ne NE PA L TE LEC OM MUN/C A Tl ONS

Bern ar-Oliver Kouaovi

AUTHORITY

C A BINET KO UAOVl

Megh Raj Pokhrel

Ma rc Lebihan

TSE TS

MO ÇAMB /Q UE

Ca rlos Sanchez-Mejor ada

João Martins

SANCHEZ - ME/ ORA DA Y PA SQ UEL

PR / CEWATERHO USECO OPERS

David Buxbau m

Orquidea Palmira Massarongo

A ND ERSON

JOSE CA LDE IRA & A SSO C/ATES

Batbayar Byambaa

BA RRERA , S / QUE IRO S y TORR ES

Ienní fer McDonald NovoBA N co

Lara Narcy

BAKER & M CKENZI E.

H . GAM/TO, C OUTO, GO N ÇAL VES PER EIRA E CA STE LO BR A N CO & A SSOCIADO S

Jorge Videgar ay Verdad

Ant ón io de Vasco ncelos Por to

C A M A R A M EXI CA NA DE LA IND USTR/A DE LA CONST RUCC ION

VA SCON CELO S PORTO & ASSOC/A DOS

L A ND A

Ivonn e Uria rte Acosta

MICRONÉSIA Kenn eth E. Barde n M INI STRY DF FI NA NC E, PALA U

Michael Sipos S,PO S & BERMAN

MOÇAMBIQUE Louise Alston

MIR A NDA , CORREIA ,

A MENDOEIRA & ASSO CIAD OS

Bonífácia Mario Suege BA N K OF MozAMB/QUE

Christopher Tan ne r FAO REPRESENTATION l N M OZ AMBIQUE

BANK DF M O ZA MBIQ UE

Ali Eduardo Barrote BARROTE CONS TRUÇÕES

Jose Caldeira

6- A NDER SON

LY N CH & MA HON EY

L. Chimgee BA NK OF MONGOLlA

Battsereg Erdenebadrakh ANDERSON & ANDERSON

Mary Frances Edwards NA TION A L CENT ER FOR STATE COURTS

Ts. Gere lchuluun & A ND ERSON

Batm unkh [avkh lant A ND ERSO N & A NDERSON

Maurice M. Lync h LY N CH & MAHON EY

Daniel Ma honey L YN CH & MAHON EY

DHR UBA BAR S,N GH THAPA &

Assoe/ATEs

Deve ndra Prad ha n, Esq. P RA DHA N

& A SSO CI ATES

Bharat Raj Upre ti PIO N EER LAW A SSO CIATE

Saroj Shrestha LOTUS L AW ASSO CIATES

Kusum Shrest ha K US UM LAW F/RM

Sudheer Shrest ha K USUM L AW F/RM

An il Kumar Sinha S/NH A VERMA LAW C ONC ERN

Sajjan Thap a

Evelyne Mandessi Bell OHADA LE G/S

Francois Nare CENT R A LE DES R,SQUES DE L 'UNION MONETAIRE O UEST AFRI CAIN E

Daouda Sam na O HADA L EG/ S

NIGÉRIA O luseyi Abio du n Akinwunmi AK/NW UNM/ & BUSAR I

O laleye Adebiyi

D HR UBA BAR S / NGH THAPA & ASSO CIA TES

ALUKO & OYEBODE

NICARÁGUA

AELEX PARTNERS

Robe rto Argue llo Villavicenc io E A. AR/A S & M UNO Z

L ARA ADEMOLA &

Funke Adekoya San Lara Ademola Co.

John Adetiba

A ND ER SO N & A ND ERSO N

V UMA C ONS T RUC OES

M.Odonhuu

Mine rva Bellorin

Franci sca Agbasi

TSETS

A C ZALAW

C H /EF LAW A G U E Z ETA H

Ulziideleg Taivan

Luis Alberto Benda õa

Daniel Agbo r

MOLDÁVIA Veroníca Brad aut an u

Davaadorj No mi ngerel

C RE D I T / N FORM AT I DN BUREA U

TuR CA N & T URCA N

David A. Brodsk y

JOSE C A LDEIRA & A SSO CIATES

Alexandra Carvalho

Mih aíl Burui ana

SOLE PRACTITION ER

B URu/A NA & PARTNER S

NAMÍBIA Hanno D. Bossau LOR ENTZ & BO NE

Natasha Cochrane P.E KOEP &CO

UDO U DOM A & BELo-OsAG/E

F. Ak rinrele

Y MER CA NTIL DEL D EPARTAMENTO DE M A NA G UA

Maria Jose Bendaüa B ENDA NA & BENDANA

Carlos Bon illa

Procop Buruiana

Vai Cooke

H . GA M I TO, C OUTO , GO N CALVES P ERE/RA , C AS TE LO BRAN CO & A SSO C/ADO

BURUIANA & PARTNER S

TRA N SUNIO N ITC

FINA NC/ERAS

Herman Cha ri Kinghorn

Hu mberto Carr ión

NA T ION A L BA NK OF MOLDOVA

K/NGHOR N A SSO C/ATES

Victoria Ciofu

Peter Koep P.E KO EP &

CARR /ÓN, SOM ARRIBA & ASOC/ADOS

NA TIO NAL BA NK OF MOLDOVA

CO

e- Co.

RE G/ sTRO P ÚBLI CO DE

André Couto

Stela Cibotari

PR I CEWA TERHOUSECOOPERS

LA PROPIEDAD IN M UEB LE

S UP ERI NT ENDEN CIA D E BA N COS Y DE OTRAS INST/ T UCIO N ES

H . G A M / TO, C OU T O, G ONÇ A LVES P ERE/R A

AVOCA T

Agost inho Zacarias Vuma

BRODSK Y US KOV LOOPER R EED & PARTNER S

Pedro Couto

C A B/N ET LEB /H A N

Ma rie- Virginie Mamo udo u

Bert ha Argüello EA. AR/AS & MUNO Z

JOSE CA LDE IRA & A SSO C/ATES

Samuel Albe rto Banze

Batzaya Bodikh uu MONGOL - ADOVATE

A ND ERSON

Rodr igo Ferre ira Rocha

AFRICAIN E

N. Bahda l

ASSOC I AÇ ÕES EC ONÓ M IC AS D E

Juan Francisco Torre s-Landa

CENTR A LE DES R /sQ u ES DE L' UN ION MON ETAlRE O UEST

Batbo ld Amarsanaa

C O MA D

MIR A ND A , ESTAVIL LO, S TA /NES y PI ZARRO -S UAR EZ

Vilevo Biova Devo

DHRUBA BAR SINGH THAPA & A SSO C/ATES

Adri án Salgado Morante

Cristina Sanche z-Urtiz

Indra Lo hani

Mounkaila Ada ma CA B/N ET Di\VO CATS

EO.

AK/NRELE &

Co

Lawrence Fuba ra Anga A NGA &EM UWA

Ndubisi Chuks Nwasike F/RSTCOUN SEL FIRM

O J Ebohon S CHOOL OF ARCH/TECTURE,

DE MONTF ORT

UNIV ERSIT Y

Samuel Etuk ETUK& URUA

Gloria Maria de Alvarado

Lawrence Ezetah

A LVA R A DO Y A SO C/ADOS

C H /E F LAW AG U E Z ETAH &

Co.

154

DOING BU SINE SS EM 2005

0 .1. Imala

Nina Moss

Robbie Muir

Shanina Jean Contreras J.

Mohammad Azam Chaudh ry

CENT RA L BA NK OF NIGERIA

THE BA NK ING , IN SURA N CE AND SE CUR IT IES COMMISSION OF NORWAY

LAND IN FORMAT ION NEW Z EA LA N D

AROSEMENA, NORIEGA & C ON TRERAS

AZAM C HA UDH RY LAW A SSO CIATES

Richard Peach

Julio Cesar Contreras, III, Esq.

Khalid Daudpota

Christian Mueller

BAYCORP A DVANTAGE

AROSEMENA , NOR IEGA & CONTR ERA S

KHALID DA uDPoTA & Co.

KHALID DA UDPOTA & Co.

Chike Obianwu U DO UD OMA & BELO-OSA GI E

Uzoma Ogbonna C H/EF LAW A GU EZ ETAH & CO.

loy O. Okeaya-Inneh C H IE F ROT/MI WILLIAMS ' C HA M BERS

Nonyelum Okeke A,UMO GOBIA & OKEKE

Patrick Okonjo OKONIO , ODIAWA & E BIE

lobalo Oshikanlu A LU KO & OYEBODE

Gbenga Oyebode ALUKO & O Y EBOD E

Olufemi Sunmon u FEMI SUNM ON U & A SSO CIATES

Ladi Taiwo

THOMMESSEN GR EVE LUND

Nicola Penman -Chambers

Thomas Nordg ãrd

SIMPSON GRIERSON

Alma de Latorraca

VO GT& WIlG

Cha rlotte Rose

ARIAS, ALEMAN & MORA

Helge Onsrud

SIMPSON GRIERSON

Carlos Alberto de Obaldia

Lester Roy Demps ter

DE OBALDIA Y GAR CIA DE PAREDES

STATENS KARTVERK (N ORW EGIAN MAPPING AND CA DA STRE AUTHOR ITY)

[ohan Ratvik R IM E & CO. ADVOKATFIRMA

Finn Rime RIME & CO. ADVOKATF1RMA

Robert Rom ansky KVA LE & Co. ANS

Vegard Sivertsen DELOITTE & TOU CHE TOHMATSU

CONVEYANCERS

Scott Russell S IMPSON GR IERSON

Peter Sheeri n B AYCORP ADVANTAGE

Murray Tingey BELL GU LLY

Michael McLean Toepfer

EISENM A N N ABOGADOS Y CO NSULTORES

Ricardo Eskildsen Mora les ESKILDSEN & ESKILDSEN

Gregory Towers

IN FA N TE GARRIDO & GARRIDO ABOGADOS

Bernt Olav Steinland

Adamu M. Usman EO. AKINREL E e- Co

ADVOKATF1RMAET SELMER

Sarah Walsh

Sverre Tyrhaug

S IMPSON GRIERSON

THOMMES SEN GREVE LA ND

Jane Wilson

Eirik Vikanes

Maria Alejandra Eisenmann

Jorge Garr ido

S IMPSON GRIERSON

Frederik Astr up Borch

SU CRE & ASOCIADOS

HESKETH H EN RY

ABD ULAI , TA1WO & Co.

NORUEGA

Alexand ra Duque

BAYCORP ADVANTAGE

José Juan Márquez C.

Faisal K. Daudpota Ikram Fayaz QAMAR ABBAS & C OM PANY

Faisal Fazli RIZVI, ISA , AFRIDI & A NGELL

Syed Ah mad Hassan Shah SH AH, A FRIDI & A NGELL & KHAN

Ishrat Husain STATE BA NK OF PAKISTA N

Ali Adnan Ibra him RIZVI, ISA , A FRIDI & A NGELL

Ma homed Jatfer ORR DIGNAM & Co

Kairas Kabraji

SU CRE , ARIAS & REYES

KABRA II & TALIBUDD IN ADVOCATES & L EGAL

Juan Tejada Mora

COUN SELLOR S

1cAZA, GONZALEZ-RuIZ & ALEMA N

Muhammad Khalid Iaved BOARD OF INVESTM EN T

THOMMESSE N KREFTING GR EV E L UND

Richard Wilson

José Miguel Navarre te

JACKSON R USSELL

Sikandar Hassan Khan

[an L. Backer

C ORN ELIUS LA N E & M UFTI

Nils-Petter Wedege

WIKBOR G, R EIN & CO.

Art hur William Young

AROSEMENA, N ORIEGA & CO NTRERA S

DIR EcrORATE DF LABOUR

CHAPMA N TRIP P

Francisco Pérez

ADVOKATFIRMA ET S ELM ER DA

Morten Beck

I NSPE CTION

ADVOKATF IRMA ET PRI CEWATERHO USE COOPERS

Preben WilIoch AnVOKATFIRMAET

Said AI Shahry

Stig Berge

PRICEWATERHOUSECOOPER S

SA ID AL S HAHRY

THOMM ESS EN KRE FTI N G GR EV E L UND

NOVA ZELÁNDIA

Frod e Bernsts en

Douglas Seymour Alderslade C HA PM AN TR IPP

GeotfBevan

Petter Bjerke

CHAPMA N TR IPP

T HOMMESSEN KREFTIN G G RE VE L UND

Tony Bevin

LilIann Bugge

Z EA LA N D

SC HI ODT LAW FIRM

Lars Carlsson C RE DIT IN FORM

Carl Christiansen RAEDER A DVOKAT FIRM A

Finn Erik Engzelius

LA ND IN FORMA TION NEW

Shelley Cave

Vincent Bull

SIM PSON GR IER SON

ABU-GHAZALEH I N T ELL EC T UA L

ALLENS ARTH UR ROBIN SON

PROPERTY

Michael Cole

Rio Fiocco

SIMPSON GR IERSON

POSMA N K UA AISI LAWYER S

Chris Gordo n B ELL GULLY

R ESERVE BA NK OF NEW

Alastair Charles Hercus

THOMM ESS EN KREFT/NG G REVE L UND

Aase Aa. Lundga ard DELDITTE T O UCH E TOHMATSU

Glenn McKen zie BR0NN0YSUND REGIST ER CENT RE, S P0R OPPLYSNI NGST ELEFON EN

PALAU Kenneth E. Barden M IN ISTRY OF FINANCE, PALAU

Margaret Gritlin

SIMON SEN F"YEN

VO GT & Wl1 G

PAPUA NOVA GUINÉ

Ala'a Eldin Mohammed

HIGH CO URT OF NEW Z EA LAND

lorgen Lund

MOR GAN & MORGA N

&Co.

Claus R. Flind er

Bjern H. Kise

Ramo n Varela

AL ALAWI, MA NSOOR JA M A L

Paul Heath

THOMM ESSEN GR EV E LU ND

AL ALAWI MA N SOOR JAMAL

B ELL GULLY

Linda Fjellheim

Hans Haugstad

1cAZA , GO N ZAL EZ -R uIZ & ALEMA N

Niels Campbell

ZE A LAND

AnVOKATFIRMA

Juan A. Tejada Mora

Mansoor Iam al Malik

Malik Mansoor [arnal

KVALE & Co.

WI KBOR G, R EIN & COo

Aftab Ahmed Khan S URRID GE & B EECH ENO

Luz Maria Salamina

H A SSA N AL ANSARI L EGA L CONSULTANCY

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GADENS LAWYERS

Leonor Alvarado

Kirsten Kobus

A LVARADO, L EDEZM A & DE SANCT/ S

ALLENS ARTH UR ROB IN SON

Ernesto B. Arias SU CRE , ARIAS & REYES

ALLENS ARTHUR ROB IN SO N

Mayambo Ipu Peipul Joh n Ridgway

BUDDLE FINDLAY

Francisco Arias G.

Hershla Ifwersen

ARIAS FABREGA & FABREGA

SIMPSON GRIERSON

Ebrah im Asvat

Hana Kafedzic

PATTON MORENO & ASVAT

PAQUISTÃO

CHAPMAN TR IPP

Ra úl Zuftiga Brid

Masood Khan Afridi

Hershla Lfwersen

R IZVI, ISA , AFRIDI & A NGELL

SIMPSON GRIERSON

ALEMAN, CORDE RO, GALINDO & LEE

Kirri Lynn

Eric Britton

C OM PANIES OFFICE

INFA N TE GARRIDO é- GARRIDO A BOGADOS

NEWS- V IS C REDIT IN FORMA TIO N SERVICES

Laurie Mayne RUSSELL M cVEAGH

Lee-An n McArthur COMPA N IE S OFF1 CE

PACIFIC L EGA L N ET W ORK LAWYERS

Bilal Aftab

Nadeem Ahmad

Delia Cardenas

ORR D IGNAM & Co

O ma r Aziz Khan

Pedro Chaluja

Ernst Arvid Moe

Rachel Menhennet

S UPER INTENDENCIA DE BANCOS

BA N K RUPTCY C O URT

S IMPSON GRIERSON

DE PANAMA

I NFORMAT/O N

Rafiq.A. Nazir A ZAM C HAU DH RY L AW A SS OCIATES

Amna Piracha I NTER NATIDNA L C RE D I T I N FORMATIDN

Iaved Iqbal Qu reshi RIZVI, ISA , A FRID I & A NGELL

Abdul Rahma n Q AMAR ABBA S & C OM PANY

Khurran Rashid SURRID GE & BE ECH EN O

Muhammad Saleem C RE DIT IN FORMA TIO N B UREA U

Jawad A. Sarwana ABRAHAM 6- SARWA N A

Huma Shah S URRIDGE & B EECH ENO

Syed Ahma d Hassan Shah RIZVI, ISA , A FRIDI & A NGELL

Aziz Shaikh A ZIZ A S HA IK H & Co

Haider Shamsi HAID ER S HA MS I AND Co

SUPER INTENDENCIA DE BANCOS DE PA N AM A

Babar Mufti INT ER NATIO NAL C RE DIT

BLAKE D A W SON WALDRON

Winifred T Kamit PANAMÁ

COo

A SOCIA CION PANAMENA DE C RÉ DI TO

ASOCIA CI ÓN PA NAM ENA DE CR ÉDITO

P.E. Lalachen

Anwar Mansoor Khan MA N sooR AHMAD KHA N &

Lizbeth Ramsey

TROWERS & H A M LI N S

C HAP M AN TRIPP

T HDMM ESSEN GREV E L UND

Thomas S. Farhang

ALFARO, FERRER AND RAMIRE Z

Adr ian Iones

&Co.

THOMMESSEN GR EVE L UN D

Stein Fagerhaug

Majid AI Toky

Tim Buckley

T HO M MESS EN GR EVE L UND

Stein Fagerhaug

PATTO N MORENO & ASVAT

Alfredo Ramirez Ir

T ROWERS & H A M LIN S

AnVOKATFIRMA E T PR I C EWATERH O U SE COOPER S

OMÁ

Mamoon Khan ORR DIGNAM & Co

Salman Talibuddin KABRAII & TALIB UDDI N ADVOCATES & L EGAL CO UNSE LLO RS

Saleem uz Zaman KABR AII & TALIBUDDIN ADVOCATES & L EGAL C OUNSEL L O RS

PARAGUAI

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Hugo Berkemey er

Salman Aslam Butt

B ERK EM EY ER ATTOR N EY S AND

C ORN ELIUS LA NE & MUFT I

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Jean Rossi

Jorge Ruiz Mont illa

Pedro Porto Dordio

B ERKEM EYER ATTORNEYS A ND COUNSELORS

GIDE L OYRET T E NO UEL POL SKA

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A NTÓNIO FRUTUOSO DE MELO

REGISTRO PREDIAL URBA NO

Esteban Burt

Gino Zolezzi

Andrze j Siem iatkowski

P ERO N I, S OSA , T ELL ECH EA , B URT & N A RVAJA

C ERT RIC OM

ALLEN & O VERY

GOLDMA N ANTONETTI & CORDOVA

Olga Dios

Mon ica Yoland Arteaga Chaparro

155

POLÔNIA

VO UGA & OLMEDO -ABOGADOS

John Bakowski

Juan Bauti sta Fiorio Gimenez

GIDE LOYRETTE NOUEL POL SK A

FIORIO, C A RDOZ O & ALVARADO

Pablo Livieres Guggiari ESTUDIO f URIDI CO C ANIZ A-L/ VIERES

Roberto Moreno Rodr iguez Aleala MOR ENO RU FFl NE LLI & A SO CIADOS

Armi ndo Riquelme fI ORI D, CA RDOZO &

Patrick Bell

Anna Talar-Ieschk e

Malgorza ta Burzynska N AT I D N A L BA NK D F POLAND

E ST UDIO E CHECOPAR

Slawomir Do mza l

Guilhermo Aleeu Auler

BIURO INFo RM A C/ I KR EDYTOWE/

Luis Felipe Ari zme ndi Echecopar S UPERI NTEND EN CIA DE BANCOS Y SEGUR OS DEL PE UR

Juan Luis Avendaflo C.

ZA CHAR ZEWSKI

Peter Urba nek

Bozena Ciosek

Tomasz Wardyn ski WARDYNSK I & PA RTNERS

Krzysztof Wierzbowski

BI URO IN FD RM A C/I KREDYTOWE/

Stan islas Dwern icki

V IEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS

Cristina Cabral Ribeiro BARRO CAS & ALVES PEREIRA

AICCOPN

Vicky Rodr iguez

B A RROCA S & ALVES P EREI RA

MORAIS LEITAO, l. GALVAO T ELES & A SSO CIADOS

Ines Batalh a Men des

Francisco Salgueiro N EV IL LE D E RO UGEMONT & A SSO CIADOS

A s socIA çÃo DE EMPR ESA S DE CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Susana Braz BARRos, S OBR A L, A SSO CIADOS

NEVILLE DE R OUGEM ON T & A SSO CIADOS

José J. Toma z Go mes

ABREU , CARDIGOS & ASSO CIADO S

G. GOMES &

Ana Isavel Vieira BA N CO DE PORTUGAL

WIER ZBOWSKI I W SP ÓLN ICY

João Cadete de Matos

Robert Windmill

BANCO DE P ORT UGA L

H A A RM A NN H EM M ELRA T H &

Miguel de Avillez Pereira

PARTNER

Mac iej Duszczyk

Fernando Resina da Silva

Rui Amen doe ira

Segismundo Pint o Basto

Tomasz Turek

NORR STIEFENHOFER L UT Z LAW FIRM

WIERZBOWSKI I WSPÓLN I CY

VI CTORI A

Dar iusz Tokarczuk

Renata Cichocka Sergiusz Ciolkowski

PORTUGAL

Man uel P. Barroca s

GIDE LOYRETTE NOUEL

I

Margari da Lima Rego MORAIS LE ITAO, l. GALVAO TELES & A SSO CIADOS

Catarina Araújo

H A A RM A NN HEMMELRATH

N IK IE L

Margari da Ram alh o A SSO CIAçÃO DE EMPRESAS DE CONSTR UÇÃO E OBRAS P ÚBLI CAS

PEREIRA DE M IRANDA , CORR EIA & AMENDOEIRA

HAARMANN H EMMELRATH

Marco Antonio Alarcón Piana

M UNI Z FOR SYTH RAMIR EZ P ER EZ- TAlM A N & LU NA

NORR S TIEF ENHOFER L UT Z LAW FIRM

BIURO IN FORM A C/ I KR EDYTOWE/

GIDE LOYRET TE NOUEL

PERU

Marta Soltysik

Malgorzat a Bielinska

B ERK EM EY ER ATTORN EYS A ND

C OUNSELORS

Jorge Souss GOLDMA N A NTONETTI & CORDOVA

BA KER & M CKE NZIE

ALVARAD O

Mari a Glor ia Triguis

Rober t Siuchmo

Tomas z Staweck i

KO CHA NSKI B RUDKO WSKI & PARTNERS

Jorge Souss

BIURO IN FORM A C/ I KREDYTOWE/

L INKLATERS

Tomasz Bru dk owski

E ASSOCIADOS

Patrícia Vínag re e Silva VIE IRA DE ALMEIDA & A SSO CIADOS

ABREU, CARDIGOS &

QutNIA

Magda lena Wolowska

A SSOCIADOS

GIDE L OYRET T E NO UEL

João Cad ete de Matos

Amoyo Andibo

Steven Wood

BA N co DE PORTUGAL

METROPOL EA ST AFRICA

G ID E L OYRET TE NOUEL

TGC POLSKA LAW FIRM

Rosema ry de Rougemo nt

Tomasz Dys

[aroslaw Wysocki

NEVILLE DE ROUGEMONT A SSO CIADO S

K.S. Anjarwalla 6-

/ÚPILA AN/ARWALLA & lCHANNA ADVOCATES

DYST LEGAL

GEODESY A ND CARTOGRAPHY

Anna Dzieciatkowska

[an usz Zaleski

Carlos de Sousa e Brito

Phili p Co ulson

CARLOS DE SO USA E BRITO & ASSO CIADOS

B ERNI N ZO N , L ORET D E MOLA & B ENAVIDEZ A BOGA D O S

Rafai Dziedzic

NATIONAL ASSOCIATION OF BUILDING EMPLOYERS

/ÚPLA N & STRATTON

Francisco Berninzon Ponce

TG C POLSKA LAW FIRM

W.S. Deverell

MIRA NDA & AMADO ABOGA DOS

GID E LOYRETTE NO UEL

José A. Delmar

Patryk Figiel

B ENITEs , D E L AS C A SAS, FOR NO & UGA Z

N ORR S TIEFENHOFER LUTZ LAW FI RM

Guillermo Ferrero

Banasiuk Grzegor z

ES T UDI O FERR ERO A BOG A D OS

GIDE LOYRETTE NOUEL POL SKA

Luis Fuente s Villarán

Pawel Ignatjew

MOZAMBIQUE

Lukasz Zelechowski

f A LLES ADVOGADOS

Maciej Zielinski H A A RM A NN H EM M ELRA T H & PARTNER

Francisco Lino Dias BARROS, SOBRAL,

G. GOMES &

ASSO CIADOS

PORTO RICO

João de Mora is e Almeida António Luís Figueire do

Tomás Acevedo M CCO N NELL VALD ES

BA RRIOS F UEN T ES URQ UIAG A

BA KER & M cKENZ IE

Carlos Gam arra

Iwona Ian eczek

SUN ARP - S UPERI N TEND EN CIA

C OM M ERC IA L D EBTOR RE GISTER IKSV IN FORM A T ION SERVICES

James A. Arroyo

Juan Luis Hem ández

Edyta [usiel

TRA NSUNIO N D E P UERTO R ICO

H ERNÁ ND EZ & RossELLó ABOGADOS

L INKLATER S

Mildre d Caba n

N AC IONA L DE LO S RE SG ISTRO S P UBLI Ca S DE P ERÚ

/ÚPLAN & STRATTON

Cris tina Dein

ALLEN & OVERY

Vicente Antonetti GOLDMA N A NToNETTI & CO RDOVA

&

Oliver Fowler /ÚPLAN & STRATTON

Fiona Fox PRICEWATERHOUSECOOPERS

Peter Gachuhi /ÚPLA N & STRATTON

James Kamau

D IRE CTORATE GE N ERAL OF REGISTRY A ND NOTARY CIVIL SERVICE

ISEM E, KAMAU & MAEMA ADVOCATES

Mafalda Rodrigue s Fonseca

Sheetal Kapila

CARLO S DE SOUSA E BRITO & A SSO CIADOS

/ÚPIL A A NIARWALLA & lCHANNA AnvocATES

Rita Granado Antunes

Kama u Karo ri

VI EIRA DE ALMEIDA & A SSO CIADOS

ISEM E, /úMAU & MAEMA ADVOCATE S

Tamasz Kanski

GOLDMA N A NTONETTI

CORDOVA

ES TU D IO O LA ECH EA

SO LTYSINSK I KAWECKI & S ZL EZA K

Ma rta Leitão

Hamis h Keith

Delia Castillo de Colorado

ABREU & MARQ UES, V INHAS E

DALY & FI GGlS ADVOCATES

José Antonio Olaechea

Tadeusz Komosa L/N KLATER S

RE G ISTRO D E LA PROPIEDAD DE P UERTO RI CO

ASSO CIADOS

E ST UD IO O LA EC HEA

Ies ús Mato s

Manuel P. Olaech ea Du Bois

Katar zyna Kompowska

EsTUDIO OLAECH EA

CO FACE IN TERCREDI T POLA ND

Alon so Rey Bustama nte

Pawoak Krzysztof

Samuel C éspedes, [r

Jorge Lopes

Ant hony Kiru ma MUTHO GA , GATURU & COMPA NY ADVOCATES

M CCO NNELL VALDES

POLYTECHNIC INSTI T UT E OF BRA GANçA

Harry Cook

Franc isco Jose Maia Coelho

METROPOL EAST AFRI CA

Alexandra Kontos

Henr y M Kissinger

PAYET. R EY. CAU VI ABOGADO S

SOLTYSINSKI KAWECK I &

M CCO NN ELL VALD ES

AlCCOPN

Ricardo P. Silva

S ZL EZAK

Marcelo Lopez

Paulo Lowndes Mar ques

WALKER K ON T OS ADVOCATES

ES TU DI O M UNI Z, FOR SYTH, RAMIREZ, P EREZ - TAlMA N & L UNA VICTORI A

Wojciech Kwasniak

GOLDMA N A NTONETTI & C ORDOVA

ABREU & MARQUES, V INHA S E A SSO CIADOS

William Maema

Myrna Lozada

Ferna ndo Marta

ADVO CATE S

GOLDMA N A NToNETTI & C O RDOVA

C REDINF ORM AC OES

And rew Muchig i

Jorge Neves

ISEM E, KAMA U & MAEMA ADVOCATES

NATIONAL BA NK OF POLA ND

Kam il Paduc h

Manuel Ugart e

H A A RM A N N H EM M ELRAT H

B ENITES, D E LAS C AS AS, FOR N O & UG AZ

Przemy slaw Pietrzak

Sergio Valencoso

NORR STIEFENHOFER L UT Z LAW F/RM

C E R TICO M

Ca rlos Vegas CA M A RA PERUA NA DE LA C ON STR UCCION

Manuel Villa-García E STUDIO OLA ECHEA

Bartlomiej Raczkowski SOLTYSI N SKI KAWECK I & S ZL EZA K

An na Ratajczyk G ID E LOYRETTE NO UEL POL SKA

Rubén M. Med ina- Lugo

BARROCAS & ALVES PERE IRA

C ANCIO, NADAL, RIVERA &

ISEM E, /úMA U & MAEMA

Dic z

Filipa Nevoa

Joh n Murug u

ABREU, C A RDI GOS & A SSO CIADO S

CENTRAL BA NK OF KENYA

Luis Mong il-Casas novas MARTINEZ ODELL & CALABR IA

Pedro A. Morell GOLDMA N A NTONETTI & CÓRDOVA

Filipa Pedroso MORAI S L EITAO, [. GALVAO TEL ES & A SSO CIADOS

Benjamin Musau B M MUSAU & Co.

ADVOCATES

Lee Muthoga MUTHOGA, GATURU & C OM PANY ADVOCATES

156

DDING BU SINE SS EM 2005

REPÚBLICA CHECA

Wanjiru Nduati

Michael Brown

K APLAN & S TR ATTON

EVERS H EDS L AW FIRM

Conr ad Nyakurí

Richa rd Clark

P RI CE WAT ERH O USE C O OPER S

SLA UGHTER A ND MAY

v.o.s.

Virginia Nzioka

Simo n Cookson

Libor Basl

B M M USA U & Co. ADVO CATES

A SH URST

B A KER & M c K EN ZI E

Vladimir Ambruz AMBRUZ & DA RK A DVOKATI

Fred Ochieng

Laura Cram

Iarrníla Bilkova

K AP L A N & S TR A T TO N

ASHU RST

P ROCH Á Z KA R A N DL KUBR

Richa rd O mwela

David Crosthwaite

[uri Bobek

H A MIL T ON H A RRI SON & MATHEW S L A W FIR M

D A VI S L A N GDO N CO N SULTA N CY

S QU IRE. SANDERS & D EM PSE Y

Paul Samuel Gilbert

[iri Cerny

Lamb ert S. Djun ga

Celeste Rodríg uez Go nzález

D/UN GA & RISA SI AVOCATS

R US SI N . VECCHI & H EREDIA BO N ET TI

Amb roise Kamu kun y C A BINE T T SHIB A N GU ET A SSO CIES

Jean Claude Mbak i Siluza ku C A BINE T MB AKJ BT A SSOC I ES

Berna rd Claude Mbu-Letang CA BINET M BU NE L ETA N G

Polycarp e Kabasele Mfumu Tshishimbi

Jesus R. Alm anzar Rojas DE MA RCH ENA K ALUCH E & A SOCI AD OS

Marcelino San Miguel C /CL A

Wilfredo Sen ior H EADRIC K R IZ IK A LVAR EZ & FERNA ND EZ

Juan Suero

Tom Onyango

FIN ERS STEPHENS / N N OCENT

PET ER KA & PAR TN ER S

C A BINET /úB A SEL E M FUMU & A SSOCI ES

O CH IEN G. O NYA N GO. K IB ET & O HAG A . A DVO CATES

And rew Glaze

Tom as Denmark

Loum an Mpoy

Manu el Tapia

WRAGG E & CO

C Z ECH BA N KI N G CR EDIT B UR EA U

C A BINET ML & A

DR. R A M ON TAP IA E SP INAL & Aso c.

Sonal Sejpal /Ú PILA A N/ A RWALLA éK HANNA A DV OCATES

Simo n Gr aham WRAG GE & CO

Rina Thakar

John Hadlow

W ALKER KO NTOS A DVO CATES

EXPER IA N

Fred Waithaka

Andrew D. Haywood

/Ú PLA N & S TRAT TO N

D A RLI NG TO NS SO L/ CITDRS

Cilla White

Gillian Key-Vice

K APLA N & STR ATTON

QUIRGUISTÃO Elmur at Abd raimo v

E X PER IA N

Gillian Key-Vice EXPERIA N

Sarah Lawson

/ N AFF ILlATION W I T H DIGN ITA S

D EN TO N WILD E S APPE

Rosa Abirova

Steve Mallen

M c L EOD DIXON

KNIG HT FR A N K

Iulia Bulatova

Christopher Mallon

LAW FIRM "PA R TNE R"

W EIL . GO T SHA L & MA N GES

Tania Chogai

Willie Manners

DIGN ITA S

M AC FAR LA N ES

John Corrigan

John Meadows

LEBOE UF LAMB GR EEN E & M A CRA E

H M LA N D R EGIST RY

Anna Fomi na lt« A FFlL I AT/DN

D AV IS LA N GDO N C ONS ULTANCY W I T H D IG N ITA S

Iim Meikle Mic hael Prior SHAWN C OULS ON

T H IRD ARBITRAGE C OURT

IN TERNATl DNA L L AWYERS

Milton Psyllides

ARD/ C H ECCH I

EVER SH ED S LA W FIRM

Guina ra Kalikova

Dave Sha rp

DIGN I TA S

REGI ST ER S OF S COTLA ND

Tem ir Kazy l N AF FILl A T ION W ITH DIGN ITA S

Paul Sillis C OL LYE R - B RIS T OW

Alexander Korch agin

Kathy Smi th

B AK ER & M cKEN Z IE. CENTRAL A S IA

S LAUG H T ER A ND MA Y

Michael Stein er

Curtis Masters

D ENTON W ILDE S AP PE

BAKER & M CKEN ZI E. C EN T R A L A SIA

Kath erin e Stones

Emil Oskonbale S PH YN X CONS ULT

Bakytbek Saparaliev D IG NITA S

Mirgul Smana lieva

W EIL . GOTSHAL & M A N GES

Sally Willcock W EIL . GOTSHAL & M A N GES

Ph ilip Wood ALLEN & OVERY

. "PA R TN ER

[ulia Yates

Aisuluu Suban bekova

D ERI N GER

L AW FIRM

l N A FFILIATI ON W ITH DIGNI TA S

Nurla nbek Tyna ev

FR ESH FIELD S BR UC KH AUS

John Young E VE RS HE DS L A W FIRM

N A T ION A L BANK OF T HE K YRG YZ R EP UBLl C

Larisa Tashtem irovna Zhanibekova L AWYER

REINO UNIDO Kennet h Baird

REPÚBLICA CENTRO -AFRICANA

P EL LERA N O & H ERR ER A

S Q UI RE. SANDE RS & D EMP S EY

Gabriela Hájková

Adelaida Adames

Philip Ankel

P ETERK A & PARTN ER S

H EAD RI CK R IZ IK ALVAREZ & FERNA ND EZ

MOOR E. VA RT IRES & A SSOCIA TES

Libor Drabek

Vit Hor ácek GLA TZO VÁ & Co

Flavia Baez de Geo rge

Lau ra Ardeleanu

PEL LERA NO & H ER RER A

NEsTo R NES TO R & K INGSTON

PR O CH Á Z KA R A NDL K UBR

[oann a M. Bonnelly Ginebra

Michal Kora nda

STEEL H ECT OR DAVIS P ENA P RI ET O & G A M UN DI

VE /MELKA & W ÜN SCH

P ET ERSEN

And rea Korp asova B AK ER & M c K EN ZI E

TR ON CO SO Y CACE RES

S ALA NS - M O OR E. VAR T IRES & ASSO CIATES

Miros lava Kybalova

Praxedes J. Castillo Baez

AMBRUZ & D ARK A DVOKATI

CAS T IL L D y CAS TIL L D

Karol Marsovszky

Robin son Cuello Sha nlate

W OLF TH EI SS

SU PREM A C ORTE DE JUST ICIA

JanMolik

Sarah de León

JUDR JA N MOLlK ADVO KA T

H EAD RI CK RIZ IK ALVAREZ & FERNA ND EZ

Jarmil a Musilova Ivo Nesrovnal

Wendy Diaz WEN D Y DIA Z

Nicolas Tiangaye

B AKER & M c K ENZI E

N IC O LAS T IA NGA YE L AW FIRM

Veroni ca Grunzsnicki BAB / u e SU LlCA

Co rina Gabriela Ionescu

Wilson Gomez Rami rez

P ET ER SEN

SUPREMA C OR TE DE JUST ICI A

Andrea Ionescu

Franklin M F Guilamo

A LTH EIM ER & G R A Y MO OR E

PR OCH Á Z KA R A NDL K UBR

Pavla Prikry lova P ET ERKA & PA RTN ERS

Radek Hlad ky GL EISS L UT Z

Nata õa Rand lová PR OCHÁ Z KA R A NDL K UBR

Petr Riha PR OCH Á Z KA RA N DL K UBR

Zdenek Rosicky S QU IRE. SANDERS & D EM PSEY

Daniel Rosicky PR O CH Á Z KA R ANDL K UBR

Erik Steger W OLF THEI SS

Roman Studn icny C OFAC E /NTER CREDIT CZECH IA

Ruen a Trojánko vá L/NKL A TERS & ALLlAN CE

Katerina Trojanova C ZE CH B A N KIN G CREDI T B UR EA U

Ludek Vrán a

G LA TZOVÁ & Co

REP. DEM. DO CONGO Bern ard Claude C ABINE T DE MAITRE MB U NE L ET A N G

& A SSO CI ATES

NES T O R NES TO R & K INGS TON

P / GUEROA G U lLAMD

Nicoleta Kalman

Fabio Guzm an

N IC O LE TA KALMA N

G UZ MA N AR IZA

Edita Lovin

Arm and o P. Henr iquez

R OM A NIA N SUP REME COUR T

STEEL H ECT OR DAVIS P ENA P RIE T O & GAMUNDI

Daniel Lungu

Luis Heredia Bon etti R USSIN . V ECCHI & H ER EDIA BON ETTI

RA COTI. P REDOIU & PA RT N ERS. A TTORNE YS & C OUNSELORS

Mih aela Marin

Hipolito Herr era V.

SA LANS - M o oRE, VA RT IRES & A SSO C IA T ES

P ELL ER A N O & H ERRER A

Elena Mirea

José Anton io Logroi\o Morales

D ELo s CREDITINFO

ADAMS GUZM AN & A SO CIADOS

Obie L. Moo re

Porfir io Lop ez

S A LANS - M OO RE. VARTIRES &

D ATA - CR EDI T O

Paola Mai\ón Taveras H EADRICK RIZI K ALVA REZ & FER NA ND EZ

Xavier Marra DHIMES & MAR RA

Luis Pelleran o

Greg Boyd

Ciprian Glode anu

H EAD RI CK RIZI K ALVA REZ & FERNANDE Z

Katerina Wlodarczykova

B E A C - H EA D Q UARTER S

CO FACE / NTER CREDI T ROMA N IA

Mar y Ferná ndez Rodrí guez

B A N COS DE LA REPUB LI CA D OMI N ICA NA

Pierr e Talom

Teodo r Gigea

Dagmar Novakova

Maurice Dibert - Dollet

L J\F RIQUE C EN T RA LE

SA LANS - M OOR E. VA RT IRES & ASSOC IA TES

GLEISS L UT Z A DVOKA TI

SU PE RINTEN D EN CIA D E

FINA N CIAL SE RV ICE S AUTHOR ITY

Tiberiu Csa ki

BO STINA & A SSO CIA T ES

& A SSO CI A T ES

C ZE CH N A TIONA L BA N K. B A N KIN G A NA LY SES SE CTIO N

LA C OM M ISS ION BA N CAI RE DE

B OSTINA & A SSOCIATES

Ana maria Corbescu

Vladimir Wagner

Tahir Souleyma n Haggar

Daniel Bru ma

An a Isabel Caceres

N IC O LA S TIA N GA Y E LAW FIRM

D ERING ER

ROMÊNIA

Sarka Iandova

LI N KL ATERS & A LLlA N CE

M IN ISTim E DE LA JUSTI CE

Eduardo Tru eba

REPÚBLICA DOMINICANA

Em ile Bizon

FR ESHFIELDS BR UC KH AUS

Richa rd Boulton

CAB INET /úBASEL E MF UMU

P RICEWATERH O USECOOPERS

C Z ECH NATIO NA L B A N K

Natalia Sidorovna Galiamova David Greer

Martin Divis

Mariu s Mu zemb e Mpungu

AARON S UERO & PEDER SINI

Rob erto Payano

P ELLE RA NO & H ER RERA

Maria Port es

A SSO C IA T ES

Ion I. Nestor NES TO R NESTO R & K INGSTON P ET ERSEN

Man uela M. Nestor NES T O R NES T O R & K IN GST ON P ET ER SEN

Theodor Nicolescu T H EODOR N IC OLES CU

Anca Sandru RA COTI, PR EDOIU & PARTNE RS . ATTOR N E YS & COUNSELORS

Christina Spyrid on / K R P R OKA S & PA RTN ERS

CAST ILL O Y C AS T ILLO

Claudia Roca H EA DRI CK R IZI K A LVAR EZ & FER NANDE Z

David Stabb S TEPHENSON H A RW OO D - P OP ESCU & ASSOCIATES

AGRAD ECI MENTOS

157

Mano lis Ktistakis

Subas hini Abraha m

I K R P ROKAS & PARTNERS

SUDATH PERERA ASSOCIATES

Emma no uel Ktistakis

Ayomi Aluwi ha reGunawar de ne

Arin Octav Stanescu

John Ham mond

Sidy Abda llah Kano ute

NATIONAL ASSOCIATION

CMS CAMERON McKENNA

Mama do u Mbaye

REORGANIZATION A ND

Dimitry Ilyin

WINDI N G U »

LAW FIRM A LRUD

SCP MAME ADAMA GUEYE & ASSOCIES

I KRP ROKAS & PARTNERS

Cristiana Stoica

[ulia Koroleva

Ibr ah im a Mbo dj

Natasa Lalovic

STOICA & ASOCIATll

GIDE LOYRETTE NOUEL

WOLF T HE ISS

N.P.H. Amarasena

ATTORNESY AT LAW

ETUDE M AlTRE IBR AHIM A MBODJ

David Lasfarg ue

Mirko Lovric

CREDIT IN FORM A T ION BUREAU OFSR I L A N KA

DF PRA CTITIO NERS lN

Paraschiva Suíca-Neag u

GIDE LOYRETTE NOUEL

NEST OR NESTOR & KINGSTON PETER SEN

Sergei Lazarev

Valeria Tomeso u C REDI T REFORM ROMA NIA

Catalin Tripon B ABIUC S ULI CA & A SSO CIATES

Spyridon Tsallas I K R P ROKAS & PAR TNERS

Florentin Tuca MUSAT & A SO CIATll

R USSIN & VE CCHI

Stepa n Lubavsky BAKER & MCKENZIE

Michael J. Malloy

Petre Tulin

NATIONAL BA NK OF SERBIA AND M O N TEN EG RO

Bertie Buddhi sena

Miodrag Mark ovic

MINISTRY OF L A N DS

H AYH URST R OBIN SON

Sharmela de Silva

MBODJ

Mou staph a N'Doye Fran cois Nare CE NTRALE DES RISQ UES DE L'UNION MONETAlRE OUEST

Savan tha DeSaram D . L. & E D E SA RAM

Katar ina Nedeljkov ic LAW OFFICE KATAR INA NEDELJKOVIC

[anna Mansourova

L ']NVESTISSEMENT BT DES

FEDERAL AGENC Y FOR

T IRUCHELVAM ASSOCIATES

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Ama dou C. Sall A GEN CE CHA RGÉE DE LA PR OM OTIO N DE

Alexey Overchuk

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GIDE L OYRET TE NOUEL N A TIO NA L BA N K DF RO MANIA

Ndjaye Mb odj ErUDE M A IT RE I BRA HIM A

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Lyudm ila Malykh ina

EJ.& G. DE SARAM

Am ila Fern ando JULIU S & CREASY

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POP OV IC, P OPO VI C, S AMARDZ IJA & POPOVI C

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Desmond Fern and o FERNANDO & Co.

T.G. Goonerat ne JULI US & CREASY

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GIDE LOYRETTE NOUEL

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Kandiah Neelaka nda n MUR UGESU & NEELAKA NDA N

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SU DATH P ERER A ASSOCIATES

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GOWL1NGS IN TERN A TI DNA L

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EJ. & G D E SARAM

MEMBRE DU C ONS EIL DE

L' O RDRE

ROBERTS A N D PA RTNER

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Jean Marie Vianney Mugem ana CA BINE T DI\.VO CATS M UGEMA NA & ASSOCIES

RÚSSIA Ana toly E. An drias h

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Rujara tnam Sena thi Rajah JULIU S & CREASY

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L AW OFFICE

Paul Ratn ayeke Avindra Rodrigo P. Samarasiri CE NTRAL BANK OF SRI LANKA

SAMOA

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Riad Daoudi

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S YRIA N ARAB CONSULTA NTS

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WOLF T HE ISS

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Muhammad lumma

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Neelan Tiruchelvam T IRU CHELVAM A SSO CIAT ES

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SUÉCIA

MINIST RY OF LA BOUR,

MA CLEOD D IXO N

SENEGAL

Da rya Angelo

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Ilija Dr azic

KAR DOU S L AW OFFICE

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DRAZ IC, L AZAREVIC I

Kate rina Milt iadou

Rama toulaye Diagn e

BEATO VIC , BEOGRAD

Mats Berte r

ME COS

MAGNUSSON WA HLIN Q V IST

ORDRE DES AR CH ITECTES

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Mo ussa Mitry

STANBROOK A DVOKATBYRA

Chr istian Becker

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W OLF TH EI SS

FACULTY O F LAW - D A M AS C US

Henri k Bielen stein

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GA2D

Patricia Ga nno n

UNIVERSITY I L O UKA & MI TR Y LAW OFFICE

LI N KL A TER S A DVOKATBYRA

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